Alessandro Vieira destaca aprovação do projeto que cria o Sistema Nacional de Educação

Senador diz que ‘mesmo com décadas de atraso’, avanço da proposta ‘é a concretização da prioridade necessária para a educação como política de Estado’ (Foto: Pedro França/Agência Senado)

O líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), destacou na rede social a aprovação, nesta quarta-feira (10), do projeto de lei (PLP 235/2019) que cria o SNE (Sistema Nacional de Educação). De autoria do senador Flávio Arns (Podemos-PR) a proposta foi chancelada na forma de um substitutivo e segue agora para votação na Câmara dos Deputados.

“Sem educação não existe futuro. A aprovação do SNE – Sistema Nacional de Educação, mesmo com décadas de atraso, é a concretização da prioridade necessária para a educação como política de Estado. É o Senado apresentando soluções para o Brasil”, postou o parlamentar do Cidadania no Twiiter, aprovado de forma unânime, com 74 votos.

O SNE pretende alinhar e harmonizar políticas, programas e ações da União, do Distrito Federal, de estados e de municípios, em articulação colaborativa dos entes da Federação na área educacional. A ideia é universalizar o acesso à educação básica e garantir seu padrão de qualidade; erradicar o analfabetismo; garantir equalização de oportunidades educacionais; articular os níveis, etapas e modalidades de ensino; cumprir os planos de educação em todos os níveis da Federação; e valorizar os profissionais da educação, entre outras ações.

De acordo com o texto aprovado, o objetivo principal do SNE será ‘a cooperação e a colaboração em matéria educacional entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios’, conforme determina a Constituição de 1988. O relator do projeto, senador Dario Berger (MDB-SC), registrou, em seu relatório, que a integração dos sistemas é também um ‘mandamento’ da LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Com informações da Agência Senado)

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