MANCHETES DA CAPA
O Globo
Prevent Senior fez pacto com governo para frear lockdown, diz advogada
Com nova alta, diesel acumula 51% de reajuste
Após decisão do Congresso, siglas buscam compor federações
Governo estuda prorrogar auxílio emergencial até maio
Congresso e câmaras municipais têm projetos contra aborto
Adesão de Tasso a Leite equilibra disputa no PSDB
Quatro senadores pedem a Biden que advirta Bolsonaro
EUA deportam para o Haiti 30 crianças nascidas no Brasil
O Estado de S. Paulo
Prazo de vacinas e testes vence e prejuízo chega a R$ 80 milhões
Prevent Senior faz pacto por ‘kit covid’, diz advogada
BC indica ciclo longo de juro alto e mercado vê Selic em 9%
Belo Monte desiste da queima de madeira
‘Fazendas’ no alto de edifícios
Prefeito que dobrar salário de indicados em SP
Sabesp reduz pressão de água; clientes reclamam
Folha de S. Paulo
CPI vê elo de gabinete paralelo, Prevent e conselhos médicos
Derrubada de vetos expõe falha de articulação
Bolsas caem ante pressão inflacionária pelo mundo
Bolsa Família reduziu mortalidade infantil em 17%, indica estudo
Lira critica estados e defende ICMS fixo de combustível
Tasso abandona prévias do PSDB para apoiar Leite contra Doria
Passaporte vacinal já é exigido em ao menos 249 municípios
Testes iniciais apontam segurança da Butanvac
Clubes decidem, e Brasileiro volta a ter torcida no fim de semana
Senadores dos EUA pedem resposta em caso de golpe no Brasil
Valor Econômico
Temor de crise energética global preocupa mercados
Ata dá força a cenário de Selic acima de 9%
Pragmatismo
“Valor” apresenta hoje Empresas 360
Credores contestam plano da Latam
Bolsonarismo quer gestão do crédito no BNB
EDITORIAIS
O Globo
Congresso abre novas brechas a pedaladas fiscais
Não deixa de ser irônico que a manobra se destine a financiar o novo Auxílio Brasil, o programa social eleitoreiro de Bolsonaro
Estão indo pelos ares, de modo sorrateiro, os últimos resquícios de credibilidade financeira do Estado brasileiro. O Congresso Nacional aprovou, para a Lei Orçamentária de 2022, um dispositivo que institucionaliza a pedalada fiscal. Não deixa de ser irônico que a manobra se destine a financiar o novo Auxílio Brasil, o programa social eleitoreiro do presidente Jair Bolsonaro, no passado um crítico veemente do Bolsa Família e das pedaladas que levaram ao impeachment de Dilma Rousseff. Outra manobra em curso é romper o teto de gastos para poder pagar dívidas judiciais.
Podem parecer acomodações inofensivas diante da realidade jurídica. Lá na frente, argumentam os governistas, as contas se equilibrarão. Mas que ninguém se engane: o Congresso está implodindo dois dos pilares que ainda sustentam a saúde das contas públicas, o teto de gastos e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O terceiro — a “regra de ouro” que proíbe contrair dívida para pagar despesas correntes — já caiu faz tempo (ela vem sendo desrespeitada há três anos pela emissão recorrente de créditos extraordinários).
Um dos dispositivos críticos da LRF determina que não sejam criadas despesas permanentes no Orçamento sem receitas correspondentes. Como não existe receita correspondente aos R$ 60 bilhões necessários para pagar o Auxílio Brasil, os congressistas se saíram com uma solução engenhosa: usaram receitas fictícias. Autorizaram, no caso de programas destinados a combater a fome ou a pobreza, criar despesas desde que já estejam em tramitação leis destinadas a fornecer as receitas, mesmo que ainda não aprovadas. E se não forem? Bem, aí ninguém conta o que acontece.
A ideia da pedalada é que os recursos venham da futura tributação sobre dividendos, recriada na reforma do Imposto de Renda aprovada na Câmara. O texto dessa reforma é repleto de defeitos, agrava as distorções do injusto sistema tributário brasileiro e certamente não sobreviverá incólume no Senado. As mudanças foram propostas sem estudos aprofundados, mas, pelas contas mais confiáveis, reduzirão a arrecadação. Nada disso importa para os parlamentares. O que interessa é abrir a porteira para a pedalada. Depois de aberta, o que mais passará?
