MANCHETES DA CAPA
O Globo
Crédito no rotativo do cartão bate recorde
Mistura de doses leva a altos ganhos de imunidade
Congresso articula derrubar vetos de Bolsonaro
Ministérios deixam verbas paradas
No Rio, quase 10 mil casos de mortes de crianças não têm solução
Escolas de samba do Rio mantêm planos para carnaval
‘Corrida maluca’ deixa título para última prova na Fórmula 1
Um público que não foi só a passeio na Bienal do Livro
Sem polarização: Jurista indicada por Bolsonaro ao TSE tem apoio de evangélicos a feministas
Americanos fazem fila para se vacinar após Ômicron
O Estado de S. Paulo
Prefeitos deixam de utilizar R$ 15 bi da verba para a educação
Inflação de serviços ressurge após alívio no isolamento social
Detecção de superbactérias triplica no Brasil durante pandemia
João Doria -‘Em 2022, eu e Moro estaremos no mesmo campo’
Para Armínio Fraga, liberalismo social ainda é ‘o melhor caminho’
Baixo Augusta agora tem menos comércio e mais prédios
Folha de S. Paulo
GSI libera garimpo em áreas preservadas da Amazônia
Proposta de reforma sindical legaliza greve de empresas
Quebradeiras de coco de babaçu criam consórcio para alcançar mercado internacional
Ricardo Anafe – TJ não persegue juízes liberais nem os rígidos
Aproximação de Musk e ministro constrange Anatel
Uso de emendas avança sem ação por cisternas
Anthony Fauci cita animação sobre sinais da ômicron
Moro diz a Leite não ser candidato a vice ou ao Senado
Saiba o que são as línguas usadas por Michelle em vídeo
EDITORIAIS
O Globo
Avaliação da Lei de Cotas exige debate sereno
Pesquisa mostra que tem muito chão o combate ao racismo e ao preconceito contra deficientes e pobres
A Lei de Cotas nas instituições do ensino federal foi criada em 2012 com prazo de dez anos. No ano que vem, o Congresso tem a missão de avaliar os resultados dessa política pública e decidir se a renovará. A discussão promete ser passional. Dividirá os autodeclarados “progressistas” e “conservadores”. Quem é contra dirá que se trata de política “injusta e não meritocrática”. Os defensores tacharão os críticos de “racistas”. Os parlamentares farão um serviço ao país se examinarem a fundo as pesquisas realizadas sobre o assunto, em especial uma com 21.284 vestibulandos da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), entre 2006 e 2011, de autoria de Ana Trindade Ribeiro, doutoranda na Universidade Stanford, e Fernanda Estevan, da Fundação Getulio Vargas em São Paulo.
A primeira conclusão das pesquisadoras não surpreende: as cotas aumentam as chances de graduação dos beneficiados em instituições públicas de ponta, uma das intenções da lei. Em cada grupo de dez cotistas que passaram no vestibular por pouco, oito estavam formados nove anos depois. Entre os candidatos a cotas reprovados por pouco que estudaram noutras instituições, o percentual foi bem menor, de 63%.
Um argumento usado por quem faz ressalvas à lei é dizer que ela compromete o futuro dos candidatos não cotistas reprovados. A pesquisa desmente essa tese. Um percentual acima de 80% desse grupo acabou se formando noutra universidade. Outra crítica sustenta que os graduados que entraram no ensino superior graças à lei seriam profissionais menos qualificados por terem sido aprovados com nota mais baixa no vestibular (apenas 2% dos vestibulandos cotistas seriam admitidos se o critério fosse o usado para os não cotistas). Os críticos esquecem que há cota para entrar na universidade, não para sair. Todo profissional graduado recebeu em tese a mesma formação.
O trabalho mostra, porém, que há um hiato no desempenho de cotistas e não cotistas na prova da OAB, um indicador do nível de conhecimento dos advogados. Outras pesquisas que tentam medir qualificação costumam usar o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), aplicado no último ano da graduação, mas ele tem menos relação com a realidade profissional. No caso da prova da OAB, a chance de um cotista que passou por pouco no vestibular ser aprovado é 58%, ante 63% de não cotista que também entrou raspando.
