MANCHETES DA CAPA
O Globo
Pacheco e Lira saem em defesa do sistema eleitoral
Multa a Silveira já chega a R$ 285 mil
Biden propõe US$ 33 bi para ajudar Ucrânia
Brasil tem 40% das perdas de matas nativas do mundo
O Estado de S. Paulo
Planalto e interesses pessoais de políticos minam terceira via
Governo propõe tirar as operações com precatórios da meta fiscal de 2023
Armas para Kiev ameaçam espalhar conflito; Biden quer enviar US$ 33 bi
STF impõe derrota e derruba medidas de Bolsonaro na área ambiental
Folha de S. Paulo
Brasil lidera derrubada de florestas tropicais
Doria admite abrir diálogo com Lula nas eleições
Lira e Pacheco defendem lisura de processo eleitoral
8 em 10 detidos em ação na cracolândia foram presos antes
Valor Econômico
Receitas de capitais crescem com a retomada de serviços
Vale é alvo de processo da SEC nos EUA
Inflação e dólar vão influenciar balanços do 1º tri
Ativos de risco interrompem sequência de alta
EDITORIAIS
O Globo
Câmara errou ao restabelecer ‘despacho gratuito’ de bagagens
A cobrança pelas bagagens, ao contrário, contribuiu para reduzi-las, constataram os estudos capazes de isolá-la dos demais fatores
É compreensível a revolta com o preço das passagens aéreas. De acordo com levantamento publicado pelo GLOBO, só em março os voos saindo de São Paulo subiram entre 16% e 40%. O preço médio da ponte aérea para o Rio foi de R$ 504 para quase R$ 600, mas não é incomum encontrar o trecho por mais de R$ 1.500 nos horários concorridos. Passagens para Brasília, saindo de várias origens, custavam em média R$ 1.058, 62% acima do preço um mês antes. A decepção com as companhias aéreas explica o humor da Câmara ao aprovar nesta semana a nova legislação para o setor.
A nova lei elimina obrigações burocráticas, traz novas regras para construir aeroportos e confere à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autonomia para criar e extinguir tarifas aeroportuárias, além de flexibilidade para exigir informações sobre os preços praticados pelas empresas. A Câmara também incluiu no texto uma emenda determinando nos voos o que chamou de “despacho gratuito” de bagagens até certo limite de peso, encerrando na prática a possibilidade de que as empresas cobrem para levar as malas, como vinham fazendo desde 2017.
“As empresas não foram verdadeiras quando afirmaram que baixariam o preço da passagem se permitíssemos a cobrança da bagagem”, afirmou a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), autora da emenda. “Todos viram que foram enganados.” É verdade que o preço das passagens disparou, mas é um erro atribuir isso à cobrança pelas bagagens. A aviação sofreu com a alta do dólar, que afeta o preço do combustível, e com a contração da demanda durante a pandemia, uma queda sem precedentes, superior a 55% só no primeiro ano. Com menos passageiros para arcar com a estrutura fixa de custos, é esperado que as tarifas subam.
A cobrança pelas bagagens, ao contrário, contribuiu para reduzi-las, constataram os estudos capazes de isolá-la dos demais fatores. No primeiro ano de vigência, a queda atribuída à medida foi de R$ 14,85, ante o preço médio de R$ 348,24, segundo a dissertação de mestrado do economista Bruno Resende na FGV-RJ. Outra pesquisa, publicada em 2021 no International Economic Journal pelos economistas Fernando Barros Jr., Rafael Castilho e Daniel Galvêas, estimou por meio de um modelo estatístico em 6,7% a redução resultante da cobrança pelas bagagens. “A mudança regulatória foi positiva para o setor de aviação comercial, beneficiando consumidores sem prejudicar as companhias”, escreveu Galvêas.
