MANCHETES DA CAPA
O Globo
Salário mínimo perde valor pela primeira vez em 28 anos
Telegram segue distribuindo fake news
Após brigas nas redes, nomes como Maurício Souza tentam se eleger
Vacinas podem combater risco de Covid longa
Federico Gutiérrez – ‘Aliado dos democráticos’
Escoar água da chuva, problema crônico do Rio
Nei Lopes é, enfim, celebrado como pensador negro
Domingo sangrento na Ucrânia
O Estado de S. Paulo
Inflação trava planejamento de empresas e freia retomada
Projeções apontam commodities em baixa no próximo ano
Doria não decola e PSDB vai investir na campanha de Garcia em SP
Lei do ensino domiciliar avança nos Estados, mas trava na Justiça
Juro elevado e inadimplência fazem fintechs despencarem
Brasil quer emprestado de Portugal coração de d. Pedro I
Ataque russo a escola deixa pelo menos 60 mortos, diz Ucrânia
Folha de S. Paulo
Bolsonaro repete Temer e encolhe reforma agrária
Lobista de mineradora foi 18 vezes ao Planalto
Michelle Bolsonaro usa TV para falar do Dia da Mães
Senadores pregam negacionismo e ouvem médium
Jamie Woodcock – Esquerda precisa acordar para os videogames
Obesidade atingirá 30% dos adultos do país em 2030
Valor Econômico
Receita financeira de Estados e capitais dispara com juro alto
Reajuste do preço do diesel é iminente
Fabricação de eletrodoméstico cai 25% no 1º tri
Lula indica rumo mais conciliador
O papel dos BCs para a segurança da moeda virtual
Home office e híbrido ficam mais com a classe A
EDITORIAIS
O Globo
Site que atua no Brasil deve respeitar a Justiça brasileira
O Telegram não é o único a se comportar de modo furtivo
É notório o esforço das grandes plataformas digitais para tentar se esquivar de todo tipo de obrigação jurídica e dificultar a vida das autoridades que tentam lhes impor obediência à lei nos países onde atuam. No caso recente de maior repercussão, o Telegram enrolou quanto pôde as autoridades eleitorais brasileiras até aceitar se submeter às regras que as grandes proprietárias de redes sociais, muitas a contragosto, haviam acatado para combater a desinformação neste ano eleitoral.
O Telegram não é o único a se comportar de modo furtivo. Numa ação no Supremo Tribunal Federal (STF), com julgamento previsto para a próxima quarta-feira, uma entidade que representa os provedores de internet reivindica o direito de não fornecer informações diretamente à Justiça brasileira. Alegam que, como seus servidores e dados não estão situados em território nacional, só devem se submeter a decisões de autoridades dos países em que têm sede, obtidas mediante acordos de cooperação internacional do Brasil com esses países.
Trata-se, por óbvio, de um rematado absurdo. Na prática, equivaleria a um juiz brasileiro, diante de indícios de crimes cometidos na internet, precisar envolver a Justiça dos Estados Unidos — onde fica a matriz da maioria das plataformas — para, nas palavras de advogados que examinam o caso, poder obter a “comunicação entre brasileiros, por meio de terminais localizados no Brasil, por intermédio de serviço ofertado no Brasil por empresa com estabelecimento em território nacional”.
É verdade que o Brasil mantém um acordo eficaz de cooperação com as autoridades americanas, conhecido pela sigla MLAT. Mas o tempo médio que um pedido leva para ser atendido é de 13 meses. A burocracia para que surta efeito é tão grande que, muitas vezes, há desistência ou, quando chega a resposta, ela é inútil.
Imagine as autoridades brasileiras tentando desbaratar uma rede de traficantes ou pedófilos que usam serviços digitais precisarem esperar meses pelo aval de seus correspondentes americanos para poder agir. Ou, num caso mais controverso, pedindo informações sobre disseminadores de desinformação que violem a legislação brasileira sobre liberdade de expressão, mas estejam protegidos pela americana. Não faz sentido algum empresas estrangeiras com filial no Brasil só aceitarem se submeter à lei ou às autoridades de seus países de origem. Se atuam no Brasil, devem respeitar a legislação nacional e atender às demandas de nossas autoridades — usufruindo, claro, as proteções garantidas pela Constituição. Os acordos internacionais de cooperação são importantes e cumprem seu papel, mas não podem esvaziar a jurisdição das autoridades brasileiras.
