IMPRESA HOJE

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais (14/07/2022)

O Globo

Manchetes da capa:

Câmara dá licença a Bolsonaro para gastar R$ 41,2 bi na eleição
Em almoço com Pacheco, Lula pede apoio do PSD
Auditoria do TCU comprova a segurança das urnas eletrônicas
Tebet dá passo no RS para destravar aliança com PSDB
Paes retira nome de Santa Cruz, que será vice de Rodrigo Neves
Anvisa libera vacina CoronaVac para crianças de 3 a 5 anos
Vítima de anestesista só soube que sofreu estupro 72 horas depois do crime
MPF investiga volta de balsa do garimpo ilegal no Rio Madeira
Rússia e Ucrânia tentam desbloquear exportação de grãos
Cotação do euro fica abaixo da do dólar pela 1ª vez em 20 anos
Sri Lanka sob estado de emergência

Editorial

PEC Eleitoral reflete degradação institucional

O enfraquecimento da democracia promovido pelo Congresso equivale a um 7 a 1 de Bolsonaro sobre o Brasil

A aprovação pela Câmara da Proposta de Emenda à Constituição 15/2022, a PEC Eleitoral, demonstrou de que lado está a maioria dos deputados. Assim como os senadores, eles não estão preocupados com o futuro do Brasil, mas sim interessados em garantir seus atuais empregos nas eleições de outubro, ainda que para isso tenham de enfraquecer as instituições democráticas.

É difícil exagerar o que a PEC Eleitoral representa em termos de deterioração dos mecanismos de controle institucional. Ao liberar o governo federal para distribuir benefícios em ano de eleição, ela subverte a regra que procura evitar o uso da máquina estatal em prol dos políticos em busca de reeleição. Embora valha apenas para 2022, a PEC abre um precedente inaceitável. É um passo na direção da degradação institucional que, em países como Venezuela e Hungria, descambou em regimes autocráticos.

Os congressistas podem argumentar que aumentar o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 era uma necessidade, dizer que caminhoneiros e taxistas estão sofrendo com os repetidos aumentos dos combustíveis ou afirmar que famílias voltaram a cozinhar a lenha por não ter dinheiro para pagar o gás. Mesmo que tudo isso possa ser até verdade, a justificativa não passa de cortina de fumaça.

Se quisessem ajudar os mais pobres, poderiam ter agido dentro do período legal, adotando políticas dirigidas aos necessitados. Assim não contribuiriam para agravar a crise fiscal e para realimentar a inflação, que consumirá em pouco tempo boa parte das benesses concedidas. A PEC dá com uma mão o que ela mesma tira com a outra.

Faltaram ao governo e à sua base de apoio no Parlamento visão e competência — todos esbanjaram açodamento e demagogia. E não faltaram manobras heterodoxas do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), como a suspensão por 12 horas da sessão de terça-feira. Tudo para evitar uma derrota e garantir o reforço de dinheiro para a campanha de Jair Bolsonaro e de seus apoiadores no Congresso.

A oposição demonstrou uma apatia vergonhosa. Não teve a coragem de denunciar o atropelo da Lei Eleitoral nem a sagacidade para evitar a armadilha de “não poder” votar contra para não perder votos. No embate moral, ficaram indistintas as posições do Centrão bolsonarista e dos oposicionistas, com poucas exceções. Os dois lados perderam — mas a grande vítima de tudo foi, sem dúvida, o Brasil.

As sequelas serão graves. Além de abalar o equilíbrio na disputa pelo poder, a aprovação da PEC Eleitoral abre as portas do Tesouro para impulsionar a campanha governista. O rombo passa dos R$ 41 bilhões. Até parece que o país tem dinheiro sobrando e que não há demandas mais prioritárias do que doar recursos escassos da União a caminhoneiros ou taxistas.

Insatisfeitos em causar apenas todo esse estrago, os congressistas ainda tiveram a desfaçatez de, ao aprovar o estado de emergência, conceder um salvo-conduto para Bolsonaro poder escapar de incriminações futuras na Justiça. Sabe-se lá o que mais o presidente decidirá fazer sob um estado de emergência. Na verdade, o que se viu nesta semana foi o apito final de um 7 a 1. Bolsonaro e Congresso 7 x Brasil 1.

