MANCHETES DA CAPA
O Globo
Projeto limita punição por má gestão de verbas públicas
Sistema de prévias escolhido pelo PSDB é derrota para Doria
Contra crise hídrica, governo pede que empresas acelerem obras
Huck descarta ser candidato à Presidência em 2022
Finteh brasileira Ebanx recebe investimento de US$ 430 milhões
Acordo põe fim a 17 anos de disputa entre Boeing e Airbus
Vacina evitou mais de mil mortes no Rio, aponta estudo
Vulneráveis e jovens são desafio para conter HIV
Check-in sem documentos
Clubes anunciam liga para organizar o Brasileirão
CR&, recordes e cifras
Contagem final: Por 44 mil votos, Castillo chega na frente no Peru
O Estado de S. Paulo
Estigagem deve elevar taxa na conta de luz em ao menos 20%
Sem chuva, Cataratas do Iguaçu viram fios d’água
Partidos tentam alternativa de centro para eleição de 2022
Sob pressão de servidora, Câmara discute reforma
Bolsonaro fala em pagar R$ 300 no Bolsa Família
Site monitora filas em postos de vacinação em SP
Cristiano Ronaldo rejeita Coca-Cola e ações caem
Biden e Putin têm hoje reunião histórica
Rússia se une à China em missões espaciais
Folha de S. Paulo
Lira acelera mudança de lei que pode beneficiá-lo
Relator inclui nepotismo como improbidade com prescrição em 8 anos
Doria diz que quer disputar Presidência pelo PSDB
No 1º mês em SP, Nunes cola na imagem de Bruno Covas
Conta de luz deve subir com reajuste na bandeira vermelha
Planalto quer aprovar venda da Eletrobras antes de MP da crise hídrica
Cidades iniciam aplicações de doses em adolescentes
Capital escalona campanha a quem tem de 50 a 59 anos
Para TCU, custo de previdência militar foi subestimado
Vítimas de prisões injustas lutam por indenizações
Ex-secretário do AM reforça à CPI descaso federal
Governo avalia criar assistência a órfãos da Covid
Congonhas testa reconhecimento facial em check-in
EUA e Europa fazem trégua por Boeing e Airbus
EUA chegam a 600 mil mortos por coronavírus
Wuhan faz formatura para 11 mil estudantes
Valor Econômico
Situação de reservatórios é ‘preocupante’, alerta ONS
Vacina melhora as projeções de diversos setores
Exportadores levam cartel do câmbio à Justiça
Academia vai às empresas
Ultra perto de acordo para vender Oxiteno
Bomba fiscal pode custar R$ 26 bi ao ano a Estados
Fundo Mubadala oferece R$ 2,4 bi pela Brasil PCH
EDITORIAIS
O Globo
CPI revela por que sobrou cloroquina e faltaram vacinas para os brasileiros
Comissão vai empilhando provas sobre provas do desdém do presidente pelas vacinas e de sua aposta em medicamentos ineficazes contra a Covid-19
Por mais que Bolsonaro hoje tente antecipar a entrega de remessas da Pfizer, a CPI da Covid vai empilhando provas sobre provas de seu desdém pelas vacinas e de sua aposta em medicamentos ineficazes contra a Covid-19, como a cloroquina e a hidroxicloroquina.
De acordo com documentos entregues à CPI a que o “Jornal Nacional” teve acesso, em julho de 2020 a embaixada do Brasil em Pequim informou ao Itamaraty que o governo chinês queria fazer uma reunião com ministros das Relações Exteriores da América Latina e do Caribe para tratar da pandemia. O então chanceler Ernesto Araújo esnobou o convite. Alegou que a presença do “governo ilegítimo da Venezuela” inviabilizaria o encontro. Balela. Mesmo depois de informado que o país vizinho não integrava a lista de convidados, Araújo não arredou pé da decisão. Soube-se mais tarde que a China pretendia oferecer uma linha de crédito de US$ 1 bilhão para a compra de vacinas.
Não foi a única demonstração de pouco-caso com imunizantes. À medida que os trabalhos da CPI avançam, fica cada vez mais nítido o quadro de negligência. O governo não fazia o menor esforço para comprar doses de vacina, enquanto outros países reservavam quantidades colossais.
