MANCHETES DA CAPA
O Globo
Plano de saúde individual deve ter aumento de até 18%
Impasse ameaça votação de Conselho da Petrobras
Orçamento secreto da Defesa bancou campos e quadras
Câmara vota hoje urgência do PL das Fake News
No Senado, prefeitos reiteram pedido de propina no MEC
Juíza revoga censura a comédia de Porchat
Tragédia que se repete
Justiça liberta mãe de Henry
Rejeição tende a afetar o humor, a autoestima e até causar dor física
Receita prorroga entrega da declaração para 31 de maio
Sobre a banalidade do mal
Peru derruba toque de recolher, e protestos voltam às ruas
O Estado de S. Paulo
Governo recua, baixa preço e custo de ônibus cai R$ 510 mi
Prefeitos reafirmam propina no MEC
Planalto cogita mudar rito de assembleia na Petrobras para ganhar tempo
Simone Tebet – ‘Tem uma franja com Bolsonaro só por medo do PT’
Brasileiros de 25 e 26 anos entram na lista de bilionários da ‘Forbes’
Declaração do IR poderá ser entregue até 31 de maio
Jovem Aprendiz – Governo muda sistema de cotas para tentar atingir meta
Toyota decide fechar fábrica que há 60 anos opera no ABC
Europeus propõem veto a carvão russo e Zelenski faz apelo por ação da ONU
Um vizinho incômodo e barulhento. Até de madrugada
Folha de S. Paulo
Popularidade de Putin sobe mesmo com sanções e guerra
Planalto cogita adiar votação de comando da Petrobras
Ipiranga conclui restauração de edifício histórico
Em jantar, Gleisi fala em manter Campos Neto à frente do BC
Eu mudei, Alckmin mudou, diz Lula sobre provável vice
Delator da Ecovias cita propina ao TCE-SP
Governo libera verba a ‘ONG de prateleira’ de Sheik e D. Alves
Ladrões em motos aterrorizam moradores da capital paulista
Mãe e 7 filhos soterrados em Paraty dividiam quarto
Valor Econômico
“Ferrovias de papel” são risco para avanço do modal
Lira defende mudar a Lei das Estatais
Investidores de peso criam empresa verde
CTG planeja IPO no Brasil de US$ 1 bilhão
Bolsas caem à espera de ação do Fed
Linha de montagem se adapta ao futuro dos carros
EDITORIAIS
O Globo
Vitória de Orbán na Hungria amplia recuo democrático
Primeiro-ministro Viktor Orbán foi reeleito no último fim de semana para o quarto mandato sem que ninguém possa contestar a legitimidade do resultado
Não há melhor exemplo de como é possível corroer a democracia mantendo aparências democráticas do que a Hungria. Depois de aparelhar o Judiciário, manietar a imprensa, expulsar o pensamento acadêmico independente, reescrever a história da colaboração de seu país com o nazismo, fechar as portas à imigração, adotar políticas contra a comunidade LGBT+ e usar o Estado em benefício de seu próprio partido, o primeiro-ministro Viktor Orbán foi reeleito no último fim de semana para o quarto mandato sem que ninguém possa contestar a legitimidade do resultado.
O recuo da democracia na Hungria é consenso nas principais avaliações independentes. Para a Freedom House, é o único país da União Europeia “parcialmente livre”. Para o Instituto V-Dem, é uma “autocracia eleitoral”, classificado como segundo maior recuo democrático no mundo entre 2010 e 2020, atrás apenas da vizinha Polônia. Orbán é o responsável: levou ao estado da arte a capacidade de ocupar as instituições de modo a assegurar a permanência no poder dele e de suas ideias conservadoras. Por isso se tornou um modelo para os candidatos a autocratas de extrema direita no mundo todo, do americano Donald Trump ao brasileiro Jair Bolsonaro (que o chamou de “nosso pequeno grande irmão”).
Nas urnas, nem a união de toda a oposição foi capaz de bater Orbán. Graças às inúmeras distorções que introduziu no sistema eleitoral, conquistou, com 53% dos votos, 135 das 199 cadeiras no Parlamento. A ausência de fraude aparente lhe rendeu um atestado de bom comportamento da missão de observadores da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), ainda que as regras torcidas a seu favor tenham sido criticadas. A maioria superior a dois terços lhe assegura a oportunidade de continuar alterando a Constituição a seu bel-prazer.
