MANCHETES DA CAPA
O Globo
País dispensa passaporte; não vacinado deve fazer cinco dias de quarentena
Servidores relatam pressão sobre extradição
Economia subterrânea chega a 16,8% do PIB
38% da riqueza global vai para 1% mais rico
Governo libera Prouni a alunos da rede privada
Grupo na Câmara aprova texto que prevê prisão por espalhar fake news
Desoneração da folha será votada amanhã no Senado, diz Pacheco
MPF vê prescrição e pede arquivamento de processo contra Lula
Réveillon terá fogos em Copacabana, mas com transporte restrito
Shoppings cheios à espera de consumo
Reunião virtual, tensão real
O Estado de S. Paulo
Contra inflação, BC faz maior choque de juros em 20 anos
Ilan Goldfajn – ‘Volta à meta deve demorar dois anos’
Brasil vai exigir quarentena de 5 dias para visitantes sem vacina
Pelo menos 3,4 milhões de famílias ficam sem Auxílio Brasil
Incra reduzirá assentamento em favor de mineradora
Servidores relatam pressão em extradição de bloqueiro
PF investiga suspeita de fraude em contrato do Enem
América Latina bate recorde de investimentos em 2021
Um ícone dos 5 estrelas sai de cena
Folha de S. Paulo
Brasil exigirá quarentena de 5 dias a viajantes sem vacina
Prescrição no caso tríplex antecipa embate Lula X Moro
Saúde recusa Coranavac, e 15 mi de doses estão sem uso no Butantan
Valor articulado para emendas de relator zeraria fila de auxílio
Projeto das fake news avança para plenário da Câmara
Tribunal do DF anula maior condenação contra Eduardo Cunha
Famílias comem lagartos e restos de carne no RN
Substância do Viagra pode reduzir avanço do Alzheimer
Capital eólica do Texas, Mccamey escancara dificuldade de transição energética nos EU
Chile aprova casamento gay e adoção por casal homoafetivo
Valor Econômico
Alta de custos já afeta digital, e inflação no on-line aumenta
Volatilidade marca o ano das fintechs
Parte da PEC dos Precatórios será promulgada
Meta adiada
Um ProUni com alunos da escola privada
Vacina faz um ano, mas a batalha continua
Maior controle de informação na China
EDITORIAIS
O Globo
Inflação deve preocupar mais que crescimento
A perspectiva econômica brasileira será ditada pela capacidade das autoridades de enfrentar a inflação
Há certo mau humor nas previsões para o crescimento da economia brasileira no ano que vem. A sucessão de dois trimestres de retração despertou nos analistas o fantasma da recessão e, embora haja motivos sensatos para preocupação, é preciso saber dirigi-la ao problema maior, sob pena de errar o diagnóstico e, portanto, o remédio. O problema maior da economia brasileira hoje não está nas perspectivas de crescimento. Está na inflação.
Obviamente é preciso não criar ilusões. O crescimento do PIB brasileiro está muito aquém do que deveria. Numa comparação da agência de classificação de risco Austin Rating, o número do terceiro trimestre divulgado pelo IBGE — leve queda de 0,1%, pelo segundo trimestre consecutivo, configurando o cenário classificado de “recessão técnica” — põe o Brasil na 26ª posição entre 33 países. Nada comparável à alta de 5,7% na Colômbia, 4,9% no Chile ou 3,6% no Peru. Nos rankings de crescimento, o Brasil sempre tem estado nas últimas posições.
Mas isso não é exatamente novidade. O potencial de crescimento é sabidamente menor no Brasil que em economias de características semelhantes, em virtude das taxas baixas de poupança e investimento, drenadas por um Estado de tamanho incompatível com o que a sociedade produz. Levando isso em consideração, os números do IBGE não são desastrosos.
A curva que compara as taxas acumuladas dos últimos quatro trimestres aos quatro anteriores continua em trajetória ascendente (subiu de 1,9% para 3,9%). A economia ainda tem capacidade ociosa e nível de emprego aquém do potencial. Houve recuperação nos gastos das famílias e do governo e, finalmente, o setor de serviços, o mais afetado pela pandemia, esboça reação.
