CÂMARA DOS DEPUTADOS

Sexta-feira – 08/07/2021

Confira a agenda de eventos aqui: https://www.camara.leg.br/agenda

Deliberações quinta-feira – 08/07/2021

Emendas parlamentares para combate à pandemia: Aprovado o PDL 292/2021, do deputado Lucas Vergilio (Solidariedade-GO), que suspende trecho de portaria do Ministério da Saúde publicada em junho sobre a aplicação de recursos de emendas parlamentares impositivas em ações do SUS de combate à pandemia nos estados, municípios e Distrito Federal. O texto segue para análise do Senado Federal.

https://www.camara.leg.br/noticias/783042-camara-aprova-projeto-que-suspende-limite-para-emendas-parlamentares-de-combate-a-pandemia/

Urgência: Aprovado o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo 956/2018, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que anula os efeitos da Resolução 23/18, elaborada por comissão interministerial do Executivo. O projeto poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário.

https://www.camara.leg.br/noticias/783196-camara-aprova-urgencia-para-projeto-sobre-planos-de-saude-geridos-por-estatais/

Urgência: Aprovado o regime de urgência para o Projeto de Lei 385/21, do Senado Federal, que permite a médicos e outras autoridades oferecerem prova de vida a beneficiários do INSS durante a pandemia.

https://www.camara.leg.br/noticias/783182-aprovada-urgencia-para-projeto-que-facilita-prova-de-vida-para-aposentados-e-pensionistas/

Prioridade para vacinação de gestantes e lactantes: Aprovado o Projeto de Lei 2112/2021, do Senado, que inclui gestantes, lactantes e aquelas que deram à luz recentemente (puérperas) no quadro de grupos prioritários da campanha de vacinação contra a Covid-19. A matéria será enviada à sanção presidencial.

https://www.camara.leg.br/noticias/783115-deputados-aprovam-prioridade-para-gestantes-e-lactantes-na-vacinacao-contra-covid-19/

Urgência: Aprovado o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 292/21, do deputado Lucas Vergílio (Solidariedade-GO).

https://www.camara.leg.br/noticias/782907-camara-aprova-urgencia-para-projeto-que-suspende-portaria-sobre-emendas-acompanhe/
Deliberações quarta-feira – 07/07/2021

Urgência: Aprovado o regime de urgência para o Projeto de Lei 6726/2016, do Senado, que regulamenta quais tipos de pagamentos podem ficar de fora do teto do funcionalismo público, aplicando-se para servidores civis e militares, magistratura e detentores de mandato.

https://www.camara.leg.br/noticias/782697-deputados-aprovam-regime-de-urgencia-para-projeto-que-combate-supersalarios/

Debêntures de infraestrutura: Aprovado o substitutivo do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) para o Projeto de Lei 2646/20, do deputado João Maia (PL-RN) e outros, que cria as debêntures de infraestrutura, a serem emitidas por concessionárias de serviços públicos. A proposta também muda regras de fundos de investimento no setor. A matéria será enviada ao Senado.

https://www.camara.leg.br/noticias/782651-camara-aprova-projeto-que-cria-debentures-de-infraestrutura/
Deliberações terça-feira – 06/07/2021

Quebra de pantente de vacina: Aprovado o texto-base do Projeto de Lei 12/2021, do Senado, que permite ao governo federal quebrar a patente para produzir medicamentos e vacinas nos casos de emergência nacional ou internacional. Devido às mudanças, a proposta retorna ao Senado.

https://www.camara.leg.br/noticias/782195-camara-aprova-projeto-que-autoriza-governo-a-quebrar-patente-para-produzir-vacinas/

Urgência 7: Rejeitado o regime de urgência para o Projeto de Lei 1674/21, do Senado Federal, que cria o Certificado de Imunização e Segurança Sanitária (CSS), permitindo a seu portador livre ingresso em áreas públicas e privadas sem atender a restrições de aglomeração, uma espécie de passaporte de imunizados.

https://www.camara.leg.br/noticias/782229-deputados-rejeitam-urgencia-para-projeto-que-cria-certificado-de-imunizacao/

Urgência 6: Aprovado o regime de urgência para o Projeto de Lei 1374/21, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e outros, que institui um desconto para pessoas de baixa renda comprarem gás de cozinha.