Não faltam outros motivos para o STF ignorar o caso. Para fugir de sua obrigação legal, os provedores entraram com uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), mecanismo jurídico que demanda controvérsia relevante e de cunho constitucional sobre as leis em questão. Não é o caso. Trata-se apenas de uma interpretação das normas em vigor, todas elas infraconstitucionais. O STF nem seria, portanto, a instância correta para arbitrar o caso. Por isso mesmo, deveria rejeitar a ação ou dar-lhe um desfecho que preserve sua própria autoridade.
O Estado de S. Paulo
A parte da elite que apoia o atraso
Seduzidos pelas canetadas populistas de Bolsonaro, alguns empresários flertam com o apoio à sua reeleição, atentando não só contra os interesses nacionais, mas contra o seu próprio
Desde as eleições de 2018, entrou na cena pública um escrete de folclóricos empresários bolsonaristas, tão histriônicos e incorrigíveis como o seu “mito”. Mas, às vésperas de novas eleições, segundo a colunista do Estado Adriana Fernandes, novas lideranças empresariais têm flertado com o apoio à reeleição de Jair Bolsonaro. Com assombrosa capacidade de abstração, elas excluem de seus cálculos a mistura de estagnação econômica, autoritarismo político, indigência administrativa, instabilidade institucional e degradação moral que é o governo Bolsonaro.
A psique infantil e insegura do presidente; as afrontas ao decoro e à liturgia do cargo; as relações obscuras com milicianos; a truculência no debate público; as crises institucionais artificiais; as calúnias ao sistema eleitoral e as ameaças de descumprir a vontade das urnas; a degradação da administração federal; o obscurantismo que asfixia a educação, a cultura e a ciência; a devastação do patrimônio ambiental; o nanismo diplomático que, oscilando entre a negligência geopolítica e os insultos a parceiros internacionais, resultou num descrédito sem precedentes; o escárnio pelas minorias; a sabotagem às medidas de contenção do vírus da covid-19 e à imunização, resultando em milhares de mortes evitáveis; o descompromisso com as reformas e privatizações, malgrado suas tonitruantes promessas eleitorais; o sequestro do Orçamento com os fisiologistas do Centrão e a deterioração das contas públicas; os indícios de corrupção na compra de vacinas, verbas escolares e licenças a criminosos ambientais; a captura da máquina pública para fins eleitoreiros; a predisposição a privilegiar interesses familiares sobre os corporativos, os corporativos sobre os de governo e os de governo sobre os de Estado – nenhuma dessas mostras de incompatibilidade com os deveres de um estadista parece pesar na intenção de voto desses empresários.
Tampouco os motiva a estratégia do “voto útil” contra o suposto “mal maior”, questionável, mas compreensível, ante a ameaça do mandarinato lulopetista de recobrar o poder e restabelecer seu desenvolvimentismo irresponsável, sua hostilidade ao livre mercado, os gastos descontrolados, o aparelhamento do Estado e a capilarização da corrupção, tendo como corolário o retrocesso socioeconômico.
Não, as razões são mais primárias e constrangedoras: uma mescla de egoísmo e credulidade.
Entusiasmados com uma momentânea melhora nos indicadores econômicos, afagados por benefícios, créditos e isenções sacados a golpes da caneta presidencial, encantados pelos gráficos fabricados no Ministério da Economia e pelas gesticulações do seu “superministro”, esses empresários parecem comprar um pacote de inovações “estruturais” prometidas para o próximo mandato.
A novidade não é a insensibilidade com o opróbrio da esmagadora maioria de seus conterrâneos, a fome, o desemprego, a inflação que corrói a renda das famílias pobres. Essa indiferença é moeda corrente em parte significativa das elites nacionais. O surpreendente é a ignorância em relação aos seus próprios interesses. Com tantos anos de experiência, essa parcela do empresariado parece que ainda não entendeu que os votos comprados pelo populismo hoje cobram juros escorchantes amanhã, seja pela fuga de capitais, escassez de investimentos públicos, deterioração do capital humano e degradação institucional, seja pelos demais ingredientes que alimentam a estagnação da economia, a incivilidade nas ruas ou a rapacidade das classes políticas.
