MANCHETES DA CAPA
O Globo
Inflação aperta orçamento das famílias mais pobres
CPI avança em investigações sobre fake news
Com distritão, Câmara teria renovação menor
Denúncias de violação infantil voltam a subir
Favela-Bairro no Rio prevê casas sustentáveis
Um porto para a arte de rua
A força do silêncio
No Chile, líder mapuche presidirá Convenção Constitucional
O exílio de um ex-comandante sandinista
O Estado de S. Paulo
Governo libera R$ 2,1 bi via orçamento secreto para Saúde
Alto no preço da dose da Covaxin será alvo da CPI
Contra crise, aposta em fontes renováveis
Butantan quer abreviar testes de nova vacina
Papa se recupera após cirurgia no intestino
Basquete para na Alemanha e fica fora da Olimpíada
Queda de avião militar mata 45 nas Filipinas
Indígena comandará Constituinte no Chile
Folha de S. Paulo
Justiça Militar só puniu um oficial-general em 10 anos
Edvaldo Vieira – Empresa deve reconhecer racismo para poder avançar
Ensaio ilustra cotidiano da pandemia sem seis cidades do mundo
Municípios ricos avançam mais na vacinação no país
Bolsonaro liga os protestos contra si a atos de violência
ONG apadrinhou venda de vacina com aval político
Com dinheiro curto, Guedes pede escolhas do presidente
Lei de proteção de dados já embasa 600 sentenças
Papa Francisco, 84, passa bem após fazer cirurgia já agendada
PC chinês, 100, quer influência por ‘soft power’
Cargueiro militar cai e mata ao menos 47 nas Filipinas
Valor Econômico
Empresas têm R$ 358 bilhões a receber de disputa do ICMS
Despesa com ensino cai 10% nos municípios
Pressão por gasto é risco ao cenário fiscal, diz Ibre
CSN Cimentos busca expansão agressiva
Juro vai à faixa de 7% a 7,5% neste ano, veem ‘Top 5’ do Focus
Tarifa branca alcança apenas 0,1% dos clientes
De casa nova
O básico é verde
EDITORIAIS
O Globo
Passou da hora de sepultar a Lei de Segurança Nacional
Sancionada em 1983, já no fim da ditadura militar, a LSN é um instrumento que não se encaixa num Estado democrático
O que era para ser exceção virou regra num governo que flerta o tempo todo com o autoritarismo. Dados obtidos pelo GLOBO, com base na Lei de Acesso à Informação, revelam que, dos 188 inquéritos abertos com base na Lei de Segurança Nacional (LSN) nesta década, mais da metade (107) aconteceu de 2019 para cá, no governo de Jair Bolsonaro. Apenas neste ano até 17 de junho, já são 23 casos, que representam 80% do total registrado em 2019. Não deveria surpreender, na medida em que esse entulho jurídico herdado da ditadura tem sido usado para intimidar, perseguir ou calar críticos ou adversários políticos.
Não faltam exemplos dessa prática condenável. Guilherme Boulos, ex-candidato do PSOL à Prefeitura de São Paulo, foi enquadrado por ter postado numa rede social a frase: “Um lembrete para Bolsonaro: a dinastia de Luís XIV terminou na guilhotina”. O jornalista Ricardo Noblat também foi confrontado por ter escrito: “Do jeito que vão as coisas, cuide-se Bolsonaro para que não apareça outro louco como o Adélio”. Ao deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-PE), bastou curtir uma mensagem dizendo que “uma facada jurídica resolveria tudo”. O youtuber Felipe Neto foi denunciado por chamar o presidente de “genocida” na pandemia de Covid-19. No Tocantins, o sociólogo Tiago Rodrigues foi investigado por estampar em outdoors mensagem afirmando que o presidente valia menos que um “pequi roído”, expressão que significa algo de pouco valor.
Não serve de pretexto o argumento de que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, usou a mesma LSN para fundamentar a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) por ameaças ao Supremo. Tratou-se de um caso extremo de abuso da liberdade de expressão.
Sancionada em 1983, já no fim da ditadura militar, a LSN é um instrumento que não se encaixa num Estado democrático. Serve apenas para que governantes de turno, especialmente os que pendem para o autoritarismo, contem com um arcabouço jurídico para intimidar opositores. Confunde-se a defesa do Estado com a de governos. De seus 45 artigos, praticamente metade (22) se choca com dispositivos da Constituição promulgada em 1988.
