Segunda-feira – 23/05/2022
- Confira a agenda completa de eventos aqui: https://www.camara.leg.br/agenda?dataInicial=23/05/2022&dataFinal=23/05/2022&idOrgaos=&idOrgaosSuperiores=&categorias=&ocultarReunioesConjuntasSecundarias=true&navData=true
Terça-feira – 24/05/2022
- Confira a agenda completa de eventos aqui: https://www.camara.leg.br/agenda?dataInicial=24/05/2022&dataFinal=24/05/2022&idOrgaos=&idOrgaosSuperiores=&categorias=&ocultarReunioesConjuntasSecundarias=true&navData=true
Quarta-feira – 25/05/2022
- Confira a agenda completa de eventos aqui: https://www.camara.leg.br/agenda?dataInicial=25/05/2022&dataFinal=25/05/2022&idOrgaos=&idOrgaosSuperiores=&categorias=&ocultarReunioesConjuntasSecundarias=true&navData=true
Quinta-feira – 26/05/2022
- Confira a agenda completa de eventos aqui: https://www.camara.leg.br/agenda?dataInicial=26/05/2022&dataFinal=26/05/2022&idOrgaos=&idOrgaosSuperiores=&categorias=&ocultarReunioesConjuntasSecundarias=true&navData=true
Sexta-feira – 27/05/2022
- Confira a agenda completa de eventos aqui: https://www.camara.leg.br/agenda?dataInicial=27/05/2022&dataFinal=27/05/2022&idOrgaos=&idOrgaosSuperiores=&categorias=&ocultarReunioesConjuntasSecundarias=true&navData=true
Deliberações terça-feira – 24/05/2022
Valor do salário mínimo em R$ 1.212: Aprovada a Medida Provisória 1091/2021, que instituiu o valor do salário mínimo para 2022, de R$ 1.212 por mês. A MP seguirá para o Senado.
Regras para divulgação do resultado financeiro da Previdência: Aprovada a Medida Provisória 1093/2021, que trata da divulgação do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A MP acaba com a necessidade de compensação do Fundo do RGPS pela União em razão da desoneração da folha de pagamentos. O texto será enviado ao Senado.
Regras do setor aéreo: Aprovada a Medida Provisória 1089/2021, que reformula a legislação sobre aviação civil. A MP será enviada à sanção presidencial.
Código de defesa do contribuinte: Aprovado o requerimento de urgência para o Projeto de Lei Complementar 17/2022, que estabelece normas gerais sobre direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação com a Fazenda pública. O projeto poderá ser votado nas próximas sessões do plenário.
Setor de saúde entre beneficiárias da desoneração da folha: Aprovado o regime de urgência para o Projeto de Lei 1272/22, das deputadas Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e Dra. Soraya Manato (PTB-ES), que inclui as empresas do setor de saúde entre as beneficiárias da desoneração da folha de pagamentos (Lei 12.546/11).
Deliberação quarta-feira – 25/05/2022
Alíquotas sobre combustível e energia: Aprovado o projeto (PLP 18/2022) que impede a aplicação de alíquotas de ICMS iguais às cobradas sobre produtos supérfluos para bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. A proposta classifica esses setores como essenciais e indispensáveis. O texto será enviado ao Senado.
Deliberação quinta-feira – 26/05/2022
Urgências: Aprovado o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 4000/2021, do Senado, que diminui o número de votos necessários para mudança na destinação de imóvel em condomínio; e o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 3212/2021, do Poder Executivo, que autoriza a doação de dez veículos blindados de combate obuseiro autopropulsado M108, do Comando do Exército, para o Uruguai.
Prêmio para boas práticas de conselheiros tutelares: A Câmara dos Deputados aprovou e promulgou o Projeto de Resolução 79/2020, que institui a Medalha José Edmilson de Souza para premiar boas práticas de conselheiros tutelares em nível nacional.
Denominação de viaduto no Espírito Santo: Aprovado o Projeto de Lei 543/2022, do Senado, que denomina Engenheiro Manoel dos Passos Barros o viaduto localizado no entroncamento da BR-101 com a BR-262, no município de Cariacica (ES). A proposta segue para sanção presidencial.