Everardo Maciel: Milionários recorrem a especialistas em planejamento tributário para evitar pagar impostos

Em janeiro passado, na reunião anual do Fórum Econômico Mundial, um grupo de mais de 100 milionários, autodesignado Milionários Patriotas, divulgou carta em que reconheciam que suas fortunas cresceram com a pandemia e que os sistemas tributários eram injustos. Piedosamente, pediam para ser mais tributados.

Logo me veio à lembrança a frase atribuída ao pensador francês La Rochefoucauld (1613-1680): “A hipocrisia é a homenagem que o vício presta à virtude”.

É certo que os ricos, especialmente os milionários, pagam desproporcionalmente menos impostos que os demais contribuintes. Porém é igualmente certo que as leis tributárias, que lhes permitem pagar menos impostos, não decorrem, por óbvio, de pressão política dos pobres. Ao contrário, como se constata na forte oposição, no Congresso norte-americano, às propostas tributárias do presidente Biden.

Para evitar o pagamento de impostos, grandes multinacionais e milionários não praticam a vulgar sonegação. Recorrem a talentosos e bem remunerados especialistas que produzem requintados planejamentos tributários, invulneráveis a alíquotas nominais elevadas ou a pretensões de tributação das fortunas. Essa arma, não tão secreta, ainda que desconhecida para os leigos, é um agente formidável na geração de desigualdades entre pessoas e países.

Compungidamente, os que se valem do planejamento abusivo alegam que tão somente lançam mão de brechas na legislação tributária, como se elas nascessem por geração espontânea.

Dia após dia, são divulgadas informações que atestam o que vem a ser, no meu entender, o maior escândalo da história da tributação.

Em 2021, Chuck Collins, professor do Institute for Policy Studies, em Washington, publicou um livro (The Wealth Hoarders) em que mostra como os bilionários pagam milhões para esconder trilhões e assim acumular riquezas, por meio de astuciosos planejamentos.

Assinala o autor, entre muitos exemplos, que quase a metade das empresas norte-americanas tem inscrição fiscal em Delaware, conhecido paraíso fiscal. Acrescenta que um único endereço em Wilmington, mais populosa cidade daquele Estado, é o domicílio fiscal de 285 mil empresas.

Em maio do ano passado, com base em dados oficiais, os jornalistas investigativos do site ProPublica demonstraram que os 25 maiores bilionários norte-americanos, entre 2014 e 2018, pagaram imposto de renda à alíquota efetiva média de 3,4%, bem inferior à média dos demais contribuintes. Os Milionários Patriotas, timidamente, não reagiram. (O Estado de S. Paulo – 03/02/2022)

EVERARDO MACIEL, CONSULTOR TRIBUTÁRIO. FOI SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL (1995-2002)

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