MANCHETES DA CAPA
O Globo
Governo avalia distribuir vale-gás a beneficiários do Bolsa Família
Ocupação volta ao nível de 2020
Senador confronta empresário bolsonarista na CPI por homofobia
Moro impõe prioridade no combate à corrupção para apoio em eleição
Sem peças, montadoras alteram regime de trabalho
Banese tem dados do Pix vazado
Pelé recebe alta após um mês
À espera do ‘consumo de vingança’
O Estado de S. Paulo
Projeto que impõe barreira a supersalário para no Senado
Desemprego recua, mas ainda afeta 14 milhões
Doze milhões no País podem ficar expostos a calor intolerável
Pelé deixa hospital após um mês de internação
Na seca, governo fecha sistema de meteorologia
Centrão derruba presidente do BNB
Vazamento expõe 395 mil chaves do Pix
Número de empresas que destinam lixo de forma correta dobra
Prefeitura usará critério social ao destinar verbas
Folha de S. Paulo
Desemprego para de subir e, a 13,7%, ensaia melhora
CPI vê crime em depoimento de empresário
Quis dar um basta, diz senador alvo de ataque homofóbico
Registros de importunação sexual sobem 24,3% em SP
‘Se soubessem a dificuldade disso’, afirma Bolsonaro ao ouvir gritos por reeleição em BH
Três jovens representam Brasil em evento pré-cúpula do clima
Bloqueio de canais bolsonaristas gera R$ 500 mil a TSE
Dados de 395 mil chaves Pix vazaram, diz Banco Central
Fusão entre DEM e PSL vai formar União Brasil
Motociatas tiraram dos cofres R$ 2,8 milhões
EDITORIAIS
O Globo
STF faz bem em conter desatino de juiz que barrou passaporte sanitário
Num total desatino, desembargador concedeu habeas corpus coletivo, sob o argumento de que um decreto municipal não poderia impedir a liberdade de locomoção da população
Quatro de cada dez brasileiros estão totalmente vacinados contra a Covid-19, e sete de cada dez tomaram ao menos a primeira dose. Mesmo com esse avanço, é preciso empenho e atenção para que o país atinja a cobertura necessária para deter as novas variantes do vírus. É por isso que causou consternação e revolta a decisão do desembargador Paulo Rangel, do Tribunal de Justiça do Rio, que suspendeu o passaporte de vacinação na capital, exigido para quem frequentar lugares com alta concentração de público, como piscinas ou academias.
Num total desatino, Rangel concedeu habeas corpus coletivo, sob o argumento de que um decreto municipal não poderia impedir a liberdade de locomoção da população. O argumento é risível. O magistrado parece imaginar que alguém que se nega a tomar vacina deve ter direito a ameaçar a vida alheia transmitindo o vírus. A Prefeitura do Rio recorreu, e felizmente o ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal, cancelou a decisão numa liminar. Seria bom se o Supremo, ao julgar o assunto em caráter definitivo, adotasse uma medida com efeito vinculante autorizando os passaportes, ferramenta essencial para preservar a saúde pública e permitir a retomada segura de atividades.
A Câmara dos Deputados também deveria fazer sua parte, dando urgência ao projeto aprovado em junho no Senado criando o Certificado Nacional de Imunização e Segurança Sanitária (CSS). Ideia do senador Carlos Portinho (PL-RJ), a proposta prevê uma plataforma digital operada pelo governo federal, em parceria com estados e municípios, para restringir, quando necessário, o acesso de não vacinados a meios de transporte coletivos e locais públicos e privados onde possam favorecer o contágio.
A experiência internacional mostra de forma incontestável a eficácia do passaporte de imunidade quando bem implementado. Depois de o presidente Emmanuel Macron adotá-lo na França em julho, recebeu uma saraivada de críticas à direita e à esquerda. Nas horas seguintes ao anúncio, 1 milhão de franceses fizeram reservas de horários para ser vacinados. Em dois meses, a parcela da população com ao menos uma dose pulou de 54% para 74%. No Rio, o passaporte também acelerou o ritmo da vacinação.
