CÂMARA DOS DEPUTADOS

Segunda-feira – 27/09/2021

10h00 – Congresso Nacional – semipresencial

  • Finalidade: Destinada à deliberação dos Vetos nºs 4, 14, 18, 19, 20, 22 a 52 de 2021 e dos Projetos de Lei do Congresso Nacional n°s 12, 13 e 15 de 2021.

19h00 – Congresso Nacional – semipresencial

  • Finalidade: Destinada à deliberação dos Vetos nºs 14, 22, 26, 33, 35, 39, 41, 43, 47, 48 e 49 de 2021.

Confira a pauta de eventos aqui: https://www.camara.leg.br/agenda?dataInicial=27/09/2021&dataFinal=27/09/2021&idOrgaos=&idOrgaosSuperiores=&categorias=&ocultarReunioesConjuntasSecundarias=true&navData=true

Terça-feira – 28/09/2021

Confira a pauta de eventos aqui: https://www.camara.leg.br/agenda?dataInicial=28/09/2021&dataFinal=28/09/2021&idOrgaos=&idOrgaosSuperiores=&categorias=&ocultarReunioesConjuntasSecundarias=true&navData=true

Quarta-feira – 29/09/2021

Confira a pauta de eventos aqui: https://www.camara.leg.br/agenda?dataInicial=29/09/2021&dataFinal=29/09/2021&idOrgaos=&idOrgaosSuperiores=&categorias=&ocultarReunioesConjuntasSecundarias=true&navData=true

Quinta-feira – 30/09/2021

Confira a pauta de eventos aqui: https://www.camara.leg.br/agenda?dataInicial=30/09/2021&dataFinal=30/09/2021&idOrgaos=&idOrgaosSuperiores=&categorias=&ocultarReunioesConjuntasSecundarias=true&navData=true

Sexta-feira – 01/10/2021

Confira a pauta de eventos aqui: https://www.camara.leg.br/agenda?dataInicial=01/10/2021&dataFinal=01/10/2021&idOrgaos=&idOrgaosSuperiores=&categorias=&ocultarReunioesConjuntasSecundarias=true&navData=true

Deliberações segunda-feira – 27/09/2021

Vetos rejeitados: Os deputados confirmaram a rejeição do Senado aos vetos 49 (federações de partidos); 47 (prova de vida no INSS); 39 (vacinas contra a Covid-19 em fábricas de uso veterinário) e itens do 43 (Sociedade Anônima do Futebol).

Créditos suplementares: Os deputados aprovaram, em sessão do Congresso Nacional, novas regras para suplementação das despesas financeiras, resultantes de dívidas ou empréstimos tomados pela União. PLN 13/2021 vai à votação dos senadores.

Créditos para ministérios: Em sessão do Congresso Nacional, os deputados aprovaram a concessão de mais de R$ 2,9 bilhões aos ministérios da Economia, Infraestrutura e Agricultura. PLN 15/2021 segue para análise dos senadores.

Auxílio Brasil: Em sessão do Congresso Nacional, os deputados aprovaram alteração à LDO 2021 para instituir o Auxilio Brasil, novo programa social em substituição ao Programa Bolsa Família (PLN 12/2021). Segue para análise dos senadores.

Vetos rejeitados: Deputados rejeitaram parcialmente sete vetos presidenciais (Vetos 29, 30, 32, 34, 38, 40 e 42/2021). Entre eles, a Câmara derrubou o veto à proibição de ações de despejo durante a pandemia. Os vetos seguem para votação no Senado.

Manutenção de vetos: Por acordo de líderes, deputados mantiveram sete vetos (Vetos 20, 24, 28, 29, 31, 37 e 45/2021). Entre eles, o veto à prorrogação de prazo de entrega do Imposto de Renda e à isenção de IPI em veículos para pessoas com deficiência.

