Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje 21/10/2021

O Globo

CPI da Covid – ‘Uma monstruosa tragédia’
Bolsonaro diz que fez ‘a coisa certa’, e Flávio reage com gargalhada
Auxílio em ano eleitoral deve furar teto de gastos
Câmara rejeita PEC que reduz autonomia do Ministério Público
Juiz amplia censura ao Globo sobre remédio ineficaz contra Covid
Veto da China à importação reduz preço de carne no Brasil
Quarta onda aumenta pressão pro restrições no Reino Unido

O Estado de S. Paulo

Guedes fala em ‘licença para gastar’ R$ 30 bi fora do teto
Com 50% da população vacinada, uma injeção de alívio
Em revés para Lira, Câmara rejeita PEC que mudava órgão de controle do MP
‘Há espaço para uma agenda que desperte esperança’
CPI indicia Bolsonaro por crime contra humanidade
Governador do Tocantins é afastado pela STF
EUA barram 1,7 milhão na fronteira em 12 meses

Folha de S. Paulo

CPI pede indiciamento de Bolsonaro por crimes contra humanidade
Prevent reage, e governistas vem enviesamento
Auxílio Brasil de R$ 400 é anunciado pelo governo
Lula diz não ver motivo para crítica e defende benefício a R$ 600
Pauta de Doria, reforma administrativa de SP passa na Assembleia
Agro abre novas fronteiras pelo país
Brasil conclui vacinação contra Covid de metade da população
No fim de ano, turista mira praias e países abertos a brasileiros
Inédito, transplante de rim de porco é feito com sucesso em humano
Zara tinha alerta para entrada de negros, afirma polícia do CE
EUA detêm 1,7 mi na fronteira no último ano fiscal, marca recorde

Valor Econômico

Guedes quer “licença” para gastar R$ 30 bi fora do teto
Bolsa dos EUA atrai fintechs brasileiras
Tarifa em Santos deve cair 30% com privatização
Ambiente é crucial para acordo UE-Mercosul, diz eurodeputado
Bolsonaro pode ser indiciado por dez crimes
STF beneficia quem tem Justiça gratuita
Dona da fralda Pompom está à venda no Brasil
Liquidez na bolsa

EDITORIAIS

O Globo

A imperdoável trapalhada de Bolsonaro com o Auxílio Brasil

À primeira vista, elevar o benefício de R$ 189 para R$ 400 parece uma medida correta. Mas não é. Da forma como foi pensada, é populista, eleitoreira e não cabe no Orçamento

Não faltam motivos para o governo se preocupar com a questão social. Mais de 43 milhões de brasileiros não têm alimentos suficientes e 19 milhões passam fome. Combater a miséria deveria ser prioridade do presidente Jair Bolsonaro. Infelizmente, ficou evidente esta semana que a iniciativa de aumentar o valor do Bolsa Família, rebatizado Auxílio Brasil, não passa de demagogia.

À primeira vista, elevar o benefício de R$ 189 para R$ 400 parece uma medida correta. Mas não é. Da forma como foi pensada, é populista, eleitoreira e não cabe no Orçamento. Prejudicará o país todo, em particular os mais pobres. Bolsonaro só está interessado em aumentar a chance de disputar a reeleição em posição mais vantajosa nesse eleitorado, que tem perdido para o principal adversário, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em vez de embasar o novo programa social em estudos robustos que permitissem atacar a miséria de forma duradoura, criou-se um benefício com prazo de validade, não por acaso coincidente com o calendário eleitoral. Para não violar o teto de gastos, veio acompanhado de uma engenhosa pirueta fiscal, capaz de garantir no Orçamento os recursos para financiar os R$ 400, que Bolsonaro vê como valor mínimo necessário para reconquistar a popularidade perdida.

O governo admitiu estourar em R$ 30 bilhões o teto de gastos de 2022. E nem isso bastaria. O resto da verba para o Auxílio Brasil ainda depende da pedalada nos precatórios — leia-se calote — e de uma reforma absurda no Imposto de Renda que, ao contrário do que o governo faz crer, tende a reduzir a arrecadação, e não ampliá-la. Na prática, tudo isso fará crescer a pressão orçamentária e a indefinição sobre o que fazer em 2023.

Não foi gratuita a reação do mercado — e o vaivém do governo — diante de toda essa ginástica. A manobra é um exemplo cristalino de como o governo dá com uma mão e tira com a outra. Dá com a mão da demagogia aquilo que tira com a mão da inflação.

