MANCHETES DA CAPA
O Globo
Propina do MEC era pedida até em Bíblias, diz prefeito
Dupla de pastores lobistas era próxima dos Bolsonaros
Verbas liberadas, escolas paradas
Guerra completa 1 mês, sem perspectiva de fim
Assessor de Putin é o primeiro do alto escalão a se demitir
Filiação com elogio a Lula
Preço do frete vai encarecer produtos
Governo aprova quarta dose para idoso de 80 anos
Tecnologia ‘reconecta’ vítima de paralisia muscular
Lavagem de dinheiro do tráfico movimentou R$ 3 bi em três anos
Obituário – Madelene Albright
O Estado de S. Paulo
Ministro conhecia denúncias de cobrança de propina por pastor
Pedido de propina incluía compra de bíblia
Governo articula PEC que ressuscita benefício a juiz e procurador
Tráfico planejava troca de local da Cracolândia desde fevereiro
Covid deixa de ser maior causa de morte; enfarte e AVC lideram
Brasileira simula buraco negro com ajuda de IA
Otan enviará proteção contra ameaça nuclear a ucranianos
Folha de S. Paulo
PGR quer investigar ação de ministro e pastores no MEC
Bolsonaro evita falar de suspeita no MEC e é criticado por rivais
Alckmin se filia ao PSB e diz que Lula é esperança
Centrão eleva pressão para trocar chefe da Petrobras
Empresário morre sem ter indenização bilionária
Vacinação contra gripe começa domingo em SP
Civis tentam voltar a Mariupol para resgatar parentes
Morre Albright, 1ª mulher a chefiar diplomacia dos EUA
Valor Econômico
Agricultura e construção lideram o investimento
Bolsa ainda sofre sequelas da pandemia
Permanência de Ribeiro no MEC depende de evangélicos
STJ libera reajuste de plano coletivo por faixa etária
Otan estima até 15 mil russos mortos
MP quer coibir importação ilegal on-line
Guerra amplia debate sobre papel do dólar
EDITORIAIS
O Globo
Milton Ribeiro precisa sair com urgência do MEC
Permanência de ministro da Educação no cargo ficou insustentável com denúncia de corrupção
Ficou insustentável a permanência de Milton Ribeiro à frente do Ministério da Educação diante da escandalosa denúncia de corrupção na pasta. Apesar de não ocuparem cargos, os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura atuaram de forma decisiva — e nada republicana — para destinar, a prefeitos amigos, os cobiçados recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Feita na semana passada pelo jornal O Estado de S. Paulo, a revelação de que, como na pasta da Saúde, também havia no Ministério da Educação um “gabinete paralelo” vinculado ao presidente Jair Bolsonaro foi corroborada por conversa gravada numa reunião com prefeitos, divulgada na segunda-feira pela Folha de S. Paulo. Na gravação, Ribeiro diz que a prioridade é atender em primeiro lugar “aos municípios que mais precisam” e, em segundo, “a todos os que são amigos do pastor Gilmar”. “Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do Gilmar”, afirma.
É fundamental que se investiguem a fundo as evidências de tráfico de influência no ministério. Não bastassem os números indigentes da educação no Brasil, as denúncias são extremamente graves. Para início de conversa, não se deveria misturar política com religião num país onde a separação entre religião e Estado está gravada na Constituição desde 1891. Se a destinação de recursos públicos com base em critérios religiosos e não técnicos já seria um descalabro, torna-se criminosa quando envolta em indícios de corrupção.
De acordo com o prefeito do município de Luís Domingues (MA), Gilberto Braga (PSDB), o pastor Arilton Moura pediu pagamento antecipado de R$ 15 mil para protocolar as demandas da prefeitura, mais um quilo de ouro depois da liberação dos recursos, conduta inaceitável na administração pública. Arilton é integrante da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil. É preciso esclarecer também a contrapartida exigida dos municípios pela liberação. Na conversa com os prefeitos, Ribeiro diz: “Então, o apoio que a gente pede não é segredo, isso pode ser publicado. É apoio sobre construção das igrejas”. Que apoio é esse? De onde saíam os recursos? A quem beneficiavam?
