Projeto que está na pauta da Câmara muda sistema da declaração simplificada e pode gerar uma perda de renda estimada de R$ 11,6 bilhões para 6,8 milhões de contribuintes
O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) apresentou emenda ao projeto (PL 2337/21) que altera as regras do imposto de renda com o objetivo de modificar o texto do governo e manter as atuais regras para a declaração simplificada. Se a emenda for aprovada, será possível evitar um prejuízo para cerca 6,8 milhões de contribuintes. A proposta deve ser votada hoje (17) pelo plenário da Câmara.
“O que o projeto está propondo parece uma mudança simples, mas não é, e vai gerar um grande impacto. Ao não permitir a declaração simplificada para quem ganha mais de R$ 40 mil ao ano, o equivalente a 3 salários mínimos ao mês, o governo vai causar uma perda de renda estimada de R$ 11,6 bilhões para esses contribuintes. Desse modo, mais um vez quem paga a conta é a classe média”, explica o deputado, citando dados do Observatório de Política Fiscal do Ibre/ FGV.
A regra atual dispõe que qualquer contribuinte pode fazer a declaração simplificada e receber o desconto de 20% da renda tributável até o limite de R$ 16.754,34. O contribuinte não precisa, portanto, apresentar a comprovação das despesas efetuadas até esse limite. Já o PL 2337/21 propõe que o desconto simplificado ficará restrito aos contribuintes com renda anual limitada a R$ 40.000,00.
“Nossa emenda é simples. Ela suprime essa alteração do projeto e mantém as regras da declaração simplificada como estão hoje. Esperamos que o relator aceite nossa proposta e, se não aceitar, vamos tentar aprová-la em separado no plenário. A nossa luta maior é pela correção da tabela do imposto de renda. E nesse ponto votaremos a favor, até porque essa defasem é histórica e lutamos por esse reajuste há mais de 10 anos”, afirmou Rubens Bueno, que em 2011 apresentou um projeto (PL 59/2011) que reajusta em 10% a tabela do IR.
Cálculos feitos pela Unafisco Nacional (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) mostram que a mudança pretendida pela equipe econômica do atual governo pode mais que dobrar o valor do imposto pago pelo contribuinte que ganha acima de três salários mínimos por mês e não tem dependentes.