Que esse engano é autoengano, ou seja, que ainda resta um laivo recôndito de preocupação republicana, depreende-se do relato da colunista Adriana Fernandes, segundo o qual “o apoio à reeleição é ainda envergonhado”.
Diversas vezes a elite empresarial e suas associações se manifestaram contra os desmandos de Bolsonaro na área ambiental, educacional, sanitária ou diplomática. É hora de se mobilizarem para expor tudo o que há de vergonhoso no voto de seus colegas seduzidos pelo canto desafinado da sereia bolsonarista. Se não for pelos interesses nacionais, que seja ao menos para preservar seus próprios interesses.
Folha de S. Paulo
Contra o investidor
Lista de obstáculos à ampliação da capacidade produtiva se alonga com Bolsonaro
Investir é difícil, no setor público e nas empresas. Rentabilidade adequada, estabilidade econômica, confiança nas instituições e qualidade regulatória são alguns dos requisitos para que se possa mobilizar capital de longo prazo.
A agenda ambiental também aparece de maneira crescente como critério de decisão. A alta continuada do desmatamento na Amazônia já é tida como obstáculo insuperável para parcela considerável de investidores estrangeiros.
Problemas em todas essas frentes impedem no Brasil o avanço dos gastos destinados a ampliar a capacidade produtiva pública e privada, cruciais para romper o quadro de baixo crescimento econômico que já dura quatro décadas.
Como noticiou a Folha, dados do Cemec-Fipe mostram que a taxa média anual de investimentos entre 2018 e 2021 ficou na casa de 16% do Produto Interno Bruto, quando o ideal seria investir mais de 20%.
Mesmo o nível observado em 2021 —19,2% do PIB, acima da média de 18,1% nos últimos 25 anos— significa menos quando se excluem efeitos espúrios da contabilização de plataformas da Petrobras.
Pior, desde 2015 os novos aportes públicos e privados mal cobriram a depreciação, o que significa que o estoque de capital foi reduzido. Segundo o Ipea, no ano passado até houve crescimento de 1% nessa medida, o que ainda não passa de uma fração do necessário.
No que diz respeito ao investimento público, tem havido acentuado declínio da capacidade governamental. Estimativas do Tesouro Nacional mostram que, em 2021, nos três níveis de governo e estatais, o desembolso ficou em 2,05% do PIB, o segundo menor percentual da série iniciada em 1947.
Note-se que à falta de reformas para conter gastos perdulários e modernizar a administração de modo a abrir espaço no Orçamento, no governo de Jair Bolsonaro (PL) foi em muito piorada a gestão de verbas por parte do Congresso.
As chamadas emendas parlamentares, no mais das vezes sem nenhum critério de eficiência ou planejamento, destinam parcelas cada vez maiores dos parcos recursos federais disponíveis ao clientelismo do varejo político.
No caso do setor privado, os obstáculos de sempre permanecem. Apesar de mudanças legais positivas, da estruturação de bons projetos e de numerosas concessões nos últimos anos, além das boas perspectivas para o saneamento, houve pouco impacto palpável em áreas complexas como ferrovias, mercado de gás e cabotagem.
A agravar o quadro, temos um presidente que afronta normas, limites orçamentários e instituições em nome de suas ambições eleitorais e políticas, que não excluem ensaios golpistas.
Valor Econômico
Reduzir as contas de luz por mérito, nunca por mágica
A conta anual de subvenções para o setor elétrico alcança o vergonhoso patamar de R$ 32,1 bilhões, 34% a mais do que em 2021
A Câmara dos Deputados acaba de atualizar a velha máxima de que todo problema complexo tem uma solução simples, rápida e completamente errada. Tal como no Rio de Janeiro, onde o ex-prefeito Marcelo Crivella enviou retroescavadeiras para destruir as cancelas de pedágio da Via Amarela, agora parlamentares dão sua própria contribuição à insegurança jurídica no país, com as propostas de decretos legislativos que sustam os últimos reajustes das contas de luz. É populismo tarifário na veia. Para piorar, a iniciativa tem o endosso do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que se elegeu tentando demonstrar equilíbrio e capacidade de interlocução com o mercado. Razoabilidade e os projetos em tramitação, definitivamente, não combinam.
