Segunda-feira – 04/04/2022
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Terça-feira – 05/04/2022
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Quarta-feira – 06/04/2022
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Quinta-feira – 07/04/2022
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Sexta-feira – 08/04/2022
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Deliberação terça-feira – 05/04/2022
Quebra o monopólio na fabricação de radiofármacos: Aprovada em dois turnos a Proposta de Emenda à Constituição 517/2010, do Senado, que quebra o monopólio governamental para permitir a fabricação pela iniciativa privada de todos os tipos de radioisótopos de uso médico. A matéria irá à promulgação.
Deliberações quarta-feira – 06/04/2022
Urgência a projeto de combate a fake news é rejeitada: Rejeitado por insuficiência de votos o requerimento de urgência da proposta (PL 6812/2007) que busca impedir as fake news. Apesar de a urgência obter mais votos favoráveis, 249 a 207, eram necessários 257 votos para aprovação.
Deliberações quinta-feira – 07/04/2022
Prorrogação e aumento de dedução para projetos de incentivo ao esporte: Aprovado o Projeto de Lei 130/2015, que aumenta em um ponto percentual do Imposto de Renda devido o limite de deduções permitido pelo incentivo a projetos desportivos e paradesportivos previamente aprovados pelo Ministério do Esporte.A proposta ainda será votada pelo Senado
Isenção de imposto para portadores de neuromielite óptica: Aprovou o Projeto de Lei 10592/2018, que incluiu a neuromielite óptica (NMO/ENMO) entre as doenças graves que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e isenção do Imposto de Renda. A proposta segue para o Senado.
Homenagem ao atleta Adhemar Ferreira da Silva: Aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 3322/2021, da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), que inscreve o nome do atleta e campeão olímpico Adhemar Ferreira da Silva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. A proposta segue para votação do Senado.