O exemplo da Hungria é, ao mesmo tempo, iluminador e aterrador. Orbán começou a “roubar” a eleição do domingo há 12 anos, quando chegou ao poder e deu início à ocupação do Estado mudando a lei do serviço público, sob o pretexto de “limpá-lo” da esquerda. Em pouco tempo, fiéis correligionários do Fidesz, seu partido, estavam por toda parte, especialmente no Judiciário. A imprensa estatal passou a ser usada para enaltecer o governo e criticar a oposição. Os veículos independentes foram caindo um a um nas mãos de oligarcas ligados a Orbán.
Repetidas modificações nas leis eleitorais beneficiaram o Fidesz. Todo o Estado é hoje usado em benefício do partido. Um exemplo surreal aconteceu em janeiro: quem informou o endereço eletrônico na vacinação contra Covid-19 começou a receber mensagens com fake news contra a oposição. Na Hungria de Orbán, parece não haver limites para o arbítrio.
A vitória lhe dá mais força para resistir à tentativa de punir a Hungria por violações evidentes às cláusulas democráticas da União Europeia. E ele continuará a inspirar líderes que têm promovido a involução das instituições e o retrocesso da democracia no planeta. Não é boa notícia para o mundo.
O Estado de S. Paulo
É para isso que serve a Lei das Estatais
Não é preciso ser arcebispo para ser presidente da Petrobras, como sugeriu Lira; basta cumprir as exigênciaslegais e passar no teste de governança da empresa
A despeito do caos que o bolsonarismo impõe ao País desde o início de seu mandato, a resiliência do arcabouço legal e das instituições tem sido um freio aos desmandos do presidente da República. O anúncio da desistência de Adriano Pires, indicado ao comando da Petrobras com as bênçãos de Bolsonaro e do Centrão, é prova disso. Depois de mais de 20 anos à frente de uma consultoria que atua a favor de petroleiras e empresas de gás, muitas delas com interesses diametralmente opostos aos da companhia, o economista não seria capaz de cumprir os requisitos da Lei das Estatais e de passar pelo teste de governança da corporação. “Ficou claro para mim que não poderia conciliar meu trabalho de consultor com o exercício da presidência da Petrobras”, disse, na carta enviada ao governo em que admitiu o óbvio.
Não é a primeira vez que Pires abre mão de um cargo público pela mesma razão. Em 2018, ele havia sido indicado ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), órgão que auxilia na formulação de diretrizes e políticas públicas para o setor. À época, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) já havia apontado vícios na indicação do consultor e, na semana passada, voltou a destacá-los, haja vista que ele continuava à frente do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) como sócio-diretor. Resolver esse conflito era simples: bastaria que se afastasse da consultoria. Poderia, inclusive, voltar para a empresa em algum momento, desde que cumprisse quarentena de seis meses após deixar a Petrobras.
Há que ressaltar que Adriano Pires não cometeu nenhum crime. Atuar como lobista na defesa de empresas do setor de óleo e gás não é ilegal. A questão é que ele simplesmente não pode manter vínculo direto – ou por meio de familiares – na direção da consultoria que fundou em paralelo à presidência da Petrobras. O economista, portanto, não caiu: fez uma escolha consciente por manter seus negócios em detrimento do comando da estatal.
Nada disso, porém, seria obstáculo neste governo, que passou o dia tentando reverter sua renúncia e confundir a opinião pública. O triunfo de Bolsonaro passa por normalizar o absurdo e há que reconhecer que ele tem sido bem-sucedido em muitos campos. Para isso, conta com aliados de peso. Um dos fiadores de Pires, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), classificou o episódio como “falso moralismo”. “Quer dizer: você tem que pegar um funcionário público para ser diretor da Petrobras? Ou pegar um arcebispo para ser diretor da Petrobras?”, ironizou.
