MANCHETES DA CAPA
O Globo
Petrobras cede a pressão e vai subsidiar gás para mais pobres
Na CPI, Hang se contradiz sobre morte da mãe
Pílula contra Covid-19 é testada com sucesso
O ‘zap’ de Bolsonaro: Pinochet, fake news e piadas homofóbicas
Senado aprova projeto que atenua Lei de Improbidade
Desembargador suspende passaporte da vacina no Rio
Rumo aos EUA – Notas de uma viagem ilegal
O Estado de S. Paulo
Com inflação, preço de um mesmo item varia mais de 500%
Senado aprova lei que torna mais difícil punir políticos
Gasto militar sobe, mas desmate não cai na Amazônia
Petrobras subsidiará ‘vale-gás’ por 15 meses
O Havaí é aqui, no Espírito Santo
Fux questiona protelação de sabatina
Estudantes herdam celular pego em cadeia
Radiofármarcos têm importação autorizada
Crise britânica já força militar a guiar carreta
Folha de S. Paulo
Hang admite ter financiado kit covid, mas não fake news
‘Caminhão de ossos’ é disputado por população com fome no Rio
‘Não estou te perguntando’, disse médico da Prevent
No AM, bolsonarista faz ataque xenófobo a Nobel da Paz
Punição de Caboclo é aprovada em assembleia da CBF
EUA querem 3 voos semanais ao Brasil com deportados
Não sou candidato a vice de ninguém, declara Eduardo Leite
Anvisa autoriza importar remédios contra câncer
Um milhão da área da saúde terão 3ª dose, afirma Doria
Valor Econômico
Para empresários, retomada depende de estabilidade
Lira e Pacheco querem reforma tributária resolvida neste ano
Crescimento mais uniforme em 2022
Novas empresas digitais e de tecnologia sofrem na bolsa
Lei da Improbidade mais frouxa avança
Receita tributa herdeiro que vive no exterior
EDITORIAIS
O Globo
Alta da gasolina não é culpa dos governadores
Um ano atrás, quando a gasolina estava mais barata, as alíquotas de ICMS eram as mesmas de hoje
Há exatamente um ano, para encher o tanque de um carro popular, como o Onix, com gasolina comum no Rio, o dono do veículo gastava R$ 211, de acordo com pesquisa da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis em postos da cidade. Hoje o mesmo motorista precisa desembolsar R$ 288. Há um ano, o valor gasto atualmente para encher três tanques era suficiente para pagar por quatro e ainda sobravam uns trocados. A alta de 36% em tão curto espaço de tempo assusta os proprietários de automóveis, alimenta a inflação e tira o sono do presidente Jair Bolsonaro, ciente de que essa é uma das principais causas da queda em sua popularidade a cerca de um ano das eleições de 2022.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), num discurso em Alagoas na terça-feira, mostrou estar acompanhando o tema ao dizer que “ninguém aguenta mais o combustível alto”. Quando uma autoridade da República dá sinais de que também se interessa pelo que acontece aos cidadãos nas ruas, merece aplausos. Lira parece, contudo, mais preocupado com o custo político para o governo que com o bolso dos motoristas.
Em seu discurso, ele deu provas de que não sabe — ou não quer — mirar no alvo. De forma retórica, perguntou: “Sabe o que faz o combustível ficar caro?”. Em seguida, deu a resposta: “São os impostos estaduais. Os governadores têm de se sensibilizar”. Lira prometeu debater um projeto sobre a incidência do ICMS, um tributo estadual. É o mesmo argumento falacioso usado pelo governo Bolsonaro para transferir a responsabilidade para seus adversários políticos.
Um ano atrás, quando a gasolina estava mais barata, as alíquotas de ICMS eram as mesmas de hoje. Não foi o imposto que fez os preços subirem. A principal causa é a alta na cotação do petróleo. O dólar subindo também dá sua contribuição. E o maior motivo para o real continuar a desvalorizar, não é novidade, é o risco decorrente da política econômica errática do governo e das sucessivas crises políticas protagonizadas por Bolsonaro.