Não é difícil entender por quê. Não existe serviço gratuito, como supõem os deputados. A ilusão de gratuidade funciona como incentivo para que todos despachem malas, aumenta o peso do avião e o custo do transporte. Sem a liberdade de cobrar apenas de quem usa, todos pagam essa conta por igual. O efeito nas tarifas é mera decorrência do que prevê a teoria econômica. Parlamentares que afirmam respeitar a ciência médica na hora de defender as vacinas ou medidas de controle da pandemia deveriam também prestar atenção à ciência econômica. Ainda há tempo para o Senado corrigir o erro.
O Estado de S. Paulo
Qualidade da democracia depende da Câmara
Condescendência com desvios de conduta de deputados indignos do mandato que receberam depõe contra a própria Casa e distorce a representação política da sociedade
Um deputado desqualificado e insignificante se tornou o centro das atenções do País e peão de uma constrangedora rusga entre os Poderes da República, que resvalou até para as Forças Armadas. É como se nada mais urgente demandasse as atenções dos chefes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário do que o destino da triste figura de Daniel Silveira (PTB-RJ) e suas implicações jurídicas e políticas.
A sociedade teria sido poupada do sentimento de vergonha alheia e seus interesses estariam mais bem resguardados se acaso a Câmara dos Deputados – que representa a sociedade, afinal – tivesse cassado Daniel Silveira por quebra de decoro parlamentar. Razões para isso não faltaram.
Antes mesmo de ser eleito na onda “antipolítica” que varreu o País em 2018, o ex-soldado da Polícia Militar do Rio de Janeiro já dava mostras cabais de que seu comportamento iracundo, vulgar, indisciplinado e desrespeitoso era absolutamente incompatível com o exercício do múnus público. Mas, até a eleição, esse era um problema de seus eleitores. Uma vez eleito, mantida a postura indecorosa, Daniel Silveira passou a ser um problema da Câmara.
A Casa tem o papel inalienável de zelar pela qualidade da democracia representativa. Esse zelo se materializa na sanção política, que pode culminar na cassação do mandato, daqueles que manifestam um comportamento que degrada, antes de qualquer coisa, a própria imagem do Legislativo. Contudo, não só Daniel Silveira não foi cassado, malgrado a falta de decoro e a condenação criminal pelo Supremo Tribunal Federal (STF), como foi premiado com assento em cinco comissões permanentes da Câmara, inclusive a mais importante e prestigiosa de todas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O deputado Daniel Silveira está longe de ser o único exemplo de tolerância excessiva da Câmara com graves desvios de conduta – quando não crimes – cometidos pelos seus. Para ficar apenas no caso de condescendência mais nocivo para o País até hoje, basta um simples exercício de imaginação para inferir qual teria sido a sorte dos brasileiros se acaso a Câmara tivesse cassado o mandato do então deputado Jair Bolsonaro após um dos muitos episódios de quebra de decoro que o atual presidente da República protagonizou durante seus quase 30 anos de vida parlamentar. No caso de Silveira, ainda há tempo para a Casa refletir e agir como se espera.
O espírito de corpo na Câmara pode muito bem beneficiar determinada legislatura e aumentar o poder do seu presidente de ocasião, mas, visto a longo prazo, contribui decisivamente para o desprestígio popular do Legislativo e, como consequência, para o enfraquecimento da democracia representativa.
Na esteira da graça inconstitucional concedida a Daniel Silveira por Bolsonaro, um grupo de parlamentares ligados ao presidente da República, liderados pela deputada Carla Zambelli (PL-SP), pretende transformar a condescendência em lei. A parlamentar apresentou um projeto de lei que propõe anistia a todos os deputados que tenham praticado atos investigados como “crimes de natureza política” entre o dia 1.º de janeiro de 2019, data da posse de Bolsonaro, e o dia 21 passado, quando o presidente assinou o decreto “perdoando” Silveira, como se inocente este fosse e como se Bolsonaro fosse um “revisor” das decisões do STF.