No Supremo, já existem ao menos quatro ações que questionam dispositivos da LSN por incompatibilidade com a Carta, mas ainda não foram julgadas. Independentemente disso, essa aberração, a que o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, já se referiu como “fóssil normativo”, parece estar com os dias contados. O texto-base da Lei do Estado Democrático, feito em substituição à LSN, foi aprovado na Câmara e está agora no Senado. A nova legislação prevê punição para crimes contra o estado democrático de direito, como golpe de estado, conspiração, atentado à soberania.
Um dos problemas do projeto é a pressa com que tramitou na Câmara, reduzindo o tempo para que fosse debatido com a sociedade. De qualquer forma, enterrar essa herança da ditadura, que traz o autoritarismo em seu DNA, será sem dúvida um avanço. Impressiona que tenha levado quase quatro décadas para isso. Espera-se que, no texto que sairá do Senado, não haja brechas para cerceamento de direitos fundamentais. Há que impor limites para preservar as instituições do Estado, mas sem abrir mão da liberdade de expressão, um dos pilares da democracia. Não existe liberdade de expressão relativa. Ou ela existe ou não existe.
O Estado de S. Paulo
Devastação ambiental
A temporada de queima na Amazônia está apenas começando, mas o descaso renitente do governo, somado ao agravamento das secas, permite vislumbrar uma tempestade perfeita
A devastação ambiental segue fora de controle. Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, a Amazônia registrou em junho o maior número de focos de incêndio para o mês desde 2007. No Cerrado, foi o maior índice desde 2010. A temporada de queima na Amazônia – entre julho e outubro – está apenas começando, mas o descaso renitente do governo, somado ao agravamento das secas, permite vislumbrar uma tempestade perfeita.
A devastação se alastra indiscriminadamente. Segundo o relatório MapBiomas, em 2020 o volume de áreas desmatadas em todo o País subiu 14% em relação a 2019. A alta foi verificada nos seis biomas brasileiros: no Pantanal, por exemplo, foi de 43%; no Pampa, 99%; e na Mata Atlântica, 125%. O crescimento foi menor na Amazônia (9%) e no Cerrado (6%). Mas ambos respondem por 92% de toda a área devastada: 61% na Amazônia e 31% no Cerrado.
Os próximos meses serão críticos. Em junho o País entrou no período de seca, que costuma se estender até setembro. Mas a estiagem neste ano será mais severa, por causa do resfriamento das águas superficiais do Pacífico – o La Niña. A região central registrou em junho o menor volume de chuvas em 91 anos.
Um ciclo vicioso está formado. A seca – responsável pela crise hídrica que impacta a agropecuária, o abastecimento de água e a produção de energia – deve favorecer o fogo na Região Amazônica. Como metade da chuva do Centro-Oeste, Sul e Sudeste é gerada pela transpiração da floresta, o desmatamento e as queimadas, por sua vez, agravarão as secas. Para piorar, as partículas em suspensão dos incêndios devem agravar os casos de doenças respiratórias, entre elas a covid-19, pressionando ainda mais os sistemas de saúde das Regiões Norte e Centro-Oeste.
O governo suspendeu por 120 dias a queima controlada em áreas agropastoris e florestais no País e autorizou até 31 de agosto o emprego das Forças Amadas na Amazônia. Mas não há nenhuma razão para crer que essas medidas serão mais eficazes neste ano do que foram nos dois anos anteriores.
Sob a gestão do ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, órgãos ambientais como o Ibama e o ICMBio foram desmantelados e desprestigiados a olhos vistos. A articulação com as Forças Armadas não foi completamente eficaz e o próprio presidente do Conselho Amazônia, o vice-presidente Hamilton Mourão, admitiu mais de uma vez o descompasso com o Ministério do Meio Ambiente. O período de 60 dias previsto para a nova operação de Garantia da Lei e da Ordem na Amazônia é menor do que o dos anos anteriores e do que os 90 dias que vinham sendo reivindicados por Mourão.