O Estado de S. Paulo

Manchetes da capa:

Governo ganha poder para doar de cesta a trator na campanha
PEC Kamikaze passa sem mudança na Câmara e vai a promulgação
Em mais uma auditoria, TCU descarta riscos no sistema de votação
Anvisa aprova Coronavac para faixa etária de 3 a 5 anos
Com pouca chuva, Sistema Cantareira opera em alerta
Rússia diz a europeus não ter como garantir fornecimento de gás
Balsas de garimpo ilegal voltam ao Rio Madeira 7 meses após ação da PF

Editorial

A conta da demagogia será salgada

Com renúncias fiscais sem critério e gastança generalizada, governo Bolsonaro deixará como herança para o próximo presidente um inevitável aumento da carga tributária

O preço de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que rasga regras fiscais, eleitorais e constitucionais já começou a ser embutido pelo mercado financeiro na curva futura de juros e na cotação do dólar. Há, no entanto, uma conta que precisará ser paga pela sociedade em 2023 e que muito provavelmente demandará medidas duras por parte de uma equipe econômica que tenha o mínimo de responsabilidade, algo ausente na atual administração. Por meio da PEC Camicase, o governo quer ampliar o universo de contemplados no criticado Auxílio Brasil de 18 milhões para 20 milhões de famílias, segundo reportagem do Estadão. Essa inclusão, somada ao reajuste do piso do benefício de R$ 400 para R$ 600, deve fazer com que o custo do programa suba para até R$ 150 bilhões em 2023, ante quase R$ 90 bilhões neste ano. Ainda que o aumento do benefício seja válido até 31 de dezembro, é improvável que o futuro presidente da República, seja quem for o escolhido, esteja disposto a anunciar um corte nos pagamentos ainda nos primeiros dias de seu mandato.

Encontrar novas fontes de custeio para esta e outras despesas da União será uma das primeiras e mais urgentes tarefas do governo. Algo que já seria desafiador em qualquer situação se torna cada dia mais necessário, considerando a disposição da atual gestão de abrir mão de receitas – como se o País estivesse registrando um superávit nominal capaz de reduzir a dívida pública, e não um déficit que deve atingir 6,7% do PIB neste ano, segundo o mais recente boletim Focus. Somente o terraplanismo econômico e o desespero eleitoral explicam o fato de que o Executivo, depois de reduzir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sem qualquer efeito nos preços das mercadorias e de zerar os tributos sobre diesel e gás de cozinha, ainda acredite haver espaço fiscal para lançar um pacote de incentivos para a indústria neste momento.

Como revelou o Estadão, está em análise a publicação de um decreto que reduz, de 20 para 1 ano, o prazo de depreciação na compra de máquinas e equipamentos pela indústria. Sabe-se que não é o tempo de depreciação que contém o ímpeto de investimentos da indústria, mas uma combinação de baixa produtividade, juros elevados e crescimento econômico pífio, razão pela qual é seguro inferir que o objetivo da medida é outro: uma tentativa de comprar o apoio político de parte da indústria nacional. Em termos práticos, no entanto, será mais uma renúncia fiscal bilionária em um país dono de um Orçamento engessado por despesas obrigatórias e saqueado por emendas de relator, e que, a despeito de toda a gastança promovida pelo governo com o apoio da oposição e da dita “terceira via”, é incapaz de garantir um prato de comida por dia para 15,4 milhões de pessoas.

Eis a herança maldita de Jair Bolsonaro para seu sucessor. Se os três anos de governo foram ruins, não há outro termo para definir a versão turbinada do presidente, agora em modo reeleição. A combinação de renúncias e gastos irresponsáveis à revelia do teto de gastos, aliada a uma inflação elevada e que promete causar um estrago na arrecadação de 2023, deixará um cenário deteriorado em termos fiscais, tributários e sociais para a União. Ainda nem entraram nessa conta as consequências nefastas da chantagem sobre os Estados, punidos pela imposição de um teto no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de bens essenciais, principal fonte de receitas. A chance de que mais governadores precisem recorrer ao socorro federal para pagar suas contas não é nada desprezível – e quem garante esses financiamentos é justamente o Tesouro Nacional. Não é por acaso que o mercado reduziu as projeções para o crescimento da economia para 0,50% em 2023, e já há até quem preveja uma recessão. É nesse cenário tenebroso que o novo governo terá que formar consensos políticos e encarar discussões adiadas há 30 anos, como uma reforma tributária que, tudo indica, exigirá mais do que uma desejável simplificação, mas também um impopular e inevitável aumento da carga de impostos.

