SENADO FEDERAL

Sexta-feira – 04/06/2021

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Deliberações nesta quarta-feira – 02/06/2021

Órgãos ambientais: A Comissão do Meio Ambiente aprovou requerimento para realização de audiência pública para debater a situação dos órgãos ambientais federais e os impactos para o meio ambiente e para a sociedade (REQ 16/2021).

Plástico descartável: A Comissão do Meio Ambiente (CMA) aprovou requerimento para realização de audiência pública para debater a poluição por plástico descartável e seus impactos (REQ 18/2021).

Desmatamento e queimadas: A Comissão do Meio Ambiente aprovou requerimento de realização de audiência pública para discutir medidas preventivas contra o desmatamento e as queimadas na Amazônia, Pantanal, Cerrado e Mata Atlântica (REQ 17/2021).

Privatização da Eletrobras: A Comissão do Meio Ambiente aprovou requerimento de audiência pública para discutir a MP 1.031/2021 que prevê a privatização da Eletrobras (REQ 13/2021).

Terras Indígenas: A Comissão do Meio Ambiente aprovou requerimentos de audiências públicas sobre licenciamento ambiental em terras indígenas. Devem ser convidados os presidentes do Ibama e da Funai e lideranças indígenas (REQs 01 e 09/2021).

Licenciamento ambiental: A Comissão do Meio Ambiente aprovou requerimento de audiência pública para discutir o PL 3.729/2004, que simplifica licenciamento ambiental. O PL prevê dispensa de licenciamento quando houver “utilidade pública” (REQ 11/2021).

CPI da Pandemia: Encerrado o depoimento da médica infectologista Luana Araújo, que durou pouco mais de 7 horas. A CPI volta a se reunir na próxima terça-feira (8) para receber, pela segunda vez, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.

CPI da Pandemia: Sobre sua passagem pelo Ministério da Saúde, Luana Araújo falou a Alessandro Vieira (Cid.-SE) que ministro Marcelo Queiroga atendeu seu pedido por autonomia na função. Ela disse que não foi “cerceada” no seu período no órgão.

CPI da Pandemia: Luana reforçou que nunca houve evidências sólidas pelo “tratamento precoce” e que com o tempo surgiram provas contra. À Alessandro Vieira (Cidadania-SE), ela disse que a questão hoje é “anacrônica” e que debate é “reducionista”.

CPI da Pandemia: Sobre a morte de pessoas após tomarem duas doses, Luana explicou que casos são pontuais na vacinação em massa e que graças à vacinação não se vê muitos casos de doenças comuns no passado, como catapora e paralisia infantil.

CPI da Pandemia: A Eduardo Girão (Podemos-CE), Luana disse que “ninguém demoniza cloroquina ou qualquer medicação”. Segundo ela, é preciso ter claro que medicações só têm valor quando indicadas na dose correta e para pacientes aptos a usá-las.

CPI da Pandemia: Questionada sobre o número de infectologistas que faziam parte da equipe de Marcelo Queiroga no Ministério da Saúde, Luana Araújo disse que ela era a única em nível de secretariado: “Não conheci outro colega infectologista”.

CPI da Pandemia: Luana explicou que não existe ferramenta farmacológica na fase inicial que impeça a progressão da covid-19. O que a medicina busca, disse, é identificar precocemente e tratar comorbidades, porque elas fragilizam o organismo.

CPI da Pandemia: A infectologista Luana Araújo explicou que as mutações do coronavírus tornam impossível a imunidade de rebanho natural. A imunidade de rebanho, disse, se dá pela vacinação, que também a possibilita sem causar mais mortes.

CPI da Pandemia: O depoimento do governador do Amazonas, Wilson Lima, foi antecipado para o dia 10, comunicou o presidente Omar Aziz (PSD-AM) em resposta a pedido de Marcos Rogério (DEM-RO). Depoimento de Markinhos Show será reagendado.

CPI da Pandemia: Em resposta a Tasso Jereissati (PSDB-CE), a infectologista Luana Araújo afirmou que existem ferramentas específicas, como o distanciamento social, para cada fase da pandemia, mas não viu discussões sobre isso.

CPI da Pandemia: Indagada por Eliziane Gama (Cidadania-MA) sobre a vacinação em massa em Serrana (SP), Luana disse que a experiência mostrou a importância da velocidade do processo de imunização. “É mais um incentivo ao investimento em vacina”.

CPI da Pandemia: Para a infectologista Luana Araújo, pessoas que defendem algo sem comprovação científica, como a cloroquina, expõem seu grupo a extrema vulnerabilidade. “Todo mundo que diz isso tem responsabilidade sobre o que acontece depois.