Segundo levantamento do Datafolha, mais de 90% dos brasileiros estão na categoria dos que já se imunizaram ou pretendem fazê-lo — percentual alto na comparação com outros países. Mesmo assim, não pode haver espaço para complacência. Tirando da conta lunáticos do movimento antivacinas, há um contingente que tomou a primeira dose e depois não voltou para a segunda. Há outro grupo formado por quem ainda hesita em dar o braço para a agulha. Em ambos os casos, os passaportes têm potencial de dar o empurrão necessário na direção do posto de vacinação e do alcance do patamar de imunidade coletiva que nos permitirá derrotar o vírus.
O Estado de S. Paulo
Devagar com o andor
Apesar da pressão da Câmara, o Senado anunciou que não votará o projeto do Código Eleitoral às pressas. Trata-se de uma decisão prudente e que evita retrocessos
Apesar da pressão da Câmara para que o projeto de Código Eleitoral tivesse sua votação concluída ainda nesta semana – caso fosse promulgada até o dia 2 de outubro, a nova lei já valeria nas eleições de 2022 –, o Senado anunciou na terça-feira passada que não votará o tema às pressas. Trata-se de decisão prudente que não apenas evita retrocessos – o projeto aprovado pelos deputados prevê, por exemplo, inaceitável censura à divulgação de pesquisa de intenção de voto –, mas reflete o melhor espírito reformista.
Não tem sentido mudar a legislação para piorá-la. Boas reformas exigem estudo, reflexão e debate. Ou seja, demandam tempo. Com mais de 900 artigos, o texto do projeto de novo Código Eleitoral foi aprovado pela Câmara sob um descabido regime de urgência, tendo em vista a amplitude e a relevância dos assuntos tratados; por exemplo, altera a Lei da Ficha Limpa e modifica as regras relativas ao uso do dinheiro público por partidos.
Cabe agora ao Senado aplicar semelhante prudência à tramitação de outros projetos legislativos; em especial, as reformas administrativa e tributária. Não são assuntos que podem ser aprovados sob o regime da afobação.
Adverte-se, em primeiro lugar, que as atuais versões dessas duas reformas suscitam muitas dúvidas. Com tantas incongruências, omissões e nebulosidades, os dois projetos têm sido qualificados, com arrazoados argumentos, de verdadeiras antirreformas.
Em relação à reforma tributária aprovada na Câmara, o nome é impróprio pela própria matéria, já que envolve apenas alteração do Imposto de Renda (IR). Além disso, sua tramitação na Câmara foi pouco transparente. No momento em que foi votado pelos parlamentares, o texto final da reforma do IR era desconhecido. Não havia sido sequer divulgado aos deputados. Assim, também eram desconhecidos os seus efeitos sobre as contas públicas. Ou seja, parlamentares votaram um texto sem saber o que ele de fato representava para o Estado e para os cidadãos.
Apenas depois de ter sido aprovado pela Câmara, foi divulgado o teor final do projeto, permitindo, assim, estimar seus efeitos sobre a arrecadação. Os cálculos indicam que, tal como foi aprovada pelos deputados, a reforma do Imposto de Renda (IR) resultará em perda de receita de R$ 21,8 bilhões para a União e de R$ 19,3 bilhões para Estados e municípios.
Repetimos: ao votarem, os deputados desconheciam esses dados básicos. Perante tal situação, o mínimo que o Senado pode fazer é examinar com toda calma o projeto. Não cabe transigência com o rolo compressor usado pela Câmara para tratar os assuntos.
No caso da reforma administrativa, deve-se lembrar que se trata de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Toda e qualquer mudança na Constituição requer especial cuidado – e não é outra a razão pela qual se exige a aprovação, em dois turnos, por maioria de três quintos de cada Casa legislativa. A tramitação de uma PEC deve propiciar debate aprofundado e a devida maturação do tema.