Folha de S. Paulo

Manchetes da capa:

Vencer no 1º turno evitaria golpe, diz Lula a senadores
Benefícios de pacote devem chegar antes à classe média
Brasileiros recorrem a sobras e carcaças para se alimentarem diante de inflação e desemprego
Congresso aprova PEC, e emergência é mantida no texto
Pros cita Flávio em áudio de possível compra de decisão
Bolsonaro busca agora tirar foco de caso de petista morto
Anvisa libera vacina Coronavac para faixa de 3 a 5 anos
Anestesista pode ser crimonoso em série, diz delegada
Inflação nos EUA vai a maior nível em 40 anos
Presidente foge, e Sri Lanka decreta toque de recolher ante protestos

Editorial

A PEC da reeleição

Congresso aprova gastos de R$ 41,2 bilhões para tentar turbinar as chances de Jair Bolsonaro

O Congresso aprovou na noite de quarta (13) mais um ataque descarado às leis de controle do gasto público, à moralidade da disputa política e a princípios da administração. Comandada por Arthur Lira (PP-AL), a Câmara atropelou regras regimentais e votou em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição 15, a PEC “Kamikaze” ou “dos Bilhões”.

Na terça (12), o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse no Senado que se tratava de uma PEC “virtuosa das bondades”. A emenda eleva o valor do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 e prevê ajudas para caminhoneiros autônomos, taxistas, consumidores pobres de gás, transporte público e agricultura familiar. O gasto previsto é de ao menos R$ 41,2 bilhões. Os benefícios expiram em dezembro.

Para tais despesas, não se aplicam as leis de controle de gasto público, casuísmo em tese fundamentado em outro cambalacho, um “estado de emergência” devido à crise mundial de energia —a alta da inflação, que causa mais miséria, está aí faz ano e meio.

Tal artimanha terá a virtude de desmoralizar ainda mais as normas de limitação do endividamento federal, descrédito que começou em fins do ano passado, com a alteração do teto de gastos.

Ainda que se recrie um sistema crível de controle de gasto e dívida, a credibilidade política de uma nova norma fiscal será, ao menos de início, mais baixa, dada a facilidade oportunista com que se altera mesmo a Constituição. Assim, haverá mais pressão sobre taxas de juros e de câmbio, outro empecilho à retomada do crescimento.

A desmoralização vai além. Mais e mais se normaliza o vale-tudo no mundo da política, tendência muito agravada pela razia institucional promovida por Jair Bolsonaro, abraçada pelo Congresso. A oposição, sem estratégia ou coragem para lidar com o estelionato eleitoral, embarcou no trem para a terra do descalabro republicano.

Apesar de ter prazo de validade, a PEC cria mais dificuldades para o próximo governo, que dificilmente cancelará os benefícios assim que tomar posse, o que aumentará a lista de gastos extras agendados para 2023.

Mais do que isso, amplia um programa social de má qualidade: o Auxílio Brasil distribui valores iguais para famílias de tamanhos e condições diferentes, sendo, pois, injusto, entre outros problemas.

A única virtude da PEC foi a de evitar a criação de mais e iníquos subsídios para combustíveis. Até o governo percebeu que era do seu interesse eleitoral aprovar uma PEC menos inepta e injusta. O remendo, contudo, não salva o soneto, mais uma grande obra da arquitetura da destruição bolsonarista da República.

Valor Econômico

Manchetes da capa:

Câmara aprova PEC com o ‘estado de emergência’
Inflação corrói credibilidade do BC dos EUA
CVM publica novo marco para ofertas
Mercado teme desmonte da arbitragem
Vendas do varejo aquém do esperado
Crise acelera a negociação de créditos podres
Risco político é ameaça à privatização de refinarias

Editorial

Processar ou não Trump será uma decisão vital nos EUA

Se conseguirem reforçar a sua democracia, os EUA darão um exemplo ao mundo

Em algumas semanas o Congresso e o governo dos EUA terão de tomar uma decisão muito importante e difícil: se irão ou não denunciar criminalmente o ex-presidente Donald Trump. Essa decisão deverá ter um amplo impacto na vida social e política do país. E poderá reverberar no exterior, até no Brasil, pois trata de processar um ex-líder que tentou se manter no cargo por meios ilícitos.

