O Globo
Inflação generalizada pressiona por alta maior da taxa de juros
Acordo de China e EUA sobre carbono surpreende
Acelerar para não poluir
Marcos Lisboa – ‘Não é para os pobres’
Desonerar folha até 2026 ganha apoio de relator
Governo flexibiliza regras do vale-alimentação
PF desvenda rota do dinheiro do narcogarimpo
Na filiação ao Podemos, Moro se apresenta como terceira via
TCU manda que procuradores da Lava-Jato devolvam verba
Covid em baixa: 14 estados já tiveram dia sem óbito anotado
Lixão de roupas no deserto
O Estado de S. Paulo
Moro fala como candidato e ataca mensalão e rachadinha
IPCA acelera, passa de 10% no ano e juros podem subir mais
Mourão contraria Bolsonaro e apoia veto do STF ao orçamento secreto
Na Amazônia, a maior distância para uma UTI
No Atacama, um lixão mundial para a moda descartável
EUA e China se comprometem a cooperar contra o aquecimento
Migrantes na Polônia abrem crise entre Putin e Europa
Folha de S. Paulo
Inflação tem pior avanço para outubro desde 2002
Esboço de decisão cita fim de combustível fóssil na COP
Brasil não inclui nova meta climática para 2030 em carta à ONU
Bolsonaro nomeia no ano que vem 75 desembargadores
TCU manda Lava Jato devolver diárias milionárias
Votação da reforma da previdência na Câmara de SP é marcada por confusão e bombas
Moro se filia ao Podemos e faz discurso com tom de candidato
Após debandada, chefe do Inep nega risco ao Enem e assédio
Candidato ligado a bolsonaristas quer OAB-SP sem ‘lacrar’
Putin envia aviões à Belarus por crise contra a Polônia
Valor Econômico
Captação externa perde força com a piora fiscal
Inflação em 12 meses tem a maior alta desde 2016
“Brasil deveria conter gasto no pós-pandemia”
Novo olhar para os CEOs
Eletrobras vence ação de R$ 11 bi no STJ
EUA e China enviam sinalização política para discussão climática
Votorantim faz nova aquisição na Espanha
Preço do gás natural pode quadruplicar
EDITORIAIS
O Globo
Senado precisa barrar a PEC dos Precatórios
O principal mecanismo para garantir a farra eleitoreira tem sido até agora o “orçamento secreto”
É dever do Senado rejeitar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, aprovada em segundo turno na Câmara. O texto, que recebeu o voto de 323 deputados, rompe o teto de gastos (única âncora fiscal que resta ao país), desorganiza as contas públicas, alimenta ainda mais a inflação (que já bate nos 11% em 12 meses), põe freios no crescimento, reduz a retomada do emprego e da renda, prejudicando de forma mais aguda os mais pobres — em tese, pretexto do governo para promover a lambança.
A defesa da implosão do teto se baseia numa premissa mentirosa. Partidários da PEC afirmam, de modo maroto, que ela é necessária para viabilizar o Auxílio Brasil, o substituto do Bolsa Família. Balela. Mesmo abstraindo os erros cometidos na formatação do programa e seu caráter eleitoreiro, não seria tão difícil assim, num Orçamento de R$ 1,5 trilhão, encontrar recursos para bancar os quase R$ 50 bilhões que faltam para pagar os R$ 400 a 17 milhões de beneficiários. O difícil é fazer isso de forma fiscalmente responsável num ambiente político tomado de assalto por interesses paroquiais.
Qualquer efeito positivo do Auxílio Brasil — um programa social confuso, de eficácia questionável e com prazo de validade — será eclipsado pela crise na economia que virá em seguida. Não se trata de ajudar os miseráveis, mas de garantir dinheiro para gastar antes das eleições do ano que vem, mesmo sabendo que os mais pobres serão os mais prejudicados no médio prazo. Com a PEC, o Parlamento opta pelo caminho mais prejudicial ao país. Nas palavras do economista Marcos Lisboa em entrevista ao GLOBO, “um trem da alegria de distribuição de recursos públicos”.
O principal mecanismo para garantir a farra eleitoreira tem sido até agora o “orçamento secreto”, cujo pagamento foi suspenso por uma decisão do Supremo. Foi a decisão correta, mas não atinge o problema essencial. Não fosse a famigerada emenda do relator, na certa os parlamentares encontrariam outro esquema para barganhar seu apoio ao governo. Num país com tamanho grau de fragmentação partidária, historicamente o Executivo tem dependido de acertos pouco republicanos para garantir apoio no Parlamento.
