MANCHETES DA CAPA
O Globo
Privatização da Eletrobras vai financiar subsídio ao diesel
STF mantém cassação de bolsonarista
Pesquisa revela que 33 milhões passam fome no Brasil
TRE: Moro não pode ser candidato em São Paulo
Alta procura por ações viabiliza processo de venda da Eletrobras
Marca Daslu é leiloada
Reação a nova onda de Covid
Sem pistas, aumenta a tensão sobre desaparecidos
Férnandez vira porta-voz da esquerda na Cúpula das Américas
Soldados urcranianos aprendem a usar armas ocidentais na internet
O Estado de S. Paulo
STF retoma cassação a deputado; Bolsonaro grita e pede ‘reação’
Invasores ameaçaram indigenista; polícia ouve suspeito
Moro tem candidatura em SP vetada na Justiça
Câmara aprova projeto que reduz valor da tarifa de luz
‘Lava Jato não preservou know-how de construtoras’
‘Vigiar bandido é mais eficaz do que policial’
São Paulo terá carnaval de rua em 16 e 17 de julho
Marca Daslu é vendida por R$ 10 milhões em leilão
Corte no ICMS – Estados e municípios preveem perda de até R$ 115 bilhões
Estudo em caráter experimental surpreende com redução de câncer
Folha de S. Paulo
Supremo reverte veto a cassação de bolsonarista
Bolsonaro minimiza sumiço de jornalista
33 milhões passam fome no Brasil, mais que há 30 anos
Guedes busca conter valor de subsídios para combustíveis
Justiça decide que Moro não pode se eleger por SP
Estudante de baixa renda de BH entre em Harvard e Yale
Mato Grosso já gastou R$ 17 mi com sertanejos
Ex-império de luxo, Daslu é leiloada por R$ 10 milhões
Caos no transporte público abre brecha para clandestinos em São Luís
Valor Econômico
PEC do diesel piora risco fiscal e Estados projetam perdas
STF cassa aliado de Bolsonaro, que faz ataques
Banco Mundial aponta risco de estagflação
No Brasil, mais de 33,1 milhões passam fome
Empresas sondam mercado para retomar oferta de ações
Amazônia tem as maiores taxas de homicídio
EDITORIAIS
O Globo
Proposta do governo para conter alta de combustíveis é desespero eleitoreiro
É compreensível que Bolsonaro e seus aliados do Centrão invistam em mais um desvario
Desespero é a palavra que define o último esforço do governo para conter a alta dos combustíveis. Convencido de que se trata do maior empecilho à reeleição, o presidente Jair Bolsonaro já tentou de tudo para derrubar os preços. Trocou o presidente da Petrobras duas vezes, ameaçou interferir na estatal e fez sua base no Congresso correr para reduzir o ICMS cobrado pelos estados. Até agora, nada funcionou. Mas o governo não desiste — e desta vez se superou.
A ideia que saiu dos laboratórios do Planalto é de difícil compreensão e, uma vez compreendida, parece tão estapafúrdia que desafia a credulidade. Em suma, o governo pretende renunciar a impostos federais sobre os combustíveis e destinar até R$ 50 bilhões — oriundos da venda de ações da Eletrobras — para financiar um subsídio temporário ao diesel e ao gás de cozinha.
O dinheiro seria transferido aos estados para compensar as perdas que teriam zerando o ICMS sobre os dois produtos até o final do ano. Ficaria mantida a redução desse imposto sobre gasolina e etanol a 17%, sem nenhuma compensação aos estados. E tudo seria regularizado por uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), para driblar o teto de gastos.
O objetivo do malabarismo é convencer os governos estaduais a orientar suas bancadas a apoiar as medidas. Estados e municípios resistem à redução do ICMS a 17% já aprovada pela Câmara, pois ela acarretaria perdas estimadas em R$ 90 bilhões por ano. Como a compensação temporária se destinaria apenas às alíquotas zeradas (gás e diesel), o rombo permaneceria. Embora a proposta não contorne as dificuldades políticas, conta com apoio engajado dos caciques do Centrão e dos comandos da Câmara e do Senado. Se prosperar, os problemas que criará não terminarão depois da eleição.
