MANCHETES DA CAPA
O Globo
Servidor diz ter levado suspeita na compra da Covaxin a Bolsonaro
CPI convoca funcionário para depor amanhã
Onyx mobiliza PF, CGU e PGR contra denunciante
Renan reage: ‘Não aceitamos coação’
Alvo de duas investigações no STF, Salles deixa pasta do Meio Ambiente
Decreto tira limite a militar da ativa em cargo público
STF julga Moro parcial contra Lula
Mudança na tabela do IR pode dobrar número de isentos
CCJ da Câmara aprova projeto que gerou conflito com indígenas
O Estado de S. Paulo
Aliado diz que avisou Bolsonaro de compra suspeita de vacina
Coronel centralizou compras
Investigado pela PF, Salles não resiste e deixa governo
Empresários criticam leis ambientais
Estoque baixo trava vacinação em 12 capitais
Nada escapará a 5 mil câmeras no metrô
Folha de S. Paulo
Cai Salles, que conduziu agenda antiambiental no Meio Ambiente
Bolsonaro é citado, e compra da Covaxin vira principal alvo da CPI
Deputado que mencionou suspeitas é ex-youtuber e pró-presidente
Guedes quer reduzir tributo com alta na arrecadação
TCE paulista cobra transparência no custo da Coronavac
Governo Doria prorroga fase de transição de novo
Caso PC e Suzana faz 25 anos sem respostas
Ministro volta a negar que haja risco de racionamento
Bancos vão ter central antifurto de celular, diz Procon
Escolas de alunos pobres têm menos retorna à aulas
Supremo confirma Moro parcial em processo de Lula
Alvo de repressão da China, jornal deixa de circular
Valor Econômico
Salles deixa Meio Ambiente e temor é de continuidade
Bolsonaro teria sido alertado sobre Covaxin
Varejo ensaia normalização ainda desigual
Bônus para reciclagem
Juros sobem e renda fixa atrai aportes
Saúde é alvo preferencial de ciberataques
União poderá cobrar R$ 170 bi de empresas em recuperação
EDITORIAIS
O Globo
São necessários ajustes na reforma administrativa
O perigo, quando se trata de tema tão complexo e cheio de meandros, mora nos detalhes
É urgente a aprovação de uma reforma administrativa para aperfeiçoar a gestão do setor público, tomado por uma barafunda de carreiras, cargos e benesses que transformou o Estado numa máquina de gerar desigualdade. Outro objetivo da reforma é, naturalmente, garantir a melhora da saúde fiscal. O perigo, quando se trata de tema tão complexo e cheio de meandros, mora nos detalhes.
É o que deixa claro uma nota técnica elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle (Conorf), do Senado Federal, sobre o impacto fiscal da proposta enviada pelo governo ao Congresso. É verdade que ela adota um tom desnecessariamente crítico ao projeto — em particular, em relação aos pontos essenciais que procuram eliminar privilégios inaceitáveis do funcionalismo. Mesmo assim, certas questões levantadas pelo consultor legislativo Vinícius Leopoldino do Amaral são pertinentes e deveriam ser revistas pelo Congresso.
A principal: a proposta de mudar as regras para ocupar cargos em comissão e de confiança poderá fazer com que os governos federal, estaduais e municipais tenham 1 milhão — sim, 1 milhão — de postos para livre nomeação, um acréscimo de, pelo menos, 207 mil ao total atual. Mais que isso, a proposta afrouxa os critérios de nomeação, deixando de exigir qualificação mais rígida e abrindo brechas em áreas técnicas.
É totalmente discutível a estimativa de Amaral de que o projeto do governo poderia custar R$ 115 bilhões anuais aos cofres do governo. O pesquisador Daniel Duque, do Centro de Liderança Pública (CLP), estimou em R$ 736,4 bilhões a economia em dez anos, caso a proposta venha a incluir todos os funcionários públicos. De todo modo, a nota técnica da Conorf aponta mudanças que tenderiam a causar prejuízos, seja em virtude de incentivo à corrupção, seja pela perda de eficiência resultante da falta de preparo dos novos contratados.
