‘Pacote de combustíveis’ é aprovado com emenda de Alessandro Vieira que cria auxílio para taxistas e motoristas de aplicativos

O custo total do benefício, por um ano, será de aproximadamente R$ 32 bilhões; o projeto segue para votação na Câmara (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

O  Senado aprovou, nesta quinta-feira (10), o projeto de lei  (PL 1472/2021) que cria regras para estabilização dos preços de combustíveis com uma emenda apresentada pelo líder do Cidadania na Casa, Alessandro Vieira (SE), que institui o ACB (Auxílio Combustível Brasileiro), valor mensal de até R$ 300 a ser pago pelo governo federal para taxistas, motoristas de aplicativo, motociclistas, condutores de pequenas embarcações. A proposta segue para votação na Câmara dos Deputados.

O senador lembrou que a legislação veda a concessão de benefícios em ano de eleições, como é o caso de 2022, mas ponderou que o ACB se justifica porque é uma compensação para o consumidor de baixa renda penalizado com as constantes altas no preço de combustíveis e gás.

“A interpretação do Tribunal Superior Eleitoral é de que tudo isso deve representar uma vantagem especial para que possa ser vedado. No caso, o que nós estamos fazendo é a concessão de um valor para tentar trazer para uma situação de normalidade. Não estamos concedendo uma vantagem para o consumidor. Estamos tentando reduzir o dano causado por situações externas, totalmente estranhas ao controle dos brasileiros. Tranquilizo aqueles que têm uma preocupação exagerada com este tema. Não se trata de medida eleitoreira, trata-se de tentar garantir um mínimo de normalidade para aquele cidadão que mais precisa”, disse Alessandro Vieira.

O projeto  que integra o chamado ‘pacote dos combustíveis’ altera a política de preços da Petrobras, cria uma conta de estabilização de tarifas e é considerado pelos parlamentares como uma solução ‘possível’ para a crise do petróleo com a guerra na Ucrânia.

“O auxílio-gasolina vai diminuir o sofrimento dos brasileiros com o custo do combustível e vai chegar diretamente no consumidor, sem a necessidade de intermediários, sem o risco desse recurso ser perdido. É uma medida de emergência para o momento grave que estamos enfrentando”, esclarece o senador.

Benefício de até R$ 300

A emenda do líder do Cidadania acatada pelo relator do PL 1472/2021, senador Jean Paul Prates (PT-RN)  institui o ACB (Auxílio Combustível Brasileiro), destinado a ‘atenuar os custos da aquisição de combustível’, e a ser pago em 12 parcelas mensais de R$ 300,00 para motoristas autônomos do setor de transporte de cargas e transporte individual, incluídos taxistas e motoristas e motociclistas de aplicativos. Destina ainda R$ 100,00 para famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil ou que tenham entre seus membros residentes no mesmo domicílio quem receba o benefício de prestação continuada da assistência social.

“Caso nenhuma medida de efeito imediato seja tomada a fim de minimizar os impactos dos aumentos sucessivos dos preços dos combustíveis, a gasolina, o diesel e o gás de cozinha passarão a ser insumos inacessíveis para a maioria da população. Essa nova realidade prejudicará principalmente os mais pobres, assim como os trabalhadores do setor de transporte de cargas e individual privado autônomos, que dependem dos combustíveis para o exercício de sua atividade profissional”, afirma o senador Alessandro Vieira, na justificativa da emenda.

Estima-se que existam aproximadamente 700 mil caminhoneiros autônomos no Brasil e 1,5 milhão de motoristas e motociclistas de aplicativos e 300 mil taxistas. Dessa forma, o custo de 12 parcelas do ACB no valor de R$ 300 será de aproximadamente R$ 9 bilhões.

Para o pagamento do benefício no valor de R$ 100 para as famílias beneficiárias do Auxílio Brasil ou que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada), estima-se que o total das parcelas custarão aproximadamente R$ 23 bilhões. O custo total do ACB, por um ano, será de aproximadamente R$ 32 bilhões, valor abaixo dos R$ 37 bilhões que vem sendo discutido pelo governo Bolsonaro para subsidiar o setor sem a garantia de redução dos preços dos combustíveis na bomba.

O projeto de lei (PLP 11/2020) que fixa o valor do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis e integra o ‘pacote de combustíveis’ também foi aprovado pelo Senado e retorna para votação na Câmara. (Com informações da assessoria do parlamentar e Agência Senado)

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