MANCHETES DA CAPA
O Globo
Plenário do STF deve julgar perdão de Bolsonaro a Daniel Silveira
Auxílio Brasil: alto custo para expor marca do governo
Covid: testes positivos crescem 28% nas farmácias
Arma de ex-ministro dispara em aeroporto de Brasília
Rio proíbe caixa de som nas praias
Título inédito com a força de Exu
Um orixá no foco das artes e de pensadores
Efeito Twitter: ações da Tesla desvalorizam US$ 126 bilhões
‘Com 3 doses de vacina, estamos presos em casa’
Ataques na Moldávia elevam risco de expansão da guerra
O Estado de S. Paulo
País tem 7 mil obras públicas paradas, orçadas em R$ 9 bi
STF e Legislativo demarcam atuação no caso do perdão a Daniel Silveira
Demissões em startups disparam alerta no setor de tecnologia
Governador troca chefia das Polícias Civil e Militar em São Paulo
Adriano Pires: ‘Não sabia que teria de vender empresa para resolver conflito
Internação de crianças cresce, e não é covid
Ocidente reforçará arsenal ucraniano; Rússia corta gás de Polônia e Bulgária
Tesla, de Elon Musk, perde US$ 126 bi de valor em um dia
Folha de S. Paulo
Silveira segue inelegível com indulto, diz Moraes
Lula afirma que Bolsonaro foi ‘estúpido’ ao conceder perdão
Estatísticos defende elevar amostra em teste de urnas
Pastores lobistas foram mais de 100 vezes ao MEC sob Bolsonaro
Governo afrouxa segurança de índios isolados
Dois pataxós são mortos em pouco mais de um mês na Bahia
Rivais se igualam na economia, afirma Vera Lúcia
Custo de subsídios dispara e pode subir conta de luz em até 5%
Ocidente eleva aposta contra Putin com mais ajuda militar à Ucrânia
Engenharia financeira de Musk ao comprar Twitter abala Tesla
Valor Econômico
Bolsa cai e dólar sobe com incerteza no cenário global
Rússia vai cortar gás para Polônia e Bulgária
Mais vacinas para um mundo com pandemias
Tesla perde US$ 125 bi, ou três ‘Twitter’
Raízen avança com planta de biometano
Petróleo e derivados têm um terço do saldo da balança
Acordo pagará R$ 8,8 bilhões a fundos de pensão
EDITORIAIS
O GLOBO
É precipitada a decisão de governos de acabar com passaporte sanitário
Não há dúvida de que os números da doença são favoráveis, mas o Rio não é uma ilha
Foi açodada a decisão do prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), de acabar com a exigência do passaporte sanitário. O anúncio foi feito na segunda-feira, após reunião do comitê científico que assessora a prefeitura nas medidas de combate à Covid-19. O grupo recomendou a suspensão temporária da obrigatoriedade do certificado de vacinação, até então pedido em atrações turísticas e lugares sujeitos a aglomeração, como bares, restaurantes, academias, salões de beleza, ou eventos como os desfiles no Sambódromo.
Não há dúvida de que os números da doença são favoráveis, mas o Rio não é uma ilha, recebe visitantes do país inteiro. De acordo com a prefeitura, na terça-feira havia apenas nove pacientes internados com Covid-19. A taxa de ocupação das UTIs está em 49%. As 34 Regiões Administrativas do Rio mantêm classificação de risco baixo para a doença.
Os números da vacinação também são positivos. Está com o esquema vacinal completo 87% da população carioca (ou 99,8% dos adultos). Mas a dose de reforço — essencial para o controle das novas variantes — não foi tão bem-sucedida. Até agora, 62,4% dos adultos a tomaram. Decreto do próprio prefeito estipulava que o passaporte só acabaria quando 70% tivessem a dose de reforço.
Pioneira em dispensar o uso de máscaras — depois foi seguida por praticamente todas as capitais —, a cidade do Rio não é a primeira a pôr fim ao passaporte sanitário. No dia 20, o governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), sancionou uma lei que proíbe a exigência do certificado de vacinação no estado. Mato Grosso também aprovara em março lei semelhante. Não há dúvida de que essas decisões influenciarão outros governos. Em ano eleitoral, ninguém quer arcar com o ônus da impopularidade das medidas de restrição.