Por isso, não se pode votar uma reforma administrativa, que em tese viria melhorar o RH do Estado, sem que se saiba ao certo se os seus dispositivos promovem ou não retrocesso, se agravam ou não os privilégios de algumas castas do funcionalismo. Desde a apresentação da PEC 32/2020 pelo Executivo, eram patentes as suas limitações – por exemplo, mantinha intacto o regime dos atuais funcionários –, mas a tramitação na Câmara só agravou suas deficiências. Aprovado recentemente pela comissão da reforma administrativa, o substitutivo do relator da PEC 32/2020 é bastante problemático.
O Congresso tem muito trabalho a fazer. Como lembrado neste espaço (Reforma ruim e na hora errada, dia 4/9), “é hora de proteger o projeto de Orçamento, de cuidar dos mais vulneráveis, de favorecer o consumo, de eliminar entraves burocráticos, de facilitar a exportação, de tranquilizar os mercados, de aumentar a confiança na solvência do Tesouro e de administrar a crise hídrica”. Não é hora de produzir incertezas, menos ainda retrocessos, sob o pretexto de aprovar “reformas” que são, na prática, remendos mal-ajambrados.
Folha de S. Paulo
Sem paliativo
No caso Prevent Senior, é preciso apurar responsabilidades e proteger clientes
Com mais de 500 mil clientes, dez hospitais e 3.000 médicos, a Prevent Senior cresceu vendendo planos de saúde de baixo custo a idosos e há poucos meses chegou a ser exibida como exemplo pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), num painel de boas práticas no enfrentamento da pandemia.
A crise atravessada pela empresa desde que se tornou alvo da Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado que investiga as ações do governo na crise sanitária ameaça interromper essa trajetória.
Há uma série de graves acusações a serem esclarecidas — e, se confirmadas, cumpre apurar em que escala se davam tais episódios.
Segundo depoimentos de médicos e familiares, pessoas infectadas pelo coronavírus foram tratadas com hidroxicloroquina e outros medicamentos sem que o tratamento tivesse seu consentimento.
Profissionais que prestam serviços à operadora afirmaram ter sido pressionados a receitar os remédios duvidosos e que foram orientados a apagar registros que associassem pacientes à Covid-19 em casos de internação prolongada.
Relatos de médicos e pessoas que sobreviveram à infecção sugerem que tratamentos paliativos, indicados para situações irreversíveis, eram aplicados a doentes com chances de recuperação para reduzir custos e desocupar leitos.
São consideráveis, ademais, os indícios que associam as ações da Prevent Senior à estratégia negacionista adotada por Jair Bolsonaro e seus curandeiros no início da pandemia, com o fim de sabotar as iniciativas que buscavam conter a propagação do coronavírus.
O presidente fez estardalhaço com estudos realizados por médicos da operadora que deram corda à propaganda da cloroquina. Somente agora a empresa veio a público reconhecer que os resultados não tinham validade científica.
Órgão responsável pela fiscalização dos planos de saúde, a ANS autuou a empresa na terça-feira (27), após reunir evidências que contrariam as primeiras explicações oferecidas pela operadora.
A agência instaurou dois procedimentos administrativos para investigar a operadora. Se não forem corrigidas as falhas detectadas, eles podem abrir caminho para uma intervenção, com a nomeação de um diretor técnico para vigiar de perto seu gerenciamento.
São passos iniciais de um processo que tende a ser arrastado, mas são um avanço se comparados com a leniência com que a Prevent Senior foi tratada no passado.
O mais importante agora é proteger os beneficiários dos planos, aperfeiçoar o modelo que permitiu sua expansão e apurar responsabilidades — tarefa que caberá ao Ministério Público e aos conselhos que regulam a profissão médica.