MANCHETES DA CAPA
O Globo
Senado dará prioridade para desoneração da folha até 2023
MEC tenta conter dano, mas presidente ataca Enem de novo
PL: Filiação de Bolsonaro tem ‘carta branca’
Senadores buscam fim do orçamento secreto em 2022
IBM anuncia processador revolucionário
Na Black Friday da inflação, novos atrativos
Empresas de ônibus contestam bilhetagem digital
Cena que se repete: fila pelo Auxílio
‘Todos esperávamos o momento da redenção’
O Estado de S. Paulo
Alívio de encargos para setores que mais empregam avança
Affonso Celso Pastore – Equilíbrio fiscal precisa ser retomado para que o País cresce
Brasil assume novo posição, mas Fundo Amazônia continua travado
Bob Sternfels exalta peso da sustentabilidade
Defensoria cobra na Justiça prova de segurança do Enem
Dois condenados pela morte de Malcon X são absolvidos nos EUA
Belarus aceita negociar com UE, mas reduz envio de petróleo
Folha de S. Paulo
Bolsonaro volta a atacar Enem e nega ter visto perguntas
Reajuste de servidor tiraria verba de emendas
Agências registram filas no 1º dia de pagamento do Auxílio Brasil
Doria anuncia reforço da vacina em SP a partir de hoje
Macron recebe Lula em Paris com honrarias
Moro escolhe Pastore de assessor econômico
Doria põe projeto pessoal acima do país, diz Leite
PF investiga pasta da Justiça por extradição de Allan dos Santos
UE propõe banir importaço de soja e carne ligadas a desmate
Juristas querem observatório contra racismo
EUA têm mais de 100 mil óbitos por overdose em 1 ano
Justiça condena ‘xamã do QAnon’ a 3 anos de prisão
No Qatar, presidente defende Copa de 2 em 2 anos
EDITORIAIS
O Globo
Não tem cabimento conceder aumento ao funcionalismo
Incluir mais um gasto fixo (como o aumento do funcionalismo) no espaço fiscal criado pelo furo do teto é o fim da picada
Se ainda faltava argumento para convencer os senadores a barrar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, ele foi dado pelo presidente Jair Bolsonaro na terça-feira em viagem ao Oriente Médio. Bolsonaro informou ter pedido ao ministro Paulo Guedes, da Economia, que acomodasse um reajuste aos servidores federais na folga fiscal criada pela eventual aprovação da PEC. Foi um ímpeto oportunista, irresponsável e eleitoreiro. A única meta é melhorar suas chances de ser competitivo no pleito de 2022.
Assim como os trabalhadores do setor privado, os funcionários públicos federais veem seus rendimentos ser corroídos pela inflação elevada. Cruciais ao bom funcionamento da máquina estatal, eles têm todo o direito de buscar reposição para o poder de compra dos seus salários. Isso, porém, não significa que a defesa de um reajuste seja, no atual momento, uma pauta justa.
O funcionalismo não perdeu nem nunca temeu perder o emprego ou renda durante os períodos mais incertos da pandemia, ao contrário dos que atuam no mercado de trabalho formal e no informal. Foi poupado da redução de salários e jornadas a que foram submetidos os empregados da iniciativa privada. Por fim, com todo o poder de pressão de que dispõe em Brasília, a mais alta casta do funcionalismo — leia-se juízes, procuradores e militares — conseguiu ser preservada até dos avanços mais tímidos propostos no arremedo de reforma administrativa do governo. Priorizar quem passou financeiramente imune pela recessão do ano passado em detrimento dos milhões de desempregados é, no mínimo, imoral.
A redução nos gastos da União com sua folha de pagamentos é recente e nem de longe satisfaz à necessidade de acomodar o tamanho do Estado à capacidade da sociedade de arcar com seu custo. A reforma administrativa é necessária justamente para garantir uma gestão mais competente, que permita pagar melhor a quem tem melhor desempenho — em vez de assegurar privilégios absurdos para todos. É exatamente isso que significaria um aumento indiscriminado neste momento.
