Segunda-feira – 02/05/2022
- Confira a pauta de eventos aqui: https://www.camara.leg.br/agenda?dataInicial=02/05/2022&dataFinal=02/05/2022&idOrgaos=&idOrgaosSuperiores=&categorias=&ocultarReunioesConjuntasSecundarias=true&navData=true
Terça-feira – 03/05/2022
- Confira a pauta de eventos aqui: https://www.camara.leg.br/agenda?dataInicial=03/05/2022&dataFinal=03/05/2022&idOrgaos=&idOrgaosSuperiores=&categorias=&ocultarReunioesConjuntasSecundarias=true&navData=true
Quarta-feira – 04/05/2022
- Confira a pauta de eventos aqui: https://www.camara.leg.br/agenda?dataInicial=04/05/2022&dataFinal=04/05/2022&idOrgaos=&idOrgaosSuperiores=&categorias=&ocultarReunioesConjuntasSecundarias=true&navData=true
Quinta-feira – 05/05/2022
- Confira a pauta de eventos aqui: https://www.camara.leg.br/agenda?dataInicial=05/05/2022&dataFinal=05/05/2022&idOrgaos=&idOrgaosSuperiores=&categorias=&ocultarReunioesConjuntasSecundarias=true&navData=true
Sexta-feira – 06/05/2022
- Confira a pauta de eventos aqui: https://www.camara.leg.br/agenda?dataInicial=06/05/2022&dataFinal=06/05/2022&idOrgaos=&idOrgaosSuperiores=&categorias=&ocultarReunioesConjuntasSecundarias=true&navData=true
Deliberações terça-feira – 03/05/2022
Medidas protetivas a crianças vítimas de violência doméstica: Aprovado o projeto de lei (PL 1360/2021) que estabelece medidas protetivas específicas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar e considera crime hediondo o assassinato de crianças e adolescentes menores de 14 anos. O texto será enviado à sanção presidencial.
Acesso de estudantes de escolas privadas ao Prouni: Aprovada as emendas do Senado à Medida Provisória 1075/2021, que muda as regras do Programa Universidade para Todos, permitindo a oferta de bolsas pelas faculdades privadas participantes a alunos vindos de escolas particulares sem bolsa. A MP seguirá para sanção presidencial.
Doação de vacinas contra Covid-19 a outros países: Aprovada a Medida Provisória 1081/2021, que autoriza o governo federal a doar vacinas contra a Covid-19 a outros países em caráter de cooperação humanitária internacional. A MP será enviada ao Senado.
Urgência: Aprovado requerimento de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo 94/22, que susta os efeitos de resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica que autoriza reajuste de tarifas no Ceará. O projeto poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário.
Deliberações quarta-feira – 04/05/2022
Piso salarial da enfermagem: Aprovado, por 449 votos a 12, a criação do piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras (PL 2564/2020). A proposta deve seguir para sanção presidencial, mas ainda depende de acordo sobre fontes de financiamento.
Isenção de imposto das operações de arrendamento de aeronaves: Aprovada a Medida Provisória 1094/2021, que retoma, até 2023, a isenção de imposto de renda na fonte (IRRF) para pagamentos de leasing de aeronaves remetidos por empresas brasileiras ao exterior. A MP será enviada ao Senado.
Deliberações quinta-feira – 05/05/2022
Sistema de registros públicos eletrônico: Aprovada a Medida Provisória 1085/2021, que estabelece novas regras para o registro de títulos em cartórios, disciplinando um sistema eletrônico desses registros com conexão entre todos os ofícios do País. A matéria será enviada ao Senado.
Quadro de servidores da Defensoria Pública da União: Aprovado, por 294 votos a 10, proposta (Projeto de Lei 7922/2014) que estrutura o plano de carreira de servidores efetivos da Defensoria Pública da União (DPU). A matéria será enviada ao Senado.
Incentivo a empresas de exportação: Aprovada a Medida Provisória 1079/2021, que prorroga por mais um ano os prazos de regimes aduaneiros especiais de drawback, incentivos fiscais dados a empresas exportadoras quando compram matérias-primas e mercadorias para o processo produtivo. A matéria vai ao Senado.
Comissão externa da situação de indígenas Yanomami: Aprovado requerimento para criação de uma comissão externa de deputados para averiguar a situação de crianças, adolescentes e mulheres da comunidade Aracaçá, na Terra Indígena Yanomami, em Roraima, que teriam sido vítimas de violência praticada por garimpeiros que exploram ilegalmente a região.
Urgência: Aprovado o regime de urgência para o Projeto de Lei 499/2022, da deputada Perpétua Almeida, que cria o Dia Nacional de Luta pelo Parto Humanizado, Digno e Respeitoso, a ser celebrado, anualmente, no Dia das Mães.