As ofertas da Pfizer para entregas a partir de dezembro de 2020 foram ignoradas pelo Ministério da Saúde. O ex-secretário executivo da pasta Elcio Franco, número dois de Pazuello, chegou a dizer que não pôde responder aos e-mails porque seu computador estava com problema. Patético.
Informações também em poder da CPI mostram que, em 29 de maio de 2020, o embaixador do Brasil em Washington, Nestor Forster, comemorou a doação de 2 milhões de doses de cloroquina pelo governo americano em e-mail enviado a Norberto Moretti, então secretário de Comércio Exterior do Itamaraty: “Caro Norberto, Habemus hidroxicloroquinam!”. Na época, a droga já estava desacreditada para tratamento da Covid-19.
Hoje o país sente o reflexo da política torta que privilegiou medicamentos sem eficácia em detrimento das vacinas. O Brasil tem mais de 660 milhões de doses contratadas, quantidade mais que suficiente para imunizar toda a população (213 milhões). Mas nem um terço desse total está disponível, porque as encomendas foram feitas tarde demais. A maior parte das entregas está prevista para o segundo semestre.
Se tivéssemos aplicado 2 milhões de doses por dia nos últimos três meses, pelo menos 60 mil vidas teriam sido salvas, segundo estimou estudo da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade Estadual Paulista (Unesp). A projeção foi feita a partir de dados reais de vacinação no primeiro trimestre. Ontem o Brasil vacinou 1,2 milhão com a primeira e a segunda doses.
Está claro que não foi só incompetência ou omissão. A cada dia, informações que chegam à CPI mostram que o desdém pelas vacinas e a aposta na cloroquina foram um ato deliberado do governo. É preciso que os responsáveis paguem por suas decisões.
O Estado de S. Paulo
Bolsonaro, aprendiz de Lula
Como já ensinava o presidente Lula da Silva em 2006, “um homem público não precisa de época de eleição para fazer campanha”
O presidente Jair Bolsonaro ainda não tem partido político. Nem precisa: usa o Estado como sua máquina partidária e os recursos públicos como verba de campanha.
Sempre que resolve passear e fazer comício, o que tem acontecido com muita frequência, o presidente obriga o Estado a se desdobrar, a um custo em geral milionário, para lhe garantir segurança e bem-estar.
Todo chefe de governo, quando se desloca, requer esse tratamento, e é justo que seja assim: afinal, o presidente é o principal líder político e administrativo do País. Mas supõe-se que essa estrutura exista basicamente para dar conforto e proteção ao presidente sobretudo quando está a trabalho, como esperam os contribuintes de cujos impostos sai o dinheiro para bancá-la.
Vá lá que o chefe de governo também tenha direito a algum descanso, razão pela qual o Estado também deve lhe providenciar escolta e tranquilidade em seus momentos de relaxamento, pois o presidente não deixa de sê-lo só porque eventualmente está de folga.
O problema é que os momentos de refrigério do presidente se multiplicaram a tal ponto que hoje se tornou difícil dizer quando Bolsonaro está de férias e quando está trabalhando. Em meio à pandemia de covid-19, que tem obrigado os brasileiros em geral aos mais duros sacrifícios, o presidente, entusiasta do dolce far niente, achou que era o caso de mobilizar o aparato oficial, a um custo estimado em R$ 2,4 milhões, para se divertir em praias de São Paulo e em Santa Catarina entre os dias 19 de dezembro e 4 de janeiro.
Chamado pela Câmara para explicar a extravagância, o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, disse que o alto custo da viagem se deveu à estrutura necessária para atendimento dos protocolos sanitários em razão da pandemia – embora Bolsonaro tenha aparecido na praia sem máscara e provocando aglomerações. Ademais, disse o ministro Rosário, Bolsonaro estava ali a trabalho, pois “presidente da República não tem direito a férias”.
Pode parecer estranho que o ministro tenha chamado de “trabalho” uma viagem do presidente à praia, mas, do ponto de vista bolsonarista, o principal “trabalho” do presidente é fazer campanha por sua reeleição – e nesse labor Bolsonaro não descansa jamais, a ponto de transformar seus frequentes passeios em oportunidades para fazer comícios. Tudo bancado com dinheiro que deveria ser usado para financiar os gastos do presidente, e não as despesas da campanha do postulante à reeleição.