A pandemia não está controlada, nem no Rio, nem no Brasil, nem no mundo. Na China, megalópoles como Xangai e Pequim enfrentam confinamentos severos com o aumento de casos. Nos Estados Unidos, cidades como Filadélfia voltaram a exigir máscaras em lugares fechados devido ao crescimento do número de infectados. Em entrevista ao GLOBO, o imunologista Anthony Fauci, que comanda o combate à Covid-19 nos EUA, diz acreditar que a pior fase da pandemia já tenha passado, mas lembra que situações semelhantes já aconteceram antes, e surgiram novas variantes do vírus.
Tanto no Rio quanto no resto do Brasil, a dose de reforço ainda patina (em torno de 50%). O risco de abolir as poucas medidas de restrição que ainda resistem é criar na população uma falsa e perigosa sensação de que a pandemia acabou, desestimulando a vacinação, melhor arma contra a doença. O passaporte sanitário é uma garantia de segurança para todos e não chega a ser estorvo na vida de ninguém. Não há por que eliminá-lo num momento em que o país ainda registra cerca de cem mortes diárias. Interesses políticos não podem se sobrepor aos aspectos sanitários. Como afirmou Fauci: “Já fomos enganados antes”.
O Estado de S. Paulo
STF não deve cair na provocação bolsonarista
Não há duelo entre Bolsonaro e STF. A Corte tem apenas cumprido seus deveres. E a briga do presidente é mais ampla e mais grave: é com a lei e com a democracia
Segundo o conto bolsonarista, o que se vê hoje no País seria o duelo entre Jair Bolsonaro e o Supremo Tribunal Federal (STF), nada mais que a disputa, própria do sistema de freios e contrapesos, entre dois Poderes da República. Esse discurso, aparentemente muito institucional, não tem nenhum apoio nos fatos. Os últimos dias foram especialmente significativos para desmascarar a falsa simetria entre o STF e o Palácio do Planalto, a começar pelo comportamento do próprio Bolsonaro.
Na semana passada, cumprindo suas funções constitucionais, o STF julgou uma ação penal proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), que, em função do cargo, tem foro privilegiado. No julgamento da ação, não houve a rigor nada de estranho. O órgão judicial competente analisou a causa criminal, proferindo decisão de condenação por 10 votos contra 1. Era apenas o Judiciário fazendo o seu trabalho.
Ação penal não é tema do Executivo, mas Jair Bolsonaro viu, no caso, uma oportunidade para criar confusão. Sob o pretexto de conceder indulto, o presidente da República arrogou o direito de rever a decisão judicial, declarando que o deputado do PTB era inocente. Segundo Bolsonaro, as ações de Daniel Silveira estariam cobertas pela imunidade parlamentar.
O decreto presidencial não continha, portanto, nenhum perdão. Era nada menos que um novo entendimento jurisprudencial, proferido por órgão inteiramente incompetente. Não era o Executivo federal exercendo uma de suas atribuições constitucionais. Era Bolsonaro sendo Bolsonaro, convertendo todas as situações em ocasião de enfraquecer as instituições.
Desde os dois episódios da semana passada – condenação pelo Supremo e revisão da condenação pelo Palácio do Planalto –, os dois padrões de comportamento vêm sendo sistematicamente repetidos. De forma exemplar, o Supremo não caiu na provocação de Jair Bolsonaro. Fosse verdadeiro o discurso bolsonarista, seria a ocasião perfeita para o STF responder na mesma moeda. Mas não. O que se viu foram despachos técnicos, proferidos nos autos, tanto pelo relator da ação penal, ministro Alexandre de Moraes, como pela relatora da ação que questiona o indulto, ministra Rosa Weber.
Alexandre de Moraes determinou que o decreto presidencial seja juntado aos autos, lembrando o entendimento consolidado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no sentido de que indulto não alcança a inelegibilidade relativa à condenação criminal. Em seguida, intimou a defesa de Daniel Silveira para que se manifeste sobre o decreto e sobre o descumprimento de medidas cautelares por parte do réu. Na outra ação, Rosa Weber abriu prazo de 10 dias para Jair Bolsonaro se manifestar sobre o indulto. Assim atua a Justiça: de forma técnica, nos autos.