Obedecer ao teto traz benefícios a todos porque permite baixar os juros e diminuir o custo da dívida pública. Desobedecer gera incertezas, eleva o gasto com a dívida e drena recursos que poderiam ir para áreas críticas. E não só. Desvaloriza o real e alimenta a inflação — que pesa mais no bolso dos pobres. Para piorar, derruba o crescimento, retarda a volta dos empregos e a geração de renda. É, em suma, certeza de mais fome no futuro.

A União não gasta pouco. Gasta muito e gasta mal. O governo Bolsonaro quase nada fez para mudar essa situação. Um amplo leque de reformas corajosas, agenda hoje fora de discussão, seria a solução de longo prazo para abrir recursos. Mesmo no curto prazo, havia outras alternativas. Mas Bolsonaro optou por garantir emendas parlamentares, reajustes de servidores e outros desvarios. Em vez de se esquivar, o ministro da Economia, Paulo Guedes, deveria tratar de evitar que o teto caia sobre nossas cabeças. Os brasileiros famintos não merecem tanto amadorismo.

O Estado de S. Paulo

Populismo à custa dos pobres

As tentativas de ‘flexibilizar’ o teto de gastos por meio de exceções tornaram-se rotineiras na impropriamente chamada ‘gestão’ Bolsonaro

Os pobres pagarão a conta – e será pesada – se o presidente Bolsonaro levar adiante sua nova jogada populista, agravar a crise fiscal e produzir mais inflação. Bandeira de sua campanha eleitoral permanente, o programa Auxílio Brasil, versão turbinada do Bolsa Família, é mais um risco para a saúde já muito precária das finanças oficiais. Sem cuidar de como cobrir os gastos e de como conter a dívida pública, ele determinou a elevação da ajuda para R$ 400 e sua extensão a mais beneficiários. Desses R$ 400, R$ 100 deverão ficar fora das normas fiscais. O resultado será mais uma violação do teto de gastos, disfarçada, se possível, por mais uma exceção à regra constitucional.

Os gastos sociais seriam financiáveis se fossem cortadas outras despesas, como as escandalosas emendas parlamentares abençoadas pelo presidente, mas nenhuma solução desse tipo foi decidida. Numa longa reunião, a equipe econômica mostrou os efeitos do aumento improvisado e voluntarista do Bolsa Família. “Eu assumo os riscos”, disse o presidente, segundo apurou o Estado.

O presidente chegou a adiar o anúncio do novo programa diante da resistência na equipe econômica, mas afinal o programa foi anunciado ontem, com os problemas de sempre. Para o relator do Auxílio Brasil na Câmara, deputado Marcelo Aro (PP-MG), Bolsonaro “não está dando um presente, ele está emprestando até ganhar a eleição”. O ministro da Cidadania, João Roma, prometeu um programa com responsabilidade fiscal, mas faltou explicar como se ajustará o Orçamento.

Bolsonaro sempre agiu como se a Presidência fosse apenas sinônimo de poder de mando, sem vinculação com a ideia de administração e de responsabilidade fiscal – e sempre que o mercado se dá conta disso, como quando ficou claro o espírito demagógico do novo auxílio, a Bolsa despenca e o dólar sobe.

Ações em queda, dólar em alta e custos maiores para o Tesouro têm refletido a insegurança do mercado quanto à evolução das contas oficiais e, especialmente, da dívida pública. Essa dívida, na vizinhança de 90% do PIB, é bem maior que a média, pouco superior a 60%, encontrada nas economias emergentes e de renda média.

Mas a reação do mercado é muito diferente daquela acessível à maior parte das pessoas. Investidores e outros agentes da área financeira buscam proteção alterando suas aplicações e, em muitos casos, mandando recursos ao exterior. Nada parecido pode ser feito pela maioria dos cidadãos.

Sem meios para se defender, esses brasileiros são os mais afetados pelos desarranjos da produção, pelo desemprego e pela inflação decorrentes dos erros e desmandos do poder federal. Supostamente beneficiários de medidas populistas, os pobres são os mais prejudicados, quando políticas desse tipo resultam em desastres para a economia.

No Brasil, a inflação está na casa dos 10% ao ano, e só é superada. O desajuste é especialmente doloroso por causa do encarecimento de itens como alimentação, eletricidade e gás. Somado ao desemprego, o desastre inflacionário produz miséria e fome.

