Com sugestões apresentadas pelo deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR) para a implantação de programas para fornecer energia mais barata para as comunidades mais carentes, o plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira o projeto (5829/19) que prevê uma série de benefícios para incentivar a geração de energia solar.
Conhecido como o Marco Legal da Geração Distribuída, a proposta estabelece normas que ajudem a democratizar o acesso à energia solar e reduzir a conta de luz. Por outro lado, traz mais segurança jurídica para os investidores no setor.
“O relator do projeto, deputado Lafayette de Andrada, acatou em parte uma emenda de nossa autoria e criou o Programa de Energia Renovável Social, financiado com recursos do Programa de Eficiência Energética e outras fontes complementares, que vai financiar projetos que vão beneficiar consumidores de baixa renda”, explicou o deputado.
Rubens Bueno lembra que o Brasil ocupa hoje a 9ª posição no ranking de países que mais instalaram energia solar em 2020. “De acordo com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), com a aprovação desse projeto 4,1 milhões de brasileiros irão ter energia solar na sua casa até 2031, sendo que atualmente existem apenas 525 mil consumidores dessa fonte no país. É um avanço tecnológico que vai baratear o custo e ampliar o uso de energia limpa, o que é fundamental para o meio ambiente”, reforça o parlamentar, lembrando que os investimentos nessa área poderão ultrapassar R$ 120 bilhões na próxima década.
Com o marco legal, serão garantidos incentivos para o uso das energias limpas e renováveis. Em contrapartida haverá uma compensação gradual para as distribuidoras pelo uso das linhas de transmissão de energia elétrica.