A mesma pergunta pode ser feita sobre a manobra para driblar o teto de gastos no pagamento das dívidas judiciais, os precatórios. Não se sabe que formato terá mais essa pirueta contábil. Fala-se em considerar dentro do teto apenas R$ 40 bilhões dos quase R$ 90 bilhões a pagar. O resto não teria lastro. Abre-se a brecha para aumentar os gastos públicos além da inflação, que na certa outros tentarão aproveitar. Como não existe mágica, o dinheiro terá de vir de algum lugar.
É sintomático que o Congresso, tão cioso em aumentar os gastos na hora do aperto, não demonstre o mesmo empenho na hora de criar dispositivos que permitam controlar as despesas. A PEC Emergencial perdeu os dentes com que poderia cortar salários e jornadas do funcionalismo em caso de necessidade. O texto da reforma administrativa poupa todos os funcionários da ativa e deixa intocadas as categorias mais privilegiadas, juízes e promotores. Desta vez, aparentemente, as contas só fecharão com a ajuda do mais perverso, injusto e insidioso dos impostos: a inflação, cujo peso maior recai justamente sobre o público-alvo do Auxílio Brasil, os mais pobres.
O Estado de S. Paulo
A dilapidação do Orçamento
Enquanto o Legislativo não cria regras de transparência para as emendas de relator, é urgente que órgãos de controle se debrucem sobre essas destinações
A Câmara dos Deputados organizou, no dia 23 de setembro, um debate com especialistas em gestão e direito público sobre os Impactos das Emendas de Relator no Orçamento Federal. Sintomaticamente, o debate foi promovido não pela Comissão do Orçamento, mas pela Frente Ética Contra a Corrupção. “Eu vejo uma corrupção sistêmica orquestrada por dois Poderes para fraudar o Orçamento público”, denunciou o professor de Direito Financeiro Heleno Taveira Torres. “É uma espécie de mensalão por dentro. A diferença é de meios: o que antes era feito com recursos estranhos ao Orçamento agora está sendo feito por dentro do Orçamento. O resultado é o mesmo: a compra de apoio de base parlamentar.”
Como apontou o diretor da Instituição Fiscal Independente, Felipe Salto, “o Orçamento público deveria ser o ápice do processo democrático, porque se trata de discutir a melhor alocação de recursos”. Com vistas à colaboração entre os Poderes eleitos para esse processo, a Constituição previu a possibilidade de emendas parlamentares na proposta orçamentária anual encaminhada pelo Executivo ao Congresso. Por meio delas, os parlamentares e suas bancadas poderiam orientar os recursos às necessidades da população.
Nos últimos anos, contudo, esse propósito tem sido desvirtuado, e as emendas se tornaram moeda de troca do Executivo para a cooptação de bases parlamentares artificiais. Desde 2015, as emendas passaram a ser obrigatórias e sua cota no Orçamento aumentou – chegando a 15% das despesas não obrigatórias da União e 51% de seus investimentos –, enquanto os critérios de alocação e mecanismos de transparência eram desmontados.
Além das emendas individuais e das bancadas estaduais, a legislação previu emendas que poderiam ser apresentadas pelo relator- geral do Orçamento para realizar ajustes técnicos. Mas, desde 2019, a cota do relator foi anabolizada, e hoje, dos R$ 34 bilhões reservados às emendas, metade é do relator. Como a legislação não previu critérios técnicos de vinculação desses recursos, como no caso das emendas individuais e de bancada, cria-se na prática um orçamento paralelo sob a égide do Executivo e em poder do relator.
Como apontou Gil Castello Branco, da ONG Contas Abertas, esse modo de utilização das emendas é inconstitucional, por ferir os princípios da impessoalidade, moralidade e publicidade, e distorce as políticas públicas, por servir a interesses paroquiais dos parlamentares antes que ao interesse público.
Em maio, o Estado revelou que pelo menos R$ 3 bilhões das emendas de relator foram distribuídos sem qualquer procedimento de monitoramento ou critério de alocação, em projetos de diversos Ministérios selecionados por congressistas da base aliada.
