Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (20/12/2021)

MANCHETES DA CAPA

O Globo

Anvisa pede proteção policial para servidores
Ações de Bolsonaro geram reações e medo de retaliação
‘É hora de união’
Por um Natal sem fome
Perícia estima pedágio de R$ 8,70 na Linha Amarela
Aumento da demanda e falta de carro novo deixam locadoras sem veículos
Mudança de cidade e nova rotina para espacar de ameaças
Esquerdista Boric é eleito presidente do Chile aos 35

O Estado de S. Paulo

Esquerdista Gabriel Boric é eleito presidente do Chile
Lula e Alckmin se reúnem em evento em SP
Incertezas econômicas e sociais rondam Auxílio Brasil
Governo federal reduz em 43% verba para a Defesa Civil
Covid-19 e as crianças – Técnicos apoiam imunização; Anvisa pede proteção policial
Entre críticas e elogios, concessão muda a cara do Ibirapuera
Ataques dos EUA mataram milhares de civis, diz ‘NYT’

Folha de S. Paulo

Esquerdista Boric vence e é o novo presidente do Chile
Negociando, Lula e Alckmin têm 1ª reunião pública em SP
Eleitor vê Lula mais preparado, diz Datafolha
Monica Seixas – Meu adoecimento é político, diz deputada de SP
Mulheres lidam com incertezas sobre auxílios
Financiamento de imóveis fica distante com juro mais alto
Bolsonaro quer exigências para vacinar crianças
Cicatrizes de incêndios marcam o Pantanal
O que se saba hoje sobre imunizantes e a variante ômicron?

Valor Econômico

Estados investem 28% a mais e sentem pressão para 2022
Chile elege o esquerdista Gabriel Boric
Mudança de gestão da Gerdau gera resultados
Bolsa começa a negociar hoje índices europeus
IPOs cancelados superam novas ofertas em 2021
Leilões terão obrigações ambientais
Startups de RH
Lula e Alckmin se encontram em jantar em SP

EDITORIAIS

O Globo

Por que variante Ômicron também traz esperança

A Covid-19 não acabará. Será outra doença endêmica com que teremos de lidar

Há muita incerteza sobre a variante Ômicron do coronavírus, que surgiu na África, deflagrou a quarta onda de contágio na Europa e já circula no Brasil. Na África do Sul e no Reino Unido, ela sobrepujou com rapidez a Delta, antes a mais contagiosa cepa registrada. A velocidade com que se alastra despertou os piores temores de recrudescimento da pandemia, agravados por sinais de que drible as vacinas e a imunidade adquirida. Mas, até agora, apesar de dezenas de milhares de infectados, as mortes pela Ômicron se contam nos dedos. É cedo para saber se ela provoca mesmo casos menos graves, mas os primeiros indícios são sugestivos. Por isso, ao mesmo tempo que suscitou preocupação, também acendeu a esperança de que estejamos perto se não do fim da pandemia, ao menos de um equilíbrio.

Para entender por que, é preciso recorrer às ideias do matemático John Nash, Nobel de Economia de 1994. Ele formulou, na Teoria dos Jogos, o conceito de equilíbrio de Nash, situação em que nenhum jogador numa disputa tem nada a ganhar mudando a própria estratégia, então o jogo estabiliza ou acaba. Tal conceito ajuda a compreender como as variantes do vírus afetam a dinâmica da pandemia e a saber se (e quando) ela está perto do fim (e qual).

A pandemia pode ser entendida como disputa entre duas espécies — Homo sapiens (nós) e Sars-CoV-2 (o coronavírus). O objetivo de cada uma é sobreviver. O vírus depende do ser humano para replicar-se e almeja reproduzir-se ao máximo. O ser humano não depende do vírus, mas não precisa eliminá-lo para sobreviver — o crucial é evitar que as infecções resultem em hospitalizações e mortes. A vitória para o vírus é a reprodução máxima. Para a humanidade, é a mortalidade mínima.