Essa diferença reforça a necessidade de examinar o que falta para que todos os cotistas, em geral oriundos de escolas piores, recuperem o tempo perdido na graduação. Políticas como bolsas de estudos ou aulas de reforço podem fazer parte da solução. Negar o problema certamente não ajudará.
A pesquisa também mostra que tem muito chão o combate ao racismo e ao preconceito contra deficientes e pobres. Dez anos após o vestibular, não cotistas ganham em média mais que o dobro dos cotistas. O estudo é um bom retrato do que se passa numa universidade de renome, mas não esgota o assunto. Para uma análise profunda, os congressistas terão de buscar pesquisas que preencham as lacunas, investigar outros cursos e outras regiões. Será importante avaliar também, com base noutros estudos, a diferença de impacto entre cotas raciais e sociais. Para isso, será preciso examinar apenas análises sérias e imunes às paixões que o tema costuma provocar.
O Estado de S. Paulo
O fiasco da reforma tributária
Fatiamento da proposta em etapas não prosperou, mas inflação impulsiona arrecadação recorde e devedores poderão contar com mais um Refis
Demanda histórica do setor privado há pelo menos 30 anos, as prometidas mudanças no sistema tributário brasileiro ficarão, como de hábito, para as calendas. Nesta semana, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deixou claro aquilo que todos já sabiam. O fatiamento em quatro propostas diferentes, divididas entre Câmara e Senado, representou uma pá de cal nas chances de avanço de uma reforma tributária estrutural para o País.
O projeto que altera o Imposto de Renda, aprovado pela Câmara em setembro, não será analisado pelo Senado neste ano, admitiu Pacheco. Aposta do governo para financiar o Auxílio Brasil, já que impunha a tributação sobre lucros e dividendos, o texto, na melhor das hipóteses, será votado em 2022 – algo bastante improvável em meio a um ano eleitoral. O relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), concorda apenas com a atualização da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. O fato de que isso pode ser feito por decreto presidencial só enfraquece ainda mais o parecer.
Na melhor das hipóteses, a Câmara aprovará mais um programa de parcelamento de dívidas tributárias que pode perdoar até R$ 60 bilhões. Como revelou o Estadão, o projeto é uma promessa de Pacheco e se tornou moeda de troca para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, defendida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL): enquanto os senadores não votassem a PEC, os deputados não apreciariam o Refis.
Para reforçar o “pedido”, Lira e o ministro da Economia, Paulo Guedes, cobraram dos empresários que pressionem o Senado a aprovar a PEC de uma vez, pois somente com a “folga” de R$ 106,2 bilhões – aberta por meio do calote nas dívidas já reconhecidas pela Justiça e pelo drible no teto de gastos – será possível prorrogar a desoneração da folha de pagamento para 17 dos setores que mais empregam no País. A chantagem se tornou a linguagem oficial nas relações com o Congresso.
Sobre o projeto que fundia PIS e Cofins e que criava a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) de 12%, ninguém ouve mais falar. Tampouco há notícias sobre a proposta que estabelecia um imposto seletivo em substituição ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Haveria ainda uma provável quinta etapa: a recriação de um imposto sobre transações, nos mesmos moldes da antiga CPMF, desejada por Guedes e rejeitada por toda a sociedade.
Impossível não culpar o governo por mais este fracasso, que começou quando o ministro da Economia resolveu retaliar o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (sem partido-RJ) e esvaziar a comissão mista que analisava uma reforma tributária ampla, que criava o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em substituição ao PIS/Cofins, IPI, ICMS e ISS. Até lá, haveria fundos que compensariam eventuais perdas de Estados e municípios, além de um período de transição.
