Tribunal decide que operadoras não precisam cobrir procedimentos fora da lista da ANS (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)
A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (Cidadania-MA), disse que a decisão da Segunda Seção do STJ (Superior Tribunal Federal) de desobrigar as operadoras dos planos de saúde de cobrir procedimentos que não constem na lista da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) é ‘difícil de aceitar’.
De acordo com a parlamentar, a decisão que inclui também a cobertura de exames, terapias, cirurgias e fornecimento de medicamentos, por exemplo, causará insegurança aos usuários de planos de saúde e ‘prejudica milhares de famílias que eram beneficiadas por tratamentos de saúde que não constavam no rol de tratamentos da ANS’.
“Com a decisão tomada hoje, o STJ prejudica milhares de famílias que eram beneficiadas por tratamentos de saúde que não constavam no rol de tratamentos da ANS. Uma decisão difícil de aceitar e que gera muita insegurança aos usuários de planos de saúde. Lamentável!”, afirmou Eliziane Gama na rede social.
Dos nove ministros que votam na Segunda Seção, seis entenderam que o chamado rol de procedimentos da ANS é taxativo – ou seja, que a lista não contém apenas exemplos, mas todas as obrigações de cobertura para os planos de saúde. Votaram pela desobrigação das operadoras os ministros Luis Felipe Salomão, Vilas Bôas Cueva, Raul Araújo, Isabel Gallotti, Marco Buzzi e Marco Aurélio Bellizze.
Para as associações ligadas a pessoas com deficiências e autismo e pacientes com doenças complexas, esse entendimento coloca em risco o direito do consumidor por desconsiderar que o rol exemplificativo garante o amplo acesso a tratamentos essenciais à saúde dos usuários.
“A decisão causa um grande impacto na vida de todos os usuários de planos de saúde do País”, afirmou Eliziane Gama.