CÂMARA DOS DEPUTADOS

Segunda-feira – 02/05/2022

Terça-feira – 03/05/2022

Quarta-feira – 04/05/2022

Quinta-feira – 05/05/2022

Sexta-feira – 06/05/2022

Deliberações terça-feira – 03/05/2022

Medidas protetivas a crianças vítimas de violência doméstica: Aprovado o projeto de lei (PL 1360/2021) que estabelece medidas protetivas específicas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar e considera crime hediondo o assassinato de crianças e adolescentes menores de 14 anos. O texto será enviado à sanção presidencial.

https://www.camara.leg.br/noticias/871091-camara-aprova-medidas-protetivas-a-criancas-vitimas-de-violencia-domestica/

Acesso de estudantes de escolas privadas ao Prouni: Aprovada as emendas do Senado à Medida Provisória 1075/2021, que muda as regras do Programa Universidade para Todos, permitindo a oferta de bolsas pelas faculdades privadas participantes a alunos vindos de escolas particulares sem bolsa. A MP seguirá para sanção presidencial.

https://www.camara.leg.br/noticias/871010-camara-aprova-mp-que-amplia-acesso-de-estudantes-de-escolas-privadas-ao-prouni/

Doação de vacinas contra Covid-19 a outros países: Aprovada a Medida Provisória 1081/2021, que autoriza o governo federal a doar vacinas contra a Covid-19 a outros países em caráter de cooperação humanitária internacional. A MP será enviada ao Senado.

https://www.camara.leg.br/noticias/870914-camara-aprova-mp-que-autoriza-doacao-de-vacinas-contra-covid-19-a-outros-paises-acompanhe/

Urgência: Aprovado requerimento de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo 94/22, que susta os efeitos de resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica que autoriza reajuste de tarifas no Ceará. O projeto poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário.

https://www.camara.leg.br/noticias/871064-deputados-aprovam-urgencia-para-projeto-que-susta-reajuste-de-tarifas-de-energia-no-ceara/

Deliberações quarta-feira – 04/05/2022

Piso salarial da enfermagem: Aprovado, por 449 votos a 12, a criação do piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras (PL 2564/2020). A proposta deve seguir para sanção presidencial, mas ainda depende de acordo sobre fontes de financiamento.

https://www.camara.leg.br/noticias/871744-deputados-aprovam-projeto-que-cria-piso-salarial-da-enfermagem/

Isenção de imposto das operações de arrendamento de aeronaves: Aprovada a Medida Provisória 1094/2021, que retoma, até 2023, a isenção de imposto de renda na fonte (IRRF) para pagamentos de leasing de aeronaves remetidos por empresas brasileiras ao exterior. A MP será enviada ao Senado.

https://www.camara.leg.br/noticias/871619-camara-aprova-mp-que-isenta-imposto-das-operacoes-de-arrendamento-de-aeronaves-acompanhe/

Deliberações quinta-feira – 05/05/2022

Sistema de registros públicos eletrônico: Aprovada a Medida Provisória 1085/2021, que estabelece novas regras para o registro de títulos em cartórios, disciplinando um sistema eletrônico desses registros com conexão entre todos os ofícios do País. A matéria será enviada ao Senado.

https://www.camara.leg.br/noticias/872020-camara-aprova-medida-provisoria-que-cria-sistema-de-registros-publicos-eletronico/

Quadro de servidores da Defensoria Pública da União: Aprovado, por 294 votos a 10, proposta (Projeto de Lei 7922/2014) que estrutura o plano de carreira de servidores efetivos da Defensoria Pública da União (DPU). A matéria será enviada ao Senado.

https://www.camara.leg.br/noticias/871874-camara-aprova-projeto-que-cria-quadro-de-servidores-da-defensoria-publica-da-uniao/

Incentivo a empresas de exportação: Aprovada a Medida Provisória 1079/2021, que prorroga por mais um ano os prazos de regimes aduaneiros especiais de drawback, incentivos fiscais dados a empresas exportadoras quando compram matérias-primas e mercadorias para o processo produtivo. A matéria vai ao Senado.

https://www.camara.leg.br/noticias/871872-camara-aprova-medida-provisoria-que-prorroga-incentivo-a-empresas-de-exportacao/

Comissão externa da situação de indígenas Yanomami: Aprovado requerimento para criação de uma comissão externa de deputados para averiguar a situação de crianças, adolescentes e mulheres da comunidade Aracaçá, na Terra Indígena Yanomami, em Roraima, que teriam sido vítimas de violência praticada por garimpeiros que exploram ilegalmente a região.

https://www.camara.leg.br/noticias/872053-camara-cria-comissao-externa-para-acompanhar-situacao-de-indigenas-yanomami-acompanhe/

Urgência: Aprovado o regime de urgência para o Projeto de Lei 499/2022, da deputada Perpétua Almeida, que cria o Dia Nacional de Luta pelo Parto Humanizado, Digno e Respeitoso, a ser celebrado, anualmente, no Dia das Mães.

https://www.camara.leg.br/noticias/872052-camara-aprova-urgencia-para-projeto-que-cria-o-dia-de-luta-pelo-parto-humanizado/

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