CÂMARA DOS DEPUTADOS

Quarta-feira – 14/03/2021

12h55 – Plenário – breves comunicados

13h55 – Sessão Deliberativa Extraordinária – virtual

  • Confira a pauta da sessão aqui: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/62387
  • Confira a agenda de eventos aqui: https://www.camara.leg.br/agenda/?dataInicial=14/07/2021&dataFinal=14/07/2021&idOrgaos=&categorias=&ocultarReunioesConjuntasSecundarias=true&navData=true&pagina=2
Deliberações quarta-feira – 14/07/2021

Prova de vida de beneficiários do INSS durante pandemia: Aprovado o Projeto de Lei 385/2021, do Senado Federal, que suspende até 31 de dezembro de 2021 a comprovação de vida dos beneficiários perante o INSS. Devido às mudanças, a proposta será enviada novamente ao Senado.

https://www.camara.leg.br/noticias/785690-camara-aprova-suspensao-da-prova-de-vida-de-beneficiarios-do-inss-durante-pandemia/

Proibição de despejo até o fim de 2021: Aprovou, por 313 votos a 131, emenda do Senado ao Projeto de Lei 827/2020, que exclui os imóveis rurais da proibição do despejo ou desocupação de imóveis até o fim de 2021. O projeto suspende os atos praticados desde 20 de março de 2020, exceto aqueles já concluídos. O Plenário rejeitou o parecer do relator, deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), que recomendava a rejeição da emenda. O projeto será enviado à sanção presidencial.

https://www.camara.leg.br/noticias/785648-camara-exclui-imoveis-rurais-de-projeto-que-proibe-despejo-ate-o-fim-de-2021-texto-segue-para-sancao/

Sociedade Anônima do Futebol: Aprovado o Projeto de Lei 5516/19, do Senado, que institui a Sociedade Anônima do Futebol, com normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento e regime tributário específico. A matéria irá à sanção presidencial.

https://www.camara.leg.br/noticias/785567-camara-aprova-projeto-que-viabiliza-transformacao-de-clube-de-futebol-em-empresa/

Direitos de arena a clube mandante do futebol: Aprovado o Projeto de Lei 2336/2021, do Poder Executivo, que atribui exclusivamente ao clube mandante das partidas de futebol os chamados direitos de arena, referentes à transmissão ou reprodução do jogo. A matéria será enviada ao Senado.

https://www.camara.leg.br/noticias/785492-camara-conclui-votacao-de-projeto-que-atribui-direitos-de-arena-a-clube-mandante-do-jogo-de-futebol/

Urgência: Aprovado o regime de urgência para o Projeto de Lei 5213/20, da deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), que muda a data do Biênio da Primeira Infância de 2020-2021 para 2021-2022. Com a aprovação da urgência, o projeto pode ser votado nas próximas sessões do Plenário.

https://www.camara.leg.br/noticias/785445-camara-aprova-urgencia-para-proposta-que-altera-data-do-bienio-da-primeira-infancia/

Urgência: Aprovado o regime de urgência para o Projeto de Resolução 5/20, da deputada Leandre (PV-PR) e outros, que cria a Medalha Amigo da Primeira Infância. O texto poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário.

https://www.camara.leg.br/noticias/785404-deputados-aprovam-urgencia-para-projeto-que-cria-medalha-amigo-da-primeira-infancia/
Deliberações nesta terça-feira – 13/07/2021

Advocacia: Aprovado o Projeto de Resolução 53/2021, da Mesa Diretora, que cria a Advocacia da Câmara dos Deputados para centralizar a atividade de assessoria jurídica em matéria administrativa.

https://www.camara.leg.br/noticias/785074-aprovado-projeto-que-cria-a-advocacia-da-camara-dos-deputados/

Urgência: Aprovado o regime de urgência para o Projeto de Lei 5516/2019, que institui a Sociedade Anônima do Futebol, com normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento e regime tributário específico. O projeto poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário.

https://www.camara.leg.br/noticias/785063-aprovada-urgencia-para-projeto-que-viabiliza-clube-empresa-no-futebol/

