Quinta-feira – 03/02/2022
Confira a pauta de eventos aqui: https://www.camara.leg.br/agenda?dataInicial=03/02/2022&dataFinal=03/02/2022&idOrgaos=&idOrgaosSuperiores=&categorias=&ocultarReunioesConjuntasSecundarias=true&navData=true
Sexta-feira – 04/02/2022
Confira a pauta de eventos aqui: https://www.camara.leg.br/agenda?dataInicial=04/02/2022&dataFinal=04/02/2022&idOrgaos=&idOrgaosSuperiores=&categorias=&ocultarReunioesConjuntasSecundarias=true&navData=true
Deliberações quarta-feira – 02/02/2022
Pesquisas sobre Covid-19: Aprovado quatro de cinco emendas do Senado ao projeto que cria um programa de incentivo tributário para empresas doarem a institutos de pesquisa a fim de financiar projetos relacionados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19 enquanto houver necessidade de pesquisas para diminuir os impactos da doença no Brasil. A matéria será enviada à sanção presidencial.
Violência no trânsito: Aprovado o projeto que proíbe a divulgação em redes sociais ou em quaisquer outros meios digitais de fotos ou vídeos da prática de infração de trânsito de natureza gravíssima. A matéria será enviada à sanção presidencial.
Deliberações quinta-feira – 03/02/2022
Acordo multilateral de aviação civil de 1944: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 256/2021, que ratifica a adesão do Brasil ao Acordo ao Trânsito dos Serviços Aéreos Internacionais, de 1944. A proposta segue para o Senado.
Acordo de cooperação científica com a Áustria: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 483/2021, que contém o acordo para cooperação em Ciência e Tecnologia entre o Brasil e a Áustria, assinado em Viena, em 2019.
Troca de informações sigilosas com Luxemburgo: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 385/2021, que ratifica o acordo entre o Brasil e o Grão-Ducado de Luxemburgo sobre Troca e Proteção Mútua de Informação Classificada, assinado em Nova Iorque, em 25 de setembro de 2018.
Aliança internacional para promover energia solar: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 271/2021, que ratifica o Acordo-Quadro sobre o Estabelecimento da Aliança Solar Internacional, assinado em Nova Delhi, na Índia, em 2016.