Para dar uma ideia da arbitrariedade dessas alocações, o município cearense de Tauá, sob o comando da mãe do relator-geral do Orçamento de 2019, Domingos Neto (PSD-CE), foi brindado em 2020 com R$ 146 milhões, uma média de R$ 2,4 mil por habitante, enquanto o valor per capita para a capital, Fortaleza, foi de R$ 77,8. Só em dezembro de 2020 e só no Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), o ex-presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP) foi contemplado com R$ 277 milhões – 17 vezes mais que a média das emendas individuais de cada parlamentar. O ministro Rogério Marinho, por sua vez, destinou R$ 1,4 milhão à obra de um mirante turístico a 300 metros de um terreno de sua propriedade. Segundo a Controladoria-Geral da União, em pelo menos 115 convênios do MDR o risco de sobrepreço foi considerado alto ou extremo.
“Tudo projeta para 2022 uma trajetória ainda mais dramática de propensão a manejar a máquina pública para atender no curto prazo eleitoral os governantes e quem se aproxima mais do Executivo”, disse a procuradora de Contas Élida Graziane.
Enquanto o Legislativo não cria regras de transparência e critérios de alocação para as emendas de relator, é urgente que os órgãos de controle se debrucem sobre essas destinações e que o Supremo Tribunal Federal avalie a compatibilidade dessas emendas com a Constituição.
Folha de S. Paulo
Política do tumulto
Sem boas opções ante a realidade do mercado, Bolsonaro desgasta a Petrobras
Jair Bolsonaro tem uma política própria para a Petrobras e os combustíveis: de tempos em tempos, reclama dos preços altos ou insinua uma intervenção na empresa; pouco depois, recua das bravatas, como se apenas tivesse se excedido, e afirma de modo inconvincente que respeitará as regras do jogo.
A síntese desse vaivém é a irresponsabilidade. Como de costume, o presidente faz parecer que está de mãos atadas —e posa de inconformado perante seus seguidores.
Tal estratégia canhestra não se conduz sem danos institucionais, não raro com efeitos econômicos. Bolsonaro coloca em dúvida a autonomia da direção da Petrobras e ameaça a continuidade do sistema de preços. Assim, lança descrédito sobre a companhia, que perde valor de mercado e vê crescer seus custos de financiamento.
Dados os riscos do intervencionismo e o peso da gigante estatal, os faniquitos do Planalto acabam por degradar as condições financeiras do mercado como um todo. Para piorar, a demagogia conta com o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o garantidor do mandato presidencial.
Após tantas investidas sem outra consequência além do tumulto especulativo, resta saber se Bolsonaro ainda convence sua audiência.
Por ocasião dos mil dias passados desde a sua posse, o chefe de Estado mais uma vez arengou sobre combustíveis. Horas depois, a direção da Petrobras reafirmou que continuaria a fixar seus preços de acordo com flutuações do valor do barril de petróleo e da taxa de câmbio. No dia seguinte, reajustou o preço do diesel.
Mais reajustes virão —há escassez no mercado global de energia. Bolsonaro apelará a mais ameaças nebulosas ou vai tomar alguma providência para atenuar os impactos sobre a população?
Noticia-se que está nos planos do governo a criação de um fundo que financie um subsídio para o consumidor nos momentos de alta mundial do petróleo — e que receberia recursos de volta em caso de queda de preços internacionais.
Um mecanismo do tipo, tal como a Cide, apenas é capaz de atenuar variações, não o patamar de preços. Não será uma solução que agradará a seguidores acostumados à promessa de soluções mágicas do bolsonarismo.
A questão, no entanto, tem implicações eleitorais; no limite, pode suscitar greves de caminhoneiros. Bolsonaro está emparedado entre seus impulsos populistas e a realidade inescapável de mercado.
Como sua gestão carece de ideias e articulação, restam as opções de uma providência tardia e de baixo impacto, como o tal fundo, e algum tipo de represamento de preços que prejudicaria a Petrobras ou o Tesouro — e o contribuinte.
