CÂMARA DOS DEPUTADOS

Segunda-feira – 30/05/2022

Terça-feira – 31/05/2022

Quarta-feira – 01/06/2022

Quinta-feira – 02/06/2022

Sexta-feira – 03/06/2022

Deliberações terça-feira – 31/05/2022

Sistema eletrônico de registros públicos: Aprovada a Medida Provisória 1085/2021, que estabelece novas regras para o registro de títulos em cartórios, disciplinando um sistema eletrônico desses registros com conexão entre todos os ofícios do País. A MP será enviada à sanção presidencial.

https://www.camara.leg.br/noticias/881868-camara-aprova-mp-que-cria-sistema-eletronico-de-registros-publicos/

Incentivos fiscais à indústria petroquímica: Aprovada uma de seis emendas do Senado à Medida Provisória 1095/2021, que altera incentivos tributários para a indústria química e petroquímica no âmbito do Regime Especial da Indústria Química (Reiq). A MP será enviada à sanção presidencial.

https://www.camara.leg.br/noticias/881744-camara-conclui-votacao-de-mp-que-altera-incentivos-fiscais-a-industria-petroquimica-acompanhe/

Programação independente de TV: Rejeitado recurso contra a análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para o Projeto de Lei 5479/2019, que permite às emissoras de rádio e televisão transferir, comercializar ou ceder o tempo total de programação para a veiculação de produção independente. Com essa decisão, o projeto segue para o Senado.

https://www.camara.leg.br/noticias/881651-camara-rejeita-recurso-contra-projeto-sobre-programacao-independente-de-tv-texto-vai-ao-senado/

Deliberações quarta-feira – 01/06/2022

Marco legal das garantias de empréstimos: Aprovado o projeto que cria o marco legal das garantias de empréstimos (PL 4188/2021). A proposta seguirá para o Senado.

https://www.camara.leg.br/noticias/882472-camara-aprova-marco-legal-das-garantias-de-emprestimos/

Cobrança de PIS e Cofins sobre etanol: Aprovada a Medida Provisória 1100/2022, que reformula a tributação de PIS e Cofins sobre álcool combustível vendido por cooperativas diretamente ao setor varejista. A MP será enviada ao Senado.

https://www.camara.leg.br/noticias/882407-camara-aprova-mp-que-ajusta-regras-de-cobranca-de-pis-e-cofins-sobre-etanol-acompanhe/

Reembolso de eventos cancelados na pandemia: Aprovada a Medida Provisória 1101/2022, que prorroga novamente as regras para os organizadores cancelarem ou remarcarem eventos nas áreas de turismo e de cultura prejudicados pela pandemia de Covid-19. A MP será enviada ao Senado.

https://www.camara.leg.br/noticias/882349-camara-aprova-mp-que-amplia-prazo-para-reembolso-de-eventos-cancelados-na-pandemia/

Deliberações quinta-feira – 02/06/2022

Campanha de educação ambiental em junho: Aprovada a inclusão da Campanha Junho Verde entre as ações da Política Nacional de Educação Ambiental. Por ter sido alterada, a proposta voltará para o Senado.

https://www.camara.leg.br/noticias/882780-camara-aprova-realizacao-de-campanha-de-educacao-ambiental-em-junho/

Nome para nova ponte entre Brasil e Paraguai: Aprovado o Projeto de Lei 1984/2021, que dá o nome de Jaime Lerner à nova ponte de integração Brasil e Paraguai. O projeto segue para sanção presidencial.

https://www.camara.leg.br/noticias/882765-camara-aprova-nome-de-jaime-lerner-para-nova-ponte-entre-brasil-e-paraguai/

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