Marcus André Melo: Existe orçamento secreto em outros países?

Em Moçambique, veio à tona, em 2016, a existência de despesas não contabilizadas e desconhecidas do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas no valor de US$ 2 bilhões. O ex-presidente e seu filho foram acusados. O ex-ministro das Finanças está preso na África do Sul. No Brasil, as despesas —muitas superfaturadas— são registradas (“A Organização”, 2020, de Malu Gaspar).

O jogo do Orçamento envolve os Poderes Executivo e Legislativo. Em democracias consolidadas o jogo é outro: o Orçamento é, em geral, impositivo e a execução, transparente. Nos EUA, Nixon chegou a contingenciar o Orçamento; o Congresso reagiu com o “Impoundment Act”, que fechou as brechas de interpretação a respeito. Projetos localistas (“pork barrel”) são objeto de intensa barganha que, no entanto, ocorre no Congresso. O Executivo não é parte da barganha.

Na maior parte das democracias parlamentaristas consolidadas a não aprovação do Orçamento do Poder Executivo equivale a uma moção de desconfiança. Não há emendas localistas ao Orçamento durante sua tramitação. Sob governos de coalizão, a barganha é programática.

Assim temos dois modelos polares: ora o Executivo não possui poder orçamentário; ora domina o Orçamento. O Brasil se enquadra neste último modelo. A aprovação das emendas impositivas em 2015 e 2019 atenuaram o padrão.

Na América Latina, o Brasil ostentava o escore mais elevado (0.91) no índice de “poder orçamentário do Executivo” do BID (o qual leva em conta: exclusividades de iniciativa, veto parcial, teto globais, limites ao emendamento, discricionariedade na execução etc). O Chile (0.73) é o país que chega mais perto do Brasil, mas Argentina (0.45), Colômbia, Uruguai (0.64) e México (0.36) têm escores bem mais baixos.

O índice de Wehner para o poder orçamentário do Legislativo não inclui o Brasil. Austrália, França, Reino Unido, Irlanda e Chile têm escores extremamente baixos (cerca de 20, em uma escala de 1 a 100; EUA = 88). O Brasil estaria neste cluster.

O Parlamento brasileiro já desfruta globalmente de prerrogativas expressivas, que se expandiram com a aprovação do orçamento impositivo. No índice de poderes legislativos de Chernykh, Doyle e Power, o escore do Brasil é 4,12, abaixo do parlamento mais poderoso do mundo —o alemão (escore de 5,93)— e do dos EUA (4,67) —mas acima de Chile (4,04), Argentina (3,6) e México (3,1).

No orçamento secreto há sim registro de transações. Ao fim e ao cabo, quem controla a execução orçamentária é a Fazenda, embora o custo político de sua maior opacidade seja transferido para o Congresso. Ele reduz a assimetria pró-Executivo mas representa forma predatória e risco de tragédia dos comuns. (Folha de S. Paulo – 05/09/2022)

Marcus André Melo, professor da Universidade Federal de Pernambuco e ex-professor visitante do MIT e da Universidade Yale (EUA)

Leia também

Derrota de Maduro pode repetir a de Pinochet

NAS ENTRELINHASMaduro recorre a todos os expedientes para conter...

A Europa começa a respirar novamente

A Democracia dá sinais claros de resistência no Velho...

Atropelos em série

Lula está se dando conta de que o desafio ao ser eleito presidente não era bloquear a extrema direita bolsonarista: era fazer o País ingressar em outra rota.

Um alerta para o risco de estrangulamento fiscal

Pelo lado das receitas, as medidas aprovadas em 2023, surtiram efeito na arrecadação de 2024. No entanto, muitos dos resultados não se sustentam no futuro.

Informativo

Receba as notícias do Cidadania no seu celular!