Segundo o Instituto Socioambiental, no primeiro biênio do governo (2019-20) o desmatamento nas unidades de conservação aumentou 48,3% em relação a 2017-18. Nas terras indígenas, o aumento foi de 42,5%. Enquanto nas Áreas de Proteção Ambiental estaduais a alta foi de 58,2%, nas federais foi de 90,8%. Nas unidades de conservação de uso sustentável administradas pelo governo federal por meio do ICMBio, o desmate aumentou 129,8%. Entre as 20 terras com maior histórico de pressão e conflitos com garimpeiros, grileiros e madeireiros, o desmatamento cresceu inacreditáveis 534%.
A zona mais crítica é o centro-sul da Amazônia. Segundo o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, 10 municípios que experimentaram condições de secas ou de extrema seca têm 283 km² de áreas desmatadas e não queimadas, além de grandes trechos de florestas remanescentes que podem ser atingidos por incêndios sem controle. Mas, dos 10, apenas 1 faz parte da lista de 26 municípios que receberão as Forças Armadas. Em 2020, nos 11 municípios definidos como prioritários pelo Conselho, só 12% da área desmatada sofreu ações de punição.
A falta de planejamento adensa a atmosfera de impunidade – acalentada desde sempre pelos atos e palavras do presidente da República – que oxigena os agressores ambientais. A tragédia está anunciada. Centenas de milhares de troncos já estão no chão, a seca está no ar e não faltarão mãos para riscar o fósforo.
Folha de S. Paulo
Mais um inquérito
Ao abrir investigação mirando bolsonaristas, STF dribla procurador subserviente
Em decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, a corte arquivou o chamado inquérito dos atos antidemocráticos, que estava em curso desde abril do ano passado.
Determinou, no entanto, a instauração de nova investigação sobre a existência de uma organização criminosa digital voltada a atacar as instituições, envolvendo aliados do presidente Jair Bolsonaro.
No texto, o magistrado faz nada menos que 12 referências ao deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), sem deixar de mencionar outros dois filhos do presidente, o senador Flávio (Patriota-RJ) e o vereador Carlos (Republicanos-RJ).
Com a medida, Moraes dribla a Procuradoria-Geral da República. De um lado, acata o argumento da PGR pelo encerramento da investigação por falta de provas contra autoridades com foro especial; de outro, permite que se investigue mais a fundo a participação de bolsonaristas em ameaças ao Estado de Direito —e ao próprio STF.
Deve-se atentar para o fato de que a manobra se dá diante de uma postura amigável, para dizer o mínimo, do procurador-geral Augusto Aras em relação ao Planalto, às vésperas da abertura de uma nova vaga no STF para a qual pode receber a indicação presidencial.
Outra questão preocupante é a fragilização das investigações por causa da disputa entre a Polícia Federal e a Procuradoria. O inquérito extinto havia sido aberto a pedido da PGR, poucos dias depois de Bolsonaro ter participado de manifestações com pautas antidemocráticas em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília.
Para justificar o arquivamento, a PF apontou o caráter inconclusivo das apurações, ao passo que a Procuradoria acusou a corporação policial de conduzir seus trabalhos sem um foco claro.
Não é porque se criou um novo inquérito, entretanto, que os vícios institucionais do anterior desaparecerão magicamente. Não convém, em circunstâncias normais, que o STF acumule as funções de abrir investigações, acusar e julgar.
As circunstâncias, infelizmente, não são normais. O presidente da República de fato estimulou abertamente manifestações de tom golpista, com ataques aos demais Poderes —só recuando diante da perspectiva de se ver alvo de um processo de impeachment.
Ademais, a vergonhosa subserviência do procurador-geral ao Planalto, que nem de longe se limita a esse episódio, reduz a eficácia dos freios aos abusos do chefe do Executivo. Não se pode, pois, dissociar a decisão heterodoxa de Moraes desse contexto lamentável.
Valor Econômico
Transparência e comunicação adequada na crise de energia
Tudo indica que o pior regime hidrológico em 91 anos é um problema que parece ter vindo para ficar
Transparência e comunicação adequada, transparência e comunicação adequada, transparência e comunicação adequada. Esse binômio deveria ser perseguido à exaustão, pelo governo Jair Bolsonaro, no enfrentamento da crise hídrica que fez reaparecer o fantasma de um novo racionamento de energia, duas décadas após a experiência de 2001. Os reservatórios das usinas hidrelétricas no subsistema Sudeste/ Centro-Oeste devem chegar ao fim de julho abaixo do volume armazenado naquele ano, com só 26,6% de sua capacidade máxima e os piores meses de estiagem ainda pela frente.