Quarto ministro da Educação no governo Bolsonaro, Ribeiro se tornou uma fábrica de crises, todas desnecessárias. O aparelhamento ideológico levou à debandada de quadros técnicos em órgãos vitais como o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo Enem, e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), que formula políticas para universidades e área científica.
Entre tantos absurdos, o ministro defendeu turmas exclusivas para alunos especiais, na contramão do ensino inclusivo previsto na Constituição (perdeu no STF) e disse que eles “atrapalhavam” as aulas nas escolas regulares. Na pandemia, enquanto escolas ficaram quase dois anos fechadas, o MEC foi totalmente omisso e, mesmo dispondo de verbas, incapaz de levar o ensino remoto aonde era mais necessário.
Ribeiro é o espelho da política educacional trôpega do governo Bolsonaro. Inepto, intolerante, arrogante. Agora ultrapassou todos os limites. A incompetência e o despreparo viraram detalhe. Os indícios de crimes precisam ser investigados. É fundamental sanear imediatamente o MEC. E, para isso, Ribeiro não pode permanecer no cargo.
O Estado de S. Paulo
Assim Bolsonaro trata a educação
A permanência do ministro da Educação no cargo é intolerável. Mas nada melhor virá de Bolsonaro, que é o principal responsável pela calamidade que assola a pasta
Milton Ribeiro nunca teve condições técnicas de assumir o Ministério da Educação (MEC). De toda forma, após a revelação do funcionamento de um gabinete paralelo, com evidências de mau uso de dinheiro público e sérios indícios de corrupção, extinguiram-se as condições políticas para sua permanência no cargo. O ministro precisa ser exonerado imediatamente.
No entanto, os problemas do MEC são anteriores a Milton Ribeiro. Não é obra de um ministro específico, mas de um presidente da República que despreza, com palavras e obras, a educação.
Jair Bolsonaro não é só mal-educado, como se orgulha disso. Usa frequentemente sua falta de educação como arma política. Capitalizando sua insegurança e seu ressentimento, notabilizou-se por grosserias, ofensas e intimidações de adversários políticos. Em décadas no Congresso, Bolsonaro nunca propôs um só projeto relevante para a educação e combateu vários. No Planalto, a educação e áreas correlatas, como cultura ou ciência e tecnologia, jamais passaram de uma trincheira avançada de suas pretensas guerrilhas culturais.
O descalabro a que o MEC vem sendo submetido desde janeiro de 2019 é fiel expressão do modus operandi do bolsonarismo. No início do governo, a pasta foi entregue ao professor Ricardo Vélez Rodríguez, que durou três meses no cargo. Sua inexperiência e inaptidão para a função eram notórias.
Depois, Jair Bolsonaro dobrou a aposta no descaso da pasta, nomeando o economista Abraham Weintraub. A pretexto de combater o “marxismo cultural”, Weintraub descarregou uma artilharia de desinformação e insultos contra professores, pesquisadores e autoridades nacionais e internacionais, deixando um rastro de confusão, desarticulação e incivilidade. Deixou a pasta e o País às pressas, depois de o Supremo mantê-lo como investigado no inquérito referente a ameaças contra a Corte. Aquele que era responsável, no plano federal, por orientar e coordenar a formação das novas gerações estava mais preocupado em escapar das consequências da lei.
Em seguida, Bolsonaro nomeou o professor Carlos Decotelli, cujas incongruências curriculares e indícios de plágio o impediram de assumir a chefia do MEC.
Quarto titular da pasta em 18 meses, Milton Ribeiro era tão inexperiente em administração pública e políticas educacionais quanto seus predecessores. A credencial que contou para sua nomeação era, parafraseando Bolsonaro, a de ser “terrivelmente evangélico”. Foi só mais um terrível ministro.
Milton Ribeiro alheou-se à deliberação educacional mais importante no Congresso, o novo Fundeb. Entre mais de 30 prioridades apresentadas pelo Planalto em 2021, quando assumiram os novos presidentes da Câmara e do Senado apoiados pelo governo, apenas uma se referia à educação: a regulamentação do homeschooling. Na pandemia, o MEC foi paradigma de omissão. Negligenciando necessidades básicas, como a viabilização de meios digitais para o ensino remoto, a pasta dedicou-se a intimidar reitores e gestores, manipular o Enem, sucatear instituições de pesquisa e canalizar recursos para projetos eleitoreiros.