Um ponto destacado por Amaral é o que veda a concessão de parcelas remuneratórias e indenizatórias a servidores, boa parte privilégios injustificáveis. Amaral lembra que, na maior parte dos órgãos da União, essas regras já mudaram, com as previsíveis exceções da magistratura e do Ministério Público. A incorporação de parlamentares, procuradores, magistrados e militares à reforma geraria economia de R$ 31,4 bilhões em dez anos, segundo Duque.
O Ministério da Economia defende a proposta de mudança como uma estratégia para profissionalizar posições de liderança na esfera pública e argumenta que regras mínimas para as contratações devem ser definidas por lei. Alega também que não cabe ao Executivo propor mudanças nas carreiras dos demais Poderes (uma justificativa falha).
Faz sentido atrair talentos da iniciativa privada para o setor público, eficiente em algumas áreas e carente em tantas outras. Mas, como o Brasil é o Brasil, sob o pretexto da meta de maior eficácia, pode haver uma nova expansão dos cabides de emprego. Sempre é bom lembrar que há outras maneiras de tornar o serviço público mais produtivo, como sistemas de promoção com incentivos na direção correta. É, por isso, recomendável que o Congresso faça as correções necessárias no texto, em particular a inclusão de todas as categorias do funcionalismo, e aprove quanto antes uma reforma administrativa ampla.
O Estado de S. Paulo
Gincana da vacina
Autoridades municipais, estaduais e federais alimentaram as expectativas dos cidadãos a respeito da vacinação sem que suas promessas tivessem total respaldo na realidade
A suspensão da vacinação contra covid-19 em São Paulo na terça-feira, por falta de imunizantes, expôs uma inaceitável confusão a respeito de um dos mais delicados aspectos da pandemia. Seja qual for a razão do contratempo enfrentado pelos paulistas, fica claro que autoridades municipais, estaduais e federais alimentaram as expectativas dos maltratados cidadãos a respeito da tão necessária vacinação sem que suas promessas tivessem total respaldo na realidade. Não é assim que se faz política pública, ainda mais num momento grave como esse, em que é preciso conquistar a confiança da população para convencê-la a aderir à campanha para conter uma pandemia mortal.
Nas últimas semanas, governos de diversos Estados, como São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Maranhão, anunciaram sucessivas antecipações na vacinação. O governo paulista, por exemplo, chegou a informar que esperava vacinar todos os adultos até setembro, e não mais até o fim do ano, como anteriormente previsto.
Tudo isso ajudou a criar um clima de otimismo, depois de mais de um ano de sofrimento e sacrifício, com mais de meio milhão de mortos, um sistema de saúde estressado e uma economia abalada. O problema é que nada autorizava esse otimismo.
O Ministério da Saúde, que compra e distribui as vacinas, vem há tempos alterando, para menos, a quantidade de imunizantes que promete entregar, seja por atraso de laboratórios, seja pela falta de insumos para a produção local. Já deveria estar claro que os números do cronograma divulgado pelo Ministério da Saúde são, no mínimo, duvidosos.
Por isso, é imprudente não somente acreditar nesses números, como anunciar a antecipação da vacinação, como se os imunizantes prometidos pelo Ministério da Saúde estivessem garantidos.
Sabe-se que há uma disputa política feroz entre alguns Estados e o governo federal, provocada pela percepção do presidente Jair Bolsonaro de que os governadores são seus inimigos, e essa disputa tem contaminado dramaticamente o planejamento do combate à pandemia em todas as esferas da administração pública.
O presidente Bolsonaro tudo fez e faz para sabotar os esforços dos Estados e municípios para conter a pandemia, jogando governadores e prefeitos contra a população ao responsabilizá-los por todas as suas agruras. Ademais, Bolsonaro trabalhou com afinco para adiar o quanto pôde a aquisição de vacinas, e só as aceitou após forte pressão do comando do Congresso. Mesmo assim, continua a disseminar dúvidas sobre os imunizantes.
Enquanto isso, os governadores tiveram que lidar não somente com a pandemia, mas com a crescente impaciência de seus governados com as restrições de movimento e com a falta de vacinas. Por isso, quando a vacina surgiu e estava ao alcance, sobretudo graças aos esforços do Instituto Butantan e do governo paulista, tornou-se naturalmente uma arma política, usada por governadores para mostrar serviço, como contraponto à inércia criminosa do governo federal.
