CÂMARA DOS DEPUTADOS

Segunda-feira – 25/04/2022

Confira a pauta de eventos aqui: https://www.camara.leg.br/agenda?dataInicial=25/04/2022&dataFinal=25/04/2022&idOrgaos=&idOrgaosSuperiores=&categorias=&ocultarReunioesConjuntasSecundarias=true&navData=true

Terça-feira – 26/04/2022

Confira a pauta de eventos aqui: https://www.camara.leg.br/agenda?dataInicial=26/04/2022&dataFinal=26/04/2022&idOrgaos=&idOrgaosSuperiores=&categorias=&ocultarReunioesConjuntasSecundarias=true&navData=true

Quarta-feira – 27/04/2022

Confira a pauta de eventos aqui: https://www.camara.leg.br/agenda?dataInicial=27/04/2022&dataFinal=27/04/2022&idOrgaos=&idOrgaosSuperiores=&categorias=&ocultarReunioesConjuntasSecundarias=true&navData=true

Quinta-feira – 28/04/2022

Confira a pauta de eventos aqui: https://www.camara.leg.br/agenda?dataInicial=28/04/2022&dataFinal=28/04/2022&idOrgaos=&idOrgaosSuperiores=&categorias=&ocultarReunioesConjuntasSecundarias=true&navData=true

Sexta-feira – 29/04/2022

Confira a pauta de eventos aqui: https://www.camara.leg.br/agenda?dataInicial=29/04/2022&dataFinal=29/04/2022&idOrgaos=&idOrgaosSuperiores=&categorias=&ocultarReunioesConjuntasSecundarias=true&navData=true

Deliberação terça-feira – 26/04/2022

Reformulação da legislação da aviação civil: Aprovado o texto-base da Medida Provisória 1089/2021, que reformula a legislação sobre aviação civil. A MP acaba com a diferença entre serviços aéreos públicos e serviços privados, além de mudar valores e tipos de ações sujeitas a taxas pela Anac. O texto será enviado ao Senado.

https://www.camara.leg.br/noticias/868861-camara-aprova-mp-que-reformula-legislacao-sobre-o-setor-aereo/

Deliberações quarta-feira – 27/04/2022

Benefício extra no programa Auxílio Brasil: Aprovada Medida Provisória 1076/2021, que institui um benefício extraordinário para complementar o valor do Auxílio Brasil até este chegar a R$ 400 por família. A MP será enviada ao Senado.

https://www.camara.leg.br/noticias/869581-camara-aprova-mp-que-cria-beneficio-extra-a-quem-recebe-o-auxilio-brasil/

Regulamentação da telemedicina: Aprovado o projeto de lei que autoriza e conceitua a prática da telessaúde em todo o território nacional, abrangendo todas as profissões da área da saúde regulamentadas. A proposta (PL 1998/2020) será enviada ao Senado.

https://www.camara.leg.br/noticias/869697-deputados-aprovam-projeto-que-regulamenta-telessaude/

Funcionamento das associações de municípios: Aprovado o Projeto de Lei 4576/2021, do Senado, que regulamenta o funcionamento das associações de municípios, permitindo a elas representarem seus associados perante a Justiça e outros organismos em assuntos de interesse comum. A proposta será enviada à sanção presidencial.

https://www.camara.leg.br/noticias/869643-camara-aprova-projeto-que-regulamenta-funcionamento-das-associacoes-de-municipios/

Urgências: Aprovado o regime de urgência para três projetos de lei: PL 3931/2021,que institui o “Outubrinho Rosa”, a ser realizado anualmente, em outubro; PL 3930/2021, que institui o “Novembrinho Azul”, a ser realizado anualmente, em novembro; e o PL 1795/21, da bancada feminina, que inscreve no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Laudelina de Campos Melo, pioneira na luta por direitos de trabalhadores e trabalhadoras domésticas no Brasil.

https://www.camara.leg.br/noticias/869744-camara-aprova-urgencia-para-tres-projetos-e-encerra-votacoes-desta-quarta-feira/

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