Por sua vez, Jair Bolsonaro confirmou que seu objetivo nunca foi indultar Daniel Silveira, e sim criar tumulto. Uma vez que o Supremo não respondeu ao deboche de quinta-feira passada, Bolsonaro precisou recorrer a novos assuntos para manter o clima de aparente duelo. Na segunda-feira, chegou a dizer que talvez não cumpra a decisão do STF sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. “Se ele (Edson Fachin, relator da ação) conseguir vitória nisso, me restam duas coisas: entregar as chaves para o Supremo ou falar que não vou cumprir”, disse.
É constrangedor o comportamento de Jair Bolsonaro, em descarada procura de assuntos que o coloquem em colisão com o Supremo. Engana-se quem pensa, no entanto, que a briga do bolsonarismo é com a Corte constitucional. O presidente não está preocupado com eventual ida de Daniel Silveira à cadeia, tampouco com o STF, como se o motivo da desavença fosse a interpretação de algum ponto da Constituição.
A confusão provocada por Jair Bolsonaro é muito mais grave. É meio para enfraquecer as instituições e, assim, avançar com mais desenvoltura em sua caminhada rumo à impunidade da família e, quem sabe, à permanência indeterminada no poder. Não foi assim que Hugo Chávez fez?
Folha de S. Paulo
O voto dos auxiliados
Transferência de renda não garante transferência de eleitor, descobre Bolsonaro
Principal cartada de Jair Bolsonaro (PL) na disputa por um novo mandato, o Auxílio Brasil pagará R$ 89,1 bilhões neste ano eleitoral. Para uma ideia das dimensões do novo programa, o antecessor Bolsa Família desembolsava R$ 42,4 bilhões anuais, em valores corrigidos, quando a petista Dilma Rousseff se reelegeu em 2014.
Vai se constatando, porém, que transferência de renda não resulta de modo automático em transferência de voto. Até aqui, Bolsonaro não conquistou popularidade entre os que declaram viver em domicílios atendidos pelo programa —ou 23% dos brasileiros acima de 16 anos, segundo o Datafolha.
Pelo contrário, em março o presidente obteve nessa clientela avaliações piores e mais rejeição do que no conjunto do eleitorado nacional. Entre os beneficiários do auxílio, são apenas 19% os que consideram o governo ótimo ou bom (ante 25% na população) e aqueles que se dizem inclinados a reeleger o mandatário (ante 26%).
A esta altura, não há mais do que hipóteses na tentativa de explicar o fenômeno. Algumas, não excludentes entre si, parecem razoáveis.
Uma delas é a comparação não mais com o Bolsa Família, mas com o auxílio emergencial instituído no início da pandemia, que chegou aos R$ 600 mensais e de fato melhorou a avaliação de Bolsonaro.
O Auxílio Brasil teve valor básico fixado em R$ 400, quantia tida como insuficiente por 68% dos atendidos —percepção provavelmente acentuada pela alta inflacionária.
Soa plausível ainda que o novo programa seja visto por muitos de seus beneficiários como mera continuação do Bolsa Família, associado ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) —que tem até 59% das intenções de voto nesse estrato do eleitorado, ante 43% no total.
É natural, pois, que a campanha de Bolsonaro planeje concentrar esforços em associar a política social ao governo, como noticiou a Folha. A tarefa seria mais fácil, decerto, se o presidente e candidato tivesse, em sua longa carreira política, demonstrado algum mínimo interesse no assunto.
Nos tempos de deputado, tratou a transferência de renda como a mera criação de um curral eleitoral, relação que agora se mostra menos simplista. No governo, andou a reboque do Congresso na implantação do auxílio emergencial.
Se não estivesse cronicamente limitado à pauta ideológica que só mobiliza seus apoiadores mais inflamados, poderia apresentar ao eleitorado diretrizes para um programa abrangente, duradouro e compatível com o equilíbrio orçamentário. Trata-se de debate que deveria ser travado sem demagogia por todos os presidenciáveis.
Valor Econômico
A política de Bolsonaro é a da crise permanente
Ao STF cabe agora agir com sensibilidade e firmeza
O presidente da República, Jair Bolsonaro, convicto defensor da ditadura militar, voltou a bater os tambores da guerra contra o Supremo Tribunal Federal e as instituições em nome da “liberdade de expressão”. Menos de 24 horas após o STF ter condenado por 10 votos a 1 o deputado Daniel Silveira (PSL) a 8 anos e 9 meses de prisão, um decreto presidencial contestou a interpretação do Supremo sobre os limites do mandato parlamentar e concedeu “graça” a Silveira, que ofendeu integrantes da Corte, defendeu a volta do AI-5 e incitou as Forças Armadas contra a instituição.