Nesse capítulo, é verdade, o atual Congresso tem se esmerado na tentativa de reduzir a transparência na alocação das verbas, como se os recursos públicos devessem estar à mercê dos grupos que ocupam o poder. Mas o problema não se esgota aí. Tanto no Auxílio Brasil quanto nos projetos financiados pelas emendas do relator, falta o mesmo ingrediente: políticas públicas determinadas por critérios técnicos referendados pelo conhecimento mais avançado, sujeitas a um debate robusto no Parlamento, financiadas de modo fiscalmente responsável, com toda a transparência.
Recobrar a transparência e a responsabilidade fiscal é essencial para poder discutir, tecnicamente, a melhor forma de gastar o dinheiro público na solução de problemas crônicos como a pobreza. O retrocesso no atual governo, regido pela parceria do presidente Jair Bolsonaro com o Centrão, dá mais uma prova de que a culpa pelo nosso atraso é só nossa. Em vez de políticas sociais consistentes ou reformas em prol do ambiente de negócios, sabota-se o futuro. No caso específico da PEC, o Senado ainda tem a chance de reparar o erro. Seria um bom recomeço.
O Estado de S. Paulo
Flávio é tão ‘perseguido’ quanto Lula
Flávio Bolsonaro tratou a decisão do STJ como se fosse o encerramento do caso das rachadinhas. Polícia, Ministério Público e TJ-RJ têm ainda muito trabalho pela frente
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou as provas produzidas na 27.ª Vara Criminal do Rio de Janeiro no caso das rachadinhas envolvendo o senador Flávio Bolsonaro. Foi uma decisão sobre questão meramente processual. Como tinha sido decidido que a instância competente para julgar o caso é o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), as medidas de investigação autorizadas pela primeira instância deveriam ser anuladas.
Mas que fique claro: a Justiça não disse, em parte alguma, que não houve rachadinha no gabinete de Flávio Bolsonaro, quando o hoje senador era deputado estadual. Não houve decisão sobre o mérito do caso, isto é, não se falou sobre a conduta do filho mais velho de Jair Bolsonaro, presidente da República: se ele ficou ou não com parte do salário dos assessores, se essas verbas foram ou não utilizadas para pagar despesas pessoais, se houve ou não mistura desses recursos com a contabilidade da loja de chocolates de Flávio, entre outras dúvidas que a população gostaria de ver respondidas. A Corte apenas disse que as provas devem ser produzidas perante a instância competente e, portanto, o que foi feito na 27.ª Vara Criminal do Rio de Janeiro não poderia ser aproveitado.
A rigor, não se pode sequer dizer que a decisão do STJ foi positiva para Flávio Bolsonaro. A princípio, para quem não tem nada a temer da Justiça, o ideal é uma decisão rápida e definitiva sobre o mérito do caso. Não foi o que ocorreu no STJ. A defesa de Flávio Bolsonaro conseguiu uma vitória processual, cujo efeito prático é postergar a decisão final sobre o caso. A fase probatória precisará ser refeita no TJ-RJ.
No entanto, Flávio Bolsonaro tratou a decisão do STJ como se fosse o encerramento do caso. “A perseguição promovida por alguns poucos membros do honrado Ministério Público do Rio de Janeiro, para tentar atingir o presidente Bolsonaro, chega ao fim”, escreveu em sua conta no Twitter, após a decisão da Corte. Em seguida, o filho mais velho de Jair Bolsonaro publicou nova mensagem, agradecendo aos que “estiveram ao meu lado na fase mais difícil da minha vida, que tanto sofrimento causou a minha família. ‘E conhecereis a verdade e a verdade vos libertará’”.
É preciso lembrar que a verdade sobre o caso ainda não veio à tona. A Justiça nada disse sobre as suspeitas de rachadinha no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro. É enganoso, portanto, transformar a decisão sobre questão processual em juízo sobre a sua conduta. “Com isso, eu tenho o chamado caso das rachadinhas como vazio, resolvido e com justiça”, disse a defesa do senador.