Ao falar no assunto, Lira nem cogitou mudanças nos vários impostos federais que incidem sobre a gasolina: a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), as contribuições ao Programa de Integração Social (PIS) e ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), além da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que juntas somam 11% do preço final. Em março, o governo alterou PIS e Cofins para o diesel e o gás, mas não para a gasolina.
Num sinal de que não aprendeu nada com os desmandos na Petrobras e as tentativas de manipulação dos preços nos tempos de Dilma Rousseff, o presidente da Câmara também defendeu numa rede social que a petrolífera mudasse a política de repasses de aumentos.
Se Lira estivesse seriamente preocupado com a surreal estrutura de impostos do Brasil, teria apoiado a proposta de reforma tributária que colocava fim à guerra fiscal. Não o fez e agora ecoa o discurso bolsonarista que tem apenas duas finalidades: eximir o presidente de qualquer responsabilidade pelo aumento dos combustíveis e jogar a culpa nos governadores.
O Estado de S. Paulo
Combustível para a demagogia
Pretender que problemas como o do preço dos combustíveis sejam resolvidos com passes de mágica fajuta é típico de quem vive de vender terrenos na Lua
O presidente Jair Bolsonaro ganhou um reforço de peso em sua campanha para confundir a opinião pública a respeito dos preços dos combustíveis e atribuir a terceiros uma responsabilidade que é parcialmente sua e de seu governo. Trata-se do presidente da Câmara, Arthur Lira, que, na terça-feira passada, sem nenhum pudor, disse que “ninguém aguenta mais” a alta da gasolina e anunciou que vai colocar em debate um projeto para fixar o valor do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre os combustíveis.
“Sabe o que faz o combustível ficar caro? São os impostos estaduais”, declarou o deputado, acrescentando que os governadores têm arrecadado muito na pandemia – sugerindo haver interesse dos Estados na carestia.
Trata-se de uma farsa em múltiplas dimensões, a começar por uma inexistente relação de causalidade. De fato, os Estados estão aumentando expressivamente sua arrecadação, graças em parte ao aumento dos preços dos combustíveis e da tarifa da energia elétrica, principais fontes de cobrança de ICMS. Mas, no caso dos combustíveis, o ICMS é cobrado sobre o preço médio ponderado ao consumidor final – ou seja, mesmo na hipótese maluca de que o ICMS fosse zero (o que, diga-se, o presidente Bolsonaro já teve a audácia de propor, ignorando a enorme importância desse imposto para os Estados), o preço provavelmente seria pouco afetado.
Por isso, não é o aumento da arrecadação do ICMS que faz subir o preço do combustível, como dizem os bolsonaristas; é, ao contrário, o aumento do preço dos derivados de petróleo que faz crescer a arrecadação, porque a base de cálculo sobre a qual incide o tributo é o preço final do combustível; se essa base aumenta, necessariamente aumentará a arrecadação sobre esse produto, sem que tenha havido mudança nas regras de cálculo ou aumento da alíquota.
Na segunda-feira passada, o presidente da República queixou-se de novo do alto preço dos combustíveis. De maneira elegante, o presidente da Petrobras, general da reserva Joaquim Silva e Luna – escolhido por Bolsonaro com a intenção óbvia de interferir na estatal para frear os preços dos combustíveis –, disse que a empresa não alteraria sua política de preços, que procura acompanhar as alterações do mercado internacional. Ato contínuo, a Petrobras aumentou o preço do diesel, o que afetará os fretes rodoviários, num país cuja matriz de transporte é predominantemente rodoviária.
Em favor de Bolsonaro e Arthur Lira, é preciso reconhecer que os dois não são os únicos demagogos a oferecer aos incautos a ilusão de que o preço dos combustíveis sobe ou desce por ato de vontade, e não por força das circunstâncias de mercado. A política da Petrobras foi criticada também pelo antípoda de Bolsonaro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para o chefão petista, “o que está acontecendo é que a Petrobras está acumulando verba para pagar acionista americano”. É o estado da arte da vigarice lulopetista – a mesma que, sob o infausto governo de Dilma Rousseff, obrigou a Petrobras a subsidiar gasolina barata para segurar a inflação, o que quase quebrou a estatal.