Agora, foi revelada a existência de um gabinete paralelo armado para favorecer grupos religiosos e, ao que tudo indica, abastecer os bolsos de corruptos, à imagem e semelhança do que a CPI da Pandemia revelou sobre o Ministério da Saúde. Escancara-se, assim, o modo como o bolsonarismo trata as pastas que detêm os dois maiores orçamentos da União e respondem por duas demandas cruciais da sociedade: saúde e educação.
Os congressistas têm motivo, portanto, para colher assinaturas para uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Também acionaram a Procuradoria-Geral da República, o Tribunal de Contas da União e o Judiciário para apurar improbidade administrativa e tráfico de influência. Não é possível que o escândalo do MEC fique impune.
A cada minuto que Milton Ribeiro permanece à frente do MEC, acrescenta-se mais insulto à injúria. Mas é certo que não se pode esperar, no curto prazo, dias melhores. Bolsonaro continua na Presidência da República.
Folha de S. Paulo
Guerra, mês 1
Ucrânia resiste, e Putin, sob sanções, parece disposto ao conflito prolongado
Ninguém sabe o que Vladimir Putin esperava de fato com seu ataque descabido à Ucrânia, que explodiu no cotidiano mundial há um mês.
Especula-se o óbvio: a guerra não vai bem para o presidente russo, pela lógica segundo a qual ele esperaria que o susto colocasse Kiev de joelhos, aceitando suas condições para desfigurar o país e torná-lo uma província amiga de Moscou.
Os impactos globais ainda estão por ser vistos em sua plenitude, a começar pelas ondas de choque das duras sanções impostas ao Kremlin. Não se pode prever ainda até onde irão nem a extensão de seus danos econômicos gerais.
Já a união dos países da Otan, a aliança militar ocidental, irá durar? Em especial se a Rússia for percebida como uma ameaça menor, na hipótese de fracassar em seus objetivos estratégicos na Ucrânia —ainda mais com um desempenho militar considerado decepcionante?
Sem esse interesse comum, ressentimentos antigos podem vir à tona. A Alemanha, líder econômica da Europa, é criticada até hoje por sua reação ortodoxa à crise econômica de 2008.
Os EUA, por ora, só auferem lucro. Claro, seria melhor para Joe Biden enfrentar eleições legislativas sem ter de responder por que, afinal, chegamos à guerra. Mas ele vai bem até aqui, porque seu verdadeiro rival estratégico, a China, está em uma posição complexa.
O acerto que Xi Jinping firmou com Putin a 20 dias da invasão, ponto culminante de um processo de retórica unificada contra o Ocidente, deu em nada por ora.
Se Pequim esperava um passeio russo na Ucrânia como forma de ditar novas regras para o jogo internacional, talvez pensando em emular o modelo com Taiwan a seu lado, terá de pensar duas vezes.
A cautela chinesa insinua a esperança de um rearranjo inevitável de ordem mundial, seja qual for o resultado da guerra. Mas Xi tem uma miríade de problemas econômicos para resolver antes disso.
Isso dito, o conflito é jovem. Vencedora da batalha de comunicação, a Ucrânia está longe de poder cantar vitória militar. Ao contrário. Salvo um colapso ora insondável, Putin parece apostar numa guerra de atrito para implodir o vizinho.
Uma saída intermediária é possível, porém na prática a desolação em solo garantirá uma Ucrânia sem dentes e um Putin ditatorial.
A alternativa, uma iminente derrota russa, traz o risco de uma reação radical, como recorrer a armas nucleares para subjugar Kiev. Parece impensável, mas anda no topo das preocupações ocidentais, até para tentar manietar o russo.
Tais especulações acompanham o caleidoscópio do combate real. O prolongamento da guerra só aumenta o número de variáveis para um mundo mais inseguro.
Valor Econômico
Ressurge a pressão pela relíquia corporativa do quinquênio
Custo do benefício será de R$ 10 bilhões, se lista de favorecidos não crescer
Dois senadores do PT, Humberto Costa e Rogério Carvalho, e uma do PSL, Soraya Throniche, fizeram emendas na PEC 63, ressuscitando para a ordem do dia a relíquia extinta do quinquênio – o direito ao acréscimo de 5% nos vencimentos de magistrados e membros do Ministério Público (e outros mais) a cada cinco anos de serviço, chamada de “parcela indenizatória de valorização por tempo” pelo autor da PEC de 2013, o então senador Gim Argello. A regalia foi extinta para o Judiciário em 2005.
