Segunda-feira – 04/10/2021
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Terça-feira – 05/10/2021
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Quarta-feira – 06/10/2021
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Quinta-feira – 07/10/2021
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Sexta-feira – 08/10/2021
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Deliberações terça-feira – 05/10/2021
Lei de Improbidade: A Câmara dos Deputados encerrou a sessão desta terça-feira (5) sem concluir a análise da proposta que revisa a Lei de Improbidade Administrativa (PL 2505/21 – antigo PL 10887/18). No Plenário, os deputados analisaram parte das emendas do Senado ao texto anteriormente aprovado pela Câmara, mas o restante da votação foi transferida para esta quarta-feira (6), em sessão marcada para as 13h55.
Licença para rádio comunitária na pandemia: Aprovado o Projeto de Lei 2750/2020, que permite a concessão de licença temporária de operação, por 180 dias, para rádios comunitárias submetidas a medidas disciplinares de restrição de operação, suspensão ou revogação da autorização. A matéria será enviada ao Senado.
Cooperação antártica entre Brasil e Chile: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 406/2019, que contém o Acordo de Cooperação Antártica entre o Brasil e o Chile, assinado em 2013. A matéria será enviada ao Senado.
Deliberações quarta-feira – 06/10/2021
Retorno de gestantes ao trabalho presencial após imunização contra Covid-19: Aprovado o Projeto de Lei 2058/2021, que estabelece medidas sobre o trabalho de gestantes durante a pandemia, prevendo sua volta ao presencial após imunização. A proposta será enviada ao Senado.
Aumento de repasses para os municípios: Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17, que aumenta em 1 ponto percentual os repasses de alguns tributos da União para as cidades, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). De autoria do Senado, a matéria foi aprovada por 456 votos a 3 e irá à promulgação.
Convenção sobre o Crime Cibernético: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 255/21, que contém a Convenção sobre o Crime Cibernético, na qual são tipificados os crimes desse tipo e que traz mecanismos para facilitar a cooperação entre os signatários. A matéria será enviada ao Senado.
Improbidade Administrativa: Concluída a votação do projeto que revisa a Lei de Improbidade Administrativa (PL 2505/21 – antigo PL 10887/18), que vai agora para sanção presidencial.
Convocação de Paulo Guedes: Aprovado, por 310 votos favoráveis e 142 contrários, requerimento de convocação do ministro da Economia, Paulo Guedes, para prestar esclarecimentos sobre a revelação de que ele é sócio de uma empresa no exterior com patrimônio de 9,55 milhões de dólares (cerca de R$ 51 milhões). A sessão para ouvir Guedes ainda não tem data marcada, mas poderá ser realizada na próxima semana.
Deliberações quinta-feira – 07/10/2021
Retomada de propaganda gratuita de partidos políticos no rádio e na TV: Aprovado nesta o Projeto de Lei 4572/2019, do Senado, que retoma a propaganda partidária gratuita em rádio e televisão, condicionada ao cumprimento da cláusula de desempenho. Esse tipo de inserção em rádio e TV foi extinta pela Lei 13.487/17. Como a proposta foi alterada pela Câmara, o texto voltará para análise do Senado.
MP com programa de crédito para empreendedores: Aprovada Medida Provisória 1057/2021, que reedita programa de crédito pelo qual os bancos fazem empréstimos sob seu risco em troca de créditos presumidos a serem usados para diminuir tributos. O texto seguirá agora para o Senado.
Crédito suplementar: Os deputados aprovaram crédito suplementar no valor de mais de R$ 2 bilhões nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, para programas em ministérios (PLN 20/2021). O texto segue para votação dos senadores.
Crédito suplementar: Os deputados aprovaram crédito suplementar de R$ 690 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia (PLN 16/2021). Agora o texto segue para votação dos senadores.
Crédito especial: Em sessão do Congresso Nacional, os deputados aprovaram o PLN 14/2021, que abre no Orçamento da União crédito especial no valor de R$ 944.400 para a Justiça Eleitoral. O projeto segue para votação dos senadores.