Os problemas enfrentados pela indústria estão, como em todo o mundo, ligados às turbulências nas cadeias globais de suprimento, em particular a disparada nos preços do frete e a falta de componentes, de plásticos a chips eletrônicos. Daí advém a dificuldade de manter a produção no mesmo ritmo, não da falta de demanda. No caso do agronegócio, setor que registrou maior queda no trimestre, a explicação está mais ligada a questões sazonais e metodológicas, já que a demanda externa continua alta.
Seria, por tudo isso, prematuro acreditar que a recessão se aprofundará. Em pleno ano eleitoral, a confirmar-se o arrefecimento da pandemia, a combinação de investimentos públicos na ascendente com retomada nas atividades e serviços tende a exercer uma força propulsora positiva. Mas é justamente aí que pairam os maiores riscos. A queda na massa salarial verificada pelo IBGE e os últimos indicadores do varejo sugerem que a demanda já sofre efeitos da inflação crescente. O consumidor tem adiado decisões de compra, a alta nos juros tem feito o crédito encolher — e esse quadro não deverá mudar tão cedo, já que a luta contra a inflação tem todas as características de uma ladeira íngreme ou mesmo de um paredão de escalada.
É difícil saber, a esta altura, qual das duas forças será preponderante na trajetória do PIB em 2022. Os otimistas se justificam apontando para o lado da oferta; os pessimistas, para os efeitos já evidentes na demanda. Quem quer que tenha razão precisa reconhecer o fato central: a perspectiva econômica brasileira será ditada pela capacidade das autoridades de enfrentar a inflação.
O Estado de S. Paulo
Dinheiro público, orçamento privado
O contribuinte fornece os meios, mas o Orçamento é moldado segundo objetivos privados do presidente e de seus apoiadores
Feito com dinheiro público, o Orçamento da União, apropriado para atender aos interesses do presidente e de seus aliados, é cada vez menos público na sua elaboração e no seu uso. Conhecido como “orçamento secreto”, o conjunto das emendas de relator consagra o manejo das finanças federais como um exercício privado. Tudo se passa como se alguns privilegiados tivessem o direito de usar essas verbas sem dar explicações aos demais cidadãos. Ao liberar o pagamento dessas emendas, depois de mantê-las suspensas por alguns dias, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu mais uma vitória aos defensores das práticas fiscais antirrepublicanas.
Dois argumentos, ambos duvidosos, foram usados para justificar a liberação. O Congresso estaria empenhado em esclarecer as práticas orçamentárias e, além disso, seria preciso evitar a interrupção de obras e de serviços. Não seria necessário, no entanto, continuar esperando os tais esclarecimentos. Quem aprovou o uso das verbas deve ter anotado a destinação do dinheiro e os nomes dos políticos envolvidos. A inexistência desse tipo de registro só seria explicável por uma extraordinária mistura de incompetência, irresponsabilidade e ingenuidade política. Quanto ao segundo ponto: como falar de obras e serviços, quando se desconhece a destinação do dinheiro? Se os pagamentos foram inicialmente suspensos por falta desse tipo de informação, nada justifica o recuo da ministra.
A apropriação ostensiva do Orçamento de 2021 repete-se no projeto orçamentário de 2022, ainda em tramitação no Congresso. Pelo parecer do relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), as emendas poderão chegar a R$ 16,2 bilhões, mas haverá espaço para aumento, se for aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, também conhecida como PEC do Calote. Não há, até agora, razão para esperar maior transparência nas emendas de relator. Os brasileiros provavelmente continuarão assistindo, a distância, ao manejo de um orçamento secreto, adaptado, é claro, às necessidades de um ano eleitoral.
Como ficará o Orçamento da União ninguém sabe, ainda, mas o ministro da Economia, Paulo Guedes, já se esforça para aumentar o espaço das despesas. Aprovada a PEC dos Precatórios e recalculado o teto de gastos, ainda faltará espaço para acomodar R$ 2,6 bilhões. Para atender às cobranças do presidente Jair Bolsonaro, será preciso garantir a presença, no Orçamento, de verbas para o Auxílio Brasil, versão revista do programa Bolsa Família, com custo adicional previsto de R$ 54,6 bilhões. Essa ajuda deve ser parte importante da campanha de reeleição do presidente.
Prorrogar a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores, já aprovada na Câmara, custará R$ 5,3 bilhões e também será necessário encontrar recursos para isso. Importante para a preservação de empregos, essa medida pelo menos impedirá, ou limitará, o aumento da desocupação num período politicamente complicado.