A nova jogada populista – mais uma no currículo de um presidente capaz do mais ostensivo populismo e do mais descarado desprezo à vida dos concidadãos – será, se consumada, mais um golpe contra as finanças públicas. Parte das despesas com os programas sociais ficará provavelmente fora do teto de gastos, assim como parte dos pagamentos de precatórios.

O Executivo e seus aliados no Congresso tentam agora aprovar limites para esses pagamentos, embora se trate de compromissos já em atraso e com liquidação determinada pela Justiça. Na prática, os credores dos precatórios sofrerão um calote disfarçado.

Criado como norma constitucional no governo de Michel Temer, o teto de gastos, mecanismo necessário para enfrentar o descalabro da passagem de Dilma Rousseff pela Presidência, deveria reforçar a responsabilidade fiscal, limitando o aumento nominal da despesa à inflação do exercício anterior. Essa norma durou pouco e as tentativas de “flexibilizar” o teto por meio de exceções tornaram-se rotineiras na impropriamente chamada “gestão” Bolsonaro – que, a se manter assim, nada ficará a dever à de Dilma.

Folha de S. Paulo

O fura-teto

Em busca de recursos para salvar sua popularidade, Bolsonaro põe em risco a estabilidade econômica

Diante do fracasso de sua administração no combate à pandemia do coronavírus e de outros desafios que o Brasil enfrenta, Jair Bolsonaro decidiu partir para um vale-tudo eleitoral e ameaça levar o país a uma nova crise econômica.

Ao cogitar romper o teto de gastos inscrito na Constituição com a justificativa de que sem isso não será possível ampliar programas sociais, o governo aumenta a desorganização do processo orçamentário e flerta com um desastre que acabará por prejudicar os estratos mais vulneráveis da população.

As primeiras tentativas de flexibilizar os limites surgiram em julho, com a ideia de adiar o pagamento de dívidas com precatórios judiciais, que poderia abrir R$ 50 bilhões de espaço para outras despesas.

Agora, buscam-se recursos para substituir o Bolsa Família por um novo programa social, o Auxílio Brasil, e assim estancar a perda de popularidade do presidente, que tentará se reeleger no próximo ano.

Bolsonaro determinou que sua equipe encontre meios de custear o pagamento de R$ 400 por mês a 17 milhões de famílias, mais do que dobrando o valor médio de R$ 189 dos benefícios pagos atualmente a 14,7 milhões de famílias.

Na ausência de recursos para financiar tal volume de despesas em caráter permanente, aventou-se classificar parte dos gastos como temporários, acomodando um tanto dentro dos limites legais e outro fora do teto.

Daí a proposta de furar a barreira imposta pela Constituição em pelo menos R$ 30 bilhões, número que poderá se multiplicar uma vez rompido o dique.

Ainda há outras demandas a atender, em especial as emendas parlamentares patrocinadas pelos aliados de Bolsonaro no centrão, que podem alcançar R$ 17 bilhões –parte do preço cobrado para barrar o impeachment do mandatário.

A inepta proposta de reforma do Imposto de Renda, que poderia ajudar a financiar o novo auxílio se bem desenhada, empacou no Senado, e não há disposição para buscar alternativas como cortes de subsídios e outras despesas.

A sabotagem às balizas institucionais do orçamento não começou nesta semana, mas avançou com a busca de recursos para satisfazer os interesses da base parlamentar e salvar o pescoço do presidente.

O resultado dessa marcha insensata será mais inflação e desemprego, pondo em risco a estabilidade econômica conquistada a duras penas nas três décadas que se seguiram à redemocratização do país.

Após dois anos e meio investindo contra as instituições erguidas pela sociedade brasileira para deter o arbítrio, Bolsonaro ameaça destruir a confiança que resta nos mecanismos criados para conter os custos da desorganização econômica.

Valor Econômico

Ofensiva eleitoral do Planalto vê teto de gastos como estorvo

Pagamento de acréscimo temporário de R$ 200 até o fim de 2022 é expediente eleitoreiro óbvio

A decisão do presidente Jair Bolsonaro de elevar para R$ 400, temporariamente, o valor dos pagamentos do novo Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família, indica que o governo mudou de atitude e que não está mais disposto a ser tolhido pelas regras fiscais para ganhar eleições e fará de tudo para isso. O pagamento de acréscimo transitório de R$ 200 adicionais até o fim de 2022 é expediente eleitoreiro óbvio e poderá selar o destino do teto de gastos pelos piores motivos. É possível que Bolsonaro não consiga seu intento. A conclusão de que o teto de gastos tornou-se um estorvo a seus projetos continuístas, porém, é nítida.

