MANCHETES DA CAPA
O Globo
Protecionismo ameaça US$ 50 bi em exportações
Partidos precipitam disputa pela terceira via
Com questões ‘velhas’, Enem ignora pandemia
Garimpeiros ameaçam voltar ao Rio Madeira após ação da PF
Ômicron já está em 5 continentes, mas seu efeito seria mais brando
As dez vacinas brasileiras contra Covid longe de serem testadas
Em favelas, atraso com segunda dose é maior que a média do Rio
Obituário/Frank Williams – O último chefe de Senna na Fórmula 1
O Estado de S. Paulo
Falta de verba trava perícias do INSS em ações judiciais
Destruição de balsas tenta barrar volta do garimpo ilegal no Rio Madeira
Ômicron já está em 5 continentes; Brasil investiga caso suspeito
5 anos após acordo de paz, Farc ainda são problema na Colômbia
Corrida reúne 15 mil pessoas no Ibirapuera
Morre Frank Williams, uma lenda da Fórmula 1
Folha de S. Paulo
5 pastas associam suas ações a falsa queda do desmate
Doria faz gesto de conciliação, mas Leite rejeita protagonismo
Partidos priorizam bancadas na Câmara
Novo presidente enfrentará maior risco desde o Real
Mafoane Odara – Ativismo dentro das empresas é necessário
Em 2º dia, Enem traz atualidades, mas não Covid-19
Ômicron se espalha e Brasil tem 1º caso suspeito
Cenas de paulistanos em busca de doação e até lixo para matar a fome são recorrentes
Santa Maria revive traumas da boa Kiss antes do júri
EDITORIAIS
O Globo
É um descalabro o projeto que permite anúncios de armas
O projeto está na Comissão de Segurança da Câmara e ainda terá de passar pelas comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça
Prepara-se na Câmara mais um torpedo contra o Estatuto do Desarmamento. Um projeto de lei do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) propõe liberar publicidade para o comércio de armas, hoje proibida pela legislação. O PL 5.417/2020 permite que atacadistas, varejistas, exportadores e importadores anunciem em veículos de comunicação ou na internet. A medida valeria também para clubes, escolas e estandes esportivos de atiradores, colecionadores e caçadores.
Chama a atenção o argumento esdrúxulo do filho Zero Três. “Sem armas, o povo vira presa fácil para ditadores”, afirma. “A história ensina que o desarmamento é política prioritária de facínoras autoritários.” Ele repete o discurso torto do pai, o presidente Jair Bolsonaro. Na reunião ministerial de 22 de abril de 2020, Bolsonaro foi explícito em seu projeto armamentista. “Por que eu tô armando o povo? Porque eu não quero uma ditadura! E não dá pra segurar mais! Não é?”, disse, dirigindo-se aos então ministros Fernando Azevedo e Silva (Defesa) e Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública).
Diante de tal ideia descabida, faz bem o relator do projeto, deputado Eli Corrêa Filho (DEM-SP), em convocar uma audiência pública para que a sociedade possa discutir a proposta. O encontro, marcado para amanhã, deverá reunir fabricantes, delegados de polícia e ONGs como o Instituto Sou da Paz. O projeto está na Comissão de Segurança e ainda terá de passar pelas comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça.
Corrêa não esconde sua insatisfação com a proposta. “Esse projeto vai estimular o desejo em quem hoje não tem interesse em comprar armas. Temos de pensar nos jovens. A sociedade não está preparada para esse tipo de publicidade, temos outras agendas de maior relevância”, afirma.
Destruir o Estatuto do Desarmamento tem sido uma das obsessões do governo Bolsonaro. Desde que assumiu, ele editou uma série de decretos para facilitar a compra de armas e munições e afrouxar o controle sobre os arsenais. Os resultados dessa política nefasta são conhecidos. Levantamento dos institutos Igarapé e Sou da Paz, com base na Lei de Acesso à Informação, mostrou que, nos últimos seis meses, o número de armas registradas por civis aumentou 330%. Somente para tiro esportivo foram concedidas 100 mil novas licenças entre abril e outubro, ou 555 por dia.