Será indispensável, enfim, preservar condições para atender às cobranças do Centrão. Isso inclui o dinheiro destinado a emendas. Qualquer corte para garantir despesas obrigatórias ou politicamente importantes terá de passar longe, portanto, das emendas do orçamento secreto. Além disso, o Ministério da Economia terá de garantir recursos para cobrir o aumento dos gastos sujeitos à indexação, como os benefícios previdenciários. Preservar as contas públicas, uma obrigação sempre desafiadora, torna-se bem mais difícil quando a equipe econômica tem de lidar com um orçamento apropriado pelo presidente e por seus aliados, em vez de cuidar de um orçamento realmente público.
Se as projeções do mercado estiverem corretas, o Produto Interno Bruto (PIB) crescerá cerca de 0,5% no próximo ano. Isso garantirá algum aumento da arrecadação, mas, ainda assim, 2022 será um ano complicado, na área fiscal. A dívida pública, já muito alta para um país emergente, ficará mais cara, por causa dos juros altos, e tenderá a crescer, ficando como um legado muito incômodo para o próximo mandato presidencial.
Folha de S. Paulo
MP deseducativa
Governo faz mudanças controversas no Prouni, o que demandaria projeto e debate
É natural e esperado que governantes busquem, mediante a análise dos resultados alcançados, tornar mais eficientes as políticas públicas. Esse, no entanto, não parece ter sido o caso das alterações promovidas pela administração Jair Bolsonaro no Programa Universidade para Todos (Prouni).
Criado em 2005, o Prouni acumulou êxitos ao franquear o acesso ao ensino superior a mais de 2 milhões de estudantes de baixa renda. No segundo semestre deste ano, 287,7 mil candidatos se inscreveram no programa.
Não são números desprezíveis num país onde meros 21% dos adultos de 25 a 34 anos concluíram o ensino superior. Trata-se de marca bastante inferior à média das nações mais desenvolvidas (44%) e abaixo das observadas em México (24%) e Argentina (40%).
Para concorrer às bolsas parciais e integrais que o programa oferece, como contrapartida por isenções tributárias às universidades participantes, os estudantes precisam comprovar renda familiar per capita de até três salários mínimos.
Eles também devem ter cursado todo o ensino médio em escolas públicas ou privadas —mas, nesta última hipótese, apenas se tiverem tido isenção de mensalidades.
Por meio de uma medida provisória, o governo Bolsonaro promoveu mudanças no mínimo questionáveis no programa. Embora os critérios de renda tenham sido mantidos, o texto cria novas possibilidades de participação, tornando elegíveis até mesmo estudantes que tenham cursado, sem bolsa, todo o ensino médio em estabelecimentos particulares.
Dada a conhecida disparidade educacional no país, pode-se prever que o aumento de concorrentes vindos de escolas pagas deve tornar mais difícil para os egressos de instituições públicas acessar os benefícios do Prouni. Esse efeito tende a se exacerbar no atual contexto da pandemia, que prejudicou os alunos mais pobres.
É difícil, ademais, entender que ganhos para a educação brasileira podem advir das mudanças nas regras de enquadramento das entidades filantrópicas de ensino, que gozam de isenção de impostos.
O texto extingue contrapartidas das instituições, como a obrigação de oferecer bolsa de estudo a cada nove alunos pagantes e de investir 20% de sua renda em gratuidade.
Pior que as mudanças foi o meio escolhido para implementá-las. Ao optar por MP, e não projeto de lei, o Executivo mais uma vez abusa de um expediente que, como reza a Constituição, deveria ser reservado para situações de urgência.
O Prouni pode ser aprimorado, mas para isso são necessários estudos, consultas públicas e um extenso debate no Congresso — tudo o que não ocorreu desta vez.
Valor Econômico
Governo dispunha de opções decentes à PEC dos precatórios
A situação fiscal não é horrível, mas pode ficar, com um presidente que não medirá esforços para se reeleger
O meteoro que o ministro da Economia, Paulo Guedes, avistou tardiamente e que originou a infame PEC dos Precatórios, tem trajetória definida e nada surpreendente. Entre 2021 e o orçamento de 2022 não há aumento exorbitante dessas despesas obrigatórias. A interpretação de relatório da Secretaria do Tesouro indica que o que desequilibrou o saldo foram R$ 17 bilhões em precatórios dos Estados. Os precatórios de pessoal mantiveram-se em R$ 10 bilhões (mesmo volume de 2020), houve queda de R$ 7 bilhões nos precatórios de terceiros, e aumento dos de benefícios da previdência (de R$ 15 bilhões para R$ 18 bilhões) e, mais expressivamente, nos Requerimentos de Pequeno Valor, de R$ 18 bilhões para R$ 23 bilhões. Ou seja, retirando-se os débitos dos Estados, as obrigações cresceram R$ 1 bilhão.