Argello foi preso em uma das fases da Operação Lava Jato, acusado de ter recebido pelo menos R$ 7,2 milhões para evitar que empreiteiros depusessem em duas comissões parlamentares de inquérito sobre a Petrobras. Foi indultado pelo então presidente Temer em 2017 e sua condenação foi anulada agora pelo STJ, sob o argumento que o delito que cometeu deveria ter sido julgado pela Justiça Eleitoral.
Em apenas 10 linhas de sua PEC, Argello traz de volta regalias adicionais à parcela mais bem remunerada do serviço público, a elite do Judiciário. É fixado o máximo de sete quinquênios (grosso modo, 35% a mais nos vencimentos) como parcela indenizatória. O termo é necessário, porque esta classificação propicia que sobre essa parcela dos vencimentos não incida o imposto de renda e possivelmente não conte para o limite do teto, de R$ 39 mil. Magistrados e procuradores, em uma cena que já se tornou rotineira, por motivos incompreensíveis para quem não está familiarizado com a burocracia do Estado, frequentemente recebem quantias que chegam a R$ 500 mil em um único mês, e decerto necessitam de mais um estímulo para cumprirem diligentemente suas funções.
Para além do fato de ser incongruente que o contribuinte pague um salário ainda maior a procuradores ou magistrados para que permaneçam em seus postos muito bem remunerados, a PEC vai mais longe. Os novos ingressantes nestas carreiras jurídicas do serviço público poderão, para fazer jus ao quinquênio, contar o tempo que não trabalhavam para o Estado e exerciam a advocacia privada. Há mais: a PEC estabelece o benefício retroativo. Assim que a emenda constitucional entrar em vigor, “produz efeitos financeiros”, ou seja, é permitida desde logo a contagem do tempo anterior à sua aprovação para engordar holerites.
Benefícios, ainda que travestidos de indenizatórios, têm efeitos em cascata ao longo do tempo, estendendo-se progressivamente a mais categorias e, potencialmente, em alguns casos, a todos os servidores públicos. Na PEC de Argello, em suas dez linhas, fica claro que farão jus à “valorização” magistrados e Ministério Público da União, dos Estados e do DF.
Ficou alguém de fora? Sempre fica e a emenda da senadora do PSL incluiu os membros da Defensoria Pública, esclarecendo que os salários de aposentados e pensionistas dessas carreiras também farão jus à regalia. Além de receberem os mesmos reajustes de salários dos membros da ativa, a PEC sacramenta o paradoxo esdrúxulo de remunerar crescentemente por tempo de serviço quem já sequer trabalha mais.
Coube ao senador petista Humberto Costa lembrar-se de outra categoria que estaria sendo abandonada ao relento pela PEC. Em sua emenda, ele incluiu, além da Defensoria Pública, os delegados da Polícia Federal e das polícias civis, os da União e dos Estados. Em outra emenda, ainda não numerada, Costa, por fim, inclui na lista dos que terão direito ao quinquênio os procuradores municipais.
A PEC vai na contramão da reforma administrativa, da modernização do Estado e de princípios mínimos de racionalidade da administração pública – é declaradamente um benefício que não precisa de justificativas, corporativo. E o corporativismo do Judiciário é o mais poderoso da República, porque são os juízes que interpretam a lei e frequentemente o fazem com os argumentos que lhes vier à cabeça. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, adiou por anos o julgamento de liminares por ele concedidas sobre o auxílio moradia a magistrados, mesmo que possuíssem imóvel próprio e trabalhassem na cidade em que residiam. Revogou-as apenas depois que o presidente Michel Temer concedeu reajuste de 16,3% dos salários do STF, para R$ 39,2 mil, em fim de novembro de 2018.
Com gastos de 1,8% do PIB brasileiro, a Justiça do país é uma das mais caras do mundo, suplantando a da Alemanha, a mais dispendiosa da Europa. Por pressão de magistrados, PT e PSL, custará R$ 10 bilhões mais, se a lista de favorecidos não crescer.