O objetivo da proposta era gerar efeitos duradouros para a melhoria do ambiente de negócios, estimular o crescimento e evitar um novo aumento da carga. O desrespeito com todos aqueles que participaram das discussões nos últimos dois anos foi tamanho que Lira extinguiu o colegiado no mesmo momento em que o parecer era lido pelo relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) – aliado de Maia, assim como o autor do texto, Baleia Rossi (MDB-SP). Agora, o governo colhe o resultado da política feita com o fígado: mesmo com maioria no Congresso, conquistada por meio de repasses bilionários envolvendo o orçamento secreto, foi incapaz de aprovar um modesto arremedo de reforma que nem sequer incluía Estados e municípios.
O presidente Jair Bolsonaro, no entanto, não pode nem vai reclamar. Impulsionados pela inflação, os recordes de arrecadação conquistados a cada mês revelam a vantagem de manter tudo como está. Editar um Refis atrás do outro é um estímulo à existência do contribuinte que atua como devedor contumaz. Eles terão agora a companhia da União, que institucionalizará seu próprio calote com a aprovação da PEC dos Precatórios. Era essa a “reforma possível” mencionada por Lira em defesa do fatiamento?
Folha de S. Paulo
Mendonça poderá interferir em pautas cruciais; STF deve fortalecer colegialidade
Tão logo vista a toga de ministro do Supremo Tribunal Federal, em posse marcada para 16 de dezembro, André Mendonça terá uma série de oportunidades para mostrar a quem servirá ao ocupar uma das 11 cadeiras da mais alta corte do país.
Após ser sabatinado por oito horas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o ex-advogado-geral da União e ex-ministro da Justiça foi aprovado pelo plenário da Casa legislativa com o placar historicamente apertado de 47 votos a favor, 32 contra e 2 abstenções.
Parte considerável das dúvidas e temores em torno de sua indicação está relacionada à promessa, feita pelo presidente Jair Bolsonaro, de levar um ministro “terrivelmente evangélico” ao STF —Mendonça, o escolhido, é pastor.
Não há problema nenhum, obviamente, em um magistrado professar qualquer religião; errado será se suas crenças prevalecerem em decisões que devem estar baseadas na leitura da Constituição.
De maneira análoga, é perfeitamente legítimo que um juiz tenha posições conservadoras, desde que respeite a legislação em vigor — e, mais ainda, que não se paute pelos interesses imediatos do governo que o levou ao posto.
Neste ponto, não se mostra promissora a atuação de Mendonça no Executivo, marcada por adesão ao pior do bolsonarismo, aí incluída a intimidação de críticos do governo com a extinta Lei de Segurança Nacional. Tampouco passa no teste da autonomia, até aqui, o primeiro indicado por Bolsonaro ao STF, Kassio Nunes Marques.
O STF possui mecanismos institucionais para balancear o impacto individual de magistrados, como decisões colegiadas no âmbito das turmas e do plenário, além do poder da agenda do presidente da corte. Não obstante, ministros podem ser decisivos.
Eles têm a capacidade de atrasar julgamentos com pedidos de vista; podem submeter casos ao plenário; por vezes, têm o voto de desempate em temas polêmicos.
Ao herdar o acervo de Marco Aurélio Mello, que se aposentou em julho, Mendonça terá em sua mesa 991 processos. Entre eles, há pautas que mobilizam o bolsonarismo, como o marco temporal para demarcação de terras indígenas e a possibilidade de travestis e transexuais optarem pela unidade prisional em que cumprirão a pena.
Serão cruciais, além disso, posições relacionadas à Operação Lava Jato, como a possibilidade de prisão após a condenação em segunda instância —seja no plenário, onde as votações costumam ser apertadas, seja na Segunda Turma.
Perto de completar 49 anos de idade, Mendonça poderá ficar por mais de duas décadas no posto, o que é um incentivo à autonomia. Em qualquer hipótese, o STF deveria fortalecer a colegialidade, para que não seja um conjunto de 11 ministros apartados em suas idiossincrasias e convicções individuais.