Valor Econômico
Consumo das famílias recua e põe em risco a retomada
As projeções para a evolução do PIB no próximo ano estão sendo cada vez mais reduzidas
No início do mês, o IBGE já havia informado que o consumo das famílias estagnou no segundo trimestre e ficou 6% inferior ao do fim de 2020. Agora, levantamento do Centro de Estudos de Mercados de Capitais (Cemec), da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) revela que, em parte, isso ocorreu em consequência do aumento da poupança feita pelas famílias como colchão de segurança. O objetivo é amortecer eventuais choques causados pela segunda onda da pandemia, pelo aumento das incertezas na economia e na política, pela alta da inflação e dos juros. Muitos desses fatores continuarão presentes nos próximos meses, inibindo a demanda e dificultando a retomada da economia.
Responsável por pouco mais de 60% do PIB pelo lado da demanda, o consumo das famílias totalizou R$ 1,3 trilhão no segundo trimestre em comparação com R$ 2,1 trilhões do PIB total do período a preços de mercado. O consumo ficou no mesmo patamar do início do ano, quando havia caído em consequência principalmente do fim do auxílio emergencial. A retomada do benefício, em valor menor, não animou a demanda. Na comparação com o quarto trimestre de 2019, antes da pandemia, o consumo está 3% menor.
Com base em dados do Banco Central (BC) e de entidades do setor financeiro, o Cemec-Fipe calculou que a poupança financeira das famílias totalizou R$ 117 bilhões no 2º trimestre, quase cinco vezes mais do que os R$ 23,5 bilhões do 1º trimestre, acumulando R$ 473,4 bilhões desde o início de 2019. O estoque elevado é coerente com os dados das Contas Nacionais, que mostram que a taxa de poupança atingiu recorde de 20,6% do PIB.
A poupança financeira reunida pelas famílias no segundo trimestre ficou abaixo dos R$ 171 bilhões do mesmo período de 2020, quando chegou a um pico com a disseminação da primeira onda da pandemia que tornou compulsório o isolamento social, inibiu gastos em atividades como refeições fora do domicílio, viagens e lazer. Houve também o impulso por poupar mais como precaução diante da incertezas da manutenção do emprego e até da possibilidade de se ficar doente.
Várias dessas preocupações persistem e algumas até ficaram mais agudas, inibindo o consumo e reforçando a poupança. A inflação está em trajetória de alta, sustentada pela desvalorização do real, que impulsiona a alta dos preços dos produtos importados, e pela maior demanda internacional de bens como alimentos e minérios. A crise hídrica também é fator de elevação dos preços. Para segurar a inflação, o BC está aumentando os juros, o que encarece o crédito e estimula as aplicações financeiras. À incerteza econômica se somou a insegurança política, provocada pelas ameaças do presidente Jair Bolsonaro de mudar as regras do jogo. Como resultado, o Índice de Confiança do Consumidor (ICC) da FV, caiu em setembro pelo segundo mês consecutivo, voltando ao menor patamar desde abril (Valor 27/9)
Mas essa é apenas parte da história. As famílias de mais baixa renda também são atingidas pelo cenário negativo, e de modo mais contundente por não terem condições de fazer poupança financeira. Embora o emprego tenha apresentado ligeira melhora, especialmente o informal, a massa salarial não acompanha nem de perto a inflação. O rendimento médio dos trabalhadores caiu 3% em termos reais no segundo trimestre, comparado ao primeiro trimestre, e recuou 6,6% sobre o mesmo período em 2020. Como a inflação está sendo puxada por itens como alimentos, gás e energia elétrica, penaliza mais a baixa renda. Nos 12 meses até agosto, o IPCA acumulou alta de 9,68%. Para as famílias de renda muito baixa, porém, a inflação em 12 meses chegou a 10,63%, nos cálculos do Ipea.
Ainda não se sabe como será financiado o Auxílio Brasil, programa que dará continuidade ao Bolsa Família. Os juros em alta para combater a inflação trazem como efeito colateral o encarecimento do crédito e complicam a situação da elevada parcela de endividados. Quase 73% das famílias tinham alguma dívida em agosto, segundo pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
Nos dois casos, na alta e na baixa renda o consumo acaba se retraindo, inibindo a recuperação. Esperava-se que o avanço da vacinação favorecesse a reabertura das atividades, animando a economia. Pode até haver alguma expansão no último trimestre, mas já não se prevê que 2022 será auspicioso. As projeções para a evolução do PIB no próximo ano estão sendo cada vez mais reduzidas, da mesma forma com o que acontece com as estimativas para o consumo das famílias.