Vice-presidente do Cidadania diz que serviço público precisa se modernizar, mas proposta mantém abusos e não atinge os privilegiados
O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) votou nesta terça-feira (25) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara contra a Proposta de Emenda a Constituição (PEC 32/2020) que estabelece uma reforma administrativa no serviço público mantendo os supersalários de uma minoria de privilegiados. “Eu não voto nada que mantenha privilégios para quem quer que seja. Não vou votar reforma administrativa enquanto não se acabar com abusos e privilégios no Brasil”, disse. A matéria acabou sendo aprovada por 39 votos contra 26 e segue agora para uma comissão especial.
“Uma reforma administrativa é importante. O país precisa muito se modernizar. Mas como é que nós vamos votar uma reforma e manter os privilégios e abusos que existem no serviço público brasileiro. A Constituição da República fala que ninguém pode receber mais do que um ministro do Supremo Tribunal Federal. E no entanto nós temos no Brasil milhares que recebem mais, muito mais. Cem mil, duzentos mil por mês. E ninguém tocou nisso nessa proposta. Essa é uma reforma administrativa para o servidor que está na linha de frente, colocando em risco a sua própria vida para combater a Covid. Estamos votando algo que não mexe com aqueles que são privilegiados. Até quando vamos permitir isso?”, indagou o deputado, que é relator do PL 6726/2016, que barra os supersalários no serviço público, traz uma economia de mais de R$ 2 bilhões por ano, e que espera votação desde 2018.
Rubens Bueno lembrou ainda que no meio da discussão dessa reforma, o Ministério da Economia baixou uma portaria para liberar geral os supersalários no serviço público a um custo estimado de R$ 181 milhões por ano. A medida permite que o acúmulo de salários ultrapasse o teto constitucional, beneficiando o presidente Jair Bolsonaro, ministros e outros servidores da cúpula do serviço público. “Nós temos que votar é o projeto que acaba com os supersalários e não vejo tanto empenho em acabar com isso”, lamentou.
De acordo com Rubens Bueno, apesar de ser apresentada pelo Executivo como uma medida de redução de gastos públicos, a PEC 32/2020 apresenta diversos efeitos com impactos adversos, tais como aumento da corrupção, facilitação da captura do Estado por agentes privados e redução da eficiência do setor público em virtude da desestruturação das organizações. Já os efeitos previstos de redução de despesas são limitados, especialmente no caso da União.