De fato, com 12 milhões de desempregados e renda per capita abaixo do que o país tinha em 2010, aumentos de dois dígitos nas tarifas de energia corroem ainda mais o poder de compra. Os números são preocupantes: Light (14,68%), CPFL Paulista (14,97%), Enel Rio (16,86%), Celpe (18,98%), Coelba (21,13%), Enel Ceará (24,88%). Outras 13 distribuidoras – incluindo Enel São Paulo, Cemig e Copel – têm seus reajustes programados até julho.
No entanto, antes de ações voluntaristas, é preciso refletir sobre os motivos que levaram a essa situação. Nos últimos dez anos, 17 medidas provisórias com foco no setor elétrico passaram pelo Congresso Nacional. Quase todas saíram com penduricalhos que vão acrescentando custos às tarifas. O auge do descompromisso foi alcançado com a chantagem imposta pelos legisladores para aprovar a MP da Eletrobras: a exigência de contratação de 8 mil MW de usinas térmicas a gás, em localidades onde hoje não existe suprimento do insumo, e de prorrogação de contratos decrépitos do Proinfa, firmados no começo dos anos 2000 como forma de dar incentivos para fontes renováveis que eram incipientes à época, mas há tempos andam com as próprias pernas e se viabilizam sem subvenções nos leilões de geração de energia.
Até a usina binacional de Itaipu, que gera eletricidade barata e abundante, tem jogado contra a modicidade tarifária ao direcionar seus recursos para todo tipo de obra que o orçamento público não consegue bancar: a segunda ponte Brasil-Paraguai, reforma do aeroporto de Foz do Iguaçu, casas populares no interior do Paraná, recuperação do Palácio do Itamaraty no Rio de Janeiro. Na prática, é o consumidor de energia financiando tudo isso.
Subsídios para consumidores rurais, para térmicas que usam o carvão mineral como combustível, para distribuidoras da região Norte, para residências de alta renda com placas fotovoltaicas em seus telhados vão se acumulando sem controle. A conta anual de subvenções para o setor elétrico alcança o vergonhoso patamar de R$ 32,1 bilhões – 34% a mais do que o valor registrado em 2021. O festival de benesses, com a disparada das contas de luz, só podia mesmo dar nisso: tentativas de solução populista, como houve recentemente com a gasolina e com o diesel.
A iniciativa dos deputados é um tiro no pé. Por ferir flagrantemente direitos contratuais das concessionárias, os decretos legislativos em tramitação serão derrubados na Justiça – caso aprovados. Contribuem, porém, para a percepção de insegurança jurídica de quem pensa em investir no Brasil. No ranking do Fórum Econômico Mundial, o país ocupa o 120º lugar em eficiência do aparato legal para a resolução de disputas. Foram editadas 5,9 milhões de normas nas três esferas de governo (União, Estados e municípios) desde a Constituição de 1988. Não raro, as agências reguladoras dão interpretações diferentes – dependendo do setor fiscalizado – a temas como reequilíbrio econômico e valor de indenizações, confundindo os investidores.
Apesar de tudo isso, o histórico do Brasil é de cumprimento dos contratos. Ativos como a rodovia Presidente Dutra encerraram há pouco o primeiro ciclo de concessão ao setor privado e foram relicitados com uma taxa de retorno correspondente à metade da fixada nos anos 1990. A estabilidade regulatória é um dos fatores para a queda da remuneração exigida pelos donos do dinheiro para alocar seus recursos no país. No momento em que tenta atrair recursos para a infraestrutura e universalizar o saneamento básico, tarefa para a qual serão necessários R$ 700 bilhões até 2033, o Estado não pode dar-se ao luxo de cometer tamanho vitupério contra o capital produtivo. Cabe alertar taxativamente os deputados: a ideia apresentada é péssima. Para reduzir as contas de luz por mérito, não por mágica, deve-se olhar com atenção a estrutura tarifária e revisar os subsídios.