O Judiciário ainda não resolveu o caso das rachadinhas. Polícia, Ministério Público e TJ-RJ têm muito trabalho pela frente, até mesmo porque agora o STJ definiu que será preciso refazer toda a investigação. Ao contrário do que disseram Flávio Bolsonaro e sua defesa, com a decisão da Corte, o caso está ainda mais distante de seu término. Há muito a apurar, especialmente depois que o Judiciário pacificou a questão sobre a competência jurisdicional do caso.
Nessa história do caso das rachadinhas, com Flávio Bolsonaro comemorando decisão de questão processual como se fosse sentença de mérito, não há como não lembrar de outro famoso político que costuma ter a mesma atitude nas suas ações penais. Naturalmente, as situações processuais de Lula e de Flávio Bolsonaro são diferentes. Sobre cada um recaem suspeitas específicas, envolvendo tipos penais específicos. No entanto, apesar das diferenças, sobressai a mesma tática: a tentativa de transformar decisão sobre a competência de uma instância – ou sobre a correção de algum magistrado – em decisão de mérito.
Talvez Lula e Flávio Bolsonaro tenham, de fato, algum motivo para comemorar com decisões sobre questões processuais. Uma decisão judicial alterando a competência do caso é melhor do que eventual condenação. Para o País, haverá motivo para comemoração apenas quando a Justiça, depois de consistente produção probatória, manifestar-se definitivamente sobre a conduta de cada um. E esse dia ainda está longe.
Folha de S. Paulo
Máquina emperrada
STF impõe disciplina a emendas e trava arranjo de apoio a Bolsonaro no Congresso
Ao jogar areia no mecanismo desenvolvido por Jair Bolsonaro e seus aliados no centrão para azeitar barganhas políticas com recursos públicos, o Supremo Tribunal Federal criou novas dificuldades para o governo no Congresso.
Em julgamento concluído nesta quarta-feira (10), a maioria dos integrantes da corte juntou-se à ministra Rosa Weber para suspender a execução das emendas orçamentárias controladas pelo centrão e cobrar a divulgação de informações sobre a aplicação das verbas.
Conhecidas como emendas de relator, elas se tornaram um pilar do esquema que dá sustentação ao Planalto no Legislativo ao separar fatia significativa do Orçamento para distribuição a aliados de acordo com critérios opacos.
Dos R$ 16,8 bilhões reservados por tais instrumentos na peça orçamentária deste ano, R$ 9,3 bilhões já foram comprometidos com projetos apadrinhados pelos parlamentares governistas. Os R$ 7,5 bilhões restantes foram congelados pelo Supremo.
O tribunal ainda não discutiu questões de fundo sobre a legalidade dessas emendas, mas concluiu que, da forma como têm sido utilizadas, elas violam princípios constitucionais que impõem publicidade e impessoalidade ao emprego das verbas públicas.
Deve-se sempre ver com cautela uma intervenção do Judiciário nos assuntos dos outros Poderes. Mesmo ministros que votaram contra o bloqueio dos recursos, entretanto, apoiaram as medidas que visam tirar das sombras os beneficiários das emendas parlamentares.
A decisão criará embaraço para os governistas porque a falta de transparência era chave para o controle do processo pelos líderes do centrão, que assim não precisavam respeitar critérios que asseguram isonomia na divisão de outras fatias do Orçamento reservadas para os parlamentares.
Quando a decisão do STF for cumprida e se tornarem conhecidos os beneficiários das emendas de relator, será possível conferir quem ganhou mais e o que fez com seu quinhão —e ficará difícil conter os conflitos que decerto emergirão na própria base governista.
A fragilidade da coalizão que sustenta Bolsonaro ficou evidente durante a votação da emenda que permite ao governo furar o teto de gastos e dar calote em dívidas reconhecidas pela Justiça, aprovada na terça (9) pela Câmara dos Deputados, aos trancos e barrancos. Desmanchado o arranjo das emendas, a instabilidade tende a aumentar.
Não foi à toa que o presidente e os líderes do centrão protestaram contra a intervenção do STF. Nos bastidores, fala-se em buscar meios de contornar a decisão. O espaço para manobras, contudo, se mostra cada dia mais estreito.