CPI da Pandemia: Luana Araújo defendeu a autonomia médica no tratamento de pacientes, mas afirmou que a decisão do profissional deve ser baseada em pilares como “conhecimento científico acumulado”, “ética” e “responsabilização”.

CPI da Pandemia: A médica Luana Araújo informou não ter conhecimento sobre existência de gabinete paralelo dentro do governo e que o próprio ministro Marcelo Queiroga a comunicou que sua nomeação não sairia, pois não teria aval da Casa Civil.

CPI da Pandemia: Luana disse que sofre ameaças à integridade, invasão à privacidade e falsas acusações desde o início da pandemia, como ocorre com outros infectologistas. As ameaças a fizeram abrir um site científico e educativo.

CPI da Pandemia: “Não foi me dada nenhum tipo de justificativa para a minha saída”, disse Luana ao relatar estar trabalhando há alguns dias quando foi comunicada que sua nomeação não sairia. Segundo ela, Queiroga é quem pode explicar o motivo.

CPI da Pandemia: Em resposta a Renan Calheiros, Luana negou que tenha conversado sobre “tratamento precoce” contra a covid com o ministro Marcelo Queiroga. Ela classificou essa discussão de “delirante, esdrúxula, anacrônica e contraproducente”.

CPI da Pandemia: A infectologista Luana Araújo disse que convidou os profissionais mais talentosos de sua área para trabalhar na secretaria, mas eles não aceitaram por conta da “polarização esdrúxula” e da “politização incabível” do momento.

CPI da Pandemia: Mesmo sem ter sido oficialmente nomeada, a médica Luana Araújo disse que atuou como consultora do ministro Marcelo Queiroga. Ela disse que não recebeu “um centavo” por esses dias de trabalho e pagou do bolso os deslocamentos.

CPI da Pandemia: Luana disse que foi chamada pelo governo para ajudar na interlocução com estados e municípios. Para ela, ciência não tem lado. E saúde pública é mais do que médicos e hospitais: é atenção primária e parceria com a comunidade.

CPI da Pandemia: Omar Aziz e Tasso Jereissati afirmaram que Otto Alencar foi “técnico” nas perguntas a Nise Yamaguchi na terça. Alessandro Vieira disse que pode ter havido um “exagero de retórica”, mas reforçou que Nise mentiu à CPI.

CPI da Pandemia: Começou o depoimento da médica infectologista Luana Araújo. Os senadores querem ouvir a versão de Luana sobre o cancelamento de sua nomeação para o Ministério da Saúde.

CPI da Pandemia: Omar Aziz explica que enquanto o STF não decidir sobre a ação de governadores, que recorreram para não irem à CPI como convocados, os depoimentos de 9 já convocados estão mantidos. O primeiro será Wilson Lima, do Amazonas, dia 29.

Deliberações nesta terça-feira – 01/06/2021

Alteração no Orçamento: Em sessão do Congresso Nacional, os senadores aprovaram projeto que altera a Lei Orçamentária Anual de 2021 (PLN 7/2021). Também aprovado pelos deputados, texto vai a sanção.

Recursos para pesquisa: Em sessão do Congresso Nacional, os senadores aprovaram concessão de crédito suplementar de R$ 1,88 bilhão para projetos de desenvolvimento tecnológico de empresas no âmbito do FNDCT (PLN 8/2021). Vai a sanção.

Reforço orçamentário: Em sessão do Congresso Nacional, os senadores aprovaram projeto que autoriza crédito suplementar para reforço orçamentário de cinco ministérios (PLN 6/2021). Vai a sanção.

Reforço orçamentário: Em sessão do Congresso Nacional, os senadores aprovaram crédito especial no valor de R$ R$ 584,26 milhões para três ministérios (PLN 5/2021). Já aprovado pelos deputados, texto vai a sanção.

Vetos presidenciais: Os senadores mantiveram veto à norma que autorizaria estados e municípios a adquirirem doses de vacinas em caráter suplementar (Veto 9/2021).

Vetos presidenciais: Os senadores mantiveram itens do veto à norma que institui a Nova Lei de Licitações a Contratos Administrativos (Veto 13/2021).

Orçamento 2021: Em sessão do Congresso Nacional, os senadores aprovaram projeto que autoriza crédito suplementar no valor de R$ 19,76 bilhões para restabelecer despesas primárias do Orçamento 2021 (PLN 4/2021). Vai a sanção.

Vetos presidenciais: Os senadores derrubaram veto às normas que instituem os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais — Fiagro (Veto 12/2021). Os textos vão a promulgação.

Vetos presidenciais: Os senadores derrubaram veto à norma que concede isenção de pagamento da conta de luz aos consumidores do Amapá (Veto 17/2021). Os textos vão a promulgação.

