O presidente nacional do Cidadania e ex-ministro da Cultura, Roberto Freire, criticou os critérios políticos, ilegais e absurdos na liberação de patrocínios via Lei Rouanet pelo governo Jair Bolsonaro. Nesta segunda-feira (12) veio a público o parecer técnico da Fundação Nacional de Artes (Funarte) que reprovou a captação para o Festival de Jazz do Capão, realizado desde 2010, na Chapada Diamantina (BA).
De acordo com o documento, a análise que deveria ser técnica se baseou, entre outros aspectos, em questões políticas e religiosas, o que, além de contrariar a lei, em nenhum momento justifica a negativa. O parecer considera que só música religiosa deveria receber recursos via Lei Rouanet.
“Evangélicos e católicos podem captar recursos via Rouanet. E o fazem. Nada errado. A lei apoia também manifestações culturais religiosas. Mas religião não pode determinar política de Estado, o que deve ou não ser aprovado. A negativa da Funarte ao Jazz do Capão é absurda e ilegal”, sustentou Freire.
É apontado ainda no parecer como motivo para reprovar o festival uma postagem dos organizadores nas redes sociais contra o fascismo e o racismo, o que também não tem respaldo técnico ou legal. São critérios, segundo o presidente do Cidadania, puramente subjetivos e que sugerem, por oposição, que o governo seria a favor do preconceito e de teorias eugenistas.
“Ao usar uma postagem antifascista e contra o racismo como argumento para negar patrocínio ao Jazz do Capão, que agora não poderão captar recursos via Lei Rouanet, os analistas da Funarte atestam, em documento público, que o governo Bolsonaro é fascista e racista. Isso não é critério técnico. É criminoso, além de uma profunda estultice”, analisou Freire.