A explicação para a alta dos preços dos combustíveis é bem mais complexa do que pretendem fazer crer os populistas irresponsáveis. O cenário econômico difícil e uma conjuntura política tensa, graças à incompetência e à truculência de Bolsonaro, tiveram como uma de suas consequências a disparada do dólar – e, por tabela, dos derivados de petróleo.
Ademais, a desvalorização do real potencializa, no caso dos combustíveis, um problema mundial, que é o crescimento muito rápido da demanda. O alívio proporcionado pelo avanço da vacinação estimula a procura por muitos bens, inclusive os da área energética. O resultado é o aumento dos preços – o petróleo alcançou, nesta semana, sua cotação mais alta em três anos – e, agora, o temor de sua escassez.
Pretender que problemas dessa extensão sejam resolvidos com passes de mágica fajuta é típico de quem, como Bolsonaro, Lula, Arthur Lira e companhia bela, vive de vender terrenos na Lua.
Folha de S. Paulo
Vetos em queda
Combinação de presidente frágil e Congresso oportunista tende a ser perigosa
Só na segunda-feira (27), o Congresso derrubou 12 vetos que o presidente Jair Bolsonaro apusera a projetos de lei. Nesta quinta (30), está prevista uma nova rodada de votações do tipo, e o governo poderá sofrer novas derrotas.
Bolsonaro já é, de longe, o recordista dos vetos derrubados. Ele já teve mais de meia centena de vetos revertidos. Michel Temer (MDB), o campeão anterior, sofrera 21 reveses; Dilma Rousseff (PT), 7; Luiz Inácio Lula da Silva (PT), 2.
A comparação direta não é perfeita porque, ao longo dos anos, as regras para tais medidas sofreram alterações. Foi só a partir de 2013, por exemplo, que se efetivou o trancamento de pauta do Congresso caso a matéria não fosse apreciada. Naquele mesmo ano, as votações deixaram de ser secretas.
De toda maneira, quaisquer que sejam as normas, a derrubada de veto não deveria ser um fato corriqueiro, já que exige maioria absoluta nas duas Casas legislativas, ou seja, pelo menos 257 votos dos 513 da Câmara e 41 dos 81 do Senado. É inescapável, portanto, a conclusão de que Bolsonaro se encontra politicamente fragilizado.
Seu acordo com o centrão se mostra suficiente para protegê-lo de um processo de impeachment e talvez de pautas-bombas que desestabilizem de vez o governo, mas não para conferir-lhe a liderança do processo político.
Basicamente, os parlamentares não derrubam o presidente, mas fazem o que querem —não o que interessa à administração.
Isso fica claro quando se considera o teor dos vetos derrubados. Como se viu na segunda, há um pouco de tudo, desde interesses corporativos, como a volta das federações de partidos para escapar à cláusula de desempenho, a gestos simpáticos para a população, caso da suspensão da prova de vida do INSS até o fim do ano.
Há também decisões relevantes, mas caras —tome-se a ampliação do acesso à internet em escolas públicas. Medidas com impacto ainda maior serão apreciadas.
Se não houver surpresas políticas, econômicas ou sanitárias, a tendência é que o centrão mantenha esse arranjo por mais tempo. O grupo, afinal, tem acesso a cargos e verbas e ainda se vê praticamente livre para votar como prefere.
A situação pode mudar à medida que as eleições se aproximarem, e os parlamentares se vejam compelidos a posicionar-se de forma mais vantajosa para o pleito.
De todo modo, a combinação de um presidente fraco e um Congresso oportunista traz riscos consideráveis, aí incluídos danos ao erário e legislação de má qualidade.
Valor Econômico
Congresso admite programa social com verbas inexistentes
É preciso acabar com a mamata anti-republicana das emendas do relator
A ação legislativa está se deteriorando a olhos vistos com a adesão lucrativa dos partidos fisiológicos à sustentação do governo de Jair Bolsonaro. Muitas das propostas que estão sendo aprovadas, ou encaminhadas, sobre temas essenciais são uma amostra real do quanto é ruim deixar o Centrão solto, a realizar seus desejos, boa parte deles contrários às necessidades do país. O exemplo mais recente, que não será o último, foi a aprovação de projeto que destina recursos para o Auxílio Brasil, novo nome do Bolsa Família, que Bolsonaro quer propagandear durante as eleições.