A mera apresentação de um projeto desse gabarito, com esse explícito recorte temporal, já é indecente por si só, mas, vindo de uma bolsonarista de quatro costados não chega a surpreender. Outro deputado bolsonarista, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), apresentou um Projeto de Resolução que torna ainda mais difícil a cassação do mandato parlamentar ao propor o aumento do quórum de votação, de maioria absoluta (257 votos) para dois terços (342 votos).
Para o bem da própria Câmara e da democracia representativa, projetos claramente corporativistas como esses não devem prosperar. É do interesse maior da Casa que os maus parlamentares, os que não honram o mandato recebido de seus eleitores, sejam excluídos da vida pública.
Folha de S. Paulo
Tuítes e limites
Negócio com o Twitter alimenta debate sobre regulação e liberdade de expressão
O acordo de compra do controle acionário do Twitter por Elon Musk provocou uma previsível onda de reações. Até aqui, as análises sobre o futuro da plataforma se ancoram em algumas poucas informações, em boa parte oriundas de tuítes do próprio megaempresário.
Ainda que seja cedo para prever com alguma precisão o que ele pretende fazer a partir do negócio de US$ 44 bilhões, parece inevitável o debate sobre a liberdade de expressão na internet.
Em diferentes plataformas e em vários países, o assunto dá margem a ideias perigosas. Mesmo que bem intencionadas, medidas unilaterais de controle do que pode circular nas redes adentram o pantanoso terreno de restrição à manifestação do pensamento —assegurada, no caso brasileiro, pelo artigo 5º da Constituição de 1988.
Nos Estados Unidos, a sombra provocada por esse debate já se faz sentir. Apenas 1 em cada 3 norte-americanos considera que todos os seus conterrâneos têm liberdade de expressão completa, conforme mostrou pesquisa encomendada pelo jornal The New York Times e pelo Siena College.
Esta Folha há muito defende que o limite aceitável para essa liberdade fundamental é o dado pela lei. O cerceamento deve estar circunscrito a manifestações que incorram em crimes tipificados pela legislação; o mesmo vale para o comércio de produtos na rede.
Já as ideias ruins devem desvanecer-se pela própria fragilidade, e as mentiras precisam ser desmontadas, não impedidas de circular.
Nesse tópico, é bem-vindo o posicionamento de Musk. “Sou contrário à censura que vá muito além do que está na lei”, afirmou.
O negócio bilionário ainda expõe, uma vez mais, a morosidade do poder público em relação ao assunto. Legislações que poderiam controlar o poder das big techs pouco avançaram ao longo dos últimos anos em diferentes países, sendo a Austrália um notório contraexemplo a esse padrão —espera-se que a União Europeia seja outro mais à frente.
No Brasil, a possibilidade de abusos nas campanhas eleitorais motivou acordos de procedimento firmados entre as empresas e o Tribunal Superior Eleitoral, um paliativo que não elimina a necessidade de uma legislação coerente e estável para a conduta nas redes.
A capacidade dessas megacorporações de influenciar imensa e imediatamente a sociedade está mais do que demonstrada. A régua sobre o que elas podem e devem fazer tem de ser dada pela lei, não por seus acionistas. A entrada da pessoa mais rica do mundo nesse universo só torna ainda mais urgente agir nesse sentido.
Valor Econômico
Dificuldades crescentes no caminho da terceira via
O slogan veio antes do conceito e se tornou uma casca vazia de conteúdo
Com a proximidade da data marcada (18 de maio) para a escolha de uma candidatura única de União Brasil, MDB e PSDB-Cidadania, a terceira via enfrenta dificuldades crescentes. Pelos personagens em ação e arranjos partidários existentes, a terceira via ainda não deixou de ser uma possibilidade estatística, dada a elevada rejeição dos dois principais candidatos à frente nas pesquisas, para se tornar uma possibilidade real.
O slogan veio antes do conceito e se tornou uma casca vazia de conteúdo. A política dá reviravoltas surpreendentes, e não é impossível que erros sérios dos candidatos na dianteira ressuscitem esperanças de algum outro candidato competitivo na disputa. Hoje é difícil vislumbrar quem possa ser.