Este é mais um motivo para reforçar a ideia de que o verdadeiro objetivo da PEC do calote é abrir espaço para gastos político-eleitorais de uma base aliada ávida por recursos, acoplado à mudança prematura no teto de gastos. Ainda que Estados prefiram sempre, em qualquer circunstância, dinheiro no caixa do que encontro de contas de seus débitos com a União, uma barganha política era um caminho possível, não a destrutiva algazarra que se criou – e que ainda não terminou. O governo, porém, preferiu impor perdas aos credores do Estado e inscrever na Constituição o direito do Executivo de burlar decisões do Judiciário.
A segunda linha de defesa do governo para uma PEC indefensável está no aumento da arrecadação e redução do endividamento bruto do Estado. Eles sancionariam um aumento de gastos, ainda que não se devam à austeridade fiscal – ao contrário, houve furo do teto – e sejam temporários. Anteontem, o Tesouro apresentou cenários para a dívida bruta do governo central e dívida líquida do setor público, com cenário base calcado nas projeções da Secretaria de Política Econômica. Nele, a dívida bruta encolheu de 88,8% do PIB previstos para este ano para 80,6% e continuará caindo até o fim da década, quando atingirá 76,6% do PIB. A dívida líquida, ao contrário, seguirá em trajetória ascendente até 2030.
Pelos números escolhidos, a situação fiscal é confortável, mas as premissas são otimistas como ponto de partida. O PIB projetado é de 5,1% em 2021 e 2,1% no ano que vem, em contraste com as projeções do Focus, de 4,71% e 0,51%, respectivamente. O crescimento do PIB daí em diante até 2030 é de 2,5%, acima do produto potencial estimado por analistas privados. A Selic em fim do período utilizada é de 9,15% em 2021 e 10,9% em 2022. O Tesouro reconhece a possibilidade de “choques negativos” que podem desviar a trajetória fiscal. “Em um cenário de juros mais altos e de menor PIB, de forma estrutural, o esforço fiscal necessário para reduzir a dívida será significativo e, em algumas combinações, até mesmo inviável na magnitude necessária”, registra o estudo.
A melhoria da arrecadação e do endividamento se deve em grande parte ao ciclo econômico – a saída de brutal queda provocada pela pandemia – e à ajuda indesejável do aumento da inflação. O denominador da relação dívida-PIB, o PIB nominal, deu um pulo alto, para 16,35% este ano e 10% em 2022. Em abril, o mesmo deflator foi projetado em 3,2%.
Mas a inflação eleva a arrecadação e também a dívida. O salto do IPCA acrescentará R$ 80,6 bilhões, ou 0,93% do PIB, à dívida bruta este ano – mais do que o calote planejado nos precatórios, de R$ 50 bilhões, enquanto que a elevação da Selic trará mais R$ 59,4 bilhões em débitos, ou 0,69% do PIB. De 2021 para 2022 os juros da dívida bruta saltam de R$ 461 bilhões para R$ 670 bilhões, uma enormidade.
O Tesouro calculou qual o superávit primário necessário para estabilizar a dívida bruta e, também, para fazê-la convergir ao nível médio dos países emergentes (64% do PIB). Em um cenário em que o superávit primário reaparece em 2024 e vai na média de 0,5% do PIB até 2030, seria preciso 1,6% do PIB para que a dívida bruta parasse de crescer, e de 1,9% do PIB para igualá-la ao longo do tempo à média dos emergentes. Em 2024, o país completa uma década de déficits e não é simples atingir até mesmo uma cifra razoável. Nenhuma projeção do Focus, no entanto, aponta redução constante da dívida bruta no período.
O governo Bolsonaro não encerrará seu mandato com as contas no azul e arruinou sua credibilidade fiscal após a PEC dos precatórios. A situação fiscal não é horrível, mas pode ficar, com um presidente que não medirá esforços para se reeleger.