Segunda-feira – 21/03/2022
Confira a pauta de eventos aqui: https://www.camara.leg.br/agenda?dataInicial=21/03/2022&dataFinal=21/03/2022&idOrgaos=&idOrgaosSuperiores=&categorias=&ocultarReunioesConjuntasSecundarias=true&navData=true
Terça-feira – 22/03/2022
Confira a pauta de eventos aqui: https://www.camara.leg.br/agenda?dataInicial=22/03/2022&dataFinal=22/03/2022&idOrgaos=&idOrgaosSuperiores=&categorias=&ocultarReunioesConjuntasSecundarias=true&navData=true
Quarta-feira – 23/03/2022
Confira a pauta de eventos aqui: https://www.camara.leg.br/agenda?dataInicial=23/03/2022&dataFinal=23/03/2022&idOrgaos=&idOrgaosSuperiores=&categorias=&ocultarReunioesConjuntasSecundarias=true&navData=true
Quinta-feira – 24/03/2022
Confira a pauta de eventos aqui: https://www.camara.leg.br/agenda?dataInicial=24/03/2022&dataFinal=24/03/2022&idOrgaos=&idOrgaosSuperiores=&categorias=&ocultarReunioesConjuntasSecundarias=true&navData=true
Sexta-feira – 25/03/2022
Confira a pauta de eventos aqui: https://www.camara.leg.br/agenda?dataInicial=25/03/2022&dataFinal=25/03/2022&idOrgaos=&idOrgaosSuperiores=&categorias=&ocultarReunioesConjuntasSecundarias=true&navData=true
Deliberações terça-feira – 22/03/2022
Segurança em piscinas: Aprovado o projeto de lei (PL 1162/2007) que estabelece requisitos mínimos de segurança para a fabricação, a construção, a instalação e o funcionamento de piscinas ou similares, como reservatórios de água destinados à recreação, ao banho e à prática esportiva. A matéria será enviada à sanção presidencial.
Urgência 1: Aprovou, por 458 votos a 10, o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2564/2020, do Senado, que fixa o piso salarial nacional para as carreiras de enfermagem (enfermeiro, técnico e auxiliar) e da parteira.
https://www.camara.leg.br/noticias/860098-camara-aprova-urgencia-para-piso-da-enfermagem/
Urgência 2: Aprovado o regime de urgência para o Projeto de Lei 400/19, que institui julho como Mês Nacional de Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço (antigo PL 8086/2017).
Urgência 3: Aprovado o regime de urgência para o Projeto de Lei 10592/2018, da deputada Soraya Santos (PL-RJ), que inclui a Neuromielite Óptica/Espectro da Neuromielite Óptica (NMO/ENMO) entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
Deliberações quarta-feira – 23/03/2022
Piso salarial para agentes de saúde: Aprovado, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/2011, que prevê um piso salarial nacional de dois salários mínimos (R$ 2.424,00 em 2022) para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias a ser bancado pela União. A PECserá enviada ao Senado.
https://www.camara.leg.br/noticias/860714-camara-aprova-piso-salarial-para-agentes-de-saude/
Quebra o monopólio governamental na fabricação de radioisótopos: Aprovado, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição 517/2010, do Senado, que quebra o monopólio governamental para permitir a fabricação pela iniciativa privada de todos os tipos de radioisótopos de uso médico.
Piso salarial para agentes de saúde: Aprovado, em dois turnos, a PEC 22/2011, que prevê um piso salarial nacional de dois salários mínimos (R$ 2.424,00 em 2022) para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias a ser bancado pela União. A PEC, cujo primeiro signatário é o deputado Valtenir Pereira (MDB-MT), será enviada ao Senado.
Urgência: Aprovado o regime de urgência para o Projeto de Lei 545/2022, do Senado Federal, que autoriza as entidades beneficentes de assistência social certificadas arrecadarem recursos por meio de títulos de capitalização.
Deliberações quinta-feira – 24/03/2022
Cooperação em ciência e tecnologia com Israel: Aprovado, por 424 votos contra 10, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 233/21, que ratifica acordo de cooperação em ciência e tecnologia com Israel. A proposta segue para análise do Senado.
Urgência para projeto sobre subsídio a passagens de ônibus de idosos: Aprovado, por 307 votos contra 64, requerimento de urgência para votação do PL 4392/21, do Senado, que aporta por três anos recursos federais para subsidiar a tarifa gratuita de pessoas com mais de 65 anos. A estimativa é que a proposta tenha um impacto de R$ 5 bilhões.