CÂMARA DOS DEPUTADOS

Segunda-feira – 22/11/2021

Confira a pauta de eventos aqui: https://www.camara.leg.br/agenda?dataInicial=22/11/2021&dataFinal=22/11/2021&idOrgaos=&idOrgaosSuperiores=&categorias=&ocultarReunioesConjuntasSecundarias=true&navData=true]

Terça-feira – 23/11/2021

Confira a pauta de eventos aqui: https://www.camara.leg.br/agenda?dataInicial=23/11/2021&dataFinal=23/11/2021&idOrgaos=&idOrgaosSuperiores=&categorias=&ocultarReunioesConjuntasSecundarias=true&navData=true

Quarta-feira – 24/11/2021

Confira a pauta de eventos aqui: https://www.camara.leg.br/agenda?dataInicial=24/11/2021&dataFinal=24/11/2021&idOrgaos=&idOrgaosSuperiores=&categorias=&ocultarReunioesConjuntasSecundarias=true&navData=true

Quinta-feira – 25/11/2021

Confira a pauta de eventos aqui: https://www.camara.leg.br/agenda?dataInicial=25/11/2021&dataFinal=25/11/2021&idOrgaos=&idOrgaosSuperiores=&categorias=&ocultarReunioesConjuntasSecundarias=true&navData=true

Sexta-feira – 26/11/2021

Confira a pauta de eventos aqui: https://www.camara.leg.br/agenda?dataInicial=26/11/2021&dataFinal=26/11/2021&idOrgaos=&idOrgaosSuperiores=&categorias=&ocultarReunioesConjuntasSecundarias=true&navData=true

Deliberações terça-feira – 23/11/2021

Procuradoria Regional da República em MG: Aprovado o Projeto de Lei 6537/2019, da Procuradoria-Geral da República, que cria a Procuradoria Regional da República da 6ª Região, com sede em Belo Horizonte e atuação no estado de Minas Gerais. A matéria será enviada ao Senado.

https://www.camara.leg.br/noticias/830331-camara-aprova-projeto-que-cria-a-procuradoria-regional-da-republica-em-mg/

Violência doméstica contra a mulher: Aprovado o Projeto de Lei 301/2021, que aumenta a pena dos crimes de calúnia, difamação e injúria cometidos em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. Atualmente, o Código Penal prevê penas de detenção de um mês a dois anos a depender do crime, e o projeto aumenta as penas aplicadas pelo juiz em um terço. A proposta será enviada ao Senado.

https://www.camara.leg.br/noticias/830376-camara-aprova-pena-maior-para-calunia-cometida-em-contexto-de-violencia-domestica-contra-a-mulher/

Deliberações quarta-feira – 24/11/2021

Contribuições previdenciárias para comunidades terapêuticas: Aprovado o Projeto de Lei Complementar 134/2019, que reformula regras para a certificação de entidades beneficentes às quais a Constituição assegura imunidade nas contribuições para a seguridade social. A proposta será enviada à sanção presidencial.

https://www.camara.leg.br/noticias/830944-deputados-concluem-votacao-de-emendas-ao-projeto-sobre-certificacao-de-entidades-beneficentes-acompanhe/

Recurso rejeitado: A Câmara dos Deputados rejeitou recurso do deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA) contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei 2416/15, sobre gravação de ações policiais. Assim, a proposta será enviada ao Senado.

https://www.camara.leg.br/noticias/830956-camara-rejeita-recurso-e-permite-envio-ao-senado-de-projeto-sobre-gravacao-de-acoes-policiais/

Urgência 4: Aprovado requerimento de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 32/2021, do Senado, que regulamenta a cobrança do ICMS sobre vendas de produtos e prestação de serviços a consumidor final localizado em outro estado. O projeto poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário.

https://www.camara.leg.br/noticias/830954-deputados-aprovam-urgencia-para-projeto-que-regulamenta-cobranca-de-icms-em-operacao-interestadual/

Urgência 3: Aprovado requerimento de urgência para o Projeto de Lei 5885/2019 que determina ao poder público adotar medidas de enfrentamento ao racismo institucional das instituições públicas e privadas. O projeto poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário.

https://www.camara.leg.br/noticias/830947-aprovada-urgencia-para-projeto-que-exige-medidas-de-enfrentamento-ao-racismo-institucional/

Urgência 2: Aprovado o regime de urgência para o Projeto de Lei 3754/21, do Senado, que estabelece a Lei das Ferrovias, um novo marco legal para o setor

https://www.camara.leg.br/noticias/830837-deputados-aprovam-urgencia-para-projeto-que-cria-a-lei-das-ferrovias/

Urgência 1: Aprovado o regime de urgência para o Projeto de Lei 239/2007, do Senado, que prevê punições para quem praticar furtos de frequências de telefone celular e de sinais de televisão por assinatura, com o objetivo de obter lucro, ou quem destruir ou criar obstáculo para o funcionamento do sinal ou da frequência.

https://www.camara.leg.br/noticias/830833-aprovada-urgencia-para-projeto-que-criminaliza-furto-de-sinais-de-telefonia-e-tv-por-assinatura/

Deliberações quinta-feira – 25/11/2021

MP do programa Auxílio Brasil com ampliação de famílias beneficiadas: Aprovada a Medida Provisória 1061/2021, que troca o programa de distribuição de renda Bolsa Família pelo Auxílio Brasil, fixando metas para redução da pobreza e extrema pobreza e criando incentivos adicionais ligados ao esporte, ao desempenho no estudo e à inserção produtiva. A MP será enviada ao Senado.

https://www.camara.leg.br/noticias/831248-camara-aprova-mp-do-programa-auxilio-brasil-com-ampliacao-de-familias-beneficiadas/

Urgência: Aprovado o regime de urgência para o Projeto de Lei 3846/21, do deputado André Fufuca (PP-MA), que institui a bula digital de medicamentos, disponível por meio da tecnologia de QR Code.

https://www.camara.leg.br/noticias/831578-camara-aprova-urgencia-para-projeto-que-regulamenta-bula-digital-de-medicamentos/

MP da compra de etanol por postos de combustível: Aprovada a Medida Provisória 1063/2021, que autoriza os postos de combustíveis a comprarem álcool combustível (etanol hidratado) diretamente de produtores e importadores. A matéria será enviada ao Senado.

https://www.camara.leg.br/noticias/831515-camara-conclui-votacao-de-mp-sobre-compra-de-etanol-por-postos-de-combustivel/

Recommended Posts

No comment yet, add your voice below!


Add a Comment