Há mais de um ano o governo se debate com a criação de um programa social com a marca do presidente. Chegou ao limite do tempo – não poderá fazê-lo em ano eleitoral. O Auxílio Brasil deve estrear em novembro e houve aumento do IOF para custear as parcelas de novembro e dezembro do programa, com 17 milhões de famílias (o Bolsa Família tem hoje 14,6 milhões).

As dificuldades para colocar de pé um programa ordenadamente, dentro das regras do jogo, são de várias ordens. Bolsonaro trouxe consigo ao governo críticos do Bolsa Família. Nem o presidente nem o ministro Paulo Guedes jamais pensariam em formular um programa social se o atual, bem-sucedido, não fosse obra do PT, com Lula, e se no Nordeste, onde há enorme fatia da população assistida por ele, a popularidade do presidente não fosse a menor em todo o país – e a de Lula, a maior.

O presidente vetou a extinção e fusão de programas menos eficientes, e a utilização de seus recursos para um Bolsa Família mais robusto. Foi em 25 de agosto de 2020 que Bolsonaro fulminou as propostas do então Renda Brasil: “Não vou tirar dos paupérrimos para dar aos pobres”. Como o dinheiro é escasso, o ministro da Economia passou um ano tentando achar fontes de financiamento para o novo programa. A cada “descoberta”, causou mais confusão.

Houve então duas investidas finais. A primeira foi a de taxar lucros e dividendos, para bancar o Auxílio Brasil com benefício maior, em meio a uma reforma ruim e desengonçada do IR. A Câmara virou o programa de cabeça para baixo, e em vez de propiciar ganho modesto de arrecadação, ele trará redução de R$ 28,9 bilhões em 2022 e perdas para os Estados. O Senado sentou em cima do projeto aprovado na Câmara e as esperanças dessa reforma feneceram.

A segunda ação foi a da PEC dos precatórios, na qual apenas R$ 40 bilhões dos R$ 89,1 bilhões seriam pagos, abrindo espaço de R$ 49,1 bilhões de despesas – pelo adiamento de outras despesas. É nessa PEC que o governo quer acrescentar autorização de crédito suplementar para pagar R$ 100 do Auxílio fora do teto.

Com o apoio do Centrão e de seu homem na Casa Civil, Ciro Nogueira, Bolsonaro resolveu abrir um rombo no teto de gastos. Com o pagamento de R$ 400, o custo do Auxílio sobe a mais de R$ 80 bilhões, em um orçamento em que o governo esperava ter uma folga fiscal de R$ 40 bilhões que desapareceu, tragada pela elevação do INPC, indexador de despesas obrigatórias.

Se depender dos aliados do presidente, a conta é mais generosa. Há quem defenda colocar todo o aumento de R$ 200 fora do teto. Há pressão para que outro auxílio, o emergencial, que termina este mês, seja prorrogado. Com que recursos? Cogita-se crédito extraordinário, só cabível para despesas urgentes e imprevisíveis, o que não é o caso.

O ministro Paulo Guedes está engajado na campanha do presidente e tem procurado atender seus desejos eleitorais, mesmo com arranhões na regra fiscal, como é o caso da PEC dos precatórios. O anúncio do Auxílio a R$ 400 não foi divulgado oficialmente porque as resistências partem da equipe da Economia.

A ameaça de desabamento do teto é séria e assim os investidores entenderam, castigando as ações e o real. Há formas dentro das regras para um programa social de R$ 300 e pagamento integral de precatórios, mas passariam pelo fim das emendas do relator (R$ 18 bilhões), cortes na pretensão do fundo eleitoral (de R$ 2 bilhões para R$ 7 bilhões) e em despesas obrigatórias. O Centrão se colocou firmemente à frente da ofensiva contra o teto.

A vitória desses interesses eleitorais será duro golpe na já abalada saúde da economia. Será mais difícil combater a inflação, os juros terão de ser maiores e o crescimento, raquítico, ainda menor. As chances de Bolsonaro se reeleger não aumentam, diminuem.

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