Proposta do Planalto: governadores criticam compensação ‘parcial’ de corte do ICMS do diesel sugerido por Bolsonaro
Nada há de errado em criar subsídios a produtos essenciais em momentos de escassez — vários países fizeram isso para conter o choque nos combustíveis. Mas desde que o Parlamento aponte de onde virão os recursos sem prejudicar as demais funções do governo. Repousa aí o maior problema.
O dinheiro da Eletrobras não existirá no ano que vem, e a alta de arrecadação neste ano, derivada da inflação, dá a falsa sensação de sobra no caixa. É ilusão. O buraco persiste, e as pressões da máquina por ampliar gastos são enormes. Estima-se em no mínimo 2,5% do PIB o ajuste fiscal necessário para a dívida pública entrar em trajetória sustentável, dadas nossas condições de crescimento. Toda medida populista que crie despesas sem lastro exerce pressão inflacionária, justamente no bolso de quem o governo finge querer ajudar.
A ruptura do teto de gastos para atender a interesses eleitoreiros põe em xeque o arcabouço jurídico que defende o Estado dos ataques de rapina dos políticos. Sem essa âncora fiscal, o Orçamento se torna ainda mais vulnerável ao populismo. É compreensível que Bolsonaro e seus aliados do Centrão invistam em mais um desvario, ante o desespero trazido pelas pesquisas. Mas é inadmissível que o Congresso embarque em mais essa esparrela.
O Estado de S. Paulo
Improviso e demagogia na jogada do ICMS
Em encenação grotesca, em que levou chá de cadeira de Lira e Pacheco, Bolsonaro anuncia medidas inúteis contra alta dos combustíveis e custosas para Estados
Bem alimentado, bem alojado no Palácio do Planalto, bem assistido quando digere mal um camarão e com tempo de sobra para motociatas e passeios de jet ski, o presidente Jair Bolsonaro vem tratando os preços da gasolina e do diesel como os maiores e mais prementes problemas dos brasileiros. Têm relevância, de fato, mas quase desaparecem quando confrontados com o desemprego, a perda de renda, os preços da comida, o custo da saúde, as escolas sem banheiros, a falta de professores, a violência rotineira e as moradias em áreas de risco, para citar apenas os pesadelos mais noticiados no dia a dia. Nenhum desses problemas será resolvido com o mero corte de tributos, como o IPI e o ICMS, mas o presidente, seus ministros e seus parceiros do Centrão insistem nesse remédio – inútil, custoso e desastroso para os governos, para os serviços prestados à população e para a maioria das famílias.
Além de grotesco, foi assustador o espetáculo protagonizado pelo presidente Bolsonaro na segunda-feira à noite, quando anunciou planos de redução de impostos federais e estaduais para baratear combustíveis, energia elétrica, transportes públicos e serviços de comunicação. Reduzida a pronunciamentos de autoridades, embora devesse ter sido uma entrevista coletiva, a manifestação foi um indisfarçável evento eleitoral. Igualmente indisfarçável foi sua improvisação.
Bolsonaro e ministros chegaram em primeiro lugar e esperaram por vários minutos o aparecimento dos presidentes da Câmara e do Senado, numa inversão dos padrões protocolares. Durante a apresentação, o advogado da família Bolsonaro, Frederick Wassef, circulou por trás das autoridades e ficou junto de ministros, durante algum tempo. Ninguém explicou sua presença no anúncio-comício. Mas o evento suscitou outras questões importantes para quem se preocupa com os aspectos mais prosaicos da administração pública.
Quanto o governo federal terá de pagar aos Estados para compensar as perdas de receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)? De onde virá esse dinheiro? Que garantia terão os governadores de receber essa compensação? Nenhuma resposta satisfatória foi apresentada durante as falas das autoridades. O ministro da Economia mencionou, depois dos discursos e já na saída, um possível custo de até R$ 50 bilhões.
O dinheiro poderá sair da receita de privatização da Eletrobras – uma fonte ainda incerta – ou dos dividendos da Petrobras. Esses detalhes confirmam claramente a improvisação do lance eleitoral. Além disso, a transferência da verba aos Estados implicará um rompimento do teto de gastos. Para realizar esse dispêndio, o Executivo federal dependerá da aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) – mais um fator de insegurança. A palavra improviso tem um sentido muito menos nobre, neste caso, do que quando aplicada a um lance genial de um grande jogador de futebol ou à execução de um trecho de jazz por um músico de talento notável.