Os partidos brasileiros, com raras exceções, não têm programas sérios, e quando os têm, não acreditam neles ou não os seguem. São ajuntamentos em torno de caciques nacionais ou regionais, unidos por interesses. O PSDB, que polarizou com o PT a disputa pela Presidência ao longo de seis eleições, seria o candidato natural a agregar outras legendas em torno de si. A deterioração do cenário político deixou os tucanos sem muro e sem rumo.
Como foram discutidos candidatos antes de programas, tradição pitoresca brasileira, é mais fácil atribuir cálculo político em vez de sinceridade a alguns dos que tentam a união para disputar o Planalto. Luciano Bivar, presidente do PSL, alugou sua legenda para Jair Bolsonaro em 2018 e viu-se da noite para o dia dono da segunda maior bancada da Câmara e da maior fatia dos recursos dos fundos dos partidos. Seu divórcio com o presidente foi disputa paroquial pelo comando da legenda, vencida pelo traquejo de Bivar e pela incompetência de Bolsonaro, que achava que não precisava de partido – e que depois sequer conseguiu formar um.
Bivar uniu-se a um DEM em processo de encolhimento, liderado por ACM Neto, que fez vários acenos a Bolsonaro e, antes da fusão na União Brasil, não descartou apoio ao presidente nas eleições. Bivar lançou-se pré-candidato à Presidência e se afastou das discussões com MDB e PSDB, em um sinal de que disputará sozinho, com votação insignificante.
É inacreditável, assim, que o União Brasil possa ser considerado parte de uma tentativa séria de terceira via. Restam PSDB e MDB, ambos com problemas domésticos graves – em comum, os ensaios às claras, ou ocultos, de frações das máquinas partidárias para derrubar os candidatos declarados até agora, João Doria e Simone Tebet.
João Doria e seu concorrente nas prévias do PSDB, Eduardo Leite, pegaram carona na onda de Bolsonaro em 2018 para abandonar depois a carroça da trupe autoritária do bolsonarismo. A cúpula tradicional tucana negou apoio a Doria, preferindo, primeiro, Leite, derrotado nas prévias. Ao mesmo tempo em que o ex-governador gaúcho insistia em dizer que ainda estava no páreo, dirigentes tucanos agiram para que o partido não apresentasse mais candidato à Presidência – feito inédito na história tucana – e se bandeasse para Simone Tebet, do MDB.
Mesmo tendo governado o Estado mais rico da federação, ter feito boa administração e, com seu exemplo, ter forçado o governo a se mexer para obter vacinas contra a covid-19, Doria tem rejeição muito alta e não se move nas pesquisas, com algo como 3%. Sem traquejo, Leite perdeu o norte, embora ainda conte com simpatias entre os tucanos.
Simone Tebet tem baixa rejeição, e o eleitorado tem pouco conhecimento sobre ela, que fez um trabalho sério na CPI da Covid. Alguns economistas a cargo de seu programa foram do PSDB e, nesse ponto, não seria difícil um acordo com Doria, não fosse o MDB. Renan Calheiros, José Sarney, Eunício Oliveira e outros da nata da “velha política” estão fechados com Lula e pretendem que a legenda não tenha candidato e apoie o ex-presidente. Tebet tem 2% nas pesquisas.
O neófito Sergio Moro, uma dissidência no campo de Bolsonaro, tomou um baile dos líderes partidários e será no máximo, e a contragosto, candidato a deputado federal pelo União Brasil, que fulminou sua expectativa de campanha presidencial. Ciro Gomes segue isolado, com potencial de terceiro lugar, onde hoje está nas pesquisas. Seu temperamento o afasta de acordos com o centro e o espaço à esquerda está ocupado por Lula.
A decisão de escolher um candidato único em 18 de maio não ajuda. Critérios para isso sequer foram discutidos e se alguém esperava que até a data um dos pré-candidatos recebesse algum alento das pesquisas, errou. Sem o início da campanha, isso não é possível.