Assim, a “gincana da vacina” que se verificou nas últimas semanas em vários Estados, numa disputa para ver quem imunizava mais, pode muito bem fazer parte desse embate político, pois pressiona o Ministério da Saúde a entregar os imunizantes conforme seu cronograma – aquele que muda a cada dia, quase sempre para pior.
Diante disso, parece claro que o calendário de vacinação foi transformado em ativo eleitoral contra Bolsonaro, pois é óbvio que a sensação de alívio com a imunização tem grande potencial de gerar votos. Nesse embalo, São Paulo relaxou parte das medidas de restrição – e depois voltou atrás – e o Rio de Janeiro anunciou que pretende fazer o carnaval no ano que vem, como se o País estivesse se encaminhando alegremente para a normalidade.
Não está. A média móvel de casos subiu 26%, atingindo o maior nível desde março. A média móvel de óbitos continua em torno de 2 mil por dia, um número que deveria envergonhar todos. No Estado de São Paulo, a ocupação de leitos de UTI para covid-19 ainda é de quase 80%.
Diante disso, seria muito bom que o calendário de vacinação pudesse ser antecipado. Mas, até agora, o único calendário antecipado, de fato, foi o eleitoral.
Folha de S. Paulo
Grave suspeita
São muitas as dúvidas sobre a lisura da compra da Covaxin pelo governo Bolsonaro
Como se não fosse desastrosa o bastante a atuação do governo Jair Bolsonaro na busca de vacinas contra a Covid-19, às evidências de incúria somam-se agora suspeitas quanto à lisura do processo, em particular na compra do imunizante indiano Covaxin.
Os sinais de alerta começam pelos preços. Pelo contrato, assinado em fevereiro, o governo brasileiro pagaria US$ 15 por dose da Covaxin, produzida pelo laboratório indiano Bharat Biotech, numa operação que envolveria 20 milhões de doses e totalizaria R$ 1,61 bilhão.
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, houve encarecimento de 1.000% ante o valor anunciado pelo fabricante seis meses antes.
O imunizante é o mais caro dos seis que o Executivo federal contratou. O da Pfizer, que se vale de uma tecnologia muito mais avançada do que a empregada na Covaxin, saiu por US$ 10 a dose. O produto indiano só foi aprovado pela Anvisa no último dia 4, após uma rejeição e com ressalvas de uso.
Ao contrário do que ocorre com as vacinas ocidentais, não há muitos trabalhos sobre a eficácia/efetividade da Covaxin publicados em periódicos com revisão por pares.
Outro detalhe inquietante é que ela, ao contrário de todas as outras vacinas compradas pelo Brasil, que foram negociadas diretamente com o laboratório, foi adquirida por meio de um representante, a Precisa Medicamentos.
O sócio-administrador da empresa, Francisco Emerson Maximiano, preside outra, a Global Gestão em Saúde, que responde a processo por irregularidades em contratos com o Ministério da Saúde.
O processo de aquisição do fármaco indiano também correu com uma rapidez que contrasta com o pouco caso negligente que o governo Bolsonaro dispensou à compra de outros imunizantes.
Como revelou a Folha, Luís Ricardo Fernandes Miranda, chefe da divisão de importação do Ministério da Saúde, relatou ao Ministério Público Federal, em 31 de março, ter sofrido pressão incomum para assinar o contrato.
Pior, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), irmão de Luís Ricardo, diz que alertou, em 20 de março, o próprio presidente acerca dos indícios de irregularidades.
Segundo o parlamentar, Bolsonaro prometeu que acionaria a Polícia Federal, mas não houve informação posterior a esse respeito.
Por fim, todos os prazos fixados para a chegada das vacinas indianas se esgotaram sem que nenhuma dose tenha sido entregue. Para um mandatário que se gaba de não ser alvo de acusações de corrupção, há muito a explicar.
Valor Econômico
Lobbies levam a melhor na desestatização da Eletrobras
O Centrão e o governo mostraram como se pode destruir uma boa ideia
A primeira “privatização” do governo Jair Bolsonaro foi feita a qualquer custo, de qualquer jeito, para fazer com que a promessa do ministro Paulo Guedes de avançar na desestatização dê a impressão de que será cumprida – quando nem o presidente acredita nela. O Planalto e o ministro da Economia consideraram a privatização, com seu lastimável desfecho, como uma vitória – outras como essa afundarão a já frágil economia do país.