No fim de semana passado, Bolsonaro veio a São Paulo especialmente para participar de um passeio de motos. A presença do presidente obrigou o governo paulista a providenciar um enorme aparato de segurança, a um custo de R$ 1,2 milhão.
O Brasil é um dos poucos países do mundo que dispõem de uma Justiça Eleitoral, e são essas ocasiões que deveriam servir para justificar sua existência. Afinal, está claro que o presidente Bolsonaro está em plena campanha antecipada, proibida pela legislação eleitoral, fazendo de seus caríssimos “passeios” meros pretextos para reiterar promessas eleitorais e atacar adversários.
Muitas vezes é difícil distinguir o que é um ato de governo e o que é um evento eleitoral. No caso de Bolsonaro, contudo, está cada vez mais fácil: tudo se presta a lhe servir de palanque. Por isso, fez bem o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União ao encaminhar ofício ao Tribunal Superior Eleitoral questionando o caráter dos eventos protagonizados por Bolsonaro, pois são óbvios atos de propaganda eleitoral ilegal. Conforme lembra o ofício, noticiado pelo Valor, cabe ao TSE, “garantir a lisura e a paridade dos candidatos nas disputas eleitorais”. É o mínimo que se espera numa República decente.
Mas, como já ensinava o então presidente Lula da Silva, mestre da desfaçatez, quando fazia campanha antecipada à reeleição em 2006, “um homem público não precisa de época de eleição para fazer campanha, ele faz campanha da hora em que acorda à hora em que dorme: 365 dias por ano”. Bolsonaro é um aplicado aprendiz de Lula.
Folha de S. Paulo
Poupar energia
Convém debater desde já incentivos para a redução do consumo de eletricidade
Represas das usinas hidrelétricas estão a esvaziar-se, sobretudo no Sudeste e no Centro-Oeste, entrando no período de estiagem com níveis inseguros para garantir fornecimento de eletricidade no final do ano. Não se descarta a ocorrência de apagões por novembro, nos horários de pico.
Mais uma vez o país se vê forçado a improvisar, numa crise para a qual não se organizou. Sim, fenômenos climáticos como La Niña estão por trás da pior estiagem em décadas, mas não são desconhecidos; há muito já deveriam ter sido computados entre fatores contingentes contra os quais cabe precaver-se.
No sufoco, restam poucas opções de curto prazo para assegurar oferta de energia bem no momento em que a economia nacional ensaia alguma recuperação. O primeiro recurso, quase o único, está no acionamento constante das termelétricas para suprir a eletricidade que deixa de ser produzida nas turbinas hidráulicas.
O consumidor é o primeiro a pagar pela crise. Essas usinas de reserva têm operação cara, e o custo recairá sobre clientes. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) agora dá como certo que as tarifas avancem para a bandeira vermelha 2, com acréscimo de 20% nas contas de luz.
Mais limitadas são opções como importar energia extra da Argentina e do Uruguai. Ou, ainda, acelerar obras de linhas de transmissão —com os obstáculos orçamentários e burocráticos a que estão sujeitos os investimentos públicos.
A maior interligação dos subsistemas permitiria distribuir cargas entre regiões com regimes pluviométricos díspares, aumentando a robustez do todo. Não se estendem milhares de quilômetros de linhões da noite para o dia, contudo.
Outra providência seriam incentivos para diminuir a demanda de eletricidade em horários de pico. Descontos tarifários poderiam ser ofertados a empresas e domicílios capazes de deslocar o consumo para períodos do dia em que a atividade se reduz, como o noturno. Convém, de fato, que essa alternativa seja debatida desde já.
Valor Econômico
Pautas do retrocesso político chegam a plenário na Câmara
Câmara e Bolsonaro buscam o passado e desprezam o futuro
Em novo surto de ativismo do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), irão direto a plenário projetos que representam retrocessos no campo político e no combate à corrupção. Há mais a caminho: em breve, ainda no primeiro semestre, serão votadas propostas que modificam as regras eleitorais, eliminando as boas modificações introduzidas em 2017, e buscando ressuscitar, mais uma vez, o voto impresso. Em determinados assuntos a inação dos deputados seria uma bênção para os cidadãos e os bens públicos.
