Texto é de autoria do deputado Daniel Coelho (PE), vice-líder do Cidadania na Casa, e foi protocolado nesta quarta-feira (9)
O vice-líder do Cidadania na Câmara, deputado Daniel Coelho (PE), acaba de protocolar projeto de Lei que veda expressamente a criação de partidos políticos no Brasil que defendam principios nazistas. A proposta vai além e estabelece que o estatuto das agremiações contenha normas sobre prevenção, repressão e combate ao racismo e demais formas de discriminação.
A ideia do parlamentar é deixar explícita no ordenamento jurídico a proibição à criação de legendas que defendam o antissemitismo em território nacional.
É mais uma iniciativa na tentativa de conter o avanço da propagação de ideias nazistas.
O projeto foi protocolado na secretaria geral da Mesa da Câmara por volta das 18 horas desta quarta-feira (9).