Ao contrário do que Lira disse, porém, não é preciso ser um servidor público ou um clérigo para assumir uma empresa pública. É só cumprir os critérios da Lei das Estatais, em vigor desde 2016, assim como as regras de governança interna da Petrobras. Resumidamente, elas passam por comprovar experiência de dez anos na área, quatro anos em cargo de direção no governo ou em estatais e até mesmo ser docente ou pesquisador no setor de atuação da companhia. Todos os que ocuparam a presidência da Petrobras – o atual CEO, general Joaquim Silva e Luna, e seus antecessores Roberto Castello Branco, Ivan Monteiro e Pedro Parente – tiveram aval para a função.
Um dos principais legados da Lei das Estatais é proibir que parlamentares e dirigentes de partidos ou organizações sindicais possam assumir cargos no Conselho de Administração e diretoria das companhias, algo que era praxe em governos anteriores – e que, no caso da Petrobras, foi crucial para engendrar o escândalo do petrolão. É justamente por isso que essa legislação é alvo do Centrão, interessadíssimo em voltar a ter influência na Petrobrás, como nos tempos do PT. Portanto, o caso de Adriano Pires é só o pretexto mais recente para atacá-la. Esse marco legal ajudou a moralizar as empresas públicas, profissionalizar sua gestão e impor a elas níveis de governança comparáveis aos do setor privado. Fica claro, portanto, que a Lei das Estatais, longe de ser problema, é uma solução que vai ao encontro do interesse público.
Folha de S. Paulo
Acefalia estatal
Trapalhada na troca de comando causa novo prejuízo à reputação da Petrobras
Com seu intervencionismo trapalhão, Jair Bolsonaro (PL) colocou novamente a Petrobras em situação de incerteza. Prejudica-se por nada o longo e penoso processo de recuperação da credibilidade da maior empresa do país.
A ideia fixa de mexer no preço dos combustíveis acompanha o governo desde o início, mas foi reforçada com a proximidade das eleições. A alta acelerada das cotações de gasolina, diesel e gás de cozinha que decorre do mercado internacional é um fator de risco para a popularidade presidencial.
Daí o novo arroubo —que levou à segunda troca no comando da gigante estatal em pouco mais de um ano. Desta vez, o processo de escolha de um sucessor foi mais irresponsável e apressado.
Pouco mais de uma semana depois da humilhação a que foi submetido o general da reserva Joaquim Silva e Luna, que vinha fazendo um trabalho correto na empresa, ainda não se sabe quem ocupará a presidência nem quem dirigirá o conselho de administração.
Os dois nomes aventados pelo governo para os cargos —Adriano Pires e Rodolfo Landim, respectivamente— suscitaram objeções de órgãos de controle e dentro da própria estatal por risco de conflito de interesse e histórico controverso de atuação do setor.
Percebendo o risco de derrota na assembleia de acionistas, ambos desistiram da empreitada —e até agora não há um plano de sucessão que atenda às exigências de qualificação da Lei das Estatais.
O episódio é mais uma demonstração de que Bolsonaro, o núcleo político do Planalto e lideranças do Congresso como o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ainda não aceitam o fato de que a Petrobras não pode ser usada para controlar artificialmente os preços dos combustíveis.
O estatuto da empresa impõe critérios de mercado, embora reconheça que a União poderá demandar certas ações entendidas como de interesse público. Nesse caso, porém, deve haver lei específica aprovada e discriminação clara de custos, que devem ser reembolsados pelo Tesouro Nacional.
Qualquer curso diferente traria o risco de judicialização por parte de acionistas privados, que detêm 64% do capital da empresa.
Em outras palavras, se o governo quiser controlar preços, precisará alocar recursos para isso, o que não é trivial com um Orçamento já deficitário. Um subsídio amplo e geral, além de sem sentido, teria custo proibitivo.
Quanto à estatal, o melhor é manter uma gestão aderente às boas práticas mundiais, de modo a viabilizar dividendos para o Tesouro Nacional. Enquanto isso, deve continuar a ser reforçada a competição no setor de óleo e gás.