A forma da desestatização da Eletrobras tem a marca registrada do Centrão. Guedes recorreu às “criaturas do pântano político” para a aprovação da MP que expiraria na terça-feira. O aperto dos prazos e votações de última hora não foram responsáveis pela imensa quantidade de “jabutis” aprovados na segunda pela Câmara dos Deputados, com folgada maioria de 258 votos a favor e 236 contrários. A MP já saiu das mãos do relator Elmar Nascimento (DEM-BA) com uma coleção de artigos destinados a atender a vários lobbies de políticos, funcionários e de algumas das dezenas de entidades do setor elétrico.
Cálculos preliminares de empresários da União pela Energia indicam que irão para a conta dos consumidores de energia algo como R$ 84 bilhões, valor um pouco menor que os R$ 100 bilhões que o Tesouro pode embolsar com outorgas e a redução de suas ações na companhia de 60% para 45%.
O rumo seguido pelas propostas nefastas de todo tipo que rechearam a MP – e também de várias que ficaram fora – ilustra em negativo a necessidade da privatização. Loteada por interesses econômicos e políticos, é impossível blindar a companhia na esfera do Estado e entregar sua administração para especialistas responsáveis e competentes. A promessa de Bolsonaro de evitar o toma lá, dá cá foi mais um estelionato eleitoral e a forma final da MP é resultado dos piores tipos de barganha aceitas pelo Executivo.
O governo defendeu a privatização mesmo com todas as aberrações que a MP continha e seus líderes no Congresso disseram que apesar dos dispendiosos gastos enfiados no texto as tarifas de energia irão diminuir.
O leque de interesses contemplados é amplo. A Eletrobras privatizada não poderá, durante 10 anos, mudar a sede da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), Furnas, Eletronorte e Eletrosul. Funcionários demitidos sem justa causa até um ano após a privatização deverão ser realocados pelo governo em outras estatais. Estes são os penduricalhos “baratos”.
O Congresso atribuiu a si a tarefa de planejar a expansão elétrica brasileira, para a qual já existe um órgão competente, a EPE, sem qualquer estudo ou avaliação séria, seguindo estranhos intuitos. Foi aprovada a obrigatoriedade de construção de usinas termelétricas inflexíveis movidas a gás natural no Norte, Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste, que ofertariam 8 MW (saiu da Câmara com 6, voltou do Senado com mais 2 MW) por 15 anos. As localidades beneficiadas não são grandes centros de consumo e terão de ser atendidas por uma extensa rede de gasodutos, a ser construída.
A ideia de espalhar gasodutos pelo país é uma estranha obsessão de alguns congressistas. No governo anterior, tentou-se subtrair dinheiro do fundo social (composto por royalties do petróleo e outras receitas do óleo) para a criação de uma “Brastubo”, que teria função parecida com a que o relator agora conseguiu aprovar na MP da Eletrobras. O Congresso até foi condescendente – a proposta original era que a rede de fornecimento de gás fosse iniciada antes de o governo abrir mão de sua maioria acionária, ou seja, uma pré-condição para a desestatização. Tudo isso trará lucros importantes para determinados fabricantes e fornecedores e a conta será paga pelos consumidores – o que o governo nega.
A medida parece desenhada para atender certas encomendas. As termelétricas são construídas perto dos centros de carga, para evitar custos de transmissão, e o Sudeste detém 62% do consumo total (Edvaldo Santana, Valor, 20 de maio). Os líderes do governo dizem que essa rede de usinas e gasodutos estimulará o desenvolvimento regional.
A Eletrobras privada terá de reservar R$ 9,5 bilhões para a revitalização das bacias hidrográficas do Rio São Francisco, do Rio Parnaíba, dos rios geridos por Furnas (em Minas e Goiás) O linhão de Tucuruí, que passa por território indígena, será feito sem necessidade de aval do Ibama e da Funai.
O Centrão caprichou nos detalhes, o governo teve uma vitória de Pirro e ambos mostraram como se pode destruir uma boa ideia.