Educação bilíngue de surdos: Aprovado Projeto de Lei 4909/2020, do Senado Federal, que disciplina a educação bilíngue de surdos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.A matéria irá à sanção presidencial.

https://www.camara.leg.br/noticias/785011-camara-aprova-regras-para-educacao-bilingue-de-surdos/

Urgência: Aprovado o regime de urgência para o Projeto de Lei 2633/20, do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), que aumenta o tamanho de terras da União passíveis de regularização sem vistoria prévia, bastando declaração do ocupante de que segue a legislação ambiental.

https://www.camara.leg.br/noticias/784950-aprovada-urgencia-para-projeto-que-facilita-regularizacao-de-terras-sem-vistoria-previa/

Combate a supersalários: Aprovado o Projeto de Lei 6726/2016, do Senado, que regulamenta quais tipos de pagamentos podem ficar de fora do teto do funcionalismo público, aplicando-se para servidores civis e militares, magistratura e detentores de mandato. Devido às mudanças, a matéria retornará ao Senado.

https://www.camara.leg.br/noticias/784932-camara-aprova-projeto-de-combate-a-supersalarios/

Denominação de Aeroporto: Aprovado o Projeto de Lei 1933/2019, do deputado Sidney Leite (PSD-AM), que denomina o Aeroporto de Tefé (AM) de Aeroporto Prefeito Orlando Marinho. A matéria será enviada ao Senado.

https://www.camara.leg.br/noticias/784899-camara-aprova-denominacao-de-aeroporto-prefeito-orlando-marinho-na-cidade-de-tefe-am/

Planos de saúde de empregados de estatais: Aprovado Projeto de Decreto Legislativo 956/2018, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que suspende os efeitos da Resolução 23/18 do antigo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão sobre novas regras para o custeio de planos de saúde para empregados de estatais federais. A matéria, aprovada por 365 votos a 39, será enviada ao Senado.

https://www.camara.leg.br/noticias/784894-camara-aprova-projeto-que-susta-regras-sobre-planos-de-saude-de-empregados-de-estatais/
Deliberações quinta-feira – 08/07/2021

Emendas parlamentares para combate à pandemia: Aprovado o PDL 292/2021, do deputado Lucas Vergilio (Solidariedade-GO), que suspende trecho de portaria do Ministério da Saúde publicada em junho sobre a aplicação de recursos de emendas parlamentares impositivas em ações do SUS de combate à pandemia nos estados, municípios e Distrito Federal. O texto segue para análise do Senado Federal.https://www.camara.leg.br/noticias/783042-camara-aprova-projeto-que-suspende-limite-para-emendas-parlamentares-de-combate-a-pandemia/

Urgência: Aprovado o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo 956/2018, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que anula os efeitos da Resolução 23/18, elaborada por comissão interministerial do Executivo. O projeto poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário.https://www.camara.leg.br/noticias/783196-camara-aprova-urgencia-para-projeto-sobre-planos-de-saude-geridos-por-estatais/

Urgência: Aprovado o regime de urgência para o Projeto de Lei 385/21, do Senado Federal, que permite a médicos e outras autoridades oferecerem prova de vida a beneficiários do INSS durante a pandemia.https://www.camara.leg.br/noticias/783182-aprovada-urgencia-para-projeto-que-facilita-prova-de-vida-para-aposentados-e-pensionistas/

Prioridade para vacinação de gestantes e lactantes: Aprovado o Projeto de Lei 2112/2021, do Senado, que inclui gestantes, lactantes e aquelas que deram à luz recentemente (puérperas) no quadro de grupos prioritários da campanha de vacinação contra a Covid-19. A matéria será enviada à sanção presidencial.https://www.camara.leg.br/noticias/783115-deputados-aprovam-prioridade-para-gestantes-e-lactantes-na-vacinacao-contra-covid-19/

Urgência: Aprovado o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 292/21, do deputado Lucas Vergílio (Solidariedade-GO).https://www.camara.leg.br/noticias/782907-camara-aprova-urgencia-para-projeto-que-suspende-portaria-sobre-emendas-acompanhe/

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