Valor Econômico
Bolsonaro desestabiliza o comando da Petrobras
A ascensão e queda de Landim e Pires denota que as escolhas foram apressadas e levianas
Toda vez que o presidente Jair Bolsonaro quis intervir na Petrobras ou não conseguiu o que queria ou criou uma enorme confusão, como agora. O motivo das interferências desastradas sempre foi o mesmo, a política de preços da companhia. O presidente derrubou Joaquim Silva e Luna do comando da estatal e agiu em dupla frente, ao apostar no empresário Rodolfo Landim, presidente do Flamengo, para dirigir o Conselho de Administração, e no consultor e lobista Adriano Pires para o lugar de Silva e Luna. Ambos têm conflitos de interesses para assumir os postos para os quais foram indicados e desistiram antes de assumir.
O motivo principal de Bolsonaro é sua busca pela reeleição. Uma pesquisa do Data folha divulgada em 28 de março revelou que 68% dos entrevistados atribuíam a responsabilidade pelos mega-reajustes dos combustíveis ao presidente da República. O presidente reagiu à sua maneira: de improviso, sem medir consequências e sem responsabilidade. A ascensão e queda de Landim e Pires denota que as escolhas foram apressadas e levianas, sem qualquer avaliação sobre a adequação dos nomes às funções de ponta que exerceriam em uma das maiores empresas do país.
Escorado pelo Centrão, a bagunça criada por Bolsonaro desta vez foi maior. Nos casos anteriores, Bolsonaro conseguiu decapitar os presidentes da Petrobras, sem que a política de preços da estatal mudasse. Agora ele conseguiu fazer com que o Congresso alterasse o ICMS dos combustíveis, com apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que o Senado aprovasse outro projeto que muda a política de preços, mas não no sentido que o governo gostaria, e indicou duas pessoas que não se sabe o que fariam no caso dos preços em particular.
Foi o que os indicados poderiam fazer em outros assuntos de interesse da Petrobras que levantaram as suspeitas de que eram inadequados para o caso. Os órgãos da estatal encarregados do assunto provavelmente vetariam ambos. Landim foi denunciado pelo Ministério Público por suposta gestão fraudulenta que teria causado prejuízos aos fundos de pensão dos funcionários da Petrobras, Banco do Brasil e Caixa. Outro de seus enroscos judiciais o liga a Carlos Suarez, ex-sócio da OAS, que tem uma teia de negócios no setor de energia, óleo e gás. Na Operação Greenfield, o MP apontou que a Termogás, de Suarez, tentava dissimular repasse de recursos usando contas de terceiros, inclusive a de Landim.
Adriano Pires, como consultor, foi na contramão de seus pares ao defender a construção de termelétricas (outro dos negócios de Suarez) em locais distantes de centros consumidores para os quais não há gasodutos disponíveis. No projeto de capitalização da Eletrobras, um dos muitos jabutis que foram aprovados, estabelece a obrigatoriedade de construção de termelétricas que garantam 8 MW de fornecimento, item incluído na MP pelo deputado Elmar Nascimento.
Objetivamente também beneficiariam Suarez a aprovação das recorrentes propostas de criação de uma Brasduto, rede de dutos que levaria gás a locais ainda não servidos como, por exemplo, aqueles onde serão construídas as novas térmicas objetos da lei de capitalização da Eletrobras. O duplo movimento é um negócio da China: obriga a construção de termelétricas, garante a compra de sua energia e subsidia a construção da rede de gás para fazê-las funcionar.
No começo, a Brastubo, aprovada pelo Congresso, seria financiada com recursos do Fundo Social, mas ela foi vetada em setembro de 2020 pelo presidente Bolsonaro, na MP que visava resolver a questão do risco hidrológico. A ameaça da rede rondou também o projeto da nova lei do gás e agora deve reaparecer no projeto de modernização do setor elétrico (PL 414). Desta vez, ela seria bancada totalmente pela PPSA, que comercializa o petróleo da União obtido no regime de partilha. Como é ano eleitoral, e o Centrão é favorável, há boas chances de nova vitória do lobby.
A atuação do presidente, que não sabe o que quer, desestabiliza executivos que cumprem as regras da estatal e procura abrir espaços para que seu comando seja ocupado por quem ele escolher, ainda que com interesses que possam destoar dos da companhia. A governança da Petrobras impede que ela seja entregue a pessoas fora dos padrões exigidos para o cargo. Os círculos ao redor de Bolsonaro, de onde partem as indicações, não inspiram confiança nem sugerem profissionalismo. Não será fácil encontrar substituto para Silva e Luna.