CÂMARA DOS DEPUTADOS

Sexta-feira – 17/09/2021

Confira a agenda de eventos aqui: https://www.camara.leg.br/agenda?dataInicial=17/09/2021&dataFinal=17/09/2021&idOrgaos=&idOrgaosSuperiores=&categorias=&ocultarReunioesConjuntasSecundarias=true&navData=true

Deliberação quinta-feira – 16/09/2021

Fundos constitucionais: Aprovda a Medida Provisória 1052/21, que muda regras relacionadas à administração dos fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO), diferenciando custos conforme o porte do tomador de recursos. A matéria será enviada ao Senado.

https://www.camara.leg.br/noticias/806797-deputados-aprovam-mp-que-muda-as-regras-de-fundos-constitucionais/

Deliberação quarta-feira – 15/09/2021

Código Eleitoral: Concluída na madrugada desta quinta-feira (16) a votação do novo Código Eleitoral (Projeto de Lei Complementar 112/21). Aprovado na forma do substitutivo da relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), o texto será analisado ainda pelo Senado.

https://www.camara.leg.br/noticias/806576-camara-aprova-novo-codigo-eleitoral-com-previsao-de-quarentena-para-juizes-e-policiais/

Deliberação terça-feira – 14/09/2021

Urgência: Aprovado o requerimento de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo 146/21, que contém acordo entre Brasil e Luxemburgo sobre serviços aéreos, assinado em Brasília em 2018. Em seguida, a sessão foi encerrada. O texto poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário.

https://www.camara.leg.br/noticias/805924-camara-aprova-urgencia-para-acordo-de-servicos-aereos-entre-brasil-e-luxemburgo/