Há, portanto, dois indicadores críticos para avaliar o impacto das variantes: a taxa de contágio (velocidade de reprodução do vírus) e a letalidade (sua capacidade de matar). Para o vírus, matar ou mesmo causar a doença é menos relevante, pois a transmissão pode ocorrer até sem sintomas. Do ponto de vista humano, o contágio é menos relevante se a letalidade for baixa.

Enquanto as variantes dominantes apresentam alta letalidade, a humanidade se esforça para combatê-las. Algumas estratégias dão certo, como máscaras, distanciamento e sobretudo vacinação. Outras fracassam, como a aposta desvairada na “imunidade de rebanho”. Apesar de parcela da nossa espécie jogar a favor do vírus, na média fazemos pressão evolutiva para ele tornar-se menos letal. Se uma variante tiver alta taxa de contágio e baixa letalidade, se acomodará mais facilmente a tal pressão, e a disputa entre a humanidade e o vírus alcançará seu equilíbrio de Nash. Foi o que aconteceu ao coronavírus OC43, responsável por uma pandemia que matou mais de 1 milhão no século XIX, depois evoluiu para causar um simples resfriado.

Será a Ômicron o prenúncio de uma tendência similar? É cedo para saber com segurança. Caso se confirme o otimismo, é essencial ter claro que o novo equilíbrio dependerá das estratégias que deram certo, como máscaras e vacinas. Mantê-lo exigirá que elas também sejam mantidas. Em particular, é indispensável a dose de reforço, pois, mesmo que haja contágio, há evidências de que ela reduz a gravidade da infecção pela Ômicron. A Covid-19 não acabará. Será outra doença endêmica com que teremos de lidar. Por isso não é sensato relaxar medidas de prevenção.

O Estado de S. Paulo

O Supremo é laico e republicano

André Mendonça deu sua palavra: mais do que afinidades religiosas, políticas ou ideológicas, a Constituição será o critério de sua atividade jurisdicional. Que assim seja

Depois de cinco meses vaga, a cadeira do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi ocupada por André Mendonça. Após a cerimônia de posse, o novo ministro procurou dissipar as dúvidas que recaem sobre o seu futuro comportamento na mais alta Corte do País. Essas dúvidas foram criadas especialmente pelo presidente Jair Bolsonaro, que, ao longo do processo de nomeação, deu uma conotação antirrepublicana à escolha do novo ocupante do Supremo.

“Espero poder contribuir com a Justiça brasileira e o STF, e ser, ao longo desses anos, um servidor e um ministro que ajude a consolidar a democracia, esses valores, garantias e direitos, que estão estabelecidos nos interesses da nossa Constituição”, disse André Mendonça. Mais do que um gesto de boa vontade, essa disposição de serviço à democracia é estrita obrigação funcional. Não cabe outra atitude a um ministro do Supremo, cuja função é defender a Constituição e o Estado Democrático de Direito.

Democracia não é uma ideia vaga, que cada um interpreta a seu modo. Tal como previsto na Constituição de 1988, o regime democrático se realiza em uma determinada configuração de Estado – com separação de Poderes, limitação de competências e controles legais – e sob um específico marco jurídico de proteção às liberdades e garantias fundamentais.

Não é democrático, por exemplo, promover campanhas difamatórias contra o resultado das eleições, usar a estrutura do Estado para perseguir opositores políticos ou utilizar a função pública para impor sobre a coletividade determinados valores morais ou religiosos, como faz o presidente Bolsonaro. Entre as muitas consequências do caráter laico do Estado, destaca-se o respeito à liberdade de pensamento e ao pluralismo de ideias e convicções morais existente na sociedade.

Tendo em vista sua atuação no governo Bolsonaro – um governo que não apenas hostiliza a imprensa, mas que transformou essa hostilidade em tática política e em exercício de negacionismo -, foram especialmente significativas as palavras de André Mendonça a respeito do jornalismo. “Contem também sempre com o meu respeito e a defesa irrestrita da liberdade e das prerrogativas do livre exercício dos jornalistas e da imprensa. Estarei à disposição”, disse. É sintomático dos tempos atuais – do sofrível patamar civilizatório trazido pelo bolsonarismo – que um ministro do Supremo precise dizer isso ao tomar posse no cargo.