https://www.camara.leg.br/noticias/782218-deputados-aprovam-urgencia-a-projeto-que-preve-desconto-no-gas-de-cozinha-para-pessoas-de-baixa-renda/

Urgência 5: Aprovado o regime de urgência para o Projeto de Lei 709/21, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que transforma três cargos de juiz de direito em três cargos de juiz de direito de turma recursal.

https://www.camara.leg.br/noticias/782204-aprovada-urgencia-para-projeto-que-transforma-cargos-do-tribunal-de-justica-do-df/

Urgência 4: Aprovado o regime de urgência para o Projeto de Resolução 9/21, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que institui o Prêmio Mulheres na Ciência Amélia Império Hamburger, a ser concedido anualmente pela Câmara a três cientistas que se destacaram por suas contribuições para a pesquisa científica nas áreas de ciências exatas, ciências naturais e ciências humanas.

https://www.camara.leg.br/noticias/782105-aprovada-urgencia-para-projeto-que-cria-premio-mulheres-na-ciencia/

Urgência 3: Aprovado o regime de urgência para o Projeto de Lei 2112/21, do Senado Federal, que inclui como grupo prioritário, no plano nacional de vacinação contra a Covid-19, as gestantes, as lactantes, aquelas que acabaram de dar à luz (puérperas) e crianças e adolescentes com deficiência permanente ou comorbidades.

https://www.camara.leg.br/noticias/782091-deputados-aprovam-urgencia-para-projeto-que-prioriza-lactantes-na-vacinacao-contra-covid-19/

Urgência 2: Aprovado o regime de urgência para o Projeto de Lei 2336/21, do Poder Executivo, que atribui exclusivamente ao clube mandante das partidas de futebol os chamados direitos de arena, referentes à transmissão ou reprodução do jogo.

https://www.camara.leg.br/noticias/782086-aprovada-urgencia-para-projeto-sobre-direitos-do-clube-mandante-em-partidas-de-futebol/

Urgência 1: Aprovado o regime de urgência para o Projeto de Lei 21/20, do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), que estabelece princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no Brasil. A proposta poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário.

https://www.camara.leg.br/noticias/782074-camara-aprova-regime-de-urgencia-para-projeto-sobre-inteligencia-artificial/
Deliberações quinta-feira – 01/07/2021

Agosto Lilás: Aprovado o Projeto de Lei 3855/2020, da deputada Carla Dickson (Pros-RN), que institui o “Agosto Lilás” como mês de proteção à mulher a fim de conscientizar a população pelo fim da violência contra a mulher. O texto vai agora ao Senado.

https://www.camara.leg.br/noticias/780328-camara-aprova-projeto-que-institui-agosto-lilas/

Cobertura de planos de saúde para quimioterapia oral: Aprovado o PL 6330/2019, do Senado, que torna obrigatória a cobertura, pelos planos privados de saúde, de tratamentos domiciliares de uso oral contra o câncer, inclusive medicamentos para o controle de efeitos adversos relacionados ao tratamento. A matéria será enviada à sanção presidencial.

https://www.camara.leg.br/noticias/780272-camara-aprova-proposta-que-exige-cobertura-de-planos-de-saude-para-quimioterapia-oral/

Insumos médicos por meio da OPAS: Aprovado o PL 4710/2020, do deputado Capitão Fábio Abreu (PL-PI), que autoriza o Brasil a importar medicamentos, insumos e equipamentos por meio da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS). A matéria será enviada ao Senado.

https://www.camara.leg.br/noticias/780213-camara-aprova-projeto-que-autoriza-importacao-de-insumos-medicos-por-meio-da-opas/

Divulgação dos serviços de disque-denúncia: Aprovado o Projeto de Lei 226/2019, do deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), que prevê normas para a divulgação de números de centrais para denúncias de violência contra a mulher (Ligue 180) e de violações de direitos humanos (Disque 100). A matéria será enviada ao Senado.

https://www.camara.leg.br/noticias/780192-camara-aprova-projeto-que-amplia-divulgacao-dos-servicos-de-disque-denuncia/

Recommended Posts

No comment yet, add your voice below!


Add a Comment