Valor Econômico
STF complica a cooptação da base de apoio ao governo
Algum novo atalho será criado, mas a forma de aliciamento atual foi dificultada
A aliança entre o presidente Jair Bolsonaro e o Centrão, uma guinada radical para um político profissional exótico, que não julgava necessário ter uma base de apoio no Congresso, foi batizada com o dinheiro secreto das emendas do relator. Na virada de 2020, quando Arthur Lira, presidente da Câmara e Ciro Nogueira (PP), hoje ministro da Casa Civil se aliaram ao Planalto, descobriu-se que um esquema de compra de adesões obscuro alimentava o cacife político (e talvez outras coisas mais) de deputados e senadores, como revelou o jornal “O Estado de S. Paulo”. Para manter um canal de recursos que é superior às emendas individuais e de bancadas somadas, o Centrão e Bolsonaro patrocinaram a PEC dos Precatórios, a do calote, e o furo no teto de gastos. O Auxílio Brasil foi o pretexto, não o motivo mais urgente.
O tiro certeiro nas emendas do relator, desferido pelo Supremo Tribunal Federal, causa um remelexo na base governista que, sem esses recursos, terá maior dificuldade em angariar apoio a um governo apalermado e sem rumo. Por 8 votos a 2 (de Gilmar Mendes e Nunes Marques), o STF deu seu aval à liminar da ministra Rosa Weber, cuja argumentação não deixou dúvidas: as emendas paralelas ao orçamento não eram republicanas e feriam vários princípios constitucionais, como moralidade, transparência, impessoalidade, equanimidade, publicidade etc.
O subterfúgio das emendas do relator é tão acintoso e discrepante de qualquer coisa parecida com o bom trato da coisa pública que fechou caminho às tentativas da conciliação e da via intermediária às quais alguns ministros do STF estão sempre dispostos. Os votos discordantes, de Mendes e Marques, foram, no mínimo, esquisitos. Nunes Marques, indicado por Bolsonaro – que anteontem disse que tinha “10% de seu coração” na Corte, referindo-se a ele – “poderia ocasionar grave risco à execução das políticas públicas em todo o país, sendo capaz de gerar verdadeiro caos nas mais diversas áreas, desde saúde e educação, até infraestrutura”. Mendes foi pelo mesmo caminho e apontou que “congelamento das fases de execução dessas despesas se afigura dramático principalmente em setores essenciais à população”.
As alegações são excêntricas, porque não são do conhecimento público os patrocinadores das emendas, os receptores e os objetivos aos quais foram destinados os recursos e nem mesmo o montante. O caminho do dinheiro só pode ser traçado recorrendo-se à Lei de Acesso à Informação, rota usada pelo “O Estado” para descobrir uma leva de tratores superfaturados comprados pela Codevasf, cujos dirigentes foram indicados pelo Centrão. Há de tudo, menos interesse público, nesse orçamento clandestino: verbas para a prefeitura do pai de Arthur Lira em Alagoas, por exemplo, para o então presidente do Senado, Davi Alcolumbre e mais alguns em um grupo privilegiado.
As emendas do relator, em tese mais R$ 16,8 bilhões este ano, que, junto com as demais somam algo como R$ 31 bilhões, o furo no teto de gastos e o calote dos precatórios dizem muito sobre a qualidade do Congresso e o nível de suas aspirações. Nesses episódios em que o interesse público não ocupa lugar algum, partidos e alguns candidatos à terceira via se comportaram como aqueles que trocam recursos assegurados por princípios políticos. O PSDB, exceto deputados ligados a João Doria, cacifaram o calote, assim como boa parte do MDB e PSD. Na questão escandalosa das emendas do relator, perfilou-se ao lado de Lira o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que desponta como presidenciável pelo PSD.
A decisão do STF atrapalhou os planos de uma claque que, pelo apoio ao Executivo, se sobrepõe aos demais parlamentares e forma maiorias com recursos públicos. Sempre houve a formação de maiorias via emendas, mas o que se vê agora dista muito das barganhas usuais no cotidiano político.
Sob a égide do Centrão, consolidava-se um canal subterrâneo de repasses de dinheiro fácil de obter e difícil de rastrear, rota fácil para a corrupção. A sugestão protocolar de Rosa Weber, de que deveriam estar disponíveis ao público em plataforma pública todos os dados essenciais referentes a essas emendas, é de bom senso e mata a malandragem. A essência do dispositivo é seu segredo. Tornadas públicas as emendas, os deputados se verão compelidos por interesse próprio a buscar a razão pela qual alguns parlamentares são mais iguais que outros e têm direito a mais recursos.
Algum novo atalho será criado, mas a forma de aliciamento atual foi dificultada.