De toda forma, mais do que qualquer ponto de seu discurso, o que vale – o que deve valer a partir de agora, acima, por óbvio, de eventuais promessas feitas ao presidente da República – é o compromisso regimental assumido por André Mendonça na cerimônia de posse. Perante o País, o novo ministro comprometeu-se a “fielmente cumprir os deveres do cargo de ministro do STF, em conformidade com a Constituição e com as leis da República”. André Mendonça deu, assim, sua palavra no sentido de que, mais do que afinidades religiosas, políticas ou ideológicas, o Direito será o critério de sua atividade jurisdicional.

No dia seguinte à posse de André Mendonça, na sessão de encerramento do Ano Judiciário, o presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, lembrou as muitas circunstâncias desafiadoras dos tempos atuais. “Esta Suprema Corte e o Poder Judiciário como um todo enfrentaram ameaças retóricas que foram combatidas com a união e a coesão de seus ministros. E ameaças reais, enfrentadas com posições firmes e decisões corajosas desta Corte”, disse. Espera-se, portanto, que o novo ministro do STF não mais esteja do lado das ameaças e trabalhe, a partir de agora, em defesa do regime das leis e da liberdade.

De forma incisiva, Luiz Fux assegurou que o STF “se encontra permanentemente unido em torno de um objetivo maior: garantir a estabilidade do Estado Democrático de Direito no Brasil. (…) Esta Corte seguirá sempre atenta às necessidades do Brasil neste próximo ano, estando pronta para agir e para reagir quando preciso for, sempre respeitando e fazendo respeitar as leis e a Constituição”. Que assim seja, pois não cabe outra opção: o Supremo é laico e republicano.

Folha de S. Paulo

Populismo penal

Ordem de Fux para prender condenados no caso da boate Kiss atropela garantias

Sem entrar no mérito da condenação pelo Tribunal do Júri de quatro envolvidos na tragédia da boate Kiss, pode-se afirmar que a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, de ordenar o cumprimento imediato das penas de prisão expõe uma espécie de populismo vigente no Judiciário.

A começar, o caso chegou às mãos de Fux de forma tortuosa. O recurso interposto pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul —no linguajar técnico, suspensão de liminar— nem sequer serve, pela legislação, para que se suspenda um habeas corpus concedido pelo Tribunal de Justiça gaúcho, como fez o presidente do STF.

A suspensão é própria da esfera cível, não penal, e cabe em casos de grave lesão a ordem pública, saúde, segurança e economia.

Ao aceitar o recurso do Ministério Público em prol da prisão imediata, “considerando a altíssima reprovabilidade social das condutas dos réus”, de acordo com suas palavras, Fux contradiz o preceito básico de que na seara penal não se permitem aventuras —é da liberdade alheia que se trata, afinal.

Não se deve enfraquecer o instrumento de habeas corpus ao sabor dos humores da opinião pública, justamente por ser um mecanismo concebido para coibir abuso de poder que acarrete violência ou violação da liberdade de locomoção.

Fux emitiu ainda uma segunda decisão enfatizando que o TJ-RS não poderia revogar a detenção, porque esta somente poderia ser alterada pelo próprio STF.

O remendo não veio sem críticas contundentes de especialistas e entidades. A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas, em nota de repúdio, afirmou que a medida “se deu em injustificável supressão de instância”.

Não se trata da primeira decisão desta natureza emitida por Fux, que em outubro de 2020 havia revogado habeas corpus concedido a um líder do crime organizado, André de Oliveira Macedo, concedido como André do Rap.

À época o Supremo referendou a revogação de Fux, mas não sem apontar a necessidade de menos casuísmo e criticar o poder ilimitado do presidente do tribunal.

A corte faria melhor em agir no que lhe cabe: não atropelar instâncias inferiores, mas apresentar a diretriz correta para as matérias em questão. Também é necessário, em nome da segurança jurídica geral, fortalecer o controle colegiado ante os voluntarismos do presidente e dos demais ministros.

