Segunda-feira – 27/06/2022
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Terça-feira – 28/06/2022
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Quarta-feira – 29/06/2022
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Quinta-feira – 30/06/2022
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Sexta-feira – 01/07/2022
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Deliberações terça-feira – 28/06/2022
Acesso a práticas esportivas: Aprovado o Plano Nacional do Esporte (PNEsporte), que tem o objetivo de assegurar o acesso da população às práticas esportivas. O projeto agora segue para o Senado.
Urgência: Aprovado o requerimento de urgência para a adesão do Brasil ao Ato de Genebra do Acordo de Haia, sobre o Registro Internacional de Desenhos Industriais. Com isso, o texto do acordo poderá ser analisado diretamente pelo Plenário sem passar antes pelas comissões permanentes.
Urgência: Aprovado requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2610/2021, do Poder Executivo, que institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Paternidade Responsável. A data será comemorada anualmente em 15 de maio. Com a aprovação da urgência, o projeto poderá ser analisado diretamente pelo Plenário, sem a necessidade de passar antes pelas comissões.
Urgência: Aprovado requerimento de urgência para o Projeto de Lei 1153/2019, do Senado, que adota medidas para garantir a segurança de atletas em alojamentos.
Deliberações quarta-feira – 29/06/2022
Crédito consignado: Aprovada a Medida Provisória 1106/2022, que autoriza a concessão de empréstimo consignado aos beneficiários do Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de ampliar o percentual da renda que pode ser destinada a essa modalidade de empréstimos. A MP segue agora para o Senado.
Escritório da OCDE no Brasil: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 253/2021, que valida os termos de acordo para a instalação de um escritório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) no Brasil. O texto seguirá para o Senado.
Deliberações quinta-feira – 30/06/2022
Dia Nacional de Conscientização sobre a Paternidade Responsável: Aprovado o Projeto de Lei 2610/2201, do Poder Executivo, que institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Paternidade Responsável, a ser comemorado anualmente em 14 de agosto. A matéria vai agora à votação no Senado.
Cooperação técnica assinado entre Brasil e Uganda: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 769/2019, que aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica assinado entre o Brasil e Uganda em 2011. A matéria vai agora à votação no Senado.