A PEC dos Precatórios não foi apelidada de PEC do Calote à toa. Se aprovada, ela adia o pagamento de dívidas que já foram contestadas pelo governo e sacramentadas pela Justiça. Pior: torna letra morta a regra do teto de gastos, um instrumento usado para limitar a sanha gastadora do governo e assegurar um futuro fiscalmente responsável para o país. Como já tem ficado óbvio, ameaçar furar o teto tem efeitos imediatos, como o aumento das expectativas de inflação, das taxas de juros e a redução das estimativas da atividade econômica no médio prazo.
Incluir mais um gasto fixo (como o aumento do funcionalismo) no espaço fiscal criado pelo furo do teto é o fim da picada. Torna ainda mais evidente a argumentação falaciosa do governo para defender a PEC, cujo pretexto é ajudar os mais pobres com o Auxílio Brasil. A declaração de Bolsonaro no Oriente Médio desmascarou suas intenções puramente eleitoreiras. O presidente quer distribuir regalias aparentemente grátis antes do pleito de 2022, mas a conta por uma tentativa de estelionato eleitoral chegará e será pesada. O Brasil espera que os senadores não compactuem com essa farsa.
O Estado de S. Paulo
A falta de uma reforma administrativa
O desinteresse do presidente Bolsonaro na reforma fica tão evidente que incomoda até o presidente da Câmara dos Deputados, fiador do governo
Eleito sob a promessa de fazer um governo liberal na economia e conservador nos costumes, o presidente Jair Bolsonaro nunca foi um defensor de reformas. Seu histórico como deputado já mostrava isso, mas o mercado se fiou na figura de Paulo Guedes e em seu suposto poder de convencimento para apoiar o então candidato em 2018. Passados quase três anos, a cada dia fica mais claro que as reformas não são prioridade para esta gestão e, dada a qualidade daquilo que efetivamente foi aprovado, talvez seja melhor deixá- las de lado.
Um dos 35 itens da lista de preferências apresentada pelo governo ao Congresso em fevereiro, a reforma administrativa não registra qualquer movimentação na Câmara há quase dois meses, desde que foi aprovada em comissão especial. Há uma semana, Guedes reafirmou a investidores que o texto será votado até o fim deste ano. Enquanto isso, em Dubai, o presidente Jair Bolsonaro anunciou a intenção de dar reajuste salarial aos servidores públicos.
Os recursos para bancar essa política eleitoreira viriam daquela que se tornou a tábua de salvação do governo: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que institucionaliza o calote de dívidas da União já reconhecidas pela Justiça sob o pretexto de abrir espaço para o pagamento do Auxílio Brasil. É estarrecedor que ninguém no Executivo soubesse dos planos de Bolsonaro até dias atrás.
Nem mesmo os deputados, que já aprovaram a PEC, tinham conhecimento de que estavam dando aval a um reajuste aos servidores. Relator-geral do Orçamento de 2022, o deputado Hugo Leal (PSD-RJ), disse ao Estado que não há espaço para a criação de novas despesas de caráter permanente no texto. Segundo ele, esse aumento não integra nenhuma das planilhas preparadas pela Comissão Mista de Orçamento. E, se já havia resistência no Senado à proposta antes disso, agora o cenário ficou imprevisível.
No meio do ruído e do ceticismo com que a promessa de reajuste foi recebida, o desinteresse do governo na reforma administrativa fica tão evidente que incomoda até o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Nas últimas semanas, ele tem cobrado do Executivo apoio para votar a matéria, pronta para ir a plenário.
Não são votos fáceis de conquistar. Embora o texto final não afete quem já atua no setor público – o que por si só já seria questionável em se tratando de uma pretensa reforma –, quem tem se mobilizado mesmo são os servidores, com propaganda em rádio e TV e pressão sobre parlamentares que desembarcam semanalmente no Aeroporto Juscelino Kubitschek. Só quem não conhece Brasília despreza essa forma de atuação.