Deliberações terça-feira – 28/09/2021

Incentivo fiscal ao comércio: Aprovado o Projeto de Lei Complementar 5/21, do deputado Efraim Filho (DEM-PB), que aumenta o período de prorrogação de incentivos fiscais concedidos pelos estados e pelo Distrito Federal para empresas comerciais no âmbito da guerra fiscal entre essas unidades federativas resolvida pela Lei Complementar 160/17. A matéria, aprovada na forma do substitutivo do deputado Da Vitoria (Cidadania-ES), será analisada ainda pelo Senado.

https://www.camara.leg.br/noticias/811117-camara-aprova-projeto-que-prorroga-incentivo-fiscal-ao-comercio/

Violência no trânsito: Aprovado o projeto que proíbe a divulgação em redes sociais ou em quaisquer outros meios digitais de fotos ou vídeos da prática de infração de trânsito de natureza gravíssima (PL 130/2020). O texto foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), e seguirá para o Senado.

https://www.camara.leg.br/noticias/811055-camara-aprova-punicao-para-quem-divulgar-imagens-que-promovam-violencia-no-transito/

Nome do aeroporto de Campo Grande: Aprovado o Projeto de Lei 2695/2021, do Senado Federal, que denomina o aeroporto internacional de Campo Grande (MS) de Ueze Elias Zahran, empresário falecido em 2018 aos 94 anos. A matéria será enviada à sanção.

https://www.camara.leg.br/noticias/811036-camara-aprova-projeto-que-da-o-nome-de-ueze-elias-zahran-ao-aeroporto-de-campo-grande/

Urgência 2: Aprovado o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 27/20, do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que reformula a Lei do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo. O texto poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário.

https://www.camara.leg.br/noticias/811026-deputados-aprovam-urgencia-para-projeto-que-atualiza-regras-sobre-cooperativas-de-credito-acompanhe/

Urgência 1: Aprovado o regime de urgência para o Projeto de Lei 4513/20, da deputada Angela Amin (PP-SC), que institui a Política Nacional de Educação Digital. A proposta poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário.

https://www.camara.leg.br/noticias/810997-aprovada-urgencia-para-projeto-que-cria-a-politica-nacional-de-educacao-digital-acompanhe/

Deliberações quarta-feira – 29/09/2021

Urgência: Aprovado regime de urgência para o Projeto de Lei 3878/2020 que reserva 10% das vagas intermediadas pelo Sine (Sistema Nacional de Emprego) às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar. O projeto poderá ser votado nas próximas sessões.

https://www.camara.leg.br/noticias/811849-aprovada-urgencia-para-projeto-que-prioriza-vaga-de-emprego-no-sine-para-vitima-de-violencia-domestica/

Proibição de extermínio de cães e gatos saudáveis: Aprovado o Projeto de Lei 6610/2019, que proíbe a eutanásia de cães e gatos de rua por órgãos de zoonose, canis públicos e estabelecimentos similares. A matéria será enviada à sanção presidencial.

https://www.camara.leg.br/noticias/811830-camara-aprova-projeto-que-proibe-exterminio-de-caes-e-gatos-saudaveis-por-orgaos-publicos/

Auxílio gás para famílias de baixa renda: Aprovado o Projeto de Lei 1374/2021, que cria o auxílio Gás Social a fim de subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda. A matéria será enviada ao Senado.

https://www.camara.leg.br/noticias/811719-camara-aprova-auxilio-gas-para-familias-de-baixa-renda/

Uso da inteligência artificial: Aprovado o Projeto de Lei 21/2020, que estabelece fundamentos e princípios para o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial no Brasil, listando diretrizes para o fomento e a atuação do poder público no tema. A matéria será enviada ao Senado.

https://www.camara.leg.br/noticias/811702-camara-aprova-projeto-que-regulamenta-uso-da-inteligencia-artificial/

Deliberação quinta-feira – 30/09/2021

Dedução de transferências do teto de gastos dos estados: Aprovado, por 372 votos contra 13, o Projeto de Lei Complementar 123/2021, do deputado Lucas Vergílio (Solidariedade-GO), que exclui recursos de emendas parlamentares de bancada do teto de gastos imposto a estados em crise fiscal. A proposta, que segue para análise do Senado, beneficia estados participantes do Plano de Recuperação Fiscal ou de parcelamento renegociado de dívidas junto à União.

https://www.camara.leg.br/noticias/812100-camara-aprova-deducao-de-transferencias-do-teto-de-gastos-dos-estados/

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