Vetos presidenciais: Os senadores derrubaram itens dos Vetos 5/2021 (serviços ambientais); 7/2021 (setor elétrico); 11/2021 (Governo Digital) e 16/2021 (Lei Orçamentária Anual de 2021). Derrubados também pelos deputados, os textos vão a promulgação.

Vetos presidenciais: Os senadores derrubaram o veto à norma que altera a Lei Aldir Blanc (Lei 14.017/2020) para prorrogar o auxílio emergencial ao setor cultural durante a pandemia (Veto 21/2021). Os textos serão votados pelos deputados.

Vetos presidenciais: Os senadores derrubaram veto à norma que garante acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e professores da educação básica pública (Veto 10/2021). Os textos vão a promulgação.

Vetos presidenciais: Os senadores derrubaram veto à norma que autoriza transferências voluntárias para municípios de até 50 mil habitantes (Veto 15/2021). Os textos vão a promulgação.

Veto presidencial: Os senadores derrubaram veto à lei que estabelece o pagamento de auxílio emergencial à mulher provedora de família monoparental (Veto 35/2020). Os textos vão à promulgação.

Vetos presidenciais: Os senadores derrubaram itens do veto à norma que institui a Nova Lei de Licitações a Contratos Administrativos (Veto 13/2021). Os textos seguem para votação dos deputados.

CPI da Pandemia: Alessandro Vieira questionou Nise acerca dos “estudos” que ela menciona — já refutados, segundo o senador — e a desafiou a apresentar algum que tenha sido publicado em revistas científicas qualificadas. Ela não soube responder.

CPI da Pandemia: Em resposta a Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Nise disse que vários países discutem a questão da cloroquina e vários estudos têm reunido dados que atestam a eficácia do tratamento precoce.

CPI da Pandemia: Após perguntas técnicas, Otto Alencar (PSD-BA) questiona capacidade da médica Nise Yamaguchi para tratar do combate à covid-19: “A senhora não sabe nada de infectologia; foi aleatória, superficial”, disse o senador.

CPI da Pandemia: Em resposta a Humberto Costa (PT-PE), Nise disse que temas como máscaras, lockdown e vacinas não foram debatidos em reunião do gabinete de crise de que participou. “Tudo que se tinha que falar, não se falava”, criticou o senador.

CPI da Pandemia: Em resposta a Eliziane Gama (Cidadania-MA), que apontou serem as entidades médicas no País contrárias ao uso de cloroquina e hidroxicloroquina, Nise disse que há, sim, evidências científicas da eficácia desses medicamentos.

CPI da Pandemia: Respondendo a Omar Aziz (PSD-AM), Nise Yamaguchi disse que encontrou Bolsonaro “umas quatro vezes”, “em nenhum momento eu e ele isoladamente”, e que foi como “convidada” a uma reunião do comitê de crise interministerial.

CPI da Pandemia: Nise afirmou que o atraso no início do tratamento e a dificuldade de diagnóstico determinam o número de mortes e outras questões da pandemia. Vacinas, uso de máscaras e outras medidas é que vão melhorar a situação, disse.

CPI da Pandemia: Nise afirmou que o atraso no início do tratamento e a dificuldade de diagnóstico determinam o número de mortes e outras questões da pandemia. Vacinas, uso de máscaras e outras medidas é que vão melhorar a situação, disse.

CPI da Pandemia: Nise disse que teve poucos encontros com Bolsonaro e que nunca debateu imunidade de rebanho com ele. Disse desconhecer ter havido um “gabinete paralelo” nos primeiros meses da pandemia, definindo-se como “colaboradora eventual”.

CPI da Pandemia: Questionada pelo relator, Nise afirmou que a imunidade de rebanho por contaminação era uma discussão pertinente no ano passado. Entretanto, a médica disse agora acreditar que a imunidade de rebanho deve ser alcançada com vacinas.

CPI da Pandemia: Em sua apresentação, Nise afirmou ser colaboradora de qualquer governo. Disse que em março de 2020 já havia nota do MS sobre uso de cloroquina e hidroxicloroquina, além de resolução da Anvisa, e defendeu uso dos remédios no CFM.

CPI da Pandemia: Em questão de ordem, Marcos Rogério (DEM-RO) considerou “intempestiva” a mudança de pauta para ouvir nesta quarta a médica Luana Araújo. O presidente Omar Aziz (PSD-AM) manteve a alteração, alegando que a CPI “é muito dinâmica”.

CPI da Pandemia: Na abertura da reunião, senadores criticaram a realização da Copa América de futebol no Brasil, anunciada nesta segunda (31), em meio à pandemia. Humberto Costa (PT-PE) entrou com ação no STF para barrar o evento.

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