Na terça-feira, o governo publicou a MP 1.055, medida provisória que dá plenos poderes à Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (Creg) para mudar vazões em rios importantes para a segurança do sistema, sem a necessidade de aval do Ibama e da Agência Nacional de Águas (ANA), que normalmente decidem sobre o assunto. Diante do agravamento da situação, foi uma medida acertada. Também foi positiva a retirada de menção, inserida em minuta da MP, à “racionalização compulsória” do consumo. O termo é estranho do ponto de vista técnico – fala-se em racionalização como ato voluntário e racionamento como ato compulsório – e só criava incertezas. Cabe agora impedir que a análise do texto pelo Congresso Nacional abra mais um balcão de atendimento dos lobbies no setor elétrico.
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) já exibiu seus planos até a volta das chuvas. Está previsto o acionamento de praticamente todo o parque térmico, atingindo 20 mil megawatts (MW) em novembro, mas a pergunta frequente é se essas usinas terão disponibilidade para operar como o desejado. A Petrobras deve paralisar para manutenção, por 30 dias, a plataforma de Mexilhão e o gasoduto Rota 1, que escoa gás natural produzido no pré-sal da Bacia de Santos. Algumas térmicas serão interrompidas. Pampa Sul e Candiota 3, duas usinas movidas a carvão que totalizam 695 MW de potência, também devem fazer paradas para serviços no auge do período seco.
Aplicadas todas essas premissas, o ONS diz que não haverá necessidade de racionamento neste ano, mesmo com um atraso no reinício da temporada de chuvas. O operador admite, no entanto, que o equilíbrio entre oferta e demanda será bastante apertado: novembro teria uma folga de apenas 3,3 mil MW no balanço energético. Uma margem tão pequena deixa o sistema mais vulnerável a imprevistos, como restrições nas linhas de transmissão e desligamentos súbitos de alguma máquina geradora. Isso pode resultar em blecautes, já que a reserva operativa torna-se menor.
Na tentativa de evitar apagões, o Ministério de Minas e Energia tem discutido com grandes consumidores industriais um incentivo ao deslocamento da produção para fora dos horários de ponta. Já se passaram algumas semanas desde o início das conversas, porém, sem que haja detalhamento de como funcionaria esse estímulo. A tarifa branca, criada em 2018 para induzir residências e comércio a reduzir seu consumo, teve adesão pífia. Em três anos, apenas 57 mil unidades consumidores – menos de 0,1% do universo potencial – pediram para entrar nessa modalidade, que prevê desconto tarifário a quem consome fora das horas-pico.
O ministro Bento Albuquerque fez um pronunciamento, em rede nacional, para explicar a gravidade do quadro e pedir aos brasileiros que ajam responsavelmente. Mas as palavras de Albuquerque, bem como as peças publicitárias do governo, ainda são tímidas na comunicação dos fatos. Ao mesmo tempo, a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou reajuste das bandeiras tarifárias em percentual inferior ao recomendado pela área técnica. Por mais que seja menos danoso para os índices de inflação, não reflete, da forma mais transparente, o custo atual da geração térmica e o grau de preocupação com o volume dos reservatórios.
Convém, ainda, não transmitir a impressão de que o pior regime hidrológico em 91 anos, apesar de um evento extremo, é algo isolado e dissociado das mudanças climáticas em curso. É um problema que parece ter vindo para ficar. Como demonstrou o Valor (22/3), entre 2016 e 2020, a água que chega às represas de hidrelétricas como reflexo das chuvas tem ficado permanentemente abaixo da média histórica registrada pelo ONS: 85,6% no Sudeste/Centro-Oeste, 49,3% no Nordeste, 88,4% no Sul e 76,2% no Norte. Chegou a hora de incorporar os efeitos do aquecimento global na operação do sistema e investir urgentemente na recomposição de matas que protegem nossas bacias hidrográficas.