Empenhados em limitar o uso do ICMS pelos governos estaduais, líderes do Centrão, como o presidente da Câmara, participam da jogada eleitoral do presidente Jair Bolsonaro. Também fazem o próprio jogo, é claro, e com isso atropelam os valores federativos e comprometem a capacidade administrativa de governadores e prefeitos (municípios têm direito a uma parte do maior tributo estadual). Podem reduzir temporariamente os preços de combustíveis e de alguns serviços, mas sem impedir novos aumentos, porque estes independem dos impostos indiretos. Quando se considera este ponto, fica ainda mais ostensiva a trapaça envolvida na manobra de Bolsonaro e de seus parceiros.
Se estivessem de fato empenhados em favorecer os mais vulneráveis, presidente e Centrão poderiam formular, por exemplo, um esquema de subsídio ao gás de cozinha ou ao transporte público. Mas, se Bolsonaro tivesse esse tipo de preocupação, o Brasil teria chegado ao quarto ano de seu mandato com desemprego muito menor, inflação mais contida e nenhum centavo consumido num orçamento secreto.
Folha de S. Paulo
O PT de sempre
Sigla reafirma teses que levaram à ruína sob Dilma; Lula só vence sem esse fardo
Um partido tradicional, com inserção na sociedade e larga experiência administrativa não deveria suscitar incertezas ao divulgar diretrizes para um programa de governo. O PT de Luiz Inácio Lula da Silva, no entanto, é um caso à parte.
Como se nada houvera aprendido com seus sucessos e fracassos ao longo de quatro mandatos presidenciais, a legenda divulgou na segunda (6) documento no qual reafirma a visão de economia preterida sob Lula, quando o país colheu bons resultados, e posta plenamente em prática por Dilma Rousseff, levando à derrocada conhecida.
A repetição das teses estatistas e corporativistas não chega a surpreender —desde a crise que levou ao impeachment de Dilma, os petistas parecem mais preocupados em negar erros do que em renovar ideias. O que chama a atenção é o misto de descrédito e temor gerado por tais proposituras nos meios políticos e econômicos.
Descrédito porque é razoável a hipótese de que, mais uma vez, Lula será pragmático em um eventual novo governo, deixando de lado ideologias em favor do bom senso. Ademais, o documento do partido é preliminar e será negociado com aliados; por ora, serve mais como peça para manter a militância fiel.
Entretanto sabe-se que, na maior parte de seus dois mandatos, o líder petista contou com cenário internacional e condições orçamentárias mais favoráveis, o que lhe permitiu ampliar a despesa pública sem fazer dívida, adiar reformas difíceis e satisfazer suas bases sindicais. Não se vê margem para tanto hoje —daí os temores.
O texto petista prevê a revogação do teto para o gasto federal inscrito na Constituição em 2016, a ser substituído por “um novo regime fiscal” que, aparentemente, permitirá o incremento de investimentos e programas sociais.
Caberia explicar que o teto foi criado para eliminar, de modo gradual, o déficit orçamentário legado pelo governo Dilma. Tal processo ainda está em andamento; enquanto isso, mais dispêndios significam mais endividamento (ou mais imposto), mais inflação e mais juros.
O PT rejeita as privatizações e diz que a Petrobras “será colocada de novo a serviço do povo brasileiro”. Nem é necessário recordar os esquemas bilionários de corrupção descobertos na estatal; basta o prejuízo insustentável produzido pela política de segurar preços na tentativa inútil de mascarar a inflação.
Fala-se em revogar a reforma trabalhista, aprovada para facilitar contratações na esteira da escalada do desemprego durante a recessão de 2014-16.
Trata-se de fatos recentes, que serão explorados na campanha presidencial. Ao que se prenuncia, para sair vencedor Lula terá de esconder, além de Dilma, o próprio PT.