Uma correção de 5% nos rendimentos do funcionalismo público custaria R$ 15 bilhões, segundo reportagem do Estado. A maioria dos servidores teve o último aumento em 2017, e parte deles, em 2019. Ainda que a inflação corroa os ganhos de todos e que haja desigualdade gritante entre as carreiras, eles recebem, em média, quase o dobro que o valor pago a trabalhadores do setor privado que exercem função semelhante. Estudo do Banco Mundial mostrou uma situação privilegiada também na comparação internacional. Enquanto o governo federal alocou cerca de 4,3% do PIB em salários em 2019, o México pagou 1,6%; a Colômbia, 2,3%; e a Argentina, 2,5%.
Discutir salários e o custo deles ao erário é importante, mas é apenas parte do que se espera de uma reforma administrativa. Uma proposta consistente vai além de mudanças de regras na política de Recursos Humanos e passa por tornar o Estado mais eficiente e moderno. Entregar serviços de qualidade para os cidadãos deve ser primordial, assim como combater o patrimonialismo e o corporativismo.
Proteger castas vai de encontro a esses objetivos. Favorecer agentes de segurança pública, não por sua relevância como representantes do monopólio legítimo do uso da força, mas apenas por serem base de apoio do bolsonarismo, fica longe desses princípios. Excluir o Judiciário e o Ministério Público da reforma, donos das maiores benesses do setor público, é, mais do que absurdo, imoral.
Folha de S. Paulo
PEC para toda obra
Em sanha eleitoreira, Bolsonaro fala em usar calote para dar benesse a servidor
Faz dois meses que Jair Bolsonaro se dedica a golpear a economia, dilapidando a ordem restante nas contas públicas a fim de diminuir sua rejeição nas urnas. Tal atitude não é rara no país, ao contrário. Mas o comportamento eleitoreiro de Bolsonaro é dos mais vulgares, sem subterfúgios.
Nesta terça-feira (16), o presidente declarou que pretende reajustar aos salários de “todos os servidores federais, sem exceção”. Ainda acrescentou, sem pejo ou lógica: ‘Dessa maneira, estamos mostrando responsabilidade”.
O dinheiro para a benesse do reajuste viria dos recursos criativamente criados pela PEC dos Precatórios, a proposta de emenda constitucional que prevê um calote em parte dessas dívidas, além de elevar o teto anual de gastos federais.
A matéria ainda depende de aprovação no Senado. Caso permita despesas extras da ordem de R$ 91,6 bilhões em 2022, como prevê o governismo, o dinheiro talvez não seja bastante para satisfazer aos desejos do Palácio do Planalto, do centrão e do Parlamento em geral.
Os servidores federais estão sem reajuste desde o início da epidemia. O Orçamento do próximo ano não prevê correção dos salários.
Há, sem dúvida, perdas decorrentes da inflação elevada; os trabalhadores do setor privado, entretanto, enfrentam a situação sem a garantia do emprego e com salários em média piores —quando têm ocupação. Neste momento, não se trata de prioridade orçamentária.
Do montante esperado com a PEC, quase R$ 45 bilhões seriam destinados a elevar os desembolsos do Bolsa Família, rebatizado como Auxílio Brasil. Outros R$ 24 bilhões, ao menos, serão necessários para gastos como benefícios previdenciários, que serão maiores dado o aumento da inflação.
Mais de R$ 8,2 bilhões serão subsídios, a redução de impostos sobre folha de pagamento, recém-prorrogada. Ainda R$ 5 bilhões devem ser gastos no vale-gás, à beira de ser aprovado no Congresso.
Sobrariam pouco mais de R$ 10 bilhões a serem disputados por emendas parlamentares, aumento do fundo eleitoral, reajuste de servidores etc.
O casuísmo de elevar o teto de gastos provocou uma alta ruinosa das taxas de juros, entre outros danos financeiros e para a confiança econômica. O fato de Bolsonaro agora alardear um reajuste para servidores mostra outra vez que está disposto a tudo.
No caso de problemas na tramitação da PEC, é possível que a irresponsabilidade eleitoreira redunde na aprovação de remendos piores. Um decreto de calamidade ou o emprego de créditos extraordinários, de duvidosa legalidade, podem aumentar ainda mais a despesa federal, substituindo a hipocrisia da mudança do teto.