A Câmara deve votar logo o projeto que modifica a lei de improbidade administrativa (8429, de 2 de junho de 1992, do governo Collor). De autoria de Roberto Lucena (Pode-SP), ele traz uma lufada de tranquilidade a administradores e agentes públicos que deixam de fazer a coisa certa. A lei vigente discrimina ações dolosas e culposas para uma série de condutas, como ordenar despesas não autorizadas em lei, negligência na arrecadação de tributos, na celebração e fiscalização de prestação de contas de parcerias, negação de publicidade aos atos oficiais, ilicitudes em concursos públicos e falta de prestação de contas, mesmo quando ela é obrigatória. O projeto de lei 2522, de 2015, retira a menção a ações culposas, isto é, aquelas em que houve dano por imprudência, negligência ou imperícia (falta de habilidade técnica, por exemplo).
Ficaram em cena as ações dolosas, nas que houve intenção de praticar os atos lesivos. O projeto pretende coibir a criminalização extensa dos atos dos agentes públicos inscritas em lei, mas na prática elimina punições que fazem sentido e figurariam em qualquer código transparente e republicano. Há prefeitos processados por não prestar contas ou dar publicidade de seus atos, o mínimo que um bom administrador não pode deixar de fazer. É certo que há casos em que o administrador prefere a inação a incorrer no amplo e circunstanciado leque de delitos, mas não são maioria. São mais comuns os abusos de prefeitos, governadores e servidores, que fazem o que bem entendem, acham que não devem satisfação a ninguém.
O projeto de lei, apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro, que se opõe a “engessar” a ação dos prefeitos, deixará de lado, por exemplo, crimes que são a essência da apropriação do aparelho de Estado por interesses privados, como o emprego de parentes e a célebre “carteirada”, uso de status de autoridade pública para obter privilégios, burlar leis e coagir quem as quer cumpridas por todos.
Na prática o projeto circunscreve a improbidade ao “acréscimo ilícito ao patrimônio” (vulgo roubo). Lucena justifica sua escolha. “Existem os atos que não implicam relevante dano ao erário, embora sejam atos que ofendam a moralidade e às vezes ao patrimônio administrativo. Possuem baixo poder ofensivo – ou baixa relevância, ou baixa significância -, mas são ontologicamente atos de improbidade”. Para o enriquecimento ilícito o limite das penas foi rebaixado de 8 a 10 anos para 4 a 10 anos.
O desmanche das boas mudanças na legislação eleitoral, que entrará na pauta, tem efeitos mais gerais e deletérios para o sistema político. O “puxadinho” de permitir as federações entre partidos, que interessa às legendas que ficaram para trás com a cláusula de barreira – 15, pelos números do pleito de 2018 – é uma forma de manter o Legislativo congestionado de legendas que não merecem esse nome. A dose que reúne o “distritão” – só os mais votados são eleitos -, a volta das coligações para pleitos proporcionais, que faz com que o eleitor vote em um candidato e eleja outro (em geral, pior) e a ofensiva contra a cláusula de barreira é letal para as aspirações de um sistema mais democrático e representativo, e para o avanço de decisões legislativas conscientes em torno de princípios.
À maior parte dos 28 partidos que recebem dinheiro do fundo eleitoral e partidário, e tempo de TV, interessa manter o péssimo status quo e uma existência na qual não precisam batalhar sempre para conquistar o maior número de filiados e, assim, progredir financeira e politicamente. A roda da política aqui gira em sentido inverso. É a perspectiva de um dinheiro do Estado que leva aventureiros de todo o tipo a criar um partido, para receber verbas e depois “vender” seu apoio aos necessitados do “presidencialismo de coalizão”.
Há quem veja, como o presidente da República, que o principal problema não está aí, mas na ausência de voto impresso, objeto de grossas fraudes, só eliminadas pelo voto eletrônico. Câmara e Bolsonaro buscam o passado e desprezam o futuro.