O líder do Centrão e presidente da Câmara, Arthur Lira, recorreu ao Supremo para que fique clara que é atribuição da Casa, e não do STF, a cassação de mandatos de parlamentares. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que o decreto de Bolsonaro é legal e nada há a fazer a respeito.
O choque em curso traz riscos evidentes de degradação institucional. O presidente voltou à catilinária contra as urnas eletrônicas e à desmoralização da Justiça, mais passos na marcha constante para contestar os resultados das próximas eleições, caso não seja vencedor. Pior do que isso, a banda fisiológica do Congresso parece ter se alinhado a um ataque antidemocrático de Bolsonaro, o que não havia ocorrido nesta extensão antes.
A investida de Bolsonaro nada teve de amadora ou intempestiva. Explorou as ambiguidades do ativismo do Supremo e suas contradições para fulminar a decisão do STF, revisando-a na prática. O presidente diz estar certo da legalidade do decreto com base em julgamento da Corte sobre o indulto a ex-condenados pela Lava-Jato concedido pelo então presidente Michel Temer em dezembro de 2017 e nos argumentos do voto do ministro Alexandre de Moraes na ocasião. O tribunal aprovou o indulto por 7 a 4.
Que um valentão de botequim desqualificado como Daniel Silveira sirva como baluarte da “liberdade de expressão” é só um indício do tipo de parlamentar e cidadão que o presidente preza e da sociedade que almeja. Não há dúvida de que houve quebra de decoro parlamentar e de que as ofensas que Silveira proferiu, e os desacatos às ordens judiciais subsequentes, ultrapassam até uma noção bastante elástica a imunidade a que tem direito. Há divergências sobre isso entre advogados e juristas, e uma terceira posição, daqueles que acham que Silveira foi além dos limites, mas que a dosagem da punição foi desproporcional – o voto do ministro André Mendonça, por exemplo, foi nessa linha.
Outro fantasma legal que rondou o julgamento foi a da cassação de mandatos, para o qual há razoável entendimento de que cabe ao Congresso a decisão. Nas mãos do Centrão, uma questão vital virou jogada política – sob o manto das prerrogativas do Legislativo, apoia-se a impunidade. A Comissão de Ética da Câmara há 9 meses tem um parecer do caso Silveira pronto para ser votado e isso não acontece, mesmo que sua prisão tenha sido aprovada por 364 votos a 130, a comissão não se move. Desde 2002, apenas 7 parlamentares perderam o mandato. Algo mais grave ocorre com 150 pedidos de impeachment de Bolsonaro, ignorados por Lira.
A aproximação das eleições e o perdão a Silveira mostram mudança no ambiente político. A bandeira defesa da “liberdade de expressão” foi empunhada também pelos clubes militares. A inabilidade do ministro Luís Roberto Barroso, em palestra, detonou no mesmo dia uma reação do ministro da Defesa, Paulo Sérgio de Oliveira, com aval do Alto Comando militar e de Bolsonaro.
Barroso, em inexplicável excesso de polidez, não identificou o sujeito da frase da discórdia, a de que as Forças Armadas estavam sendo orientadas a atacar o sistema eleitoral. O sujeito oculto é o presidente da República e comandante chefe das Forças Armadas, que faz propaganda contra a urna eletrônica desde que foi eleito. O ministro da Defesa exigiu “provas” – elas existem em abundância, como no 7 de Setembro de 2021, ou antes, ou depois – e considerou a fala “ofensa grave”. Bolsonaro submete os militares à sua vontade, como fez ao trocar todo o Alto Comando e seu ministro, Fernando Azevedo.
O comando militar parece agora mais alinhado às intenções do presidente do que antes, o que pode ampliar o choque institucional. Ao STF cabe agora agir com sensibilidade e firmeza. Há poucas dúvidas de que Silveira tornou-se inelegível, e se tornará de fato quando forem julgados todos os recursos, o que precisa ser feito celeremente. Um exame sereno da legislação ditará se ele escapa da prisão, como prevê o decreto de Bolsonaro.