CÂMARA DOS DEPUTADOS

Segunda-feira – 16/05/2022

– Confira a pauta de eventos aqui: https://www.camara.leg.br/agenda?dataInicial=16/05/2022&dataFinal=16/05/2022&idOrgaos=&idOrgaosSuperiores=&categorias=&ocultarReunioesConjuntasSecundarias=true&navData=true

Terça-feira – 17/05/2022

– Confira a pauta de eventos aqui: https://www.camara.leg.br/agenda?dataInicial=17/05/2022&dataFinal=17/05/2022&idOrgaos=&idOrgaosSuperiores=&categorias=&ocultarReunioesConjuntasSecundarias=true&navData=true

Quarta-feira – 18/05/2022

– Confira a pauta de eventos aqui: https://www.camara.leg.br/agenda?dataInicial=18/05/2022&dataFinal=18/05/2022&idOrgaos=&idOrgaosSuperiores=&categorias=&ocultarReunioesConjuntasSecundarias=true&navData=true

Quinta-feira – 19/05/2022

– Confira a pauta de eventos aqui: https://www.camara.leg.br/agenda?dataInicial=19/05/2022&dataFinal=19/05/2022&idOrgaos=&idOrgaosSuperiores=&categorias=&ocultarReunioesConjuntasSecundarias=true&navData=true

Sexta-feira – 20/05/2022

– Confira a pauta de eventos aqui: https://www.camara.leg.br/agenda?dataInicial=20/05/2022&dataFinal=20/05/2022&idOrgaos=&idOrgaosSuperiores=&categorias=&ocultarReunioesConjuntasSecundarias=true&navData=true

Deliberações terça-feira – 17/05/2022

Renegociação de dívidas do Fies: Aprovada a Medida Provisória 1090/2021, que permite a renegociação de débitos junto ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) relativos a contratos formulados até o segundo semestre de 2017, momento a partir do qual o programa foi reformulado. A MP será enviada ao Senado.

https://www.camara.leg.br/noticias/876499-camara-aprova-mp-que-permite-renegociacao-de-dividas-do-fies/

Incentivos à indústria petroquímica: Aprovada a Medida Provisória 1095/2021, que altera incentivos tributários para a indústria química e petroquímica no âmbito do Regime Especial da Indústria Química (Reiq). A MP será enviada ao Senado.

https://www.camara.leg.br/noticias/876348-camara-conclui-votacao-de-mp-que-altera-incentivos-fiscais-a-industria-petroquimica-acompanhe/

Regras sobre garantias de crédito: Aprovado o regime de urgência para o Projeto de Lei 4188/2021, que permite a exploração de um serviço de gestão especializada para intermediar a oferta de garantias entre o tomador de empréstimos e as instituições financeiras. O projeto poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário.

https://www.camara.leg.br/noticias/876525-aprovada-urgencia-para-projeto-que-altera-regras-sobre-garantias-de-credito/

Deliberações quarta-feira – 18/05/2022

Educação domiciliar: Aprovado o texto-base do projeto de lei que regulamenta a prática da educação domiciliar no Brasil, prevendo a obrigação do poder público de zelar pelo adequado desenvolvimento da aprendizagem do estudante. Conforme acordo entre a maior parte dos partidos, os destaques apresentados ao Projeto de Lei 3179/12 serão analisados pelo Plenário nesta quinta-feira (19).

https://www.camara.leg.br/noticias/877076-camara-aprova-texto-base-de-projeto-que-regulamenta-educacao-domiciliar-votacao-prossegue-nesta-quinta/

Recuperação de estradas destruídas pelas chuvas: Aprovada a Medida Provisória 1097/2022, que abre crédito extraordinário no Orçamento da União no valor de R$ 418 milhões em favor do Ministério da Infraestrutura a fim de viabilizar a reconstrução de rodovias destruídas pelas chuvas em 14 estados. A MP será enviada ao Senado.

https://www.camara.leg.br/noticias/877181-camara-aprova-mp-que-destina-r-418-milhoes-para-recuperacao-de-estradas-destruidas-pelas-chuvas/

Regiões atingidas por fortes chuvas: Aprovada Medida Provisória 1092/2021, que abre crédito extraordinário de R$ 700 milhões para o Ministério da Cidadania atender regiões brasileiras afetadas pelas fortes chuvas de dezembro. A MP será enviada ao Senado.

https://www.camara.leg.br/noticias/877184-deputados-aprovam-mp-que-destina-r-700-milhoes-a-regioes-atingidas-por-fortes-chuvas/

Urgências: Aprovado os regimes de urgência para o Projeto de Lei Complementar 18/2022, que considera bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo; para o Projeto de Lei 1252/2021, que torna hediondos os crimes relacionados à pedofilia e aumenta a pena para os mesmos; e para o Projeto de Lei 196/2020, do deputado Geninho Zuliani (União-SP), para permitir que os consórcios públicos instituam fundos para custear programas, ações e projetos de interesse público.

Deliberações quinta-feira – 19/05/2022

Ensino domiciliar: Foi concluída a votação do projeto de lei (PL 3179/2012) que regulamenta a prática da educação domiciliar no Brasil, prevendo a obrigação do poder público de zelar pelo adequado desenvolvimento da aprendizagem do estudante. A matéria será analisada ainda pelo Senado.

https://www.camara.leg.br/noticias/877412-deputados-rejeitam-destaques-e-concluem-votacao-do-projeto-que-permite-ensino-domiciliar/

Distribuição de alimentos a quilombolas: Aprovada a Medida Provisória 1087/2021, que abre crédito extraordinário de R$ 167,2 milhões para o Ministério da Cidadania distribuir cestas de alimentos à população quilombola. A matéria será enviada ao Senado.

https://www.camara.leg.br/noticias/877381-camara-aprova-mp-que-libera-recursos-para-distribuicao-de-alimentos-a-quilombolas-acompanhe/

Recursos para regiões atingidas por chuvas e estiagem: Aprovada a Medida Provisória 1096/2022, que abre crédito extraordinário de R$ 550 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Social ajudar a população prejudicada pelas chuvas intensas do início do ano. A MP será enviada ao Senado.

https://www.camara.leg.br/noticias/877669-camara-aprova-mp-que-libera-recursos-para-regioes-atingidas-por-chuvas-e-estiagem-acompanhe/

Disputas paralisadas na OMC: Aprovada a Medida Provisória 1098/2022, que autoriza a Câmara de Comércio Exterior (Camex) a aplicar sanções comerciais unilaterais a países contra os quais o Brasil possui controvérsia pendente de julgamento de apelação na Organização Mundial do Comércio (OMC). A MP será enviada ao Senado.

https://www.camara.leg.br/noticias/877688-camara-aprova-mp-que-autoriza-brasil-a-retaliar-paises-em-disputas-paralisadas-na-omc/

Urgência: Aprovado o regime de urgência para o Projeto de Lei 543/2022, do Senado, que denomina Engenheiro Manoel dos Passos Barros o viaduto localizado no entroncamento da BR-101 com a BR-262, no município de Cariacica (ES).

https://www.camara.leg.br/noticias/877713-deputados-aprovam-urgencia-para-projeto-que-da-nome-a-viaduto-no-espirito-santo/

Recommended Posts

No comment yet, add your voice below!


Add a Comment