Segunda-feira – 13/06/2022
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Terça-feira – 14/06/2022
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Quarta-feira – 15/06/2022
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Quinta-feira – 16/06/2022
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Sexta-feira – 17/06/2022
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Deliberação terça-feira – 14/06/2022
Alíquotas sobre combustível e energia: Devido a problemas no painel eletrônico, foi transferida para esta hoje (15), às 9h30, a conclusão da votação das emendas do Senado ao projeto sobre alíquotas de ICMS incidente em combustíveis (PLP 18/22), energia elétrica e gás natural. Foi aprovado parte do parecer do relator a 9 das 15 emendas do Senado apresentadas ao projeto.
Deliberações quarta-feira – 15/06/2022
Limite para ICMS sobre combustíveis: Aprovadas emendas do Senado ao projeto de lei (PLP 18/2022) que determina a aplicação de alíquotas de ICMS pelo piso para produtos e serviços essenciais quando incidente sobre bens e serviços relacionados aos combustíveis, ao gás natural, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo. A matéria será enviada à sanção presidencial.
Comissão externa para acompanhar desaparecimento de jornalista e indigenista: Aprovada a criação de comissão externa para acompanhar, fiscalizar e propor providências sobre o desaparecimento, no último dia 5, do indigenista brasileiro Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips, na região do Vale do Javari, no Amazonas.
MP do marco legal da securitização: Aprovada a Medida Provisória 1103/2022, que estabelece um marco regulatório das companhias securitizadoras. A MP também cria a Letra de Risco de Seguro (LRS) para ampliar as opções de diluição do risco de operações de seguros, previdência complementar, saúde suplementar ou resseguro. O texto será enviado ao Senado.
https://www.camara.leg.br/noticias/887280-camara-aprova-mp-do-marco-legal-da-securitizacao/