CÂMARA DOS DEPUTADOS

Segunda-feira – 28/03/2022

Confira a pauta de eventos aqui: https://www.camara.leg.br/agenda?dataInicial=28/03/2022&dataFinal=28/03/2022&idOrgaos=&idOrgaosSuperiores=&categorias=&ocultarReunioesConjuntasSecundarias=true&navData=true

Terça-feira – 29/03/2022

Confira a pauta de eventos aqui: https://www.camara.leg.br/agenda?dataInicial=29/03/2022&dataFinal=29/03/2022&idOrgaos=&idOrgaosSuperiores=&categorias=&ocultarReunioesConjuntasSecundarias=true&navData=true

Quarta-feira – 30/03/2022

Confira a pauta de eventos aqui: https://www.camara.leg.br/agenda?dataInicial=30/03/2022&dataFinal=30/03/2022&idOrgaos=&idOrgaosSuperiores=&categorias=&ocultarReunioesConjuntasSecundarias=true&navData=true

Quinta-feira – 31/03/2022

Confira a pauta de eventos aqui: https://www.camara.leg.br/agenda?dataInicial=31/03/2022&dataFinal=31/03/2022&idOrgaos=&idOrgaosSuperiores=&categorias=&ocultarReunioesConjuntasSecundarias=true&navData=true

Sexta-feira – 01/04/2022

Confira a pauta de eventos aqui: https://www.camara.leg.br/agenda?dataInicial=01/04/2022&dataFinal=01/04/2022&idOrgaos=&idOrgaosSuperiores=&categorias=&ocultarReunioesConjuntasSecundarias=true&navData=true

Deliberações terça-feira – 29/03/2022

Cargos do Tribunal de Justiça do DF: Aprovado o Projeto de Lei 3662/2021, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, que transforma cargos vagos de auxiliar e de técnico judiciário em cargos de analista judiciário. A matéria será enviada ao Senado.

https://www.camara.leg.br/noticias/862138-camara-aprova-projeto-que-transforma-cargos-do-tribunal-de-justica-do-df/

Regulamentação de produtos alimentícios artesanais: Aprovada proposta (PL 5516/2020) que considera produtos alimentícios artesanais de origem vegetal aqueles em cujo processo de fabricação são utilizadas matérias-primas predominantemente vegetais, prevendo a concessão de um selo distintivo. A matéria será enviada ao Senado.

https://www.camara.leg.br/noticias/862137-camara-aprova-regulamentacao-de-produtos-alimenticios-artesanais-de-origem-vegetal/

Mês Nacional de Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço: Aprovada emenda do Senado ao Projeto de Lei 400/2019, que institui julho como Mês Nacional de Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço. A matéria será enviada à sanção presidencial.

https://www.camara.leg.br/noticias/862105-camara-aprova-mudanca-do-senado-a-projeto-sobre-mes-nacional-de-combate-ao-cancer-de-cabeca-e-pescoco-acompanhe/

Deliberações quarta-feira – 30/03/2022

Proposta sobre candidaturas femininas na Constituição: Aprovada a PEC das candidaturas femininas, que introduz na Constituição regras de leis eleitorais determinando a aplicação de percentuais mínimos de recursos do Fundo Partidário nas campanhas de mulheres e em programas voltados à sua participação na política. Aprovada em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição 18/2021, do Senado Federal, irá à promulgação.

https://www.camara.leg.br/noticias/862738-camara-aprova-proposta-que-inclui-na-constituicao-regras-para-candidaturas-femininas/

Prorrogação da outorga de TV por assinatura: Aprovado o substitutivo ao projeto de lei (PL 3320/2020) que permite às emissoras de TV por assinatura com canal UHF pedirem a prorrogação da outorga se migrarem, dentro de um ano, para o Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), termo que engloba os modelos atuais de TV por assinatura. A matéria será enviada ao Senado.

https://www.camara.leg.br/noticias/862513-camara-conclui-votacao-de-proposta-que-permite-prorrogacao-de-outorga-de-tv-por-assinatura-acompanhe/

Uso de título de capitalização: Aprovado o projeto de lei (PL 545/2022) que permite às entidades beneficentes de assistência social arrecadarem dinheiro por meio de títulos de capitalização se forem certificadas conforme a Lei Complementar 187/21. A matéria será enviada à sanção presidencial.

https://www.camara.leg.br/noticias/862663-camara-aprova-uso-de-titulo-de-capitalizacao-por-entidade-beneficente-acompanhe/

Urgências: Aprovados o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 4576/2021, do Senado, que regulamenta as associações de municípios, que poderão desenvolver projetos relacionados à educação, ao esporte e à cultura e atuar na defesa dos interesses gerais dos municípios filiados, e para o Projeto de Lei 3125/2021, que muda o Código de Trânsito Brasileiro para responsabilizar civilmente o agente sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que provocar acidente com dolo ou culpa.

https://www.camara.leg.br/noticias/862717-deputados-aprovam-regime-de-urgencia-para-dois-projetos-acompanhe/

Deliberação quinta-feira – 31/03/2022

Urgência para divulgação de dados do Censo Escolar: Aprovado, por 333 votos contra 91, pedido de urgência para votação do Projeto de Lei 454/2022, que permite a divulgação dos microdados e dados brutos do Censo Escolar da Educação Básica e ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

https://www.camara.leg.br/noticias/862927-camara-aprova-urgencia-para-divulgacao-de-dados-do-censo-escolar/

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