Fica cada vez mais claro que o arsenal que o governo Bolsonaro vem pondo nas mãos de civis nada tem a ver com estratégia de segurança, até porque uma política séria num país que registra mais de 50 mil mortes violentas por ano recomendaria restrição ao uso de armas. Trata-se tão somente de um projeto político, perigosíssimo, de fomentar milícias armadas para defender facções políticas. A tragédia da invasão do Capitólio, nos Estados Unidos, demonstra até onde se pode chegar com tamanha sandice.
Embora esteja em fase inicial de tramitação, o projeto que libera publicidade de armas não pode prosperar no Congresso. Seria um retrocesso gigantesco num país que criou em 2003 o Estatuto do Desarmamento para tentar frear a matança cotidiana causada pelas armas de fogo. Expor crianças, adolescentes e jovens a esse tipo de publicidade seria um crime. Deputados e senadores que têm um mínimo de sensatez precisam impedir essa aberração.
O Estado de S. Paulo
O estado da democracia no Brasil
País sofre abalos nos pilares democráticos desde a eleição de Jair Bolsonaro, mas está longe de ser um país autoritário
Uma democracia vigorosa se sustenta sobre um tripé formado por eleições limpas, liberdade de expressão e associação assegurada por lei e plena vigência do Estado de Direito. É o que o cientista político Tom Ginsburg e o jurista Aziz Huq, professores da faculdade de Direito da Universidade de Chicago, chamam de “predicados básicos da democracia”. Falar em retrocesso democrático, portanto, implica constatar que ao menos um dos elementos desta tríade não vai bem, deixando capenga todo um sistema de direitos e deveres finamente equilibrado.
De acordo com o relatório Estado da Democracia Global 2021, publicado recentemente pelo Instituto Internacional pela Democracia e Assistência Eleitoral (Idea, na sigla em inglês), o Brasil foi um dos países que registraram retrocesso democrático em 2020, ano marcado pela pandemia de covid-19. É preciso entender muito bem os eventos que contribuíram para esse resultado a fim de evitar uma erosão ainda maior dos pilares democráticos no País no futuro próximo.
O Idea avalia o estado da democracia em cerca de 160 países, nos cinco continentes, há décadas. Desde 2016, o Brasil é um dos países-membros da organização intergovernamental, sediada em Estocolmo. Para medir a higidez da democracia nos países avaliados, o Idea leva em consideração critérios como a legitimidade dos governantes, a participação da sociedade nas definições de políticas públicas, a impessoalidade da administração pública, a garantia de direitos fundamentais e o funcionamento do sistema de freios e contrapesos.
Em relação ao Brasil, nenhum reparo há de ser feito à legitimidade do presidente Jair Bolsonaro, escolhido para dirigir o País pela maioria dos eleitores após uma eleição incontestavelmente limpa. Tampouco se pode dizer que a sociedade não participa dos debates para formulação de políticas públicas. O Brasil é uma democracia representativa e o Congresso está em pleno funcionamento, em que pesem as muitas críticas que podem ser feitas às suas deliberações. Igualmente, a imprensa é livre no Brasil para publicar o que julga ser de interesse público. Basta lembrar que foi graças ao jornalismo independente praticado por este jornal há quase 147 anos que a sociedade tomou conhecimento do escândalo do “orçamento secreto”, o que levou o Supremo Tribunal Federal (STF) a proibir a obscena apropriação de recursos públicos para compra de apoio parlamentar ao governo federal.
Logo, não seria correto – como não fez o Idea – classificar o Brasil como um país marcadamente autoritário. Isso não significa, contudo, que os pilares democráticos não estejam sendo constantemente atacados por Bolsonaro desde sua eleição para a Presidência da República. O Idea cita nominalmente o presidente brasileiro como o responsável pelo retrocesso democrático apurado no Brasil.