A atuação de Trump nos eventos que levaram à invasão, por manifestantes, do Congresso dos EUA, em 6 de janeiro de 2021, vem sendo investigada há um ano por uma comissão de inquérito da Câmara dos Deputados. A comissão está na fase final de tomada de depoimentos. Em agosto deverá publicar um relatório preliminar com suas conclusões. O relatório completo sairá em setembro.

A comissão é formada por sete democratas (partido com maioria na Câmara) e dois republicanos. O Partido Republicano se opôs à investigação e repreendeu os deputados que aceitaram participar da comissão: Liz Cheney e Adam Kinzinger, opositores de Trump.

As investigações apontam que Trump, logo após as eleições de 3 de novembro de 2020, iniciou uma campanha para tentar reverter sua derrota para Joe Biden. Segundo a apuração, Trump foi informado por assessores de que fora legitimamente derrotado nas urnas, mas ainda começou a espalhar notícias falsas sobre fraude eleitoral que teria impedido a sua vitória. Em seguida, ele trocou o secretário de Justiça, que não queria cooperar com a campanha. Passou então a pressionar autoridades de sete Estados governados por republicanos para que alterassem os resultados eleitorais. Pressionou também o vice-presidente, Mike Pence, para não certificar a vitória de Biden na sessão do Congresso em 6 de janeiro, Diante da recusa de Pence, Trump mobilizou apoiadores para a manifestação em frente ao Congresso e incitou a violência, como forma de pressionar Pence a subverter a eleição.

Quase todas as evidências na investigação foram proporcionadas por pessoas que atuavam em governos estaduais republicanos ou no governo federal, até na Casa Branca.

Segundo já adiantaram membros da comissão, o relatório provavelmente pedirá uma denúncia formal contra o ex-presidente, que deverá ser acusado de vários crimes, como obstrução de uma sessão oficial do Congresso, conspiração contra os EUA, insurreição (a acusação mais grave), fraude na captação de recursos, obstrução de Justiça. A pena poderia superar 20 anos de prisão. Se a denúncia for aceita pelo Judiciário, Trump se tornará réu. Até hoje, nenhum ex-presidente americano foi processado por crimes cometidos no mandato.

O ex-presidente continua repetindo que só perdeu a eleição por causa de fraude e diz que não convocou a manifestação de 6 de janeiro e nem estimulou a sua conclusão violenta.

A apuração da comissão sugere que Trump tentou dar um golpe, que foi frustrado porque as instituições do país funcionaram. Se isso for provado, é vital para a democracia americana que Trump seja responsabilizado.

O Partido Republicano sinaliza que deve votar, na Câmara, contra um pedido de indiciamento. O partido livrou Trump de dois processos de impeachment, absolvendo-o no Senado. É possível que essa complacência tenha estimulado o ex-presidente a fazer o que fez. O partido, no entanto, parece estar ainda capturado pelo ex-presidente.

Mas o relatório deverá ainda assim ser aprovado, pois os democratas têm maioria na Câmara. A batata quente passará então para o Departamento de Justiça, que terá de decidir se apresenta ou não a denúncia contra Trump.

Isso tudo deverá ocorrer em meio à campanha para as eleições legislativas de novembro (na qual os democratas correm o risco de perder uma ou até as duas casas do Congresso) e num ambiente econômico conturbado, com ameaça de recessão e inflação no maior nível em mais de 40 anos.

A aprovação de Biden está abaixo da que Trump tinha após a invasão do Congresso. O ex-presidente vai denunciar perseguição política, o que pode mobilizar seu eleitorado em novembro. E uma denúncia mal feita ou uma nova absolvição pode impulsionar a sua eventual candidatura à Presidência em 2024. Trump ficaria novamente em evidência.

Deixar, porém, uma tentativa de golpe sem punição poderá estimular novos ataques à democracia. E poderá desestimular aquelas pessoas e instituições que a defenderam em 2021. Como mostra a história, a democracia acaba quando faltam pessoas dispostas a defendê-la. Se conseguirem reforçar a sua democracia, os EUA darão um exemplo ao mundo. Senão, vão favorecer líderes dispostos a qualquer coisa para continuar no poder.

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