Valor Econômico

Congresso erra ao derrubar veto ao fundão eleitoral

Diante de uma pandemia e uma crise econômica aguda, a prioridade do país deveria ser destinar os recursos para algo mais urgente

Mantendo uma lamentável tradição, o Congresso Nacional deixou novamente para os estertores dos trabalhos legislativos uma pauta recheada de surpresas.

Não é de hoje que deputados e senadores aproveitam o período que antecede as festas de fim de ano para colocar em votação propostas impopulares ou que tiveram dificuldades de passar quando a sociedade estava mais atenta ao que se faz na capital federal. Em meio à pandemia, tal estratégia está ainda mais fácil de se executar devido ao fato de que, agora, a votação pode ser realizada de forma remota – reduz-se a exposição de quem vota e os poupa de ter que apresentar explicações aos grupos de pressão que antes circulavam com mais liberdade pelos corredores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Neste ano, contudo, um item ocupa lugar de destaque nessa lista: a derrubada do veto presidencial que barrou a viabilidade de Fundo Eleitoral de R$ 5,7 bilhões para custear as eleições de 2022. Trata-se de um número recorde. E mais que o dobro do que os candidatos tiveram para gastar em 2018.

Acertadamente, o presidente Jair Bolsonaro havia vetado no meio do ano o dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que abriu caminho para tamanha afronta ao bom senso. Por outro lado, jogou para a plateia, chegou a sinalizar que aceitaria uma cifra de R$ 4 bilhões e esperou, sem mais tocar no assunto, por um desfecho que já sabia qual seria.

O fim da história ocorreu na sexta-feira, dia em que raramente uma sessão do Legislativo é realizada. Mas não faltou quórum. Afinal, deputados e senadores estavam tratando de seus próprios interesses: 53 senadores votaram pela revogação da decisão do presidente de vetar a iniciativa, contra 21 votos; na Câmara dos Deputados, o placar foi de 317 a 146.

Nos últimos dias, parte das bancadas já vinha articulando para tentar recuperar o artigo que tratava desse assunto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, ainda que sem a anuência do Executivo. Porém, há que se destacar que o Palácio do Planalto decidiu não ir até o fim na briga e o próprio PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, foi na direção oposta à do chefe do Executivo. Não é de hoje que aliados do presidente dizem que até Bolsonaro precisará fazer uma campanha muito mais cara do que a de 2018. Além disso, dirigentes de diversos partidos querem ter o maior poder de fogo possível para ampliar suas bancadas na legislatura que se iniciará em fevereiro de 2023.

Como resultado, a liderança do governo no Congresso acabou liberando os partidos da base para que votassem como quisessem. “Colocando aqui a posição da liderança do governo, entendendo que vários partidos políticos soltaram nota acerca do veto, entendendo que essa será uma decisão pessoal, partidária, de cada parlamentar que estará em ano eleitoral no próximo ano, nós deixaremos, então, a posição em aberto, por essa consequência. Há uma informação partidária sobre esse veto especificamente”, discursou o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), articulador do Palácio do Planalto no Parlamento.

O fundo eleitoral foi criado em 2017, após a proibição de doações de empresas para campanhas políticas. Os recursos são provenientes do Tesouro Nacional e repassados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, por sua vez, distribui essa verba aos partidos políticos.

Defensores da tese de que um aumento maior do fundo é imperioso ponderam que 2022 será um ano de eleições gerais, diferentemente do que ocorreu em 2020. Ou seja, com disputadas para os cargos de deputado federal, deputado estadual e distrital, senador e presidente da República. No entanto, se considerado o pleito de 2018, o novo valor fixado também é escandaloso: naquele ano, gastou-se R$ 1,7 bilhão.

Eles argumentam ainda que engordá-lo é o custo que se paga pela democracia, mas se recusam a debater formas de reduzir o valor das campanhas e desenvolver formas de aproximar candidatos e eleitores.

Na sexta-feira, não estava em pauta se o Brasil permanecerá ou não tendo financiamento público de campanhas, mas sim os volumes que esses recursos devem alcançar. Diante de uma pandemia e uma crise econômica aguda, a prioridade do país deveria ser destinar esses recursos para algo mais urgente. Um aumento equivalente à correção pelo índice de inflação seria mais do que o suficiente.

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