Valor Econômico
PEC dos combustíveis não auxilia quem mais precisa
Toda a fuzarca governamental, com sua PEC, se esfarelará diante de novos aumentos de combustíveis
Depois de longos meses sem dedicar-se seriamente ao problema dos aumentos dos preços da comida, da energia e dos combustíveis, o presidente Jair Bolsonaro decidiu ressarcir Estados que desonerem o diesel e o gás de cozinha, além de compensá-los por eventuais perdas da redução das alíquotas do ICMS previstas em projeto aprovado na Câmara e sob exame do Senado. No primeiro caso, não parece existir outro país em que isso exija mudança na Constituição. Mas a PEC só existirá se o Senado aprovar a redução à média de 17%, das alíquotas de telecomunicações, combustíveis, energia elétrica e transporte urbano, constantes do PLP 18.
Poucas horas após a decisão do presidente, ao lado dos políticos que comandam a Câmara, Arthur Lira, e o Senado, Rodrigo Pacheco, economistas do Fundo Monetário Internacional divulgaram uma nota sobre o que consideram mais adequado e menos adequado na tarefa de mitigar os aumentos da energia e da comida, com base em uma amostra de 134 países, embora reconheça que cada país faz o que pode. A nota não menciona medidas tomadas pelo Brasil, embora o pacote do governo vá na direção oposta da julgada mais sensata pelos técnicos do Fundo.
Em geral, a nota aconselha que não se tente evitar o repasse dos aumentos dos preços dos alimentos, energia e combustíveis, mas que se aja para aliviar os estragos que causam à parcela da população mais afetada pelos reajustes, via política fiscal. Gastos com comida, por exemplo, são 16% da despesas da população dos países ricos, 28% dos emergentes e 44% dos países pobres. Tem sido responsável por 40% da alta dos índices de preços nos países emergentes em 2022.
Mas os preços têm influência decisiva para calibrar a demanda e o aumento da oferta e não se deve perder isso de vista. Como vários economistas no Brasil, os do FMI preferem a corte de impostos e a subsídios, transferências diretas e focadas, que alcancem os mais vulneráveis e que têm um custo menor. Preocupado em ganhar as eleições, Bolsonaro quer zerar todos os impostos sobre o diesel e diminuir os da gasolina, que têm alta elasticidade-renda, isto é, quanto mais alto o preço menor o consumo. Seu pacote não discrimina o caminhoneiro, e endinheirados proprietários de SUVs e quem não tem carro, nem nada.
Em quase metade de 26 das 31 economias desenvolvidas, se preferiu transferências diretas e indiretas de recursos (vouchers e desconto nas contas de luz e gás) para famílias com crianças e as que dependem da seguridade social, por exemplo. Na amostra de 103 países emergentes e pobres a preferência recaiu sobre redução de impostos sobre o consumo (24%) e congelamento ou subsídios de preços (18%).
Evitar o repasse de preços é caro, dizem os técnicos do FMI. Focalizar as medidas é melhor. Em vez de reduzir a tributação da energia (o que até pode ser feito quando a carga de tributos é muito alta, como no Brasil), é mais produtivo dar descontos nos preços até certo limite de renda. A escolha depende da situação fiscal do país e da capilaridade e profundidade do sistema de atendimento social, algo em que o Brasil têm experiência e meios para realizar. A Nigéria, por exemplo, usou dados do censo e um mapa com imagens de alta resolução de satélites para selecionar os benefícios nas áreas urbanas mais pobres. Togo usou dados biométricos e telefônicos dos eleitores para transferir recursos via plataforma digital.
É desaconselhável reduzir impostos de energia e comida, diz a nota, porque esses setores, que em geral praticam tarifas ad valorem, têm maiores receitas com aumentos de preços inelásticos. Esse excesso de receita deveria ser usado seletivamente para ajudar os mais pobres, e não se evaporar e aliviar as contas das famílias mais afluentes.
A PEC do governo custará cerca de R$ 40 bilhões, quase a mesma quantia (R$ 49 bilhões) que permitiu dobrar o valor do Auxílio Brasil (ex-Bolsa Família), enquanto os Estados falam em perdas de R$ 80 bilhões (1% do PIB). O ressarcimento aos Estados será feito fora do teto de gastos, mas esse é um defeito menor, se os recursos fossem destinados a minorar a insegurança alimentar e os pesados fardos dos mais pobres.
Toda a fuzarca governamental, com sua PEC, se esfarelará diante de novos aumentos de combustíveis. A queda da tributação pode ter impacto relevante na inflação, embora temporário, isto é, incluir o período eleitoral e favorecer o candidato Jair Bolsonaro – sua única preocupação com esse assunto.