A toque de caixa, Senado e Câmara deram aval a uma peça que permite estabelecer como fonte de receita para bancar o programa social de Bolsonaro projetos com essa finalidade que ainda estejam em tramitação no Legislativo, ou seja, que ainda não foram aprovados – e, o que é surreal, que podem não ser, ou sofrerem modificações substanciais. A lógica é simples, irresponsável e o princípio, destrutivo: pode-se inventar receitas para custear os planos do Executivo no orçamento – e depois dá-se um jeito.
A Lei de Responsabilidade Fiscal obriga a compensação de novos gastos continuados por meio de corte de despesas ou indicação de fonte de receitas correspondentes. Como a primeira opção sequer passa pela cabeça do Centrão, a forma escolhida foi pedalar a receita. É em nome do interesse da reeleição de Bolsonaro e, mais ainda, em seu próprio, que manejam-se deslocamentos bilionários no Congresso. No caso do Auxílio Brasil, esses bilhões sequer existem.
Pelo programa social remodelado o governo, com o ministro Paulo Guedes à frente, faz pressão contra o teto de gastos. Em primeiro lugar, seus recursos viriam de uma reforma do Imposto de Renda, que atropelou uma reforma tributária ampla, contemplada por dois projetos muito debatidos, um na Câmara e outro no Senado, e passou à frente da proposta oficial de fusão de PIS-Cofins, no IVA Dual. A taxação da distribuição dos dividendos serviria para bancar o substituto do Bolsa Família.
O governo resolveu pagar com atraso sua promessa eleitoral, de reajustar a tabela do IR, isentando novas faixas de renda, usando-a como fachada para algum aumento de tributação sobre as empresas. A Câmara mudou tudo, ampliando a isenção também para as empresas e o resultado foi que, da forma como saiu das mãos dos deputados, haverá perda, e não ganho, de arrecadação (algo como R$ 30 bilhões, ou 0,4% do PIB).
Depois a criatividade do governo se dirigiu a um calote nos precatórios, fingindo uma surpresa já inscrita nos números, isto é, a de que o pagamento destas sentenças irrecorríveis na Justiça traria despesas de R$ 89 bilhões. O governo propôs parcelar os débitos para obter R$ 39 bilhões para o Auxílio Brasil. Sob risco de derrota no STF, tenta-se agora pagar uma parte dentro do teto e outra fora, que seria ressarcida com várias alternativas à pura discrição do devedor, o que é inacreditável. A fórmula joga dívidas para a frente para financiar mais gastos, que não poderiam ser feitos pela regra do teto – outra pedalada.
Toda essa ginástica fantasiosa, que burla as regras fiscais, foi feita para preservar de toda a forma um acordo com o Centrão que destinará R$ 18 bilhões às emendas do relator – de um total de R$ 34 bilhões de emendas parlamentares -, uma excrecência cujo principal atributo é a falta total de transparência. Um grupo seleto de parlamentares se apropria da distribuição dessas verbas para seus redutos eleitorais. No ano passado, foram R$ 3 bilhões que selaram o embarque do Centrão no governo. O destino desse dinheiro, rastreado pela imprensa, abasteceu a prefeitura dirigida pela mãe do relator, e até mesmo um empreendimento turístico ao lado de um negócio imobiliário do ministro Rogério Marinho, revelado por “O Estado de S. Paulo”. Como o governo Bolsonaro é regressivo, a Câmara volta à época dos escandalosos anões do Orçamento.
Nada disso, porém, era necessário. Como bem aponta a Instituição Fiscal Independente, do Senado, é possível pagar os precatórios e ainda reservar recursos suficientes para ampliação do Bolsa Família sem atropelar o teto e a austeridade fiscal. Mas para isso, uma das principais condições seria acabar com a mamata obscura e anti-republicana das emendas do relator. Como estão no cerne da aliança do Planalto com a banda retrógrada da política nacional, elas seguirão de pé.