Bolsonaro convocou e participou de manifestações de cunho explicitamente golpista. O governo brasileiro também patrocina uma campanha de hostilidade contra o jornalismo independente. Em sua visão obtusa do que seja governar, Bolsonaro não concebe a divisão e a harmonia entre os Poderes, tomando como agressões pessoais quaisquer decisões tomadas pelos Poderes Legislativo e Judiciário que contrariem seus interesses.
Como se não bastasse tudo isso, o mais grave, aponta o relatório, é a ameaça de Bolsonaro de não reconhecer o resultado da eleição presidencial de 2022 caso não seja ele o eleito. A ausência de transmissão pacífica do poder após uma eleição limpa foi a razão que levou o Idea a incluir os EUA, pela primeira vez, no rol dos países que registraram retrocesso democrático em 2020. Entre arroubos e recuos de conveniência, Bolsonaro tem dado sinais de que não apenas não passará a faixa presidencial para seu sucessor, caso seja derrotado no pleito, como mobilizará uma súcia de apoiadores para provocar no Brasil a mesma confusão que Donald Trump provocou nos EUA ao ser derrotado por Joe Biden.
Todo cuidado é pouco. Bolsonaro não tem a sociedade a seu lado para aventuras liberticidas. Se confusão houver, será por conta de fanáticos, sobre os quais deve recair todo o peso da lei. Isso sim é democrático.
Folha de S. Paulo
Emendas opacas
São disparatados argumentos do Congresso para não revelar beneficiários de verba
É descabido que o comando do Congresso se mostre disposto a descumprir a determinação do Supremo Tribunal Federal de dar publicidade total às emendas de relator, utilizadas como moeda de troca na negociação entre o governo Jair Bolsonaro e os partidos aliados.
Em petição encaminhada ao STF, assinada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com o apoio do congênere da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pretende-se manter em segredo os parlamentares beneficiados pelas emendas de relator (RP9, no código orçamentário) em 2020 e 2021.
A justificativa esdrúxula é a de que a norma não pode retroagir, pois não havia previsão legal de publicidade antes da decisão da corte. Seria uma impossibilidade “fática e jurídica” identificar os solicitantes dos recursos.
Eis, de início, a confissão de que não houve cuidado mínimo no trato dos recursos abrigados nessas emendas, cujo volume se expandiu até os R$ 16,8 bilhões de 2021.
Seria também uma inovação na lógica parlamentar —nunca se viu no mundo um político que envia recursos para seus redutos e prefere permanecer incógnito.
Há algo de muito estranho, pois, nesse desejo de anonimato. O temor de rebelião na base pela revelação de privilégios na alocação dos valores pode ser o menor dos problemas para as lideranças.
Do ponto de vista jurídico, é insustentável o argumento de que a lei não exigia transparência. Os princípios de publicidade e impessoalidade no uso de recursos públicos estão na Constituição e norteiam todo o Orçamento.
Se o detalhamento dos pedidos e uso das verbas não estava codificado como no caso das emendas individuais e de bancada, é porque as RP9 antes eram utilizadas como mero mecanismo de ajuste técnico, em montantes modestíssimos.
O agigantamento do seu uso decorre do modus operandi dos atuais comandantes do varejo político, que obtiveram poderes inéditos.
Não se trata, por fim, de uma tentativa de criminalizar as emendas de relator, como disse Arthur Lira, numa generalização que só se preza ao ilusionismo retórico.
O que se quer é criminalizar aquelas que apresentarem motivos para tal —e para que isso seja possível é preciso saber os nomes dos solicitantes, para onde foram direcionados os recursos do erário e a quem beneficiaram.
Ao menos o freio imposto pelo Supremo já suscita mudanças. Serão revelados as entidades e os municípios beneficiados nos últimos dois anos e doravante também os parlamentares envolvidos nos pedidos. De todo modo, a corte não pode aceitar o meio-termo e deve manter a exigência de transparência total do que já foi feito.