A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira (09), por unanimidade, o Projeto de Lei 9657/2018, de autoria da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que garante aos pacientes o direito à cirurgia plástica reparadora a ser oferecida pelo Sistema Único de Saúde (SU) e planos de saúde.
A iniciativa foi apresentada em parceria com os então deputados do DEM Laura Carneiro (RJ) e Luiz Henrique Mandetta (MS).
De acordo com a proposta, terão direito à cirurgia plástica reparadora os pacientes que foram submetidos a procedimentos terapêuticos que tenham provocado mutilação ou deformação de membro, segmento ou órgão.
Para Zanotto, o objetivo do projeto é dar oportunidade para que as pessoas possam retomar à normalidade, após passar por certos procedimentos que podem deixar marcas a vida toda.
“Lutamos para que todos tenham direito a abrandar as suas marcas, sejam elas físicas ou psicológicas, para seguir adiante. A saúde tem que ser entendida em seu sentido mais completo e tem como pressuposto o bem-estar das pessoas”, acrescentou Zanotto.
No substitutivo apresentado à proposta, o deputado Luiz Lima (PSL-RJ) destacou que a cirurgia plástica, com ou sem uso de dispositivos implantáveis, deve ser realizada, preferencialmente, no mesmo tempo cirúrgico do procedimento terapêutico que tenha provocado mutilação ou deformação do órgão.
De acordo com a medida, o SUS e os planos de saúde devem garantir cirurgia reparadora também às pessoas que possuam condição física que possa gerar incapacidade funcional ou alterações psicológicas.
Tramitação
Com tramitação conclusiva nas comissões, o projeto de lei precisa